Modelos de Administração Pública A evolução histórica

1. Modelos de Administração PúblicaA evolução histórica Aula 3

2. Administração Pública WALDO (1971, p. 6): A administração pública são a organização e a gerência de homens e materiais para a consecução dos propósitos de um governo. HARMON E MAYER (1999, p.34): A administração pública é a ocupação de todos aqueles, que atuam em nome do povo e em nome da sociedade que delega de forma legal, cujas ações têm consequências para os indivíduos e grupos sociais. Wikipédia: Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. Definição relacionada aos Princípio Constitucionais: A Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

3. Evolução dos modelos • Administração Patrimonialista • Administração Burocrática • Administração Gerencial Obs: 1.Muito embora queiramos caracterizar um modelo predominante no tempo, nas diversas fases da Administração Pública no Brasil, encontramos traços dos três modelos nos dias de hoje. 2.Pode-se afirmar, existirem traços de todas as demais Teorias da Administração nas entidades públicas.

4. O modelo Patrimonialista • Primeiro modelo de administração de Estado, perpetuando-se até meados do século XIX; • Contexto: poder absoluto do soberano, forte aparato administrativo direcionado à arrecadação de impostos, força militar para defesa do território e intimidação e julgamento de opositores ao regime; • Estado como propriedade do soberano; res publica = res principis; • Luís XIV / França: “L’etatc’est moi” • Patrimonialismo = “incapacidade ou relutância de o príncipe distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados”; Bresser-Pereira, 2001 • Cargos públicos denominados de prebendas ou sinecuras; • Cargos de livre nomeação; • Corrupção e nepotismo. Nota: prebendas / sinecura = ocupação rendosa de pouco ou nenhum trabalho

5. O modelo Burocrático • Surge em meados / final do século XIX; • Combate às práticas do Patrimonialismo, principalmente à corrupção e ao nepotismo; • Preceitos de T. da Burocracia: hierarquia funcional, divisão e rotina do trabalho restrita ao cargo, autoridade limitada no cargo, impessoalidade nas relações, formalismo, conhecimento técnico, meritocracia, forte controle a priori; • Rigidez e falta de agilidade na forma de administrar • “Poder racional-legal”  conceito associado às normas criadas de forma racional e legal com relação ao uso dos recursos; • Efetividade no controle, a priori, contra os abusos administrativos; • No Brasil, caracterizado pela criação do DASP na era Getúlio Vargas • Obs: DASP (Depto Administrativo do Serviço Público) previsto na CF/37 e criado em 1938

6. As disfunções da burocracia e o paradigma pós-burocrático: Normas rígidas Inflexibilidade Ineficiência Não atendimento das demandas sociais Necessidade de corrigir os excessos • Princípio da confiança (reestabelecer o conceito de confiança para além dos controle a priori) • Orientação para o cidadão-cliente • Foco no controle por resultado(eficácia, com controle a posteriori)

7. O modelo Gerencial • Surge a partir das mudanças tecnológicas, da globalização dos mercados e da competitividade entre os Estados; • Inspira-se em conceitos da administração privada contemporânea sem contudo confundir-se com ela; • Buscar maior eficiência com definição precisa dos objetivos e foco em resultados; • Observância e manutenção de algumas características válidas da Burocracia; • Oferecer qualidade nos serviços, orientados ao cidadão-usuário; • Mudança: controle a priori dos meios  controle a posteriori dos resultados; • Descentralização das competências; • Redução dos níveis hierárquicos; • Planejamento estratégico participativo e democrático; • Sociedade = “contribuinte de impostos e usuário de serviços públicos”; • Adequação do modelo às teorias administrativas mais modernas; • Dá origem à nova ordem mundial de gestão pública – New Public Management

8. O Novo Gerencialismo Público / Nova Gestão Pública • Contexto: • Crises do petróleo (1973 e 1979) • Endividamento do Estado • Crise fiscal do Estado • Consenso de Washington / novembro de 1989: • Ideias neoliberais de instituições financeiras de Washington DC • Receituário de ajuste macroeconômico do FMI aos países em desenvolvimento • OBS: • 10 Regras do Consenso de Washington: Disciplina fiscal; Redução dos gastos públicos; Reforma tributária; Juros de mercado; Câmbio de mercado; Abertura comercial; Investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições; Privatização das estatais; Desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas); Direito à propriedade intelectual

9. O Gerencialismo Público / Nova Gestão Pública Estágios: Gerencialismo puro / managerialism:redução de custos e enxugamento da máquina estatal a qualquer preço; aumento da eficiência dos recursos públicos; a sociedade como “financiadora” / “contribuinte” do Sistema; Consumidor / Consumerism:caracterizado pela introdução da perspectiva da qualidade dos serviços; descentralização e competitividade dentro da Administração; o “cliente-usuário” que demanda qualidade e satisfação; Orientado ao Serviço Público / Public Service Orientation (PSO): início da década de 90; Grã-Bretanha e EUA criam conceito de accountability(a cobrança de responsabilidade); a transparência e a participação popular na discussão das políticas públicas; “cliente-usuário” ; isonomia; ênfase no bem comum / coletividade;

10. Evolução do modelo Gerencial: Caderno 10 Enap, 1997, Abrucio, Fernando

11. Gestão Pública no Brasil breve histórico da evolução e das reformas administrativas: 1808 Chegada da Corte portuguesa ao Brasil: colônia  parte integrante do Reino Unido de Portugal Dados oficiosos: 5.000 – 10.000 desembarcam como parte da Corte Desalojamento dos locais e outros favores dão início às práticas patrimonialistas Poder compartilhado pela burguesia rural, políticos patrimonialistas, juristas e militares Caos administrativo 1889 / 1891 Proclamação da República Segunda Constituição do Brasil  introduz a tripartite dos Poderes e cria o Tribunal de Contas 1891 – 1930 Falta de estrutura administrativa transparente e objetiva / “mercado de trocas” Influência do coronelismo para atender a burguesia rural Necessidades sociais não atendidas ou relegadas ao apoio de instituições religiosas

12. Gestão Pública breve histórico da evolução e das reformas administrativas: • 1930 • Brasil: agrário  industrial • O Estado assume papel decisivo na aceleração da industrialização • Era Vargas introduz a Burocracia como forma organizada e moralizada de administração pública; tentativa de sanear as finanças públicas e racionalização da administração • Aparecimento dos grupos oligárquicos industriais  enfraquecimento da burguesia rural • Crise de 1929  Queda radical das exportações (café); motivo para incentivar a produção nacional e desenvolver a economia / mercado interno • Concentração de poder pelo Executivo a fim de promover as mudanças administrativas lideradas pelo Estado  “Estado Administrativo” • Criação do DASP – Departamento de Administração do Serviço Público: tentativa de modernizar o Estado  centralizar e organizar a Administração Pública baseado em conceito da burocracia de Max Weber

13. A necessidade de adequação ao modelo Burocrático • 1945 : deposição de Vargas; DASP perde influência nos ditames da Administração • 1950 – 1954 : Vargas tem poderes limitados pela CF/46 mas ainda assim elabora um Projeto de redistribuição dos órgãos da Administração Federal • 1956 : Governo JK cria estruturas paralelas à Administração Direta (Administração Indireta); programa de industrialização acelerada com plano de metas “50 anos em cinco”; “o Estado Desenvolvimentista”; • 1967 : Decreto-Lei 200: traz o conceito de Administração Gerencial; necessidade de melhor atuação por meio da Administração Indireta dada a centralização excessiva do P. Executivo; ausência de coordenação nas ações do Governo (ver Art 6º DL 200/67) • Nota: Devido à crise política do regime militar e as crise econômicas na década de 70 (1973 e 1979), o DL 200/67 não é implementado em sua plenitude.

14. As tentativas de Gestão Gerencial • 1970 – 1979 : Ações de desestatização e desburocratização (PrND) como tentativa de frear a expansão excessiva da Administração Indireta; • 1985 : Retorno à democracia promove maior descentralização política; retomada de poder pelos governos estaduais e maior autonomia aos municípios; • 1986 : Extinção do DASP e criação da Sedap – Secretaria de Administração Pública da Presidência da República com os objetivos: a)nova política de RH, b)racionalização da estrutura administrativa e c) conter gastos públicos; • 1988 : Nova Constituição, considerada como fator de engessamento da Administração; retoma o binômio da Centralização Administrativa - Descentralização Política  loteamento dos cargos público da Administração Indireta e das Delegacias dos Ministérios nos Estados; fracassos de vários planos econômicos contra a hiperinflação na década de 80 / gestão fiscal. Nota: Problemas relacionados à ingovernabilidade e situação econômico-financeira associada aos surtos inflacionários frustram a reforma administrativa promovida pelo Governo Sarney.

15. Os anos 90s • Governo Collor • posse em 1990 – impeachment em 92 • adota modelo neoliberal  Estado mínimo em oposição ao Estado Desenvolvimentista • desmantela a Administração Pública Federal por meio de reforma administrativa • Abertura às importações e privatizações • Destrutivo pela desorganização administrativa e marcado pela corrupção • Itamar Franco assume após processo de impeachment e continua o programa de desestatização das empresas estatais • Governo Fernando Henrique • posse em 1995 • Propósito de apenas coordenar e regular a economia • Nova reforma administrativa rumo ao modelo Gerencial / MARE Min. Adm. Reforma Estado • Escassez de recursos e fortes demandas sociais favorecem o pacto entre o público e o privado • Mecanismos de parcerias com o setor privado, governos estaduais e municipais e organismos internacionais • Programa de privatizações e ataque ao monopólio de s serviços públicos

16. Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae – 1995 Bresser Pereira, L.Carlos MARE / Min. Adm. e Reforma do Estado

17. Arrecadação Tributária Segurança Pública Controle Ambiental, etc PRESSUPÕEM O EXERCÍCIO DE PODER DO ESTADO DE REGULAMENTAR, FISCALIZAR E FOMENTAR Agências Reguladoras Mandato de Diretores e Independência do Governo ATIVIDADES EXCLUSIVAS DO ESTADO Agências Executivas REDESENHO DO APARELHO DO ESTADO Contrato de Gestão ATIVIDADES NÃO- EXCLUSIVAS Organizações Sociais Educação,Saúde,Meio Ambiente,Desenvolvimento SÃO DE INTERESSE PÚBLICO, MAS PODEM SER DELEGADAS OU PRODUZIDAS POR TERCEIROS COM O APOIO E SUPERVISÃO DO ESTADO Carlos H. L. Borges, ppt material FTC

18. A Emenda Constitucional n° 19 Desdobramentos na Adm. Pública