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II Workshop de Gastos Tributários Brasília - DF Gastos Tributários no Brasil

II Workshop de Gastos Tributários Brasília - DF Gastos Tributários no Brasil. Raimundo Eloi de Carvalho Coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil. Estimativa dos Gastos Tributários Conceito Marco legal Fontes de informações Metodologia Resultados Transparência Fiscal

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II Workshop de Gastos Tributários Brasília - DF Gastos Tributários no Brasil

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Presentation Transcript

  1. II Workshop de Gastos TributáriosBrasília - DFGastos Tributários no Brasil Raimundo Eloi de Carvalho Coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil

  2. Estimativa dos Gastos Tributários Conceito Marco legal Fontes de informações Metodologia Resultados Transparência Fiscal Evolução Distribuição por: Bases Tributárias Região geográfica Função orçamentária Principais Previdência Conclusão Sumário

  3. Estimativa dos Gastos Tributários

  4. Gastos Tributários Conceito • Gastos indiretos do Governo realizados por intermédio do Sistema Tributário, visando atender objetivos econômicos e sociais; • Constituem exceção ao sistema tributário de referência adotado; • Reduzem a arrecadação potencial; • Aumentam a disponibilidade econômica do contribuinte beneficiado; • Têm caráter compensatório ou incentivador.

  5. ... “O Projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de Demonstrativo Regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, de: Isenções; Anistias; Remissões; Subsídios; Benefícios de natureza Financeira, Tributária e Creditícia”... Estimativa dos Gastos Tributários Marco Legal(Constituição Federal, 1988 – art. 165, § 6º)

  6. Estimativa dos Gastos TributáriosMarco Legal(Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – art. 14) “A Renúncia de receitas compreende a concessão, prorrogação ou ampliação de: • Anistia; • Remissão; • Subsídio; • Crédito presumido; • Isenção em caráter NÃO geral; • Tratamento diferenciado.”

  7. Extensão, explícita, da obrigatoriedade de medição dos gastos tributários, para Estados e Municípios Instituição de medidas de compensação Elevação de alíquota Ampliação da base de cálculo Criação de tributo Estimativa dos Gastos TributáriosMarco Legal(Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – art. 14)

  8. Internas Declarações de pessoas físicas e jurídicas Sistemas de informações estatísticas da Receita Federal Estimativa do Gasto Tributário Fontes de Informações

  9. Estimativa do Gasto Tributário Fontes de Informações

  10. Estimativa do Gasto Tributário Fontes de Informações     06.Doações e Patrocínios de Caráter Cultural e Artístico (Lei nº 8.313/1991)     07.Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa (Lei nº 9.249/1995, art.13, § 2º)     08.Doações a Entidades Civis     29.Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados     30.Pesquisas Científicas e Tecnológicas

  11. Externas (terceiros) SUFRAMA (Zona Franca de Manaus) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE Outros órgãos gestores de recursos provenientes dos gastos tributários Estimativa do Gasto Tributário Fontes de Informações

  12. Diversificada em função da modalidade do gasto tributário; Bases principais: Informações de Declarações de pessoas físicas e jurídicas; Informações de órgãos gestores (terceiros). Por item de gasto tributário e por tributo; Aplicação dos indicadores macroeconômicos específicos dos tributos. Estimativa dos Gastos Tributários Metodologia

  13. Gastos Tributários Exemplo de Cálculo do GT Informações Internas – Declarações de Pessoas Jurídicas Dedução da Base de Cálculo do IRPJ – 2010

  14. Resultados

  15. Gastos Tributários x Gastos DiretosTransparência FiscalSaúde – 2010

  16. Gastos Tributários Evolução

  17. Gastos Tributários Bases Tributárias

  18. Gastos Tributários Distribuição % dos Gastos Tributários e do PIB – 2010 Região Geográfica

  19. Gastos Tributários Relação entre Gasto Tributário e PIB – 2010 Região Geográfica Nordeste 2,7% Norte 10,6% Centro-Oeste 1,9% Sudeste 2,5% Sul 2,4%

  20. Distribuição dos Gastos Tributários – 2010 Função Orçamentária

  21. Distribuição dos Gastos Tributários – 2010 Principais

  22. Distribuição dos Gastos Tributários – 2010 Previdência

  23. Conclusão

  24. Avanços significativos quanto a medição do gasto tributário; Avanços incipientes quanto a avaliação referente ao atingimento dos objetivos relacionados com: Nível de emprego e renda; Indução ao investimento. Esforços para integração com o orçamento fiscal; Controle pelo Tribunal de Contas da União; Governos subnacionais: em fase inicial. Gastos Tributários Conclusão

  25. Muito obrigado!www.receita.fazenda.gov.brRaimundo Eloi de Carvalho(raimundo.carvalho@receita.fazenda.gov.br)

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