INTRODUÇÃO

2. I ENCONTRO DE VEREADORES E CONTROLADORES SOCIAIS INTRODUÇÃO Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

3. I ENCONTRO DE VEREADORES E CONTROLADORES SOCIAIS • CONTROLADORESSOCIAIS • - Câmaras Municipais é medida pelo trabalho de seus vereadores. • - Vereador - compromisso de representar o povo e cobrar o bom funcionamento da administração municipal. - Mudança da cultura política - fiscalização dos eleitos. - Fiscalização dos mandatos - parlamentares passam a corresponder melhor às demandas da sociedade. - Programa Nacional: “ADOTE UM VEREADOR”. Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

4. I ENCONTRO DE VEREADORES E CONTROLADORES SOCIAIS • A IMPORTÂNCIA DO VEREADOR • Pessoa eleita para cuidar dos bens e dos negócios do povoem • relação à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. • Sua grande missão: falar em nome do povo enquanto representante da sociedade. • No Poder Legislativo, o confronto das ideias e a crítica pública • evidencia a característica democrática. • Inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos. Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

5. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 I ENCONTRO DE VEREADORES E CONTROLADORES SOCIAIS Funções Típicas do Legislativo - Ao Poder Legislativo foram atribuídas, com preponderância, as funções de legislar e fiscalizar. - Outras Funções:administrar, julgar e assessorar. Função do Vereador - Criar projetos de lei, discutir políticas públicas para melhorar a cidade, cobrar a execução do Orçamento e fiscalizar a prefeitura. Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

6. I ENCONTRO DE VEREADORES E CONTROLADORES SOCIAIS LEGISLAR Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

7. I ENCONTRO DE VEREADORES E CONTROLADORES SOCIAIS Competência Legislativa: - legislar sobre assuntos de interesse local; - suplementar a legislação federal e estadual no que couber; e, - instituir tributos (impostos, taxas e contribuições), de sua competência. - A eficácia do Legislativo tende a ser medido pelo número de leis que produz, o que é uma maneira enviesada de analisá-lo. Quantidade não é qualidade e esta verdade está ganhando visibilidade para a população. Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

8. I ENCONTRO DE VEREADORES E CONTROLADORES SOCIAIS EMENDA LOM – FICHA LIMPA TERESINA “Art. 75......................................................................... § 7º É vedada, para fins de preservação da probidade e moralidade administrativa, a nomeação de agentes públicos para cargos e funções da Administração direta, indireta e fundacional que se encontrarem nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal”. Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

9. I ENCONTRO DE VEREADORES E CONTROLADORES SOCIAIS PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PL:“Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares a fazer serviços de reparação aos danos causados às vias, calçadas e demais passeios públicos, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.” Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

10. I ENCONTRO DE VEREADORES E CONTROLADORES SOCIAIS FISCALIZAR Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

11. I ENCONTRO DE VEREADORES E CONTROLADORES SOCIAIS • Competência Fiscalizadora: • controlar os atos do Poder Executivo – Adm. Direta e Indireta; • fiscalizar e julgar as contas do prefeito com o auxílio do TCE; • requerer informações sobre a administração municipal; • criar Comissões de Inquérito para apuração de fato determinado; • - convocar autoridades para depor. Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

12. I ENCONTRO DE VEREADORES E CONTROLADORES SOCIAIS JULGAR Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

13. I ENCONTRO DE VEREADORES E CONTROLADORES SOCIAIS • Competência Judiciária • Processar e julgar o Prefeito e os Vereadores: • ao Prefeito é a decretação do impeachment – perda do mandato; e • ao Vereador é a perda do mandato. Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

14. I ENCONTRO DE VEREADORES E CONTROLADORES SOCIAIS ASSESSORAR Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

15. I ENCONTRO DE VEREADORES E CONTROLADORES SOCIAIS • Competência de Assessoramento: • indicativos, sugerindo ao Executivo medidas de interesse da população como: construção de escolas, abertura de estradas, limpeza de vias públicas, assistência à saúde; • emendas parlamentares impositivas. Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

16. I ENCONTRO DE VEREADORES E CONTROLADORES SOCIAIS ADMINISTRAR Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

17. I ENCONTRO DE VEREADORES E CONTROLADORES SOCIAIS • Competência de Administração • organização dos seus serviços como composição da Mesa Diretora, constituição das Comissões, estrutura de sua Secretaria; • Gestão Pública da Câmara Municipal - responsabilidade do Presidente da Casa Legislativa. Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

18. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 GESTÃO PÚBLICA • - Capacidade de fazer o que precisa ser feito; • - Reconhecer os problemas e procurar resolvê-los; • - Melhor relação entre recurso, ação e resultado; • - Setor público eficiente, ágil e de qualidade. Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

19. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Constituições Federal e Estadual - Lei Orgânica do Município - Lei de Responsabilidade Fiscal - Regimento Interno do Câmara • Princípios da Administração Pública (Art.37/CF. Art.75/LOM) • Legalidade; • Impessoalidade; • Moralidade; • Publicidade; • Eficiência. Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

20. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 CONSTITUIÇÃO FEDERAL • Despesas com Legislativo(Art.29-A , CF/88) • Receita Tributária e de Transferências; • Duodécimo Teresina = 4,5%; • Até 70% com folha de pessoal (§1°); • Crime de responsabilidade do Prefeito (§2°): • - Não enviar o depósito até dia 20 de cada mês; • - Fazer repasse a maior ou a menor do percentual. Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

21. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 MESA DIRETORA • Trabalhos legislativos e administrativos • Propor PL fixe subsídios (Art. 37, X); • Proposta parcial de orçamento da CMT; • Propor PR sobre organização; • PL prover cargos, empregos e funções; • Autorizar licitações e homologar resultados. Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

22. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 REGIMENTO INTENO • Compete ao Presidente (Art.39): • Requisitar o duodécimo; • Determinar licitações; • Ordenar as despesas do Poder Legislativo; • Balanço mensal receitas e despesas; Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

23. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL • Gestor – único responsável pelas ações; • Diagnosticar (problemas e necessidades); • Planejar (orçamento e recursos). • Executar Plano (qualificar e motivar equipe); • Resultado; • Avaliação. Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

24. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 DIAGNÓSTICO DA CÂMARA - Débito INSS 2000/2004; - Precatório Judicial TRT; - Débito IPMT; - Servidores desmotivados; - Espaços inadequados para eventos; - Informatização inexistente; - Plenário problemas diversos; - Deficiência espaço de trabalho; - Folha de pessoal – acima do limite; - Ausência investimento conhecimento; - Falta de transporte para o trabalho; - Local inapropriado para arquivo - acervo histórico. Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

25. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 ACERVO HISTÓRICO Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

26. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 ACERVO HISTÓRICO Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

27. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 ORÇAMENTO DA CÂMARA 2011 - Orçamento Aprovado 2011 – 28.126.223,00; - Orçamento Alterado 2011 – 32.683.915,44; - Duodécimo = 2.723.659,62 (4,5%). ORÇAMENTO DA CÂMARA 2012 - Orçamento Aprovado 2012 – 36.341.000,00; - Orçamento Alterado 2012 – 36.715.825,92; - Duodécimo = 3.059.652,16 (4,5%). Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

28. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 PLANEJAMENTO - Recadastrar os servidores; - Fixar calendário de pagamento pessoal; - Modernizar e informatizar; - Capacitar os servidores; - Revisão da LOM e RI; - Realizar concurso público; - Criar Câmara Itinerante; - Digitalizar leis, decretos e resoluções; - Implantar Corregedoria e Ouvidoria; - Construir e ampliar instalações físicas. Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

29. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 • DESPESAS COM PESSOAL - 2011: • - AUMENTO SALARIAL – 11% • - AUX. ALIMENTAÇÃOR$ 154,00 • - PAGAMENTO HORAS EXTRAS • - CALENDÁRIO ANUAL PAGAMENTO (DOM Nº 1.381- 2011) • DESPESAS COM PESSOAL - 2012: • - AUMENTO SALARIAL – 12% • - AUX. ALIMENTAÇÃOR$ 220,00 • - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO LEGISLATIVO • - CONCURSO PÚBLICO – 36 Cargos • - CALENDÁRIO ANUAL PAGAMENTO (DOM Nº 1.433- 2012) Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

30. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

31. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 • PAGAMENTOS INSS - 2011

32. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 • PAGAMENTOS IPMT - 2011 Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

33. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 SALÃO NOBRE “Ver. VIEIRA TORANGA” ACESSO Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

34. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 SALÃO NOBRE “Ver. VIEIRA TORANGA” SEMINÁRIO Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

35. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 SALÃO NOBRE “Ver. VIEIRA TORANGA” RECEPÇÃO Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

36. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 ACERVO HISTÓNICO “Ver. JERÔNIMO ALVES” ÁREA EXTERNA Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

37. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 ACERVO HISTÓNICO “Ver. JERÔNIMO ALVES” ÁREA INTERNA Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

38. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 ACERVO HISTÓNICO “Ver. JERÔNIMO ALVES” ÁREA INTERNA Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

39. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 ESPAÇO INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL “Jornalista Carlos Augusto de Oliveira Lima” Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

40. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 PLENÁRIO “Ver. JOSÉ OMMATI” ESPAÇO INTERNO Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

41. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 PLENÁRIO “Ver. JOSÉ OMMATI” ESPAÇO INTERNO Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

42. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 PRESIDÊNCIA DA CAMARA MUNICIPAL ESPAÇO INTERNO Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

43. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL GALERIA DOS PRESIDENTES Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

44. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 VIATURAS DA CAMARA MUNICIPAL CAMIONETE HILUX MICRO-ÔNIBUS Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

45. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS • LEGISLAÇÃO: LOM, Art.26,VIII. • - DEVOLUÇÃO 2011 – R$ 1.065.146,20 (26/04/11) • - DEVOLUÇÃO 2012 – R$ 1.766.970,43 (02/01/12) • - TOTAL – R$ 2.832.116,63 Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

46. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA GESTÃO BIÊNIO 2011/2012 Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

47. I ENCONTRO DE VEREADORES E CONTROLADORES SOCIAIS CONCLUSÃO Melhores Vereadores, Melhores Sociedades

48. I ENCONTRO DE VEREADORES E CONTROLADORES SOCIAIS “Quase todos os homens podem suportar a adversidade, mas se você quer testar o CARÁTER de um, dê-lhe o PODER”. Abraham Lincoln Melhores Vereadores, Melhores Sociedades