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FISCOBRAS 2008 CONSOLIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA TC-001.060/2008-9

FISCOBRAS 2008 CONSOLIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA TC-001.060/2008-9. MINISTRO-RELATOR AROLDO CEDRAZ. FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NO TCU. Desde 1997, as LDOs têm determinado ao TCU que: fiscalize as principais obras públicas em andamento no país

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FISCOBRAS 2008 CONSOLIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA TC-001.060/2008-9

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Presentation Transcript

  1. FISCOBRAS 2008CONSOLIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA TC-001.060/2008-9 MINISTRO-RELATOR AROLDO CEDRAZ

  2. FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NO TCU • Desde 1997, as LDOs têm determinado ao TCU que: • fiscalize as principais obras públicas em andamento no país • informe ao Congresso Nacional sobre indícios de irregularidades nessas obras e em outros processos de fiscalização de obras Objetivo: subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual Prazo: 30 de setembro

  3. LDO/2009 - LEI 11.768/2008 - 14/08/08 Art. 97, § 2º - seleção das obras a serem fiscalizadas deve considerar: • valor empenhado em 2007 e fixado para 2008; • projetos de grande vulto • regionalização do gasto • histórico de irregularidades graves • reincidência de irregularidades cometidas e • obras com indícios de irregularidades graves, integrantes do Anexo VI da LOA/2008

  4. LDO/2009 - LEI 11.768/2008 - 14/08/08 • Art. 96 – Prevê a existência de Anexo na Lei Orçamentária, bloqueando ou limitando a execução das obras que contêm indícios de irregularidades graves (anexo VI) • A grande maioria dos bloqueios é PARCIAL • A liberação da execução é sujeita a prévia deliberação do Congresso Nacional – emissão de Decreto Legislativo

  5. LDO/2009 - LEI 11.768/2008 - 14/08/08 • Irregularidade Grave: • prejuízos significativos - erário ou terceiros • nulidade de licitação ou contrato • graves desvios dos princípios da Administração Pública (Art. 37 da CF)

  6. FISCOBRAS 2008 Acórdão 461/2008-TCU-Plenário: • 153 Fiscalizações in loco • Fiscalizações envolvem Secretarias de Controle Externo em todos os Estados e no DF • Mais de 200 auditores em trabalhos de campo • Período: março-agosto/2008

  7. VOLUME DE RECURSOS ANUAIS FISCALIZADOS EM OBRAS PÚBLICAS

  8. FISCOBRAS 2008 - RESULTADOS • Obras com Indícios de Irregularidades Graves com Proposta de Paralisação: • 48 obras, dentre elas: • 20 obras rodoviárias • 8 obras hídricas • 4 obras em aeroportos

  9. EVOLUÇÃO PERCENTUAL DE OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES E PROPOSTA DE PARALISAÇÃO (2003-2008)

  10. FISCOBRAS - EVOLUÇÃO PERCENTUALIRREGULARIDADES GRAVES COM PROPOSTA DE PARALISAÇÃO

  11. FISCOBRAS 2008 - QT. OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES C/PROPOSTA DE PARALISAÇÃO

  12. FISCOBRAS 2008 - ECONOMIA POTENCIAL

  13. FISCALIZAÇÕES 2008 - PRINCIPAIS GERADORAS DE ECONOMIA POTENCIAL • Ferrovia Norte-Sul/TO - R$ 500,0 milhões • Usina Termonuclear Angra III/RJ - R$ 469, 3 milhões • Gasoduto Coari-Manaus - R$ 392,4 milhões • Rodoanel - Trecho Sul/SP - R$ 326,0 milhões

  14. PRINCIPAIS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES COM PROPOSTA DE PARALISAÇÃO

  15. RESUMO DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES COM PROPOSTA DE PARALISAÇÃO (25/09/2008)

  16. ENCERRAMENTO • As informações veiculadas e encaminhadas ao Congresso Nacional estão atualizadas até a data de 25/09/2008 • O TCU aprecia prioritariamente os processos de obras com indícios de irregularidades graves • Um relatório de atualização será encaminhado ao Congresso Nacional até 30 de novembro

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