IV Encontro Regional Paulista de Administrações Tributárias Municipais

1. In IV Encontro Regional Paulista de Administrações Tributárias Municipais Elementos para Eficácia da Administração Tributária Municipal “ A Ética, o Fisco e a Máquina Pública.” Ribeirão Preto, 14 de junho de 2012. Vânia Oliveira Fiscal de Tributos Municipal de Oriximiná/PA. Vice-Presidente da FENAFIM p/ Região Norte.

2. Oriximiná-PA Região Oeste do Pará Distante da capital Belém 818,5 km (3,5 dias de barco) • População (Censo 2010): 62.794 habitantes • Orçamento: R$ 450 milhões (2009- 2012) • Arrecadação CFEM: R$ 66.619.692,00 (2009-2011) Minério Bauxita • Distrito Industrial: Porto Trombetas (5 h de barco)

3. M

4. Vista aérea do município de Oriximiná/PA

5. Vista aérea do Distrito Industrial de Porto Trombetas

7. Lancha – meio de transporte utilizado na fiscalização do Distrito Industrial.

9. A Ética, o Fisco e a Máquina Pública. “A Ética supõe CONSCIÊNCIA e RESPONSABILIDADE sobre a ação que se quer empreender”. Trecho do prefácio do livro “Ètica e Administração Tributária” de Valdeblan Siqueira G. Viana, Auditor Fiscal –SEFAZ/PE. “Não vivemos um VAZIO LEGAL, mas um déficit de moral”. Adela Cortina (Filósofa Espanhola)

11. Ética • Serviço Público (FISCO) • Art. 37 da Constituição Federal • Legalidade • Impessoalidade • Moralidade • Publicidade (Transparência) • Eficiência

12. Ética, do grego ethos, significando casa. Para Heidegger a morada do homem no ser.

13. Importância da Ética no Exercício da profissão/ Auditores e Fiscais Tributários. • Execução da Lei; • Consciência do(a) profissional: • Integridade • Honestidade • Zelo • Dedicação • Eficiência • Transparência • Respeito • Autonomia São valores inerentes aos indivíduos que as criaram. São fundamentais p/ o combate da corrupção.

14. A base da Ética é a verdade. • Apresentar-se como profissional e não zelar por sua competência, e ainda faltar com a verdade é atentar contra a Ética.

15. É a partir do agir do ser humano que sua imagem é construída, determinando os limites comportamentais da sociedade, • do contrário perdem-se nos caminhos que levam a desonestidade e a desumanidade.

17. Agir com Ética é um dever elementar que jamais deverá ser esquecido por qualquer profissional!

18. A Ética, o Fisco e a Máquina Pública Discurso X Ação Coerência - paga mal seus funcionários; - corrompe fornecedores; Empresa - paga propina à servidor público; - desenvolve programas voltados à entidades sociais.

19. - é firme na aplicação da lei; - coleciona AINF’s; - é campeão de produtividade Auditor(quando existe); - investe em sua formação técnica e Fiscal - Ausente nos momentos cruciais de Tributosde negociação da categoria; - obedece sempre a chefia; - critica os colegas que tem postura crítica; - quebra o galho de um amigo junto ao departamento.

20. Valores Éticos no Brasil* - consideram-se éticos, mas reconhecem que ocasionalmente descumprem as leis; - consideram aceitável que o interesse Cidadãos individual prevaleça sobre o interesse comum; - contam com a impunidade, pois não tem receio de descumprir a lei esporadicamente; - Metade dos brasileiros considera que os Servidores Servidores não estão preparados para o trabalho que executam; - Metade dos brasileiros não consideram importante cumprir suas obrigações com o Fisco. * Pesquisa da Comisão de Ética Pública (2008).

21. Conclusão: • Cidadãos e Servidores desconhecem as Leis e as Normas; • É preciso uma educação ética preventiva para: • Disseminar normas de conduta; • Prover amplo conhecimento sobre Conflitos de Interesse. • Sepúlveda Pertence – Presidente da Comissão de Ética Pública.

23. Códigos de Ética Profissional

24. “Se as classes profissionais obedecessem aos padrões comportamentais esperados pela sociedade e por seus pares, não seria necessário a criação dos Códigos de Ética Profissional.” Handel, Fortes e Lopes de Sá. - Representa o modo de ser do indivíduo; Ética - é consequência da moral da sociedade que representa os costumes adquiridos através dos tempos pela educação e pelo hábito.

25. ReflexãoGlobal

26. AgirLocal

27. Sentimento de Indignação Social

28. O que você tem a ver com a corrupção? Campanha Nacional lançada em 2008 pelo Ministério Público de Santa Catarina. A campanha trabalha o problema da cultura da corrupção a partir da educação como solução principal, além do fim da impunidade. “É preciso recordar que a corrupção não é causa, mas sim efeito da incorporação pelos indivíduos de valores sociais negativos...” Dr. Affonso Ghizzo Neto – Promotor de Justiça Coordenador do Projeto

29. OS Grandes desafios: • o brasileiro tem sempre um jeitinho pra dar; • ele rouba, mas faz; • a ocasião faz o ladrão; • manda quem pode, obedece quem tem Juízo; • achado não é roubado; • quem rouba ladrão tem sempre perdão; • se os “lá de cima” roubam, por que eu não? • somos um povo (brasileiro) que gosta de levar vantagem em tudo;

30. A Ética no Serviço Público. • 1999– Começam as ações visando coibir as irregularidades praticadas no Depto de Tributação (Diretor, Assessor e Secretária da Fazenda). • 2006– Aumenta para 03 o nº de Fiscais na SEMFA e empresas ligadas ao grupo político do prefeito e ex-prefeito são flagradas e autuadas por sonegação fiscal. • 2009– Início do “novo” governo; • - primeiras negociações visando o envio do PL à Câmara e mudanças no Depto de Tributação; • Fundação do SINDSMOR; • A minuta do PL é entregue ao Prefeito. • 2010– Pressão do Sindicato junto ao governo; • - A minuta do PL segue p/ advogado tributarista; • - Aprovação do PL na Câmara Municipal (dezembro).

31. A Mudança... Lei N.º7.328,  DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Fixa as diretrizes de modernização da Administração Tributária do Município, Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores da Área de Atividades de Tributação, o Salário de Produtividade Fiscal — SPF, a Gratificação de Produtividade Fazendária — GPF e o Prêmio Especial para os servidores da Fazenda Pública Municipal – cria e Transforma Cargos e dá outras providências.

32. LEI Nº 7.328/2010 ANEXO VI FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – FTM REFERÊNCIA VALOR R$  1 2.823,00  2 2.964,15 3 3.112,35 4 3.267,97  5 3.431,37 6 3.602,94  7 3.783,08  8 3.972,24 9 4.170,85 10 4.379,39 11 4.598,36 12 4.828,28 13 5.069,70 14 5.323,18 15 5.589,34 16 5.868,81

33. A Realidade... Jan/2011 – Administração procede o enquadramento* dos servidores de acordo com a Lei Municipal nº 7.328/2010. *Os Fiscais de Tributos ficam de fora do enquadramento. Março/2011 – Os Fiscais de Tributos entram na Justiça com MS. O Juiz concede a liminar em favor da categoria. http://200.217.195.102:8089/RelatoriosLibra/libra/gerarDocumentoCompleto.do?cdprocesso=00001374020118140037 Abril/2011– Os servidores do Depto de Tributação paralisam suas atividades por 3 dias em protesto...

34. A Realidade... • Agosto/2011 – O Executivo Municipal encaminha à Câmara um PL que culminou com a sanção da Lei nº 7.440 cujo objeto é a anulação in totum da Lei nº 7.328/2010 (A Adm. reduz os vencimentos dos Fiscais). • Novembro/2011 – Os Fiscais entram com novo MS e obtém duas importantes vitórias: • Liminar: http://200.217.195.102:8089/RelatoriosLibra/libra/gerarDocumentoCompleto.do?cdprocesso=00013299420118140037 • Agravo de Instrumento: • http://200.217.195.100/consultasProcessuais/2grau/gerarRelatorio.do?cdprocesso=201230054623 • Cautelar: • http://200.217.195.100/consultasProcessuais/2grau/gerarRelatorio.do?cdprocesso=201230054681

35. A Realidade... O Antes...

36. A Realidade... o depois...

37. A Realidade... O depois...

38. Conflitos na Administração Pública Conflitos de interesses X Deveres X Direitos Corrupção Tráfico de Influências

40. Nosso compromisso é lutar: • Por um Fisco Eficiente, Autônomo, Independente e Ético; • Servidores qualificados; • Servidores motivados e criativos; • Servidores valorizados em suas competências, habilidades e atitudes; • Servidores tratados em sua dignidade – A negação de qualquer forma de assédio; • Servir à Sociedade (contribuintes e cidadãos) em geral tratados em sua dignidade como sujeitos e não como objetos – a negação do abuso de autoridade.

41. Reflexão... “Somos o que repetidamente fazemos. A excelência não é um feito, mas um hábito.” Aristóteles

42. Reflexão... “Conheço muitos que não puderam, quando deviam, porque não quiseram, quando podiam.” François Rabelais

43. E, finalmente... “Seja a mudança que você quer ver no mundo.” Mahatma Gandhi

44. Muito Obrigada! Contato: vannolli@yahoo.com.br