O que está por trás da redução da conta de luz?

1. O que está por trás da redução da conta de luz? Uma avaliação do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro

2. Solução apontada pelo Governo não resolve o problema ≠ PROBLEMA SOLUÇÃO

3. Não foi negociada com as estatais do setor e nem com sindicatos e trabalhadores. • Não atua sobre a causa do problema que gerou a elevação do custo de energia elétrica nos últimos anos. • Transfere renda para o empresariado. • Está causando o desmonte das estatais do setor elétrico. • Deverá trazer impactos negativos para os trabalhadores do setor elétrico. • A redução não deverá se sustentar no médio prazo.

4. (1) não foi negociada com as estatais do setor e nem com sindicatos e trabalhadores. Representa o distanciamento do atual governo em relação aos trabalhadores/sindicatos do setor elétrico, diferentemente do cenário anterior; Evidencia o descolamento entre o governo e os gestores das estatais, tendo sido observado o baixo poder de barganha destes. Medida concebida pelo Governo Federal com apoio de consultoria externa (PSR, Mário Veiga), do presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, e da Aneel.

5. (2) não atua sobre a causa do problema que gerou a elevação do custo de energia elétrica nos últimos anos

6. Lucros das geradoras térmicas privadas Eletrobrás (holding): em torno de 4,0%

7. Trabalhadores do Setor Elétrico (3) Transfere renda para o empresariado Corte de 1/3 dos trabalhadores Redução de benefícios Terceirização e precarização

8. Redução na tarifa será maior para o setor eletrointensivo eletrointensivos alumínio siderurgia ferroligas papel celulose petroquímica Fonte: Redução do custo de energia elétrica - MME, 11 de setembro de 2012.

9. Peso da energia elétrica nos custos dos setores industriais, em 2010 Fonte: Pesquisa Industrial Anual do IBGE (2010) Elaboração: Roberto D´Araújo

10. O setor eletrointensivo setor que exporta grande parte da sua produção. Portanto, a redução gera subsídios para a indústria estrangeira; gera baixo valor agregado ao produto; gera poucos e mal remunerados postos de trabalho (baixa relação entre nº empregos/GWh consumidos na produção); Grande pressão sobre recursos naturais e alto potencial poluente. POR QUE ESSE SEGMENTO É TÃO PRIVILEGIADO? É ESSA A INDÚSTRIA QUE QUEREMOS PARA O BRASIL?

11. Impactos nas estatais do Setor Elétrico: • O ajuste nas despesas com PESSOAL será feito, dentre outros, por um enxugamento no quadro de trabalhadores, sem a perspectiva de reposição das vagas. É o Plano de Desligamento Voluntário (PID) da Eletrobrás. • Com isso, a perda de memória técnica incorporada nas empresas trará reflexos na sua capacidade operacional – projeção, construção, operação e manutenção das instalações.

12. Impactos nas estatais do Setor Elétrico: • Áreas técnicas de projetos serão reduzidas ou desmontadas (ex. Pró-Furnas), transformando as empresas em gestoras de ativos e prospectoras de novos investimentos – passarão a ser escritórios de negócios? • Serão mantidos os investimentos em pesquisa e novas tecnologias? • Cepel? • Centro tecnológico de Engenharia Civil de Furnas, em Aparecida de Goiânia-GO ? Centro de referência mundial no controle de qualidade de materiais e obras de construção civil e de barragens e o maior laboratório do centro-oeste brasileiro na área de Concreto e Solos.

13. Impactos nas estatais do Setor Elétrico: • Risco de privatização: distribuidoras federalizadas podem ser vendidas como forma de capitalização do Grupo Eletrobrás (segundo declaração de Costa Neto ao Valor Econômico). • Novos investimentos já estão sendo feitos por meio de SPEs. Na prática, todos os novos são empreendimentos são privados, com a participação das estatais.

14. Como vem ocorrendo a expansão do setor SEB: Financiamentos do BNDES, em R$ bilhões correntes, 2004-2011 Projetos hidrelétricos aprovados no BNDES 2004-2011 Fonte: BNDES

15. Impactos patrimoniais – Eletrobrás, 2012 Fonte: Demonstrações Financeiras - Eletrobrás, 2012

16. (5) deverá trazer impactos negativos para os trabalhadores do setor elétrico • Redução do número de empregos: • Plano de Demissão Voluntária sem reposição das vagas; • Terceirização da atividade fim (veto da presidência à Emenda 72); • Precarização do trabalho com o aumento da terceirização; • Redução dos benefícios conquistados pelos trabalhadores. • Impacto sobre o fundo de pensão, com nº menor de contribuintes na ativa.

17. volta

18. (6) não deverá se sustentar no médio prazo. Dificilmente a redução da tarifa será mantida, já que as causas da elevação não foram alteradas e o esforço fiscal do Governo não poderá ser de longo prazo. Tesouro aporta R$ 8,46 bilhões/ano

19. E a posição do empresariado... FIESP “Essa redução nas tarifas é resultado direto de uma iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A campanha sensibilizou o governo federal, que em setembro criou uma Medida Provisória (579/12) analisada e aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional.”

20. Confederação Nacional da Indústria – CNI “O custo da eletricidade para o setor diminuiu 5% ante igual período do ano passado. Na comparação com o último trimestre de 2012, a queda é maior e chega a 11,7%. O recuo verificado pela CNI fica significativamente abaixo dos valores anunciados por Dilma”. Setor industrial eleva preços e recupera margem de lucro “Com a maior alta nos preços das mercadorias manufaturadas em cerca de quatro anos, a indústria começou 2013 recuperando margem de lucro. Os custos do setor continuaram desacelerando e fecharam com expansão de 5,8% no primeiro trimestre do ano em relação a igual período de 2012. No lado da inflação dos produtos, o aumento foi de 7,6% na mesma comparação, portanto, superior ao das despesas.” Fonte: Jornal Valor Econômico, 07/06/2013