Conferência Nacional de Comunicação E eu com isso?

1. Conferência Nacional de Comunicação E eu com isso? Ivan Moraes Filho ivan@cclf.org.br www.cclf.org.br www.mndh.org.br www.bodega.blog.br

2. O que é uma Conferência? Uma conferência de determinada política pública tem o objetivo de verificar como está o desenvolvimento desta política no âmbito local, estadual e nacional. E quem convoca? O ideal é que os chefes do executivo em cada instância determinem o chamamento da sociedade à participação. O movimento social organizado pode se auto-convocar através de edital público e de livre acesso da comunidade.

3. Que políticas têm sido discutidas em conferências? A I Conferência Nacional de Saúde foi realizada no Brasil há 66 anos. Desde então, ocorreram outras 12 edições. Atualmente, diversos segmentos da população são sistematicamente convocados para avaliar políticas públicas em conferências nacionais. Além da saúde, existem conferências de educação, de direitos humanos, de meio ambiente, das cidades, da assistência social, de políticas para a juventude, para mulheres, para idosos... Menos – até agora- a de comunicação.

4. Que avanços trouxeram todas essas conferências? As discussões dentro das conferências, as moções aprovadas, as recomendações feitas e o devido monitoramento das propostas fez com que, ao longo dos anos, diversas políticas públicas fossem mudadas ou criadas. Leis foram sugeridas, conselhos criados, programas acordados. As diretrizes que criaram o SUS, por exemplo, surgiram após a 8ª. Conferência da Saúde, em 1986.

5. Quem fez com que existisse a Confecom? Os sujeitos políticos da sociedade civil organizada que luta pela garantia do direito à comunicação, aos comunicadores e comunicadoras populares, aos profissionais que lutam pela valorização do seu trabalho. Em todo o Brasil, foram dezenas milhares de participantes nas etapas preparatórias. Só em Brasília, havia quase dois mil delegados e observadores. Oxe, e a gente?! A gente quer a conferência de comunicação! A gente Tambéééém!!

6. Round 1: Conferência convocada! Desde 2007, um grupo de mais de 30 entidades da sociedade civil e parlamentares de diferentes partidos articula-se para pressionar o governo a convocar a conferência Em 16 de abril de 2009, o presidente Lula assina o decreto que convoca a conferência, marcando a etapa nacional para os dias 1, 2 e 3 de dezembro. Mais tarde, a Confecom foi adiada para 17, 18 e 19/12. O Ministério das Comunicações é nomeado para presidir o processo, com apoio da Secretaria Geral e da Secretaria de Comunicação Social

7. Round 2: Portaria não atende às expectativas da sociedade Em 20 de abril, o MiniCom publica uma portaria que convoca oficialmente a comissão organizadora da Confecom, como passa a ser chamada a Conferência Sociedade Civil? Tou moquinho... Ao indicar um grande número de representantes do governo (12) e de associações de empresários da mídia (8), o MiniCom não leva em conta a contribuição da CNPC

8. Quem é quem na comissão organizadora? Governo: 1.Casa Civil; 2.Ministério das Comunicações 3.Ministério da Ciência e Tecnologia 4.Ministério da Cultura 5.Ministério da Educação 6.Ministério da Justiça 7.Secretaria de Comunicação Social 8.Secretaria-Geral da Presidência 9.Senado Federal 10.Câmara dos Deputados Sociedade Civil não empresarial: 1.Abccom – Ass. Bras. de Canais Comunitários 2.Abepec – Ass. Bras. das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais 3.Abraço – Ass.Bras. de Radcom 4.CUT 5.Intervozes 6.FNDC 7.Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas 8.Fittert - Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão Soc. Civil empresarial 1.Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão 2.Abra - Associação Brasileira de Radiodifusores 3.Abranet - Associação Brasileira de Provedores Internet 4.ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura 5.Adjori Brasil - Associação dos Jornais e Revistas do Interior 6.Aner - Associação Nacional de Editores de Revistas 7.ANJ - Associação Nacional de Jornais 8.Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações Soc. Civil empresarial 1.Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão 2.Abra - Associação Brasileira de Radiodifusores 3.Abranet - Associação Brasileira de Provedores Internet 4.ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura 5.Adjori Brasil - Associação dos Jornais e Revistas do Interior 6.Aner - Associação Nacional de Editores de Revistas 7.ANJ - Associação Nacional de Jornais 8.Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações

9. A Comissão Nacional Pró Conferência se fortalece Com reuniões quinzenais em Brasília e articulando-se com comitês estaduais em todo o país, a CNPC se consolida como espaço legítimo de busca de consensos na sociedade civil não empresarial; Ao todo, cerca de 400 entidades participam, direta ou indiretamente da movimentação, articulando-se através da CNPC

10. Round 3: Debanda dos donos da mídia A maior parte dos representantes do empresariado na CON resolve abandonar o processo da Confecom. “Sobram” na comissão apenas a Telebrasil e a Abra. Além das duas entidades, apenas produtores independentes enviaram representantes para a Confecom, mas – em grande número – permaneceu “balanceada” a correlação 40-40-20.

11. Round 4: Etapas preparatórias e acordos amargos A Confecom foi realmente uma Conferência sui gêneres. Nos estados, muitas propostas passaram sem discussão, o que fez com que a quantidade de propostas levada a Brasilia fosse um recorde: mais de 6 mil. Problemas com a sistematização e mudanças de última hora acabaram também causando transtornos no início das plenárias finais.

12. Round 5: Em Brasília, resultados além do esperado Apesar das concessões realizadas ao empresariado – inclusive de última hora, o resutado da Confecom foi melhor do que muita gente imaginava. Mais de 600 propostas foram aprovadas, tanto nos Grupos de Trabalho quanto na plenária final.

13. Algumas das propostas aprovadas na Conselho nacional de comunicação (deliberativo) Fortalecimento do sistema público Criação de mecanismos de sustentabilidade para meios de comunicação independentes, alternativos e populares Descriminalização das rádios comunitárias

14. Algumas das propostas aprovadas na Regulamentação do artigo constitucional que prevê a regionalização dos conteúdos de rádio e televisão Fiscalização e auditoria dos meios de comunicação que recebem recursos públicos Estabelecimento de medidas punitivas a emissoras que violam direitos humanos Proibição de políticos-comunicadores e da sublocação de espaço nas emissoras de televisão.

15. Voltando um pouquinho... Conferência microrregional – Mata Norte (Glória do Goitá) 20 participantes 10 delegados/as encaminhados/as para a Conferência Estadual 1 delegado encaminhado para a Confecom

16. Algumas das propostas aprovadas na etapa estadual da Confecom Garantir o financiamento da produção e circulação de produtos de comunicação produzidos por pontos de cultura Criação de Núcleos Comunitários de Comunicação Introdução de disciplinas sobre educação para a mídia nas escolas públicas Garantia da interiorização da produção e programação Valorização das políticas de incentivo à produção e distribuição do audiovisual para as regiões interioranas Criação de núcleos regionalizados de produções independentes de mídias.

17. Algumas das propostas aprovadas na etapa estadual da Confecom Descentralizar para o interior a formação na área de comunicação através da criação de cursos técnicos e de nível superior. Discutir a publicidade oficial, fazendo com que chegue até ao interior Garantia de programas educativos para os jovens do interior. Garantir a reestruturação da TV Pernambuco Fortalecimento das oficinas de audiovisual no interior e implantação de novas oficinas. Viabilizar a criação e a manutenção de cineclubes, telecentros, pontos de cultura e bibliotecas

18. E agora? As propostas aprovadas na Confecom, assim como em outras conferências, não são autoaplicáveis. O resultado de uma conferência é tão bom quanto for a capacidade de mobilização e articulação daqueles que participaram dela. Dá pra encarar?

19. Pra saber mais www.direitoacomunicacao.org.br www.proconferencia.com.br www.cpccpe.blogspot.com www.fndc.org.br www.observatoriodaimprensa.com.br www.bodega.blog.br www.cclf.org.br www.ombudspe.org.br