ÁREA TÉCNICA SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1. Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas ÁREA TÉCNICA SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA XIII Congresso Nacional das Associações Pestalozzi Caldas Novas /GO outubro 2011

2. Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência Sistema de Saúde Brasileiro • É um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, se propondo a garantir atenção integral e gratuita para a totalidade da população. • Extensão: 8,5 milhões km² • População: 191.163.132 • 25% têm plano de saúde ou compram serviços. • 75% são SUS dependentes.

3. Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência Sistema de Saúde Brasileiro Caracteriza-se pela gestão compartilhada e participativa: Federal, Estadual e Municipal Instâncias colegiadas de pactuação • CIB – Comissão IntergestoresBipartite • CIT – Comissão IntergestoresTripartite • Conselhos de Saúde (órgãos deliberativos do SUS) • CONASS e CONASEMS

4. Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência Sistema de Saúde Brasileiro Princípios do SUS Organização Política e Administrativa • Descentralização • Regionalização • Hierarquização • A organização política e administrativa do SUS é responsabilidade das três esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal. • A regionalização é a norteadora dos serviços e ações de saúde, assim como alguns instrumentos de gestão: planejamento, pactuação, controle, avaliação, regulação e auditoria.

5. Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência Sistema de Saúde Brasileiro Princípios do SUS • Universalidade • Integralidade • Equidade A pessoa com deficiência tem direito a ser atendida no SUS nas suas necessidades básicas e específicas de saúde, por meio de ações de promoção, prevenção e reabilitação, incluindo o fornecimento de recursos ópticos, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

6. Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência DADOS CENSITÁRIOS

7. Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência 24,5 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência ou incapacidade 14,5 % da população brasileira – 170 milhões • Deficiência Visual – 48,1% • Deficiência Física – 26,9% • Deficiência Auditiva – 16,7% • Deficiência Mental – 8,3%

8. Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência Portaria MS/GM nº 1.060 de 05 de junho de 2002 www.saude.gov.br/pessoacomdeficiencia

9. Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência Propósitos: • Protegera saúde da pessoa com deficiência Reabilitar a pessoa com deficiêncianasuacapacidadefuncional e desempenhohumano, contribuindopara a suainclusãoemtodas as esferas da Vida social Preveniragravosquedeterminam o aparecimento de deficiências

10. Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência Diretrizes Formulação e desenvolvimento de ações e programas que têm como principal objetivo reabilitar / habilitar a pessoa com deficiência com vistas à suainclusão social. 1. Promoção da qualidade de vida • 2. Prevenção de deficiências • 3. Assistência integral à saúde • 4. Ampliação e fortalecimento de mecanismos de informação • 5. Capacitação de recursos humanos • 6. Organização e funcionamento dos serviços

11. Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência Organização da Assistência • Existem três níveis de complexidade no SUS: Atenção básica / Primário Média complexidade / Secundário Alta complexidade / Terciário

12. Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência Organização da Assistência Atenção Básica O nível primário, a Atenção Básica é o que dispõe de estrutura mais descentralizada, o mais próximo da população. É a “porta de entrada” do Sistema Único de Saúde /SUS. As Equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, sob gestão dos municípios, constituem principal estratégia da Política de Atenção Básica. Núcleos de Apoio a Saúde da Família – NASF, para suporte atuação conjunta com Estratégia Saúde da Família e Agente Comunitário

13. Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência Núcleos de Apoio Saúde da Família / NASF – devem atuar a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as Equipes Saúde da Família; acompanhamento longitudinal pacientes; devem atuar de forma integrada à rede de serviços de saúde. Ações: práticas corporais; homeopatia e acupuntura; reabilitação; alimentação e nutrição; saúde mental; serviço social; saúde da criança; saúde da mulher; assistência farmacêutica. Portaria N° 154, de 04 de março de 2008

14. Reabilitação Física (2001) Deficiência Intelectual (2002) Saúde Auditiva (2004) Reabilitação Visual (2008) Reabilitação para Pessoas Ostomizadas (2009) Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência Organização da Assistência Média Complexidade e Alta Complexidade Atenção especializada em Serviços de Reabilitação com equipe multiprofissional e o fornecimento de recursos ópticos, órteses e próteses ortopédicas, aparelhos auditivos, implante coclear e os leitos de reabilitação.

15. Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência • Redes Serviços de Reabilitação Brasil - agosto 2011 75% Rede de Reabilitação Física (165 Serviços + intermunicipais + 2.436 fisioterapia) Fisioterapeutas: 29.120 Terapeuta Ocupacional: 5.883 93% Rede de Reabilitação Auditiva (150 Serviços + 402 fonoterapia DA + fonoaudiologia) Fonoaudiólogos: 9.608 Psicólogo: 23.245 15% Rede de Reabilitação Visual 15 Serviços ) Deficiência Intelectual 1.035 Serviços) Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas Assistência Ventilatória- Doenças Neuromusculares Atenção Saúde - OsteogenesisImperfecta

16. Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência Os Serviços de Reabilitação estão organizados em Redes Estaduais de Atenção à Saúde A implantação e o acesso a esses Serviços pressupõe a pactuação entre Secretarias de Saúde Municipais e Estaduais e do Distrito Federal de fluxos de atendimento da população, estabelecidas as referências e contra-referências para esses atendimentos. Coordenações estaduais de Saúde Pessoa com Deficiência Disponível: www.saude.gov.br/pessoacomdeficiencia

17. Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência/SUS Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência Prevenção e Promoção da qualidade de vida 1. Igualar oportunidades - equidade 2. Promover inclusão e acessibilidade 3. Disponibilizar tecnologias assistivas 4. Atuar intersetorialmente: imunização, cuidados aos recém nascidos, mulheres, adolescentes, homens, idosos; acidentes e violências; saúde mental; acompanhamento às gestantes, diabéticos e hipertensos, saúde bucal; DSDR; PNH; DST/Aids... 5. Atuar inter-institucionalmente: Ministérios, Ongs, Universidades, Sociedades científicas e profissionais, Entidades de Defesa...

18. Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência Área Técnica Saúde da Pessoa com DeficiênciaMinistério da SaúdeSAF Sul Trecho 02 lote 05/06 Bloco F Edifício Premium Torre II sala 11Tel: (0XX61) 3315 6237 / 3315 9121 / 3306 8116 e-mail: pessoacomdeficiencia@saude.gov.brsite: www.saude.gov.br/pessoacomdeficiencia