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PROPOSTA. Ministro da Saúde quer fazer plebiscito pela legalização do aborto. ÉPOCA ouviu uma das maiores especialistas no assunto para explicar por que esse é um marco na saúde pública Por Ana Paula Galli
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PROPOSTA Ministro da Saúde quer fazer plebiscito pela legalização do aborto. ÉPOCA ouviu uma das maiores especialistas no assunto para explicar por que esse é um marco na saúde pública Por Ana Paula Galli Raras são as vezes em que um ministro de Estado vai a público levantar questões ligadas à legalização do aborto. José Gomes Temporão fez história ao romper esse tabu. O ministro da Saúde assumiu o posto defendendo a realização de um plebiscito para que se decida sobre a legalização do aborto. Este é um problema de saúde pública estudado há décadas pela socióloga Débora Diniz. Pesquisadora e professora da Universidade de Brasília (UnB), ela é uma das maiores autoridades em bioética e explica por que, afinal, a postura de Temporão é importante: proposta
PROPOSTA ÉPOCA - Qual a importância da declaração do ministro? Débora Diniz- Ele trata o tema como uma questão de saúde pública, uma postura que não é consensual entre os brasileiros. Para muitos ela é uma questão moral e religiosa. proposta
PROPOSTA ÉPOCA - É um sinal de que o aborto será legalizado no Brasil? Débora Diniz - Aborto não é matéria para plebiscito. O que é o plebiscito? É quando a maioria vota uma determinada questão. Nós temos vários temas que são de foro íntimo, de ética privada, que não devem ser decididos pelo voto da maioria. Ela é uma questão de saúde pública e, como tal, deve ser decidida pelo Estado - não julgada pela maioria. proposta
PROPOSTA ÉPOCA - Qual seria então a forma de viabilizar o aborto? Débora Diniz - Existem dois caminhos. Um seria pela criação de uma lei específica. Outro seria pela interpretação dos princípios constitucionais. O direito de aborto já está contemplado em nossa Constituição pelo direito à saúde, pela dignidade humana, pela liberdade de opinião e de pensamento. Este é um ponto polêmico porque alguns juristas entendem que essa interpretação entra em choque com os princípios que garantem a a vida do feto. É por isso que só uma lei específica resolveria o caso. A novidade é que, agora, com a declaração do ministro, parece que o assunto será resolvido pelo Executivo que passa a tratá-lo como caso de saúde pública. proposta
PROPOSTA ÉPOCA - Existem chances de os brasileiros aprovarem o aborto em um plebiscito? proposta Débora Diniz- Esse é um tema que causa fúria nas pessoas. E para evitar que isso aconteça é preciso esclarecer o que significa um aborto, alertar para o quanto essa prática pode acabar substituindo medidas de planejamento familiar ou métodos contraceptivos e, acima de tudo, mostrar as seqüelas para as mulheres que hoje correm risco de vida fazendo abortos ilegais em clínicas especializadas. Caso contrário teremos uma comoção popular e não haverá chances para a aprovação.
PROPOSTA ÉPOCA - Os números de mulheres mortas por ano devido a abortos ilegais é tão grande assim? Débora Diniz- Os dados são alarmantes. Em algumas cidades, o aborto é a segunda maior causa de morte materna. proposta
TEMA Baseando-se na entrevista, escreva uma carta a especialista Débora Diniz apoiando ou rechaçando suas idéias. tema
ABORTO DIREITOS A vida humana é criada não só por forças divinas ou naturais, mas também por escolhas pessoais, educação empenho e decisão. É, portanto, um erro compreender o debate sobre o aborto centrado na questão da personalidade do feto e seus direitos; As escolhas pessoais deverão ser feitas com responsabilidade, pois o direito a vida começa no momento da concepção. argumentos contrários argumentos favoráveis
ABORTO violência Não há crime mais hediondo que o estupro; Sociedade alguma tem o direito de impor a um ser humano uma gravidez resultante desse ato violento; Nenhuma circunstância (nem mesmo estupro ou malformação do feto), nenhuma lei humana no mundo poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito, porque contrário à lei de Deus. Posição do catolicismo - no aborto decorrente de estupro, a mulher deve levar a gravidez adiante e, após o parto, doar a criança a quem não tenha condições de ter filhos. argumentos contrários argumentos favoráveis
ABORTO ÉTICA • A comunidade internacional caracteriza o aborto como um problema de saúde pública da mais alta gravidade. • Dados de 1983, do Sistema Unificado de Saúde, constatam: • 285 mil internações hospitalares por sequelas de aborto clandestino; • praticam-se, hoje, no Brasil, cerca de 1,5 milhão de abortos, com conhecimento de maridos, companheiros, mães, famílias. O aborto é contra a moral e a ética, por ser a opressão do forte contra o fraco. argumentos contrários argumentos favoráveis
ABORTO Problemas Sociais • Para combater os graves problemas sociais que estão na base do aborto clandestino, não é admissível mascará-los com o direito ao crime. • Ao contrário, é necessário medidas positivas de natureza humana, social e ética: • planejamento familiar; • apoio à mãe solteira; • o desenvolvimento da instituição da adoção; • o incremento de correta assistência social, atenção construtiva aos fatores de desagregação moral na família e na educação etc. • Independentemente de qualquer crença, abortos são feitos no País, e em grande quantidade. • 73% das mulheres pobres rurais fazem aborto sem a menor condição técnica e de higiene. • Das mulheres pobres urbanas, 57% fazem aborto em melhores condições, mas sem nenhuma condição de higiene ou assepsia. • 70% de mulheres urbanas com renda superior o fazem com assistência médica. argumentos contrários argumentos favoráveis Conselho Federal de Medicina
ABORTO RISCO DE MORTE Para não se correr o risco de morte em consequência do aborto, basta não praticá-lo. • Organização Mundial da Saúde estima que: • 99% das 500 mil mortes maternas anuais se dão nos países em desenvolvimento. • destas de 115 a 204 mil resultam de complicações decorrentes de abortos ilegais realizados por pessoas desqualificadas; • a legalização do aborto evita o sofrimento desnecessário e/ou a morte de muitas mulheres. argumentos contrários argumentos favoráveis
ABORTO LEGALIDADE A taxa de abortamentos estimada por ano, em todo o mundo, oscila em 36 a 53 milhões, o que significa de 32 a 46 abortos por 1000 mulheres em idade reprodutiva. A impossibilidade de cálculos mais precisos é devida ao número de abortos que ocorrem na ilegalidade e na clandestinidade; Países que possuem a legalidade do aborto, não apresentam diminuição no número de abortos praticados. argumentos contrários argumentos favoráveis nenhum país onde o aborto foi penalizado teve diminuído o seu número;
ABORTO MEDICINA e SAÚDE O Conselho Federal de Medicina é favorável ao aborto amparado pela legiislação do País; É justo, moral e ético que se preserve a vida que está em risco, de alguém que já a tem definida e produtiva, e da qual outras pessoas dependam; O Estado deveria oferecer às mulheres que abortam serviços, no sistema de saúde, para que o façam com o mínimo de respeito à dignidade e à vida; Organizações poderosas, médicos e pessoas influentes, amparadas pela mídia e em união com empresas multinacionais, vêm tentando impor uma mentalidade abortista. Há interesses no comércio de tecidos fetais, que será uma das maiores indústrias nos próximos anos, e só prosperará com o aborto legalizado. argumentos contrários argumentos favoráveis
ABORTO DIREITOS HUMANOS O ser humano não é um ser disponível, quem nega o direito fundamental da vida a um ser humano nega o próprio fundamento de todos os direitos humanos. Estão em contradição total e insanável com o direito inviolável à vida, própria de todos os homens, e negam a igualdade perante a lei. A legislação restritiva do aborto viola os direitos humanos das mulheres estabelecidos com base na Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento. argumentos contrários argumentos favoráveis
ABORTO RELIGIÃO A questão do aborto não é questão religiosa, é questão humana e que sendo contra, protege a mulher. É comum mulheres se arrependerem dos abortos que fizeram; mas é improvável que olhem para o seu filho vivo e se arrependa de não tê-lo abortado. Antes do início do século XIX não existia legislação sobre o aborto. Em 1869 o Papa Pio IX declarou que a alma incorpora quando da concepção. Não se justifica preterir-se a vida da mãe em favor do feto, e se razões religiosas há, que sejam respeitadas, mas não impostas; argumentos contrários argumentos favoráveis
ABORTO SEXUALIDADE Há interesses políticos internacionais, no sentido de impedir que a mulher tenha uma esfera maior de autonomia, em função até de interpretações do islamismo, do catolicismo ou do cristinanismo; Quem penaliza o aborto considera que o exercício da sexualidade é somente para a reprodução, além disso, considera que a reprodução não é um ato humano e, sim, a conseqüência de um mandato divino no qual as pessoas humanas não podem intervir O aborto é, em primeiro lugar, uma violência contra o direito de viver e contra a justiça, por punir com pena máxima um inocente. O corpo e a vida da mulher não se confundem com o corpo e a vida do feto. argumentos contrários argumentos favoráveis
Próximos slides - Material de Apoio http://www.portalmedico.org.br/Regional/crmpb/artigos/Abt_eug.htm http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=13910 http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/1,,EDG76839-5856,00.html
Aborto terapêutico • Se não há outro meio de salvar a vida da gestante; • Estaria justificado como forma desesperada de salvar-se a vida de uma mãe, cujo valor, nessas circunstâncias, seria mais relevante. • Ainda assim, o ato só será licito se a gestante apresenta perigo vital, se esse perigo estiver sob dependência da gravidez, se a interrupção da prenhez fizer cessar aquele perigo e se esse for o único procedimento capaz de salvar-lhe a vida.
Aborto sentimental, moral ou piedoso Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu responsável legal. Estará justificada a não punibilidade por não se admitir que uma mulher chegasse à maternidade pela violência e pela coação, trazendo no seu ventre um filho indesejado e marcado para sempre pelo ultraje recebido
Fetos anencefálicos Busca-se evitar o nascimento de um feto cientificamente sem vida, inteiramente desprovido de cérebro e incapaz de existir por si só.
Estatistica Aborto causa cinco mil mortes por ano na América Latina e Caribe O aborto é a principal causa de morte materna em países como Argentina, Chile, Guatemala, Panamá e Paraguai No Brasil, as estatísticas indicam que 800 mil abortos são feitos a cada ano como forma de interromper a gravidez não desejada. Por conta das situações em que são realizados, 250 mil mulheres são internadas nos hospitais da rede pública de saúde. dados divulgados pela Organização Pan-americana de Saúde
Aborto no mundo – Mapa Permitem com restrições Permitem o aborto Não permitem, exceto quando há risco de vida
Estatistica http://www.visaoreal.com.br/aborto1.htm
