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Professor João Eudes Bezerra Filho

A NOVA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO BRASILEIRA. Professor João Eudes Bezerra Filho. ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO. 1. CENÁRIO E DIAGNÓSTICO DA CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA: Deficiências e Inconsistências das Informações.

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Professor João Eudes Bezerra Filho

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Presentation Transcript

  1. A NOVA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO BRASILEIRA Professor João Eudes Bezerra Filho

  2. ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO 1. CENÁRIO E DIAGNÓSTICO DA CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA: Deficiências e Inconsistências das Informações 2. ATORES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE MUDANÇA E NORMATIVOS JÁ PUBLICADO 3. PROPOSTA DE MODELO DE SUBSISTEMA DE CUSTOS CONCEBIDO A PARTIR DA NBC T 16.11 4. CONCLUSÕES / DEBATES

  3. CENÁRIO E DIAGNÓSTICO DA CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA: Deficiências e Inconsistências das Informações

  4. PRIMEIRO DIAGNÓSTICO: CENÁRIO ATUAL “CONTROLE PATRIMONIAL ATIVOS E PASSIVOS???“

  5. ATIVO FINANCEIRO 305.000,00 PASSIVO FINANCEIRO 115.000,00 ATIVO PERMANENTE 100.000,00 PASSIVO PERMANENTE 65.000,00 ????? Obrigações incorridas e não Emp. ????? ????? ????? ????? ????? Dívida Judicial (-)Ajustes Dev. Duvidosos Provisões 13º/Férias Desembolso Antecipado Impostos a Receber Almoxarifado (-) Depreciação (-) Amortização Intangíveis (-) Depreciação (-) Depreciação Bens Imóveis Bens de Uso Comum ????? ????? ????? ????? ????? ????? ????? ?????

  6. SEGUNDO DIAGNÓSTICO: CENÁRIO ATUAL “INFORMAÇÕES DOS CUSTOS NO SETOR PÚBLICO ???"

  7. QUANTO À CONTABILIDADE DE CUSTOS??? ENTÃO: COMO MEDIR ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA???? Qual o Custo??? Alunoformado no ensino fundamental??? Pacienteatendido no hospital público??? Serviço de limpezapública??? Segurança do Cidadão??? Lazer??? Trânsito??? ObrasPúblicas, e outros

  8. TERCEIRO DIAGNÓSTICO: CENÁRIO ATUAL “JULGAMENTO DAS CONTAS DO SETOR PÚBLICO???"

  9. JULGAMENTO DE CONTAS: CENÁRIO ATUAL Gastos X CustosnaEducação e Saúde PROCESSO T.C. Nº ........   SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/03/2012   PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE .....(EXERCÍCIO DE .....) ACÓRDÃO T.C. Nº ......./12 X GASTO ( ) CONSIDERANDO que o percentual de recursos aplicados na educação foi de 24,2%, caracterizando infração ao Art. 212 da CF; OU CUSTO ( ) ( ) GASTO CONSIDERANDO que o custo por aluno, formado no ensino básico do município, ESTÁ COMPATÍVEL com os parâmetros de eficiência e qualidade estabelecidos Ministério da Educação. OU X ( ) CUSTO Julgar REGULARES, COM RESSALVAS OU IRREGULARES as contas dos gestores da Prefeitura Municipal de........., relativas ao exercício financeiro de 2008.

  10. JULGAMENTO DE CONTAS: CENÁRIO ATUAL Gastos X CustosnaEducação e Saúde PROCESSO T.C. Nº ........   SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/03/2012   PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE .....(EXERCÍCIO DE .....) ACÓRDÃO T.C. Nº ......./12 X GASTO ( ) CONSIDERANDO que o percentual de recursos aplicados na educação foi de 27,2%, caracterizando infração ao Art. 212 da CF; OU CUSTO ( ) GASTO ( ) CONSIDERANDO que o custo por aluno, formado no ensino básico do município, NÃO ESTÁ COMPATÍVEL com os parâmetros de eficiência e qualidade estabelecidos Ministério da Educação;  OU X CUSTO ( ) Julgar REGULARES, COM RESSALVAS OU IRREGULARES as contas dos gestores da Prefeitura Municipal de........., relativas ao exercício financeiro de 2008.

  11. QUARTO DIAGNÓSTICO: CENÁRIO ATUAL “TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS À SOCIEDADE??

  12. DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA – Art. 48 da LRF • GASTOS PÚBLICOS ORÇAMENTÁRIOS • CUSTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS • ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS • DIREITOS A ARRECADAR • INDICADORES DOS RESULTADOS ALCANÇADOS • METAS FÍSICAS DAS AÇÕES ( SIM ) ( NÃO ) ( SIM ) ( NÃO ) ( NÃO ) ( NÃO )

  13. CONTABILIDADE PÚBLICA NO BRASIL COMO SOLUCIONAR O PROBLEMA?? QUAL O SEU PAPEL ???

  14. 2. ATORES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE MUDANÇA E NORMATIVOS JÁ PUBLICADOS

  15. PRINCIPAIS ATORES NO PROCESSO DE MUDANÇA CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE ORGÃO CENTRAL DE CONTABILIDADE DA UNIÃO ÓRGÃOS DE CONTROLES INTERNO E EXTERNO UNIVERSIDADES, ESCOLAS DE GOVERNO, ETC. GESTORES PÚBLICOS E PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE PÚBLICA E ÁREAS AFINS INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL

  16. PRINCIPAIS ATORES NO PROCESSO DE MUDANÇA O PAPEL DO CFC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE INSTITUIÇÃO DO GRUPO ASSESSOR DA ÁREA PÚBLICA, MEADOS DE 2006/2007

  17. REFLEXÃO DO GRUPO ASSESSOR DO CFC, MEADOS DE 2006/2007 IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) da IFAC “PARA MUDARMOS A FORMA DE FAZER CONTABILIDADE PÚBLICA NO BRASIL, É NECESSÁRIO ALTERARMOS OS DISPOSITIVOS DA LEI 4.320/64????”

  18. REFLEXÃO DO GRUPO ASSESSOR DO CFC, MEADOS DE 2006/2007 Estrutura da Lei 4.320/1964 • LEI FEDERAL 4.320/64 • Título I – Da Lei do Orçamento (Artigo 2º ao 21) • Título II – Da Proposta Orçamentária (Artigo 22 ao 31) • Título III – Da Elaboração da Lei do Orçamento (Artigo 32 ao 33) • Título IV – Do Exercício Financeiro (Artigo 34 a 39) • Título V – Dos Créditos Adicionais (Artigo 40 ao 46) • Título VI – Da Execução do Orçamento(Artigo 47 ao 70) • Título VII – Dos Fundos Especiais (Artigo 71 ao 74) • Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária (Artigo 75 ao 82) • Título IX – da Contabilidade (Artigo 83 ao 106) • Disposições Gerais (Art 83 a 89) • Da Contabilidade Orçamentária e Financeira (Art 90 a 93) • Da Contabilidade Patrimonial e Industrial (Art 94 a 100) • Dos Balanços (Art 101 a 106)

  19. CONCLUSÕES DO GRUPO ASSESSOR DO CFC, MEADOS DE 2006/2007 NÃO HÁ PROBLEMA DE LEGALIDADE!!! • OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 4.320/64 DEMANDAM A CORRETA EVIDENCIAÇÃO • DA COMPOSIÇÃO PATRIMONIAL E O RESULTADO DEVE SER • APURADO ADOTANDO O REGIME CONTÁBIL DA • COMPETÊNCIA (VPA e VPP). • OBS: APENAS NOS CONTROLES ORÇAMENTÁRIOS ADOTAR-SE-Á O REGIME ORÇAMENTÁRIO (MISTO), CONFORME DETERMINA O ART. 35 DA LEI 4.320/64.

  20. CONCLUSÕES DO GRUPO ASSESSOR DO CFC, MEADOS DE 2006/2007 CONTROLE PATRIMONIAL CONTROLE DE CAIXA PATRIMÔNIO PÚBLICO (RECURSOS À DISPOSIÇÃO DO ESTADO) Aplicação dos Princípios Contábeis ORÇAMENTO PÚBLICO Aplicação dos Princípios Orçamentários INGRESSOS (ReceitasOrçamentárias) GASTOS (Despesas Orçamentárias) ATIVOS PASSIVOS PL +/- VariaçõesPatrimoniais (Aumentativas e Diminutivas) Equilíbrio Financeiro Controle de Fontes Resultados Financeiros Limites Economicidade Qualidade Eficiência Comparabilidade

  21. CONCLUSÕES DO GRUPO ASSESSOR DO CFC, MEADOS DE 2006/2007 Patrimônio PASSIVOS REAIS ATIVOS REAIS RECEITA PATRIMONIAL DESPESA PATRIMONIAL RESULTADOS REAIS CONTROLES ORÇAMENTÁRIOS FINANCEIROS CUSTOS LASTRO CONCEITUAL: N B C T SP

  22. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBCASP Estrutura das NBCT SP: Resolução CFC nº 1.111/07 – Princípios Contábeis / SP NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil NBC T 16.4 – Transações no Setor Público NBC T 16.5 – Registro Contábil NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 – Controle Interno NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público NBCT 16.11 – Sistema de Informação de Custos no Setor Público

  23. LIVRO DAS IPSAS – TRADUÇÃO EM PORTUGUÊS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PARA O SETOR PÚBLICO - IFAC EDIÇÃO 2010 www.cfc.org.br publicações

  24. O PAPEL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL • PLANO DE CONTAS ÚNICO (Portaria STN 437/2012) • NOVOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS (Portaria STN 437/2012) • CRONOGRAMA DAS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO NO MODELO DE CASP (Portaria STN 634/2013)

  25. Publicação do Manual das Demonstrações Contábeis (Portaria nº 437/2012 que aprova o MCASP);

  26. NOVO PLANO DE CONTAS – PCASP PARTE IV DO MCASP

  27. PLANO DE CONTAS E NOVAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PARA OS ENTES E ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO : PORTARIA STN 634/2013 Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público 2014 Obrigatório União Estados e DF Municípios 2015 Consolidação Nacional com novo padrão de Contabilidade do Setor Público 2013 Facultativopela STN, podendoser obrigatóriopelo Respectivo TC.

  28. PLANO DE CONTAS NACIONAL 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 – Patrimônio Líquido 2.5 - Patrimônio Líquido Contas Patrimoniais 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições 4.2 - ... ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas Contas de Resultado 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contas Orçamentárias 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos Contas de Controle 34 FONTE: STN

  29. Arquitetura do PCASP 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 – Patrimônio Líquido 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições 4.2 - ... ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas Natureza Credora Natureza Devedora 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos FONTE: ADAPTADO DA STN

  30. Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 – Patrimônio Líquido 2.5 - Patrimônio Líquido Contabilidade Patrimonial – Regime de Competência 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições 4.2 - ... ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contabilidade Orçamentária – Regime Misto 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 36 FONTE: STN

  31. Arrecadação de Tributos (concomitante com o fato gerador) Arrecadação de Tributos (concomitante ao fato gerador) 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa 2 – Passivo 2.1 Passivo Ciculante D 3 – Variação Patrimonial Diminutiva ….. 3.9.9. V.P.D. . 4 – Variação Patrimonial Aumentativa ... 4.1 Tributária e Contribuições 4.1.1 Impostos ... C 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento 6.2.1 Realização da Receita Receita a Realizar Receita Realizada D C 7 – Controles Devedores 7.2.2 Disponibilidade de Recursos 8 – Controles Credores 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos C D 37 FONTE: STN

  32. Superávit Financeiro da Lei 4.320/64 PF para a Lei 4.320 AF para a Lei 4.320 AC para as NICs Cálculo do Superávit Financeiro AF - PF PC para as NICs 38 FONTE: STN

  33. Superávit Financeiro da Lei 4.320/64 Exemplo: conta de energia Reconhecimento da obrigação previamente ao empenho (falta de crédito) Empenho após recebimento de crédito 39 FONTE: STN

  34. Fonte: J Eudes

  35. Fonte: J Eudes

  36. NOVOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO – DCASP PARTE V DO MCASP

  37. DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Demonstração do Fluxo de Caixa DEMONSTRAÇÃO FACULTATIVA (MCASP) Relatório de Evidenciação de Custos NOTAS EXPLICATIVAS SÃO OBRIGATÓRIAS FONTE: STN

  38. NOVO ANEXO 12 DA LEI 4.320/64 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO PORTARIA STN Nº 437 UNIÃO E ESTADOS MUNICÍPIOS

  39. Balanço Orçamentário – nova estrutura

  40. Balanço Orçamentário – nova estrutura

  41. Balanço Orçamentário – nova estrutura

  42. NOVO ANEXO 13 DA LEI 4.320/64 BALANÇO FINANCEIRO PORTARIA STN Nº 437 UNIÃO E ESTADOS MUNICÍPIOS

  43. Balanço Financeiro – nova estrutura

  44. NOVO ANEXO 14 DA LEI 4.320/64 BALANÇO PATRIMONIAL PORTARIA STN Nº 437 UNIÃO E ESTADOS MUNICÍPIOS

  45. NOVO ANEXO 15 DA LEI 4.320/64 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS PORTARIA STN Nº 437 UNIÃO, ESTADOS e MUNICÍPIOS 2013

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