Constituições brasileiras

1. Constituições brasileiras http://historiativanet.wordpress.com

2. Constituição de 1824 • Outorgada pelo imperador D. Pedro I. • Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional . • Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador) • O mandato dos senadores era vitalício • Províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador. • Estabeleceu eleições indiretas e censitárias (homens livres, proprietários e condicionados ao seu nível de renda). http://historiativanet.wordpress.com

3. Constituição de 1891 • Promulgada pelo Congresso Constitucional • Nome do país – Estados Unidos do Brasil • Estado Federativo / República Presidencialista Três poderes (extinto o poder moderador) • Eleições diretas para a Câmara e o Senado e mandato presidencial de quatro anos. • Estado Laico (separado da Igreja)  • Estabeleceu o voto universal, não-obrigatório e não-secreto; ficavam excluídos das eleições os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, os soldados e os religiosos. http://historiativanet.wordpress.com

4. Constituição de 1934 • Promulgada pela Assembléia Constituinte no primeiro governo de Getúlio Vargas. • Instituiu a obrigatoriedade do voto e tornou-o secreto; ampliou o direito de voto para mulheres e cidadãos de no mínimo 18 anos de idade. Continuaram fora do jogo democrático os analfabetos, os soldados e os religiosos. Para dar maior confiabilidade aos pleitos, foi criada a Justiça Eleitoral. • Instituiu o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal e as férias anuais remunerados e a indenização por dispensa sem justa causa. • Sindicatos e associações profissionais passaram a ser reconhecidos, com o direito de funcionar autonomamente. • Nacionalização do subsolo http://historiativanet.wordpress.com

5. Constituição de 1937 • Outorgada no governo Getúlio Vargas. • Apena de morte, a suspensão de imunidades parlamentares, a prisão e o exílio de opositores. • Suprimiu a liberdade partidária e extinguiu a independência dos poderes e a autonomia federativa. • Eleições indiretas para governadores e prefeitos • Abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa. • Mandato presidencial prorrogado até a realização de um plebiscito (que nunca foi realizado)  • Obs.: Apelidada de "polaca" http://historiativanet.wordpress.com

6. Constituição de 1946 • Restabeleceu os direitos individuais • Extinguiu a censura e a pena de morte. • Instituiu eleições diretas para presidente da República, com mandato de cinco anos. • Restabeleceu o direito de greve e o direito à estabilidade de emprego após 10 anos de serviço. • Voto obrigatório e universal, sendo excluídos os menores de 18 anos, os analfabetos, os soldados e os religiosos. • Ampla autonomia político-administrativa para estados e municípios. • Defesa da propriedade privada (e do latifúndio)  • Assegurava direito de greve e de livre associação sindical Garantia liberdade de opinião e de expressão.  http://historiativanet.wordpress.com

7. Constituição de 1967 • Nome do país – República Federativa do Brasil  • Documento promulgado (foi aprovado por um Congresso Nacional mutilado pelas cassações)  • Mantêm-se os atos institucionais promulgados entre 1964 e 1967 • Reduzia a autonomia dos estados • O presidente da República pode expedir decretos-leis sobre segurança nacional e assuntos financeiros sem submetê-los previamente à apreciação do Congresso. • As eleições presidenciais permanecem indiretas, com voto descoberto. http://historiativanet.wordpress.com

8. Constituição de 1988 • Ulysses Guimarães • “Constituição Cidadã” • Reforma eleitoral (voto para analfabetos e para brasileiros de 16 e 17 anos)  • Terra com função social • Combate ao racismo (sua prática constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão)  • Garantia aos índios da posse de suas terras (a serem demarcadas)  • Revisão dos direitos trabalhistas – redução da jornada semanal, seguro desemprego, férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário, os direitos trabalhistas aplicam-se aos trabalhadores urbanos e rurais e se estendem aos trabalhadores domésticos. • Igualdade de sexo no trabalho • Regime representativo, presidencialista e federativo. http://historiativanet.wordpress.com

9. Ulysses Guimarães – “Doutor Diretas” "Ele nunca foi cassado porque conseguiu fazer frente aos militares sem nunca extrapolar a oposição consentida", afirma o historiador e cientista político Octaciano Nogueira, professor da UnB (Universidade de Brasília). "Respeitem o presidente da oposição (...) Soldados da minha pátria: baioneta não é voto, cachorro não é urna” – Ulysses Guimarães  "O Ulysses não podia ser nosso candidato. Ele era muito querido nas ruas, mas, para disputar contra os militares, seria mais fácil o Tancredo Neves porque ele era uma das lideranças na oposição com maior trânsito entre os militares", afirma FHC http://historiativanet.wordpress.com