MBA em Gestão de Empreendimentos Turísticos

1. MBA em Gestão de Empreendimentos Turísticos PLANEJAMENTO PÚBLICO DO TURISMO 6ª Aula Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

2. TENDÊNCIAS NA GESTÃO E NO PLANEJAMENTO PÚBLICO DO TURISMO • Planejamento = processo político de tomada de decisões • “... o planejamento turístico deve integrar processos orientados para mercados e recursos a fim de proporcionar as experiências turísticas únicas e satisfatórias que diferenciam produtos turísticos, criam atrativos de longo prazo e sustentam a base de recursos na qual produtos e destinos turísticos se baseiam.” (HALL, 2001, p. 100) • Elaboração de políticas públicas e o planejamento são, antes de tudo, atividades políticas, envolvem conflitos de interesses e devem almejar o consenso; • Política Pública depende das: • Características econômicas, sociais e culturais da sociedade; • Estruturas formais do governo; • Outras características do sistema político. Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

3. A planejamento e a gestão pública do turismo contemporâneo exigem: • Compreender a importância dos relacionamentos entre os diversos processos que ocorrem simultaneamente com o turismo, tanto no nível de micro escalas (local) como em escalas maiores (nacional, internacional); • Assimilar que não bastam análises sobre os elementos, objetos, estruturas e sistemas para se estabelecer o planejamento estratégico do destino. É necessário ampliar o espectro de análise e, dialeticamente, compreender os processos, as relações e os fluxos que ocorrem sobre aqueles elementos, objetivos, estruturas e sistemas; • Ampliar a análise organizacional a partir de diferentes pontos de vistas, fugindo de análises pontuais estáticas. Essa visão ampliada nos permite ver como as situações e os problemas poder ser estruturados e reestruturados de diversas maneiras, permitindo o aparecimento de novas soluções. Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

4. O governo deve contribuir para o desenvolvimento do turismo: Construindo e disponibilizando informações sobre o destino; Modelando a estrutura econômica local; Proporcionando infraestrutura; Capacitando e educando a mão de obra; Criando um ambiente regulador onde as empresas atual; Contribuindo nas ações de marketing e divulgação. • Coordenação • Planejamento • Legislação e regulamentação • Empreendimentos • Incentivo Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

5. A GUERRA DOS LUGARES: A REGIONALIZAÇÃO E ÀS REDES REGIONAIS • A partir da década de 1990, com a globalização da economia, a concorrência entre os destinos turísticos gerou um processo de extrema competição, classificados por muitos estudiosos como uma “guerra de lugares”. • Exemplo disso: • os processos de escolha das sedes dos jogos olímpicos e da Copa do Mundo de Futebol e, • a profissionalização dos conventions bureaux na captação dos grandes eventos. O ranking da ICA é um dos mais disputados e utilizados pelas grandes cidades e pelos países para demonstrarem seu grau de desenvolvimento turístico. Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

6. A GUERRA DOS LUGARES: A REGIONALIZAÇÃO E ÀS REDES REGIONAIS • Com o aumento da competição entre os destinos turísticos, ocorre um movimento na direção de se obter destinos turísticos com produtos turísticos diferenciados e atraentes; • Aliado à tendência de descentralização da gestão do turismo, orientada pela OMT a partir da década de 1980, os municípios percebem a possibilidade e a oportunidade de se aliar aos seus vizinhos para a consolidação de destinos turísticos mais consistentes e competitivos para o mercado; • Esse processo leva à construção de produtos e roteiros regionais que, por sua vez exigem a reformulação das instâncias de governança, fazendo surgir os conselhos, consórcios e circuitos regionais de turismo. Os lugares/ destinos turísticos se articulam para, juntos, oferecerem um produto turístico diferenciado, competitivo e atraente para a demanda turística mundial. Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

7. A GUERRA DOS LUGARES: A REGIONALIZAÇÃO E ÀS REDES REGIONAIS • A proposta de descentralização da gestão do turismo iniciada e estimulada pelo PNMT, no período entre 1994 e 2002, demonstrou que a escala local e, mais precisamente, a escala municipal (e, em certa medida, até intramunicipal), deve ser o ponto de partida para a elaboração das diretrizes e estratégias para o desenvolvimento turístico. • Entretanto, antes mesmo que o PRT fosse oficialmente instituído em 2003, a tendência e a necessidade de uma ampliação daquela escala para o nível microrregional revelou-se em diversos pontos do território nacional: fazendo surgir diversos conselhos regionais de turismo ainda na década de 1990. • Região das Agulhas Negras – RJ • Região da Serra Gaúcha - RS Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

8. A GUERRA DOS LUGARES: A REGIONALIZAÇÃO E ÀS REDES REGIONAIS • Algumas consideração sobre o processo: • A articulação regional necessita ser precedida por um processo de articulação municipal, segundo um processo endógeno iniciado na escala local. A não observância desse ponto está diretamente relacionada com a continuidade do poder de decisão do centro, ou seja, a descentralização ocorre gerenciada pelo Estado e não como fruto de processos participativos endógenos consistentes e duradouros; • O surgimento e o desenvolvimento de tais processos participativos endógenos culminam no desenvolvimento de redes locais e regionais de relacionamentos, estruturadas nos pilares básicos da solidariedade e da confiança entre seus participantes (HALL, 2001); • Tais redes regionais poderão contribuir para a governança do desenvolvimento turístico no caso de serem fruto de processos democráticos, participativos e inclusivos, dentro daquilo que Souza Santos (1999) classifica como um “espaço-tempo” favorável à promoção das deliberações democráticas. Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

9. A combinação desses diversos fluxos materiais e imateriais estabelecidos entre os diversos destinos turísticos e suas áreas periféricas dá consistência e densidade a um território-rede de turismo regional, que se mostra mais denso e intenso durante os períodos de alta estação turística e mais rarefeito, ou mesmo desfeito, nos períodos de baixa estação, exigindo dos gestores das políticas públicas uma intervenção mais atenta e dinâmica. • O desenvolvimento dos territórios-rede regionais de turismo, de um modo geral, como pudemos observar no caso da região das Agulhas Negras, vem acompanhado do surgimento de redes direcionadas para o melhor aproveitamento dos efeitos multiplicadores da atividade turística – redes econômicas – ou, como forma de resistência das comunidades locais – redes sociais e políticas – compondo o que estamos denominamos como redes regionais do turismo. • As redes regionais de turismo podem se consolidar como a nova instância de gestão do desenvolvimento turístico de uma determina para do território, podendo ser institucionalizada na forma de Conselho, Consórcio, Fórum, Comitê, Circuito, etc. Para isso, no entanto, é necessários que os municípios tenham as suas estruturas locais de gestão do turismo ativas e atuantes; Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

10. Essas novas estruturas institucionais, mesmo com a limitação de atuarem apenas como entes consultivos na definição das estratégicas de desenvolvimento turístico, apresentam a possibilidade de implantação e manutenção de um processo de desenvolvimento turístico mais duradouro, portanto, sustentável, onde todos os agentes sociais envolvidos tenham as suas demandas, necessidades e expectativas atendidas. • O desenvolvimento sustentável vai além do simples crescimento. Ele implica em mudanças políticas mais ou menos profundas, com a definição de novos padrões de organização da sociedade, exigindo maior interação e articulação entre os diversos agentes sociais, a descentralização da gestão e o aumento do poder local sobre o território e sobre as localidades (ZAPATA, 2008). • Para atingi-lo é necessário que os agentes sociais locais tornem-se protagonistas dos seus próprios territórios, deixando de ser meros atores passivos. Por essa proposta, eles devem assumir a responsabilidade de serem pró-ativos e participantes de todos os momentos dos processos. (FRATUCCI, 2008). Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

11. Questões ainda à espera de respostas: O vácuo jurídico: Estado X novas instâncias de governança A (des) articulação dos agentes sociais do turismo Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci