A Expansão da Infra-estrutura e as Parcerias Público Privadas

1. NOT AN OFFICIAL UNCTAD RECORD A Expansão da Infra-estrutura e as Parcerias Público Privadas UNCTAD XI Firjan Rio de Janeiro, 9 de Junho de 2004

2. Sumário • A INFRA-ESTRUTURA E O PPA 2004-2007 • Metas e grandes números • Fontes • PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS • Conceito • Garantias • Seleção de projetos

3. Investimentos em Infra-estrutura PPA 2004-2007 R$ 300 bilhões

4. Petróleo e Gás Auto-suficiência em produção de petróleo em 2006

5. Transportes Recuperação de 75% da malha rodoviária federal

6. Orçamentários Fiscal / Seguridade Investimento das Estatais Empresas Estatais (Geração Própria) Instituições Financeiras Públicas Não Orçamentários União Fundos Constitucionais Financiamento dos Programas e Ações do Plano Disponibilidade do FAT, FGTS e outros Públicos Estados e Municípios Empréstimos convencionais Reembolsável pelo empreendimento Parceiros Concessão de Serviços Públicos • Privados • Investidores Institucionais • Bancos • Org. Multilaterais Reembolsável (parcial ou totalmente) pelo poder público Parceria Público-Privada Estratégia de Financiamento do Plano Plurianual Cooperação Internacional

7. Investimentos em Infra-estrutura PPA 2004-2007: Fontes

8. 25 20 15 10 5 0 2000 2001 2002 Estatais Governo Setor Privado Participação do Setor Privado, das Empresas Estatais e do Governo na Taxa de Investimento da Economia Em % do PIB 2003

9. O instrumento das PPP: • Modalidade de contratação em que os entes públicos e as organizações privadas, mediante o compartilhamento de riscos e com o financiamento obtido pelo setor privado, assumem a realização de serviços ou empreendimentos públicos. GOVERNO Comitê Gestor Seleção de Projetos PPP MODELO DE REMUNERAÇÃO: Financiadores Autoridade Contratante (Ministério Setorial) Remuneração Pública SPE contratada Sociedade de Propósito Específico Usuário Final Tarifa Acionistas

10. Elementos Essenciais • Comprometimento Político e responsabilidade fiscal; • Estrutura transparente de governança e de seleção de projetos; • Marco legal bem definido e mecanismos de garantia sólidos; • Desenvolvimento de quadros especializados.

11. Mecanismos de Garantia • Os empenhos relativos às contraprestações da Administração podem ser liquidados em favor dos financiadores; • Para fornecer garantia adicional ao cumprimento das obrigações assumidas pela Administração Pública, a Administração Pública pode criar fundos fiduciários de garantia dos pagamentos; • Para o pagamento de créditos de PPP, podem ser vinculadas receitas e/ou instituídos fundos especiais (observando-se a proibição constitucional de vinculação de impostos) • O pagamento da contraprestação pública poderá ser feita com cessão de créditos não tributários, como no caso de cobranças tarifárias sobre o usuário final do serviço (contas de água, eletricidade, gas)

12. Critérios de seleção de projetos prioritários Estratégia de Desenvolvimento do Governo Federal 4 Nível de desenvolvimento do projeto 1 Projetos Prioritários Capacidade de geração de receitas 3 2 Interesse manifestado pelo setor privado

13. 1. Estratégia de desenvolvimento do Governo Federal A escala de classificação do projeto depende de sua vinculação com um Corredor de exportação e do impacto no projeto de desenvolvimento regional em que está inserido A B O projeto integra-se em Corredor nacional de exportação/desenvolvimento O projeto integra-se indiretamente em Corredor nacional de exportação/desenvolvimento Estratégia de desenvolvimento do Governo Federal O projeto não tem impacto no desenvolvimento nacional e não integra-se em Corredor nacional de exportação/desenvolvimento O projeto tem impacto no desenvolvimento nacional, mas não integra-se em Corredor nacional de exportação/desenvolvimento C D

14. 2. Capacidade de geração de receitas A escala de classificação do projeto depende do volume de tráfego e da possibilidade de cobrança de tarifa A B O projeto apresenta uma média capacidade de gerar receita via tarifa O projeto apresenta alta capacidade de gerar receitas via cobrança de tarifa Capacidade de geração de receitas O projeto não tem capacidade de gerar receita via tarifa O projeto apresenta baixa capacidade de gerar receitas via cobrança de tarifa C D

15. 3. Interesse manifestado pelo setor privado A escala de classificação do projeto depende do interesse explícito manifestado pelo setor privado A B O projeto desperta alto interesse para grandes investidores internacionais e/ou nacionais O projeto resulta de médio interesse para grandes investidores internacionais e/ou nacionais Interesse manifestado pelo setor privado O projeto resulta de baixo interesse para grandes investidores internacionais e/ou nacionais Não há interesse no projeto por parte dos investidores C D

16. 4. Nível de desenvolvimento do projeto A escala de classificação do projeto depende do nível de definição dos estudos técnicos pertinentes para viabilizar a licitação A B O projeto possui projeto básico, licenciamento ambiental prévio, estudo mercadológico, modelagem jurídica e estudo de viabilidade econômico-financeiro Estão sendo elaborados pelo menos dois dentre os seguintes: projeto básico, licenciamento ambiental, estudo mercadológico, modelagem jurídica e estudo de viabilidade econômico-financeiro Nível de desenvolvimento do projeto O projeto possui indicações e/ou estudos técnicos desatualizados O projeto encontra-se no estágio inicial de elaboração C D

17. Síntese A avaliação sintética de cada projeto é feita com uma escala de classificação de 1°, 2°, 3° Classe Critério 1 Critério 2 Critério 3 Critério 4 1° CLASSE A A/B A A/B 2° CLASSE A/B A/B/C A/B A 3° CLASSE A/B/C A/B/C A/B A/B/C/D

18. 1 2 …………… Projetos PPP 4 3 Etapas para o desenvolvimento de projetos PPP FASE 1 Identificação projetos PPP do PPA 2004-2007 FASE 2 Análisepreliminare priorização projetos PPP FASE 3 Estruturação dos projetos de PPP Autoridade Setorial Órgãos de Planejamento Equipe Projeto 1 - Carteira Projetos PPP Equipe Projeto 2 PPA 2004-2007 Equipe Projeto 3 …………… Unidade PPP

19. PRÓXIMOS PASSOS • SELEÇÃODOS PROJETOS-PILOTO • LEI DE PPPs – Aprovação pelo Congresso • PROSPECÇÃO DE PARCEIROS • FUNDO FIDUCIÁRIO: REGULAMENTAÇÃO • FORMAÇÃO DO ORGÃO GESTOR

20. Alexandre Meira da Rosa Secretário-Adjunto de Assuntos Internacionais Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Tel.: (61) 429-4292 alexandre.rosa@planejamento.gov.br