As falhas do mercado

1. As falhas do mercado Fabio Nusdeo Curso de Economia

2. Considerações iniciais • Modelo do liberalismo: profundamente alterado pelo progresso, desenvolvimento tecnológico e atividade econômica. • Mercado é viável e tem operacionalidade, mas depende de pressupostos que a estrutura legal do liberalismo não captou e não tratou. • Falhas de mercado: toda a positivação – códigos de direito privado, constituição e poder de polícia – não bastaram para lidar com a vida econômica real em toda a sua complexidade. • 5 Falhas: falha de mobilidade; falha de transparência, falha de estrutura, falha de sinalização e falha de incentivo.

3. Rigidez de Fatores: falha de mobilidade • Presunção básica: mobilidade dos fatores de produção reagir rápido aos sinais  automatismo, onde empresários-produtores são como autômatos das decisões dos consumidores. • Rigidez:física, operacional, institucional e psicológica. Ex: cafezal e produtores agrícolas • Depressão de 1929/30  Épocas de Depressão  Keynes  Teoria do Déficit Sistemático das Contas Públicas. • Mobilidade e Direito: ação do Estado no funcionamento do mercado como indutor ou refreador da atividade econômica. Extensa legislação. Ex: seguro-desemprego.

4. 2. Informações Relevantes:falha de transparência • Presunção básica:sistema descentralizado = acesso de todos os operadores do mercado às informações sobre  características, qualidades,, efeitos nocivos, riscos = perfeita identificação. • Preços: contém em si a informação relevante = sinal de escassez ou abundância. Mas, não basta. Ex: preço do café normal e da próxima safra. • Informações e Direito: • Código do Consumidor – Lei 8.078/90; Lei das S.A. • Escopo: defender a economia popular. • Área: interesse difuso no campo do Direito Econômico e Processual

5. 3. A concentração econômica:falha de estrutura • Presunção básica:atomização = mercado com grande nº de compradores e vendedores e nenhum excessivamente grande. • Economia de Escala: processo pelo qual se reduz muito o custo unitário de produção  à medida que se aumenta o volume produzido = escala de produção. Preços acessíveis de eletrodomésticos e carros. • Indivisibilidade técnica: impossibilidade de se produzir um nº reduzido de bens. Ocorrência: absorção de uma pela outra. • Concentração de mercados: oligopólio, monopólio, oligopsônio e monopsônio. Caso extremo: monopólio natural. • Concentração econômica e Direito: • Lei 8.884/94tutelar a concorrência • CADE = Conselho Administrativo de Defesa Econômica + Ministério da Justiça e Secretarias do Direito Econômico e Acompanhamento Econômico.

6. 4. Externalidades: falha de sinalização • Presunção básica: todos os custos e benefícios recaem sobre a unidade responsável por sua condução. • Externalidades: custos e benefícios que circulam externamente ao mercado, não conseguem imputar preços. Ex: pedágio-barreira-contornofalha de sinal. • Externalidade Negativa: sinal inexistecusto vai para terceiros; • Externalidade Positiva: ganhos indiretos. Ex: estrada, fábrica. • Causa e Natureza: divórcio entre: escassez e propriedade • Exceções: Idade Média, comunidades primitivas. • Externalidade e Direito: • Tendência: internalizar os custos (Lei 7.347/85) • Campo: Direito urbanístico, Ambiental e do Trabalho.

7. 5.Bens Coletivos:falha de incentivo • Presunção básica: hedonismo e utilitarismo no mercado  impossibilita o suprimento de bens coletivos = bens públicos. Ex: defesa nacional. • Soberania do consumidor não funciona • Interesse da produção  bens exclusivos. • Estado tende a assumir as necessidades de caráter coletivo. Ex: ensino básico, vacinação, planejamento urbano, etc. • Bens coletivos e Direito: • Direito Tributário: faz normas e regras para obter os recursos necessários; • Direito Financeiro: fixa critérios e diretrizes para movimentar recursos estatais; • Direito Administrativo: atua na área de concessões e parcerias.

8. Conseqüências da Falhas de Mercado • Constatação: o modelo imaginado pelo clássicos não corresponde à realidade pois a concorrência perfeita exige: • Ampla mobilidade de fatores; • Pleno acesso às informações; • Ausência de economia de escala e de Externalidades; • Produção de todos os bens • Ações corretivas pelo Estado nas falhas = neoliberalismo = intervenção do Estado na economia como suporte, incentivo, suprimento das deficiências e busca de harmonia.