Dirceu Baraviera Superintendente de Serviços Privados – Interino Salvador BA, 19 de Agosto de 2011

1. Dirceu Baraviera Superintendente de Serviços Privados – Interino Salvador BA, 19 de Agosto de 2011

2. Sumário Oganograma da SPV Aspectos relevantes do PGR 3. Objetivos do PNBL 4. Serviço Móvel Pessoal - SMP 5. RegulamentoGeral de Qualidade do SMP

3. Sumário 6. Serviço de ComunicaçãoMultimídia 7. Banda Larga no Brasil 8. Municípioscom mais de umarede Banda Larga 9. Açõesadotadas

4. SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS - SPV - GERÊNCIA GERAL DE COMUNICAÇÕES PESSOAIS TERRESTRES - PVCP - GERÊNCIA GERAL DE SATÉLITES E SERVIÇOS GLOBAIS - PVSS - GERÊNCIA GERAL DE SERVIÇOS PRIVADOS DE TELECOMUNICAÇÕES - PVST - GERÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - PVSTR - GERÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - PVSSR - GERÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - PVCPR - GERÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO - PVSTA - GERÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO - PVSSA - GERÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO E ACOMP. - PVCPA - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO - PVSTP - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO - PVSSP - GERÊNCIA DE REGIME LEGAL DA CONCORRÊNCIA E DO CONSUMIDOR - PVCPC - Superintendência de Serviços Privados Organograma

5. Aspectos relevantes do PGR 2. PGR Exercício inédito de planejamento estratégico da Anatel – metas de curto, médio e longo prazos; Previsão de adoção de medidas, entre outras, relativas à: Melhoria dos níveis de qualidade percebida pelos usuários na prestação dos serviços; Regulamentação dos serviços para ampliação da oferta e da competição; Massificação do acesso em banda larga.

6. Objetivos do PNBL - Decreto nº 7.175/2010, de 12 de maio de 2010 3. PNBL Com o lançamento do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), o tema ganhou renovada ênfase e conferiu-se prioridade absoluta aos projetos a ele associados. Destacam-se: massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga; promover a inclusão digital; reduzir as desigualdades social e regional;

7. Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP – aprovado pela Resolução nº 477/2007 4. Serviço Móvel Pessoal Definição de SMP: é o serviço de telecomunicaçõesmóvel terrestre de interessecoletivo que possibilita a comunicação entre EstaçõesMóveis e de EstaçõesMóveis para outras estações. Principais Direitos dos Usuários: Obter nova conta se encontrar erro de cobrança; Mudar de plano de serviço a qualquer momento;

8. Principais Direitos dos Usuários (continuação): 4. Serviço Móvel Pessoal Cancelamento do serviço no prazo de 24 horas; Contrato específico para benefícios, com contrapartida de prazo de permanência de até 12 meses ou benefício pecuniário; Registrar reclamações e solicitações de serviços, de cancelamento e de informações em lojas e via callcenter ou site da prestadora;

9. Principais Direitos dos Usuários (continuação): 4. Serviço Móvel Pessoal Receber imediatamente o número de protocolo para acompanhar sua solicitação; Prorrogação do prazo de validade dos créditos pré-pagos até a validade dos seus novos créditos inseridos. Receber em dobro os valores cobrados indevidamente; Disponibilização, no mínimo, de créditoscomvalidade de 90 e 180 dias ;

10. Reação Rede Avaliar os aspectos essenciais e requisitos necessários para a entrega de um serviço adequado. Avaliar os aspectos essenciais e requisitos necessários para a entrega de um serviço adequado. 5. Regulamento Geral de Qualidade do SMP Gestão da Qualidade Banda Larga Atendimento Fatores afetos especificamente ao provimento de Banda Larga em Redes Celulares. Fatores afetos especificamente ao provimento de Banda Larga em Redes Celulares. Pesquisa de Satisfação

11. Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM – aprovado pela Resolução nº 272/2001 6. Serviço de Comunicação Multimídia Definição de SCM: é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.

12. 6. Serviço de Comunicação Multimídia Principais Direitos dos Usuários : Resolverreclamações/dúvidasemcentro de atendimentogratuito, 7 diasporsemana, 24 horaspor dia; Descontoproporcionalemcaso de interrupção ou degradaçãosuperior a 30 minutos; Correto funcionamento da rede de suporte ao serviço; Garantia de parâmetros de qualidade do serviço;

13. 6. Serviço de Comunicação Multimídia Principais Direitos dos Usuários (continuação): Contratar o SCM de forma isoladaemrelação a outrosserviços; Serbeminformado sobre condições do serviçocontratado; Cancelar ou interromper o serviço a qualquer tempo;

14. 7. Banda Larga no Brasil (*) Informações até março de 2011

15. 8 . Municípios com mais de uma rede Banda Larga 88 % da população e 94 % do PIB com 2 redes de Banda Larga 66 % da população e 81 % do PIB com 3 redes de Banda Larga 48 % da população e 64 % do PIB com 4 ou mais redes de Banda Larga

16. 9. Ações Adotadas Sancionamento após regular tramitação de Abertura de Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADOs); Adoção de medidas cautelares; Proposta e revisão da regulamentação dos serviços e de qualidade(SMP e SCM); Publicação de Regulamento sobre prestação do SMP pormeio de redevirtual;

17. 9. Adotadas Realização de Licitações de subfaixas de radiofrequência para prestação de serviço por meio de banda larga (3G, 3,5GHz e 2,5GHz); Previsão de contrapartidas de cobertura nos Editais de Licitação;

18. Obrigado!Dirceu BaravieraSuperintendente de Serviços PrivadosInterino