O papel das instituições no desenvolvimento econômico

1. O papel das instituições no desenvolvimento econômico Evans Cap. 7

2. Instituições • As instituições são padrões sistemáticos, integrados por expectativas compartilhadas, orçamentos estáveis, normas e rotinas de interação amplamente aceitas, que tem fortes efeitos na conformação das motivações e o comportamento de grupos sociais conectados. • Representadas normalmente por organizações coordenadas investidas de autoridade – administração pública, empresas e sociedade civil que contam com normas formais que tenham a capacidade de impor sanções coativas.

3. Instituições e mudanças econômicas • As instituições conformam a visão de mundo e as visões de mundo conformam as instituições. • Visões institucionalistas convencionais tendem a reduzir o papel das instituições a suas consequencias funcionalistas eficientistas ou converte-las em reflexos instrumentais de interesses criados. • Enfoque Evans: Papel da cultura e das idéias por um lado e o papel constitutivo das instituições por outro configuram a forma como indivíduos e grupos definem suas preferências

4. Questões chave do Enfoque institucional • Como as instituições condicionam o comportamento e os resultados econômicos? • Restrições x potencial • Como se formam e se transformam por si mesmas as instituições ao longo do tempo?

5. Três visões de diversas de instituições • Instituições como restrições (neo-institucionalistas) • Instituições como instrumentos facilitadores (Institucionalismo sociológico) • Instituições como elementos constitutivos

6. Instituições como restrições: • Neo-institucionalistas: Oliver Williamson, Douglas North. • Instituições são consideradas restrições ao funcionamento dos mercados. Melhoram a eficiência até incorrer nos erros do funcionalismo. • Atribui importância aos mercados e a necessidade das instituições assegurarem direitos de propriedade, rendas e redução dos custos de transação.

7. Douglas North • As instituições consistem em um conjunto de restrições ao comportamento que adotam a forma de regras e regulamentos, de procedimentos para detectar seus desvios e de um conjunto de regras morais para o comportamento ético que restringem a maneira com que as regras e regulamentos são especificadas e cumpridas

8. Neo-institucionalismo x institucionalismo sociológico • Desde Max Weber, numerosos sociólogos consideraram as estruturas burocráticas que dominam o mundo moderno, sejam elas ministérios, empresas, escolas, grupos de interesse etc., como produto de um intenso esforço de elaboração de estruturas cada vez mais eficazes, destinadas a cumprir tarefas formais ligadas a essas organizações.

9. Os neo-institucionalistas sustentam que muitas das formas e dos procedimentos institucionais utilizados pelas organizações modernas não eram adotadas simplesmente porque fossem as mais eficazes tendo em vista as tarefas a cumprir, como implica a noção de uma “racionalidade” transcendente. Segundo eles, essas formas e procedimentos deveriam ser consideradas como práticas culturais, comparáveis aos mitos e às cerimônias elaborados por numerosas sociedades. Podem ser um entrave ao funcionamento do livre mercado que criam rigidezes e ineficiências.

10. Instituições como instrumentos facilitadores • Institucionalismo sociológico: Instituições são vistas como facilitadoras do bem estar social; Ex:regras de transito aumentam a segurança e a velocidade. • Não presume a primazia do mercado. • Se colocam restrições sobre o comportamento de todos com o propósito de coletivamente permitir mais coisas. Naturalmente facilitar algo a algumas pessoas significa impor restrições a outras.

11. Instituições como elementos constitutivos • Instituições tem elementos simbólicos que inculcam valores e visões de mundo as pessoas que as seguem. • As instituições e os atores econômicos são mutuamente constituídos. É preciso entender como o processo de construção e manutenção institucional gera tensões e contradições que obrigam a mudanças e como os processos exógenos podem originar ou redirecionar estes processos.

12. Criação e transformação das instituições • Formas institucionais são fortemente afetados pela herança, inércias e dependência dos processos anteriores (path dependence). • Novas instituições são construídas a partir da matéria prima das instituições existentes. Ex: (OMC e GATT)

13. Visões baseadas na eficiência: • Enfoque eficientistas das instituições - Acredita que exista um nível ótimo das instituições. Elas emergem quando os mecanismos de mercado fracassam. Agentes racionais maximizadores da riqueza estabelecem novas instituições quando o custo de transação é alto. Ex: direitos de propriedade. Assume que as instituições não otimizadoras tendem a desaparecer. • Reconhecimento da dependência do processo prévio – Admite que nem todas as mudanças institucionais melhoram a eficiência. Muitas delas não serão eficientes nem a longo prazo (rechaça o argumento evolutivo). Paul David, Brian Arthur. Efeitos irreversíveis de caráter histórico. Tecnologia – padrões de fato estabelecido no passado (ex: teclado QWERTY). • Reconhecimento do papel da cultura – versão mais completa do enfoque eficientista: a racionalidade limitada torna inevitável que operemos dentro de um “modelo intelectual do mundo” (sistema de valores, ideologia). Há uma noção de eficiência, porém mais subjetiva.

14. Enfoques baseados nos interesses • Economia política neoclássica: instituições são instrumentos a serviço dos interesses particulares de grupos politicamente organizados. Se assume que os interesses não se encontram socialmente estruturados, mas que se constroem exogenamente em nível individual. Acreditam que as instituições podem mudar rapidamente na medida em que exista uma base de poder político que apóie a mudança. • Interesses estruturados - Instituições não mudam devido a considerações sobre a eficiência global, mas sim por causa de interesses setoriais. Os interesses não são gerados exogenamente, mas se estruturam a partir de instituições políticas e sociais existentes. Stephen Marglin – empresa capitalista x empresas cooperativas.

15. Enfoques baseados nos interesses (II) • Enfoque baseado nos interesses estruturados culturalmente – versão mais completa. Não separa interesses objetivos dos interesses dos atores. Mudanças institucionais refletem um “projeto cultural”, ou seja, exigem mudanças na visão de mundo dos agentes envolvidos (ex: meio ambiente). Marx: são os seres humanos que fazem a história.

16. Organização Mundial de Comércio • Instituição global – encarnação incipiente de governança global. Deriva do GATT. • É simultaneamente um limitador e facilitador para as políticas nacionais. • Existe porque as lideranças de países desenvolvidos se deram conta da necessidade de que um mercado global requer um conjunto complexo de apoios institucionais: um sistema internacional de Estados soberanos (sistema de Westfalia) introduz fortes componentes anárquicos ao nível global.

17. OMC - Princípios • A institucionalização supões uma negociação em que o mais forte aceita certos limites para obter um consentimento mais confiável dos jogadores mais débeis com o propósito de fazer mais coisas. • A soberania nacional deixa de ser um princípio politicamente sagrado, mas continua arraigada (nacionalismo x globalismo) • Bilateralismo – ameaças políticas e econômicas dos fortes contra nações mais fracas substituem as concessões recíprocas do multilateralismo. Acordos bilaterais de livre comércio. Governo Bush não respeitava acordos multilaterais. • Rodada de Doha: destino incerto diante da visão política soberana. G-20

18. Características da OMC • Papel central na governança econômica global • Caráter democrático dos procedimentos formais de decisões. (Mais do que FMI, ou Conselho de Segurança da ONU). Cada um dos 135 membros tem 1 voto, sendo assim mais próximo do Princípio de Westfalia. • Tensões e contradições entre as realidades formal e informal, tanto em termos de seu papel na governança global e procedimentos de tomada de decisões. • Vulnerabilidade política da OMC.

19. Polanyi: instabilidade dos mercados autoregulados leva a uma reação natural defensiva. • Mercados financeiros e monetários não podiam se autoregular com êxito: colapso do padrão ouro e a crise de 29 abrem caminho para o ultra-nacionalismo e fascismo. • Pós-guerra: criação do Bretton-Woods que deu origem ao Banco Mundial e FMI • Liberalismo solidário: forma de mitigar os impactos da abertura de mercados por meio da proteção social dos cidadãos pelo Estado-Nação. Nunca chegou a ser incorporado no terceiro mundo. • Nações Unidas: esforços para introduzir normas universais que regulem as questões de direitos dos homens e desenvolvimento ambiental sustentável.

20. Limites da OMC • Tem poder de impor sansões, ao contrario da OIT; mas de fato simplesmente legitima o direito de países de iniciar sansões comerciais bilaterais quando seus interesses são prejudicados por restrições comerciais que violam os acordos da OMC. • ELM – Padrões trabalhistas mínimos – dificil de implantar. Contrapões interesses dos trabalhadores americanos aos de países em desenvolvimento. Faltam alianças entre os sindicatos de diferentes países. “dumping laboral”

21. Conclusões • Instituições são construídas (ou reconstruídas) em resposta as mudanças nos interesses e na ideologia (ou visão de mundo) e também como constitutivas destas ideologias e interesses. • A criação da OMC contribui para a redefinição dos interesses dos trabalhadores e de uma visão de mundo voltada para o internacional. • O aumento da importância da OMC representa uma redução na visão do estado desenvolvimentista nacional. • Processo de longo prazo. Crise econômica prejudica (cenário “todo mundo em pânico”)

22. Bibliografia • Evans, Peter (2007). Instituiciones y Desarollo em la era de la globalizacion neoliberal. Ed. Ilsa, Colombia. Cap. 7. • HALL, Peter e TAYLOR, Rosemary (2003). LUA NOVA Nº 58— 2003 www.scielo.br/pdf/ln/n58/a10n58.pdf • Williamson, Oliver (1985). The Economic Institutions of Capitalism. New York. The Free Press.