Experiências Municipais: Formação dos Consórcios de Saúde

1. Experiências Municipais:Formação dos Consórcios de Saúde Logomarca da instituição Paulo Roberto Tschumi Diretor Executivo CIS-AMAVI cis@amavi.org.br beto@amavi.org.br

2. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Itajaí

3. Diretoria CIS-AMAVI 2013

4. Equipe Técnica • Paulo Roberto Tschumi – Diretor Executivo • Zulnei Luchtemberg – Contador • Marlene Baasch – Assessora Administrativa • Elisete Schuhmacher Rengel - Auxiliar Administrativa

5. CIS-AMAVI • O CIS-AMAVI, foi idealizado pela Assembléia Geral de Prefeitos no ano de 2006. • Surgiu pela necessidade da criação de uma entidade independente, que cuidasse do atendimento das demandas reprimidas do Sistema Único de Saúde - SUS.

6. CIS-AMAVI • Para melhor compreender essa motivação, há a necessidade de compreender, em linhas gerais, o que é o Sistema Único de Saúde – SUS • O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988, para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde

7. CIS-AMAVI • Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrito aos empregados que contribuíssem com a Previdência Social. • O INAMPS foi criado pelo Regime Militar em 1974, pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

8. CIS-AMAVI • Só tinham acesso ao INAMPS, os empregados com carteira assinada. • A década de 80 foi marcada por sucessivas mudanças, com a universalização progressiva do atendimento, direcionando para uma política diferenciada, já numa transição com o SUS. • A Constituição de 1988 foi um marco na história da Saúde Brasileira, ao definir a saúde como: “DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO”.

9. CIS-AMAVI • A Lei 8.080 de 19 de dezembro de 1990, fundou o SUS. • Na seqüência, foi lançada a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que imprimiu ao SUS uma das suas principais características: a participação dos usuários na gestão dos serviços através das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde.

10. CIS-AMAVI • A participação popular busca o desenvolvimento de políticas públicas voltadas às necessidades de cada município em função das realidades locais. O SUS permite o desenvolvimento de programas e ações que venham a atender as especificidades locais.

11. CIS-AMAVI • DAS COMPETÊNCIAS DE CADA ENTE FEDERADO • A norma Operacional da Assistência à Saúde, estabelece os processos de regionalização da Saúde. Nela são definidos onde e como os usuários terão acesso às ações e serviços necessários para a resolução de seus problemas de saúde

12. CIS-AMAVI • Os processos de regionalização dividem o acesso aos serviços de saúde em três níveis: • ATENÇÃO BÁSICA: São as ações mínimas que devem ser assumidos por todos os municípios brasileiros.

13. CIS-AMAVI • ATENÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE: Conjunto de procedimentos como primeiro nível de referência Intermunicipal, com acesso garantido a toda a população no âmbito microrregional. Compreende as atividades ambulatoriais de apoio diagnóstico e terapêutico e de internação hospitalar.

14. CIS-AMAVI • ATENÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE: Programação de âmbito regional/estadual e em alguns casos macrorregional, tendo em vista as características especiais desse grupo – alta densidade tecnológica e alto custo, escassez de profissionais especializados e concentração de oferta em poucos municípios.

15. CIS-AMAVI • Na organização da rede regionalizada, ocorrem obrigações entre os entes participantes, havendo interdependência entre eles, de modo a compor um sistema. • Nenhum deles atua isoladamente e se um não for capaz, nem estiver habilitado a praticar determinada ação, a obrigação é do outro, de modo que seja garantida a integralidade de atendimento.

16. CIS-AMAVI • RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: • A responsabilidade financeira está descrita no art. 77 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias: • UNIÃO: Valor apurado no exercício anterior corrigido pela variação nominal do PIB • ESTADOS: 12% da arrecadação impostos; • MUNICÍPIOS:15% da arrecadação impostos.

17. CIS-AMAVI • Os municípios deverão aplicar na área da saúde, além dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde para serem utilizados nos fins previamente estabelecidos, o valor mínimo de 15% da receita de impostos previstos no Orçamento, para a garantia do desenvolvimento dos programas de trabalho da saúde.

18. CIS-AMAVI O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL: • A lei de Criação do SUS (Lei 8080/1990) prevê no inciso VII do art. 18 a formação de Consórcios administrativos municipais pela direção municipal do Sistema Único de Saúde. • A Lei 11.107 de 06/04/2005 disciplinou as normas gerais de constituição e contratação de Consórcio Públicos.

19. CIS-AMAVI • O CIS-AMAVI foi constituído com base na Lei 11.107, com o objetivo de buscar práticas de gestão inovadoras e eficientes que viabilizem a constante melhoria dos serviços de Saúde oferecidos à População. • Surgiu da iniciativa dos Prefeitos em Assembléia, na tentativa de solucionar os encaminhamentos de média e alta complexidade não disponíveis ou disponíveis em quantidades insuficientes para a demanda dos municípios.

20. CIS-AMAVI • Após amplo estudo da Assessoria Jurídica da AMAVI buscando a adequação à Lei, iniciou as atividades no dia 30 de maio de 2008, contando com o suporte integral da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI, onde funciona até então.

21. CIS-AMAVI • Vinte e dois Municípios aprovaram as Lei de Ratificação. São eles: Agrolândia, Agronômica, Atalanta, Aurora, Braço do Trombudo, Chapadão do Lageado, Ibirama, Imbuia, Ituporanga, Mirim Doce, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Salete, Santa Terezinha, Taió, Trombudo Central, Vidal Ramos e Vitor Meireles.

22. CIS-AMAVI • Não ratificaram o protocolo de intenções em 2008, os municípios de: Dona Emma, José Boiteux, Laurentino, Lontras, Rio do Sul e Witmarsun. • Dos 22 municípios, firmaram compromisso financeiro com o CIS-AMAVI, através do Contrato de Rateio, 14 municípios: Agrolândia, Agronômica, Atalanta, Aurora, Braço do Trombudo, Chapadão do Lageado, Imbuia, Presidente Getúlio, Rio do Campo, Salete, Santa Terezinha, Taió, Trombudo Central e Vitor Meireles.

23. CIS-AMAVI • O CIS-AMAVI foi constituído como associação Pública com personalidade jurídica de Direito Privado. A alteração do Contrato de Consórcio fez o enquadramento do Consórcio como personalidade jurídica de Direito Público, habilitando-o para a celebração de convênios com o estado e com a União, além de outras vantagens.

24. CIS-AMAVI • Para que as alterações surtissem efeito, houve a necessidade de submeter o novo contrato de consórcio à ratificação da Câmara de Vereadores, para que possa continuar a desenvolver as ações na área da saúde de forma eficiente e eficaz.

25. Entes Consorciados

26. O CIS-AMAVI disponibilizaatualmenteosseguinteprocedimentos de média e altacomplexidade: Consulta especializada em oftalmologia, gastroenterologia, neurologia, ortopedia, urologia, cirurgia vascular, avaliação cardiológica pré-cirurgica, proctologia, anestesiologia, cirurgia geral, otorrinolaringologia e dermatologia.Eletrocoagulação de lesão cutânea, fulguração/cauterização química de lesão cutânea, excisão e sutura de linfangioma/nevus, laringoscopia, videolaringoscopia, litotripsia, procedimentos em oftalmologia, ressonância magnética, cintilografia, tomografia, radiografia, mamografia, densitometria, ecocardiografiatranstoracica, ultrassonografia, esofagogastroduodenoscopia, colonoscopia, retossigmoidoscopia, exames laboratoriais. • Vembuscando no mercado, novosprocedimentosprincipalmenteconsultasmédicas.

27. A renovação dos contratos de credenciamento são feitos por meio de termo aditivo durante 5 anos de vigência do contrato, após é necessário fazer novo contrato

29. Pregão Eletrônico de Medicamentos

30. DEMONSTRATIVO DE EFICIÊNCIA POR AMOSTRAGEMComparativo entre preços pagos pelo CIS-AMAVI e valores Farmácia - 2012

32. Outras Atividades Desenvolvidas • Reuniões com os Secretários Municipais de Saúde, para a elaboração das premissas gerais do CIS-AMAVI; • Assessoria a Comissão Intergestores de Saúde do Alto Vale do Itajai; • Assessoria a Viagem Técnica da Comissão Intergestores de Saúde; • Aprimoramento da informatização do Sistema CIS-AMAVI facilitando a emissão e controle de requisições, pedidos de medicamentos e fluxo físico-financeiro, diminuindo custos aos municípios e ao consórcio, proporcionando mais agilidade.

33. A atuação do CIS-AMAVI, demonstrou ser possível o desenvolvimento de políticas públicas regionais na área de Saúde Pública, buscando atender as demandas reprimidas não atendidas pela Programação Pactuada Integrada da Assistência em Saúde, de forma a garantir maior tranquilidade aos usuários do SUS, maior resolutividade dos encaminhamentos, diminuindo consideravelmente o tempo entre a detecção da enfermidade e o diagnóstico definitivo. • Consórcio significa a união de forças em torno de um objetivo comum, a saúde do povo do Alto Vale do Itajaí.

34. Obrigado! Paulo Roberto Tschumi Diretor Executivo CIS-AMAVI cis@amavi.org.br beto@amavi.org.br Logomarca da instituição