Comunicação no setor público Como contratar serviços de comunicação

1. Comunicação no setor público Como contratar serviços de comunicação 8º Congresso de Comunicação no Serviço Público Agosto 2008 São Paulo

2. Mercado • Comunicação Corporativa no Brasil • Cerca de 1.200 empresas operando no país • Cerca de 700 no Estado de São Paulo • 65% faturam até R$ 500 mil/ano • Empregam cerca de 13 mil profissionais de jornalismo, relações públicas e diversas áreas do conhecimento

3. AbracomAgências Associadas

4. A comunicação corporativa no setor público Por quê contratar serviços de comunicação? • Agência de comunicação atua como parceira para: • Definição de estratégias de comunicação • Utilizar gama variada de ferramentas para o trabalho de comunicação pública • Acesso às principais tendências do mercado de comunicação • Apoio na execução das atividades de comunicação

5. A comunicação corporativa no setor público Subcontratações • Modelo de sub-contratação • Conta publicitária • Assessoria de Imprensa subcontratada • Vantagem • Agilidade • Desvantagens • Custos Maiores para o Governo • Comissionamento sobre a contratação • Bi-Tributação • Ilegalidade dos contratos na auditoria do TCU • Embratur (2005) • Ministério do Turismo (2006)

6. A comunicação corporativa no setor público Tribunal de Contas da União Acórdão 2062/2006 - Plenário Número Interno do Documento AC-2062-45/06-P Ementa: RELATÓRIO DE AUDITORIA. LICITAÇÃO. PUBLICIDADE E PROPAGANDA EM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DO TCU PARA NEGAR EFICÁCIA DE ATO NORMATIVO.

7. A comunicação corporativa no setor público Tribunal de Contas da União Acórdão 2062/2006 - Plenário Número Interno do Documento AC-2062-45/06-P As principais falhas/irregularidades detectadas nas auditorias realizadas, relativas às licitações, aos contratos e à sua execução foram: • sobrepreço na aquisição de bens e serviços no âmbito do contrato com as agências; • pagamento por prestação de serviços fora do objeto do contrato;

8. A comunicação corporativa no setor público Tribunal de Contas da União Acórdão ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, em:  vedem a subcontratação de serviços afetos à criação/concepção das ações de publicidade;  assegure que os integrantes do Sicom realizem licitações independentes, sem a intermediação das agências de propaganda, para a contratação dos seguintes serviços:  assessoramento e apoio na execução de ações de assessoria de imprensa, relações públicas, promoção e patrocínios;  organização de eventos;  planejamento e montagem de estandes em feiras e exposições; e outros serviços destinados ao atendimento das necessidades de comunicação do contratante;

9. A comunicação corporativa no setor público Licitações: modelos • Contratação por licitações • Modalidades • Técnica e Preço • Fundamental para contratos de longa duração • Escolha pela capacidade técnica • Garantia de exeqüibilidade do contrato • Pregão ou carta convite • Para serviços específicos/jobs • Habilitação prévia • Limite de preço mínimo exeqüivel

10. A comunicação corporativa no setor público Licitações: problemas • Contratação por licitações: problemas recentes • Objeto da licitação • Objeto amplo demais • Dificuldade para definir gama de serviços que serão executados • Ruídos na execução do contrato • Habilitação das concorrentes • Exigência de registro no CRA • Desvio do foco • Possibilidade de participação de empresas alheias ao segmento de comunicação • Licitação vencida por uma papelaria • Presidência da República – Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (2006) • Licitações vencidas por empresas de mão-de-obra • Ministério do Desenvolvimento Agrário (2006) • Ministério dos Transportes (2007)

11. A comunicação corporativa no setor público Licitações: problemas • Contratação por licitações: problemas recentes • Modalidade • Pregão ou menor preço para contratos de longa duração • Preço vencedor não garante qualificação da equipe de trabalho • Qualidade prejudicada • Exigências do edital • Pós-graduação para os jornalistas • Fundação Banco do Brasil (2007) • Perfil direcionado • Exclusão de profissionais

12. A comunicação corporativa no setor público Licitações: soluções • Contratação por licitações • Licitações federais • Norma da Secom proibiu subcontratações • Presidência da República está contratando agência de RP • Ministérios realizam licitações • Redação de editais • Alinhar exigências legais com as práticas de mercado • Consultoria e acompanhamento da Abracom para processos de licitação • Definir formatos de qualificação técnica • Estabelecer preços mínimos exeqüíveis nas contratações por pregão • Novo marco legal • Projeto de Lei do deputado José Eduardo Cardozo prevê novas regras para licitações de comunicação • Apresentação da Abracom sobre como contratar serviços de comunicação • Para secretários-executivos e assessores de comunicação de Ministérios, autarquias e estatais

13. Associação Brasileira das Agências de Comunicação - Abracom R. Pedroso Alvarenga, 584 – cj. 51 Itaim Bibi São Paulo – SP 04531-004 (11) 3079.6839 www.abracom.org.br contato@abracom.org.br