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Aquarela: PAULO MARTORELLI

VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO Associação brasileira de Agências de regulação – abar REGULAÇÃO DO SETOR PORTUÁRIO. LEÔNIDAS CRISTINO Ministro SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEP/PR AGO2013. Aquarela: PAULO MARTORELLI.

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  1. VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO Associação brasileira de Agências de regulação – abar REGULAÇÃO DO SETOR PORTUÁRIO LEÔNIDAS CRISTINO Ministro SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEP/PR AGO2013 Aquarela: PAULO MARTORELLI

  2. 34Portos Públicos Marítimos Vinculados à SEP/PR INTRODUÇÃO Porto de MANAUS Porto de MACAPÁ Porto de SANTARÉM Porto de VILA DO CONDE Porto de BELÉM Porto de ITAQUI Porto de FORTALEZA Porto de AREIA BRANCA Porto de NATAL Porto de CABEDELO Porto de RECIFE Porto de SUAPE Porto de MACEIÓ Porto de SALVADOR Porto de ARATU Porto de ILHEUS Porto de BARRA DO RIACHO Porto de VITÓRIA Porto do FORNO Porto de NITEROI Porto do RIO DE JANEIRO Porto de ITAGUAÍ Porto de ANGRA DOS REIS Porto de SÃO SEBASTIÃO Porto de SANTOS Porto de ANTONINA Porto de PARANAGUÁ Porto de SÃO FRANCISCO DO SUL Porto de ITAJAÍ Porto de IMBITUBA Porto de LAGUNA Porto de PORTO ALEGRE Porto de PELOTAS Porto de RIO GRANDE AP RR AM MA CE PA RN PI PB PE AC AL PI SE RD BA MT DF GO MG ES MS SP RJ PR SC RS

  3. Terminais de Uso Privativo - TUP INTRODUÇÃO 14 Amazonas AM 13 Pará PA 3 Maranhão MA 1 Ceará CE 2 Rio Grande do Norte RN 1 Alagoas AL 2 Sergipe SE 8 Bahia BA 9 Espírito Santo ES 22 Rio de Janeiro RJ 7 São Paulo SP 6 Paraná PR 11 Santa Catarina SC 16 Rio Grande do Sul RS AP RR AM MA CE PA RN PI PB PE AC AL PI SE RD BA MT DF GO MG ES MS SP RJ PR Rondônia RO 7 Mato Grosso MT 1 Mato Grosso do Sul MS 6 SC RS 129 Terminais de Uso Privativo

  4. HISTÓRICO DA MOVIMENTAÇÃO 78,6%

  5. CONTEINERIZAÇÃO NO BRASIL Fonte : ANTAQ

  6. PROJEÇÕES DO PNLP Total = 2.260 Total = 904

  7. HISTÓRICO CRIAÇÃO DA SEP Ações de Médio e Longo Prazos • PLANEJAMENTO • Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP • ESTUDOS PARA APERFEIÇOAMENTO DO MODELO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO • Trabalho realizado com o acompanhamento da CASA CIVIL, SEP e outros Ministérios, com a participação dos trabalhadores, empresários e autoridades portuárias

  8. HISTÓRICO Efetivação das Mudanças • NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DA LEI 8.630 • Fazer frente ao crescimento da demanda

  9. NOVA LEI DOS PORTOS - OBJETIVOS DA REFORMA • TORNAR O PAÍS MAIS COMPETITIVO EM MERCADOS INTERNACIONAIS E INTERNO • Metas: • Aumento da eficiência portuária para atingir reduções de custos • Atração de investimentos para aumento da capacidade que possa absorver a demanda crescente

  10. ESTRUTURA DA REFORMA • PARA ATINGIR OS OBJETIVOS, A REFORMA FOI ESTRUTURADA EM: • Um novo ARRANJO INSTITUCIONAL que dá suporte a todas as mudanças apresentadas; • Mudanças no segmento de ADMINISTRAÇÃO e • Mudanças no segmento de OPERAÇÃO PORTUÁRIA

  11. Presidência da República CONIT ANTAQ ANTT ANAC MT Modal Aeroviário PortosMarítimos, Fluviais e Lacustres Modal Terrestre e Hidroviário SEP SAC NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL EPL CAP / CLAP AdministraçõesPortuárias e INPH

  12. Novo papel da SEP/PR Políticas Setoriais

  13. Novo papel da ANTAQ Regulação e Fiscalização

  14. SEGMENTO ADMINISTRAÇÃO Planejamento Regulação e Fiscalização Poderconcedente Administração Lei 8.630/93: SEP SEP Lei 12.815/13: AutoridadePortuária ANTAQ

  15. AUTORIDADES PORTUÁRIAS • CODESP, CDRJ, CODESA, CDC, CDP, CODERN E CODEBA • Observarão regulamento simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens, observados os princípios constitucionais • Firmarão com a SEP/PR compromissos de metas e desempenho empresarial que estabelecerão, nos termos do regulamento: • Objetivos, metas e resultados a serem atingidos, e prazos para sua consecução; • Indicadores e critérios de avaliação de desempenho

  16. ESTRUTURAS NACIONAIS • COMISSÃO NACIONAL DE AUTORIDADES NOS PORTOS – CONAPORTOS • Harmonização da atuação das autoridades • Composição: SEP – Casa Civil – MPOG – Defesa/Marinha – Justiça /PF – Fazenda/Receita – Saúde /ANVISA – Agricultura /Vigiagro – MDIC – ANTAQ • Comissões locais nos portos • COMISSÃO NACIONAL DE PRATICAGEM • Definição da metodologia e proposta de regulação econômica da atividade • Definição de aspectos da melhoria do nível do serviço de praticagem • Composição: Defesa / Marinha – SEP – ANTAQ –Transportes – Fazenda / SEAE

  17. SEGMENTO OPERAÇÃO: EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA • FORMAS DE EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS • Critério geral – Importância da definição da área do Porto (Poligonais): • Dentro do Porto Organizado: Arrendamentos • Fora do Porto Organizado: Terminais de Uso Privado – TUPs

  18. SEGMENTO OPERAÇÃO: EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA • ARRENDAMENTOS E CONCESSÕES: • Objeto: Instalações dentro do Porto Organizado • Sempre precedidos de licitação: • Diretrizes definidas pelo Poder Concedente • Possibilidade de licitação por Leilão, com inversão de fases • Padronização das informações para os órgãos de controle • Critérios de Julgamento: menor tarifa e/ou maior capacidade de movimentação • Fim da exigência de valor de outorga na licitação • Prazo de até 25 anos, prorrogável uma única vez

  19. SEGMENTO OPERAÇÃO: EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA • TERMINAIS DE USO PRIVADO – TUPs • Processo de Autorização para implantação • Movimentação de qualquer tipo de carga • Iniciativa do próprio interessado ou pelo Poder Concedente • Avaliação da adequação ao planejamento nacional • Abertura de processo de chamada ou anúncio público • Somente em casos de inviabilidade da implantação conjunta de dois ou mais projetos: • Avaliação dos projetos pela maior capacidade de movimentação, eficiência

  20. PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Novos investimentos em concessões, arrendamentos e TUPs 31,0bilhões 54,2 até 2014/15 bilhões 23,2bilhões em 2016/17

  21. Investimentos(Milhões R$) Norte 2016/17 2014/15 UF Portos Belém/Miramar/Outeiro/Santarém/Vila do Conde Itacoatiara/Manaus Macapá Porto Velho PA AM AP RO 3.137 985 135 115 4.372 1.505 92 – – 1.597 TOTAL PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Macapá Belém/Miramar/Outeiros Santarém Itaqui Vila do Conde Manaus/Itacoatiara Pecém Porto Velho Cabedelo Suape/Recife Maceió Aratu/Salvador Ilhéus/Porto Sul Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Paranaguá/Antonina Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Porto Alegre Rio Grande

  22. PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Investimentos(Milhões R$) Nordeste 2016/17 2014/15 Macapá Portos UF Belém/Miramar/Outeiros Santarém MA BA PE CE PA AL Itaqui Vila do Conde Manaus/Itacoatiara Itaqui Aratu / Salvador / Porto Sul / Ilhéus Recife/Suape Pecém Cabedelo Maceió 2.722 1.295 1.414 1.224 107 12 6.775 1.872 2.760 527 – – – 5.159 Pecém Porto Velho Cabedelo Suape/Recife Maceió Aratu/Salvador Porto Sul / Ilhéus Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro TOTAL Santos/São Sebastião Paranaguá/Antonina Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Porto Alegre Rio Grande

  23. Investimentos(Milhões R$) Sudeste Portos UF 6.512 7.053 2.944 16.509 6.875 4.466 805 12.146 ES RJ SP Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião TOTAL PROGRAMA DE INVESTIMENTOS 2016/17 2014/15 Macapá Belém/Miramar/Outeiros Santarém Itaqui Vila do Conde Manaus/Itacoatiara Pecém Porto Velho Cabedelo Suape/Recife Maceió Aratu/Salvador Porto Sul / Ilhéus Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Paranaguá/Antonina Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Porto Alegre Rio Grande

  24. PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Investimentos(Milhões R$) Sul 2016/17 2014/15 Portos UF Macapá Belém/Miramar/Outeiros Santarém 1.038 1.343 982 3.363 3.329 781 140 4.250 Itaqui PR SC RS ParanaguáAntonina Imbituba/Itajaí/São Francisco do Sul Porto Alegre/Rio Grande Vila do Conde Manaus/Itacoatiara Pecém Porto Velho Cabedelo Suape/Recife Maceió Aratu/Salvador Porto Sul / Ilhéus TOTAL Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Paranaguá/Antonina Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Porto Alegre Rio Grande

  25. ACESSOS PORTUÁRIOS Plano Nacional de Dragagem II Dragagem R$ milhões Blocos de Portos 3.800 Recife, Salvador, Fortaleza e Natal Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba Paranaguá Rio Grande Santos e Vitória 389 477 860 1.000 1.150 * Dragagem por resultado com manutenção por 10 anos

  26. ACESSOS PORTUÁRIOS Plano Nacional de Dragagem II • Construção de 17 Áreas de Apoio Logístico Portuário – AALP (Santarém, Vila do Conde, Itaqui, Pecém, Fortaleza, Suape, Aratu, Salvador, Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí, Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul, Itajaí, Imbituba e Rio Grande) • 45 intervenções em 18 Portos Novos Investimentos PAC R$ milhões Rodoviários Ferroviários TOTAL 2.204 436 2.640

  27. AÇÕES DA SEP OFERTA DE INFRAESTRUTURA • Em julho/2013 foram anunciados novos 56 Terminais Privados fora do Porto Organizado • Em ago/2013 foram anunciados outros 12 novos Terminais Privados e 2 ampliações de Terminais existentes • Em agosto/2013 foram anunciadas propostas de licitação para 11 arrendamentos em Santos e 20 arrendamentos nos portos da Companhia Docas do Pará • Ao todo, serão anunciados as propostas para 159 áreas nos principais portos nacionais até o final de 2013 • Estão sendo avaliadas as Concessões do Novo Porto de Manaus, Porto de Imbituba, Porto de Águas Profundas no ES e Porto Sul na Bahia

  28. Obrigado! LEÔNIDAS CRISTINO Ministro SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEP/PR

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