44ª Assembleia Nacional da ASSEMAE

1. 44ª Assembleia Nacional da ASSEMAE Mesa Redonda 7 - Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, o Desafio da Despoluição de Bacias e os Planos de Bacias Hidrográficas Marcelo Jorge Medeiros Diretor de Recursos Hídricos Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano

2. Sumário • Gestão integrada de recursos hídricos • Planos de bacias hidrográficas • Recursos hídricos e saneamento

4. BRASIL Disponibilidade de Recursos Hídricos 180.000 m3/s, no país. 268.000 m3/s, com a contribuição em território estrangeiro. Vazões em m³/s Fonte: ANA, 2013 (Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)

5. DISPONIBILIDADE HÍDRICA SUPERFICIAL Fonte: ANA, 2013 (Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)

6. Demandas por regiões hidrográficas Fonte: ANA, 2013 (Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)

7. Manutenção do quadro de demandas consuntivas no Brasil. Fonte: ANA, 2010 (Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2010) Vazão de retirada para irrigação e uso animal, por microbacias. CONJUNTURA 2009

8. Fonte: ANA, 2013 (Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)

9. DOMINIALIDADE DAS ÁGUAS NO TERRITÓRIO NACIONAL Rios de domínio dos Estados Rios de domínio da União 1 Constituição Federal 1 PNRH 27 Constituições Estaduais 27 PERH • 5.570 Leis Orgânicas • 5.570 Leis de Uso e Ocupação do Solo • 2.785 Planos Diretores

10. A quantidade de água da Terra não muda. A mesma água de bilhões de anos, ainda existe.

11. 1997 2000 1934 1988 2006 2010 1991 1986 Código das Águas Lei 9.984 Agência Nacional de Águas Constituição Federal Águas públicas, gerenciamento de recursos hídricos e critérios de outorga, dominialidade Lei 9.433 Política Nacional de Recursos Hídricos CNRH Revisão do PNRH CONAMA 01/86 – EPIA 20/86 - Enquadramento PNRH Lei 7.663 Política Estadual de Recursos Hídricos SP

12. Princípios básicos • Usos múltiplos • Em condições de escassez, prioridade para uso humano e dessedentação animal • A bacia como unidade de planejamento • Gestão descentralizada e participativa • Água, um recurso limitado, dotado de valor econômico • Os instrumentos da gestão • O Plano de Recursos Hídricos da Bacia (a estratégia) • A outorga de uso dos recursos hídricos (a segurança jurídica do usuário e a garantia do uso racional) • O enquadramento ( a compatibilização da qualidade com os usos preponderantes) • O sistema de informações ( dados públicos e uma linguagem comum) • A cobrança ( um instrumento econômico, pedagógico e de mão dupla)

13. SistemaNacional de Gerenciamento dos RecursosHídricos (SINGREH)

14. Políticas e CNRH Planejamento Revitalização de Bacias e Implementação de Projetos Recursos Hídricos CNRH Planos e Implementações e Des. Instit. Segurança Química e Agrotóxicos Resíduos Sólidos Qualidade Ambiental SRHU Qualidade do Ar Resíduos Perigosos e Logística Reversa Gestão Ambiental Urbana e Territorial Gerenciamento Costeiro ZEE Ambientes Urbanos

15. O CNRH CNRH possui 57 membros titulares e 57 membros suplentes e a seguinte composição: • 29 representantes do Poder Público Federal; • 10 representantes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; • 12 representantes de usuários de recursos hídricos; e • 6 representantes de organizações civis de recursos hídricos. Regimento Interno estabeleceu as formas como o CNRH pode se manifestar: • por meio de Resolução, quando se tratar de deliberação vinculada à sua competência específica e de instituição ou extinção de Câmaras especializadas, comissões e grupos de trabalho; e • por meio de Moção, quando se tratar de outra manifestação, dirigida ao Poder Público e/ou à sociedade civil em caráter de alerta, comunicação honrosa ou pesarosa.

16. PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS ABRANGÊNCIA Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados para o País, por Estado e por bacia hidrográfica. • NACIONAL. Abrangendo todo o território nacional, estabelecendo metas, diretrizes e programas que possibilitem alcançar um cenário pactuado entre governo, usuários e sociedade. • ESTADUAL. Plano estratégico de abrangência estadual, com ênfase na implementação da política e nos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos. • BACIA. Também denominado de plano diretor de recursos hídricos, é o documento programático para a bacia, contendo as diretrizes de usos dos recursos hídricos e medidas correlatas.

17. QUEM EXECUTA E APROVA OS PLANOS Instrumentos da Política Nacional de Recursos HídricosPlanos de Recursos Hídricos

18. Etapas de Elaboração dos Planos de Recursos Hídricos (Resolução CNRH nº 145 de 2012) diagnóstico PROGNÓSTICO PLANO DE AÇÕES

19. Enquadramento

20. O Mar de Aral Entre o Cazaquistão e Uzbequistão 1918 Desvio de afluentes 1960 Maior parte da água já desviada – perda de tamanho Uzbequistão 3º maior produtor de algodão 2000 Duplicação da vazão desviada Salinidade 5x 1989 2008 - 90%

22. O Plano Nacional de Recursos Hídricos • Resolução CNRH nº 58 de 2006, aprova o PNRH. • Elaboração participativa. • 4 volumes: Panorama, Cenários, Diretrizes, Programas Nacionais e Metas. • Em 2010 tem início a primeira revisão do PNRH. • A Resolução CNRH nº 135/2011 aprova o documento “PNRH: Prioridades 2012-2015”, como resultado da revisão do PNRH.

23. Objetivo Geral do PNRH Estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em qualidade e quantidade, gerenciando as demandas e considerando a água como elemento estruturante para implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável.

24. Objetivos Estratégicos do PNRH • Melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e em quantidade; • Redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos críticos hidrológicos e • Percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.

25. Estrutura dos Componentes e Programas do PNRH

26. Revisão do PNRH – 22 Prioridades (2012 – 2025)

27. Fonte: ANA, 2013 (Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)

28. Planos Estaduais de Recursos Hídricos 19 planos concluídos e aprovados 1 plano interrompido sem conclusão (SC) 3 planos em execução (RJ, MA e RO) 3 planos a serem contratados (AM, AP e ES) • Relação entre os Planos de Recursos Hídricos: Nacional, Estadual, de Bacias (União e Afluentes). • Aprofundamentos temáticos específicos • Revisões de planos estaduais • Implementação dos planos Concluído em março

29. Planos de recursos hídricos Bacias estaduais Planos de bacias estaduais 100 bacias com plano elaborado Total: 431 bacias Fonte: SPR/ANA

30. Política Nacional de Saneamento Básico • A Lei nº. 11.445/07 estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico e faz referências tácitas à PNRH: • “Art. 2º. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: (...) • VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; (...) • XII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.”

31. Política Nacional de Saneamento Básico • “Art. 4º. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico. • Parágrafo único. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, de seus regulamentos e das legislações estaduais.” Usos múltiplos Usuário Setor de Saneamento Outorga Enquadramento Cobrança

32. Política Nacional de Saneamento Básico • “Art. 19. ....... • § 3º Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos. • “Art. 48........ • X - adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações.” Plano Nacional de Recursos Hídricos Plano Estaduais de Recursos Hídricos Plano de Bacia

33. Principais Interfaces PNRH e PNSB Instrumentos de regulação

34. A águaque vai pela sua rede de esgotos Pode ir para a fonte de água de outra comunidade. Em águas, nós sempre estamos a jusante

35. 44ª Assembleia Nacional da ASSEMAE Mesa Redonda 7 - Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, o Desafio da Despoluição de Bacias e os Planos de Bacias Hidrográficas Marcelo Jorge Medeiros Diretor de Recursos Hídricos Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano marcelo.medeiros@mma.gov.br