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Curso Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Curso Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 03 a 05 de setembro de 2014. Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público. IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS DEMONSTRAÇÕES. - Portaria específica da Secretaria do Tesouro Nacional (Portaria nº 438/2012 que altera os anexos da Lei 4.320/64) ;.

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Presentation Transcript

  1. Curso Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 03 a 05 de setembro de 2014

  2. Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS DEMONSTRAÇÕES - Portaria específica da Secretaria do Tesouro Nacional (Portaria nº 438/2012 que altera os anexos da Lei 4.320/64) ; - Publicação do Manual das Demonstrações Contábeis (Portaria STN nº 437/2012que aprova a Parte V do MCASP 5ª Edição);

  3. Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (PARTE V DO MCASP) DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido

  4. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PARA OS ENTES E ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO – Conforme art. 7º da Portaria STN 406 de 2011 alterado pela portaria 828 de 2011. Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público 2011 Facultativo 2014 Consolidação Nacional com novo padrão de Contabilidade do Setor Público 2013 Obrigatório União Estados e DF Municípios 2012 Facultativo

  5. Balanço Orçamentário

  6. Balanço Orçamentário “O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.” (Lei 4.320/1.964 art. 102) Lei 4320/64 art. 35 Pertencem ao exercício financeiro:         I - as receitas nele ARRECADADAS;         II - as despesas nele legalmente EMPENHADAS Segundo a Lei nº 4.320/64

  7. Balanço Orçamentário SEGUNDO O ANTIGO ANEXO DA LEI 4320/64 RECEITA DESPESA Categoria Econômica Tipo de Crédito Categoria Econômica (Não está no anexo) 2° Nível da NR - Origem

  8. Estrutura Antiga do Balanço Orçamentário Veja abaixo a estrutura antiga do balanço orçamentário - anexo antigo da Lei 4.320/64:

  9. Balanço Orçamentário – nova estrutura O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. (Alterado pela RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.268/09) O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária. Para a NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis

  10. Balanço Orçamentário SEGUNDO O NOVO ANEXO DA LEI nº 4.320/64 E A NBCT 16.6 RECEITA DESPESA Refinanciamento da Dívida Amortização da Dívida Refinanciada Saldos de Exercícios Anteriores Despesas empenhadas Despesas Liquidadas Despesas pagas

  11. Balanço Orçamentário Mudanças relevantes: A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação e despesa paga, e não mais por tipo de crédito. Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores para as receitas. Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa orçamentária.

  12. Balanço Orçamentário – nova estrutura

  13. Balanço Orçamentário – nova estrutura

  14. Anexos ao Balanço Orçamentário: Demonstrativos de Restos a Pagar

  15. ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS:

  16. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS:

  17. DVP – Extração de dados no PCASP Classe 5 – Grupo 2 – Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa e suas atualizações. Classe 6 – Grupo 2 – Execução do Orçamento: realização da receita e execução da despesa.

  18. EXERCÍCIOS

  19. Preenchendo os Quadros demonstrativos – BO Balanço Orçamentário Parte VII do MCASP

  20. Preenchendo os Quadros demonstrativos – BO 55.000,00 55.000,00 42.000,00 (13.000,00) 55.000,00 55.000,00 40.000,00 (15.000,00) 55.000,00 (15.000,00) 55.000,00 40.000,00 350,00 350,00 400,00 400,00 1.250,00 1.250,00 Não houve alteração em previsão orçamentária. 25.000,00 25.000,00 15.500,00 15.500,00 15.500,00 500,00 0,00 15.500,00 15.500,00 15.500,00 9.500,00 4.500,00 9.500,00 14.000,00 9.500,00 9.500,00 4.500,00 14.000,00 80.000,00 80.000,00 71.500,00 (8.500,00) 80.000,00 80.000,00 71.500,00 (8.500,00) Obs: Há insuficiência na arrecadação de imposto, ganho em alienação de bens e outras receitas não previstas. 80.000,00 80.000,00 71.500,00 (8.500,00)

  21. Preenchendo os Quadros demonstrativos – BO 26.000,00 26.000,00 20.300,00 20.200,00 20.100,00 5.700,00 20.100,00 0,00 20.100,00 20.100,00 20.100,00 20.100,00 Não houve alteração em dotação orçamentária. 5.900,00 5.900,00 100,00 100,00 5.700,00 200,00 54.000,00 54.000,00 44.000,00 44.000,00 20.000,00 10.000,00 54.000,00 54.000,00 44.000,00 44.000,00 20.000,00 10.000,00 80.000,00 80.000,00 64.300,00 64.200,00 40.200,00 15.700,00 80.000,00 80.000,00 64.300,00 64.200,00 40.200,00 15.700,00 80.000,00 80.000,00 64.300,00 64.200,00 40.200,00 15.700,00

  22. Preenchendo os Quadros demonstrativos – BO – Anexo 1: Restos a Pagar não Processados Não há lançamentos por não existir dados de exercícios anteriores.

  23. Preenchendo os Quadros demonstrativos – BO – Anexo 2: Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Processados e não Processados Liquidados Não há lançamentos por não existir dados de exercícios anteriores.

  24. Balanço Financeiro

  25. Balanço Financeiro Segundo a Lei 4.320/64, artigo 103, o Balanço Financeiro demonstra os ingressos (entradas) e dispêndios (saídas) de recursos financeiros a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte. • É importante atentar para o que dispõe o parágrafo único deste artigo, obrigando que as despesas orçamentárias informadas no Balanço sejam as empenhadas: Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

  26. Balanço Financeiro SEGUNDO O ANEXO ANTIGO DA LEI 4320/64 RECEITA DESPESA Categoria Econômica Função 2° Nível da NR - Origem

  27. Balanço Financeiro –estrutura antiga

  28. Para as NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis: O Balanço Financeiro evidencia: as receitas e despesas orçamentárias; os ingressos e dispêndios extraorçamentários; os saldos de caixa do exercício anterior; e os saldos de caixa que se transferem para o início do exercício seguinte. Balanço Financeiro

  29. Mudança relevante: Balanço Financeiro A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por destinação de recursos e não mais por função e grupo de despesa.

  30. Balanço Financeiro SEGUNDO O ATUAL ANEXO DA LEI nº 4.320/64 E A NBCT 16.6 RECEITA DESPESA Destinação de recursos Destinação de recursos

  31. Balanço Financeiro – nova estrutura

  32. DVP – Extração de dados no PCASP • Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo): • Recebimentos extraorçamentários; • Pagamentos extraorçamentários; • Saldo em espécie de exercício anterior; • Saldo em espécie para o exerício seguinte. • Classe 3 (VPD): Transferências financeiras concedidas; • Classe 4 (VPA): Transferências Financeiras recebidas; • Classe 5: Restos a pagar inscritos no exercício; • Classe 6: execução da receita e despesa orçamentária.

  33. EXERCÍCIOS

  34. Preenchendo os Quadros demonstrativos – BF Balanço Financeiro Parte VII do MCASP

  35. Preenchendo os Quadros demonstrativos – BF • Saldo de R$ 64.300,00, despesas empenhadas, conforme BO, refere-se Destinação Ordinária. • Despesa Orçamentária = • 6.2.2.1.3.01.00 + • 6.2.2.1.3.03.00 • + • 6.2.2.1.3.04.00 71.500,00 64.300,00 40.750,00 64.300,00 30.750,00 1.250,00 15.500,00 14.000,00 26.100,00 700,00 24.000,00 700,00 100,00 2.000,00 32.600,00 97.600,00 97.600,00

  36. Demonstração das Variações Patrimoniais

  37. Abaixo, vejamos a definição da DVP segundo a Lei nº 4.320/64: A Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio durante o exercício financeiro, resultante ou independente da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. (Art. 104 – Lei 4.320/64) Demonstração das Variações Patrimoniais

  38. Demonstração das Variações Patrimoniais – estrutura antiga • O atual modelo da DVP aduz o enfoque orçamentário à demonstração, ao separar as variações em decorrentes/independentes da execução orçamentária:

  39. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09) As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. As variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. Variações Aumentativas Aumentam a situação líquida patrimonial Variações Diminutivas Diminuem a situação líquida patrimonial DVP – ASPECTOS INOVADORES: Variações quantitativas e qualitativas

  40. Variações qualitativas Para fins da DVP, apresentar-se-ão às variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária que consistem em incorporação de ativos não-financeiros, desincorporação de passivos não-financeiros, desincorporação de ativos não-financeiros e incorporação de passivos não-financeiros. Considerar-se-ão apenas as variações qualitativas decorrentes das receitas e despesas de capital. DVP – Aspectos inovadores É importante atentar para o que se deve demonstrar na DVP com relação às variações qualitativas:

  41. DVP – Nova estrutura

  42. DVP – Nova estrutura Continuação...

  43. DVP – Nova estrutura

  44. DVP – Nova estrutura Continuação...

  45. Continuação...

  46. DVP – Nova estrutura Continuação...

  47. DVP – Extração de dados no PCASP • Variações Patrimoniais Quantitativas: • Classe 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas; • Classe 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas. • Variações Patrimoniais Qualitativas: • Classe 6 – variações decorrentes da execução orçamentária: • Incorporação e Desincorporação de Ativo; • Incorporação e Desincorporação de Passivos.

  48. EXERCÍCIOS

  49. Preenchendo os Quadros demonstrativos – DVP Demonstração das Variações Patrimoniais Parte VII do MCASP – pag. 689

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