Ética

1. Ética • Ética é a ciência do comportamento moral (costumes, regras, convenções estabelecidas por cada sociedade), dos homens em sociedade. É uma reflexão sobre a moral. • Desta forma, a ética tem como objeto o comportamento moral do indivíduo através da prática reiterada de seus atos livres, visando à realização do bem comum. Sabemos que a reiteração de certos atos pode nos tornar virtuosos ou viciados. • NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 5 ed. São Paulo: RT, 2006.

2. Objeto – Comportamento moral humano. • A ação humana nada mais é do que uma movimentação de energias que se desenvolvem no tempo e no espaço, tais como trabalhar ou roubar, elogiar ou ofender, construir ou destruir, agradar ou desagradar.

3. Conduta livre e autônoma

4. Conduta dirigida pela convicção pessoal

5. Conduta insuscetível de coerção

6. Ético: o bem. Podemos dizer que as normas morais decorrem na verdade das experiências morais das práticas vivenciais sócio-humanas. Desta forma, as normas éticas têm em vista o que a experiência sócio-humana registrou como sendo bom e como sendo mau

7. Complexo de Normas (leis) DIREITO – Complexo de normas e obrigações, para serem cumpridas pelos homens, compondo o conjunto de deveres, aos quais não podem fugir, sem que sintam a ação coercitiva da força social organizada

8. Coerção do Estado As normas jurídicas em muito se assemelham às normas morais, que muitas vezes antecedem àquelas. No entanto, as normas jurídicas caracterizam-se pela cogência, imperatividade e sanção. As normas jurídicas decorrem de um procedimento formal, complexo e rígido, com o qual se dá publicidade aos mandamentos jurídicos.

9. Há regras morais que balizam as condutas humanas em sociedade, porém, não são consideradas relevantes para o ordenamento jurídico. Exemplo: incesto. • Há, no entanto, regras jurídicas que demonstram a importância da moralidade e dos bons costumes. Exemplo: Art. 4° da LINDB, senão vejamos: • Art. 4° Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

10. Conceito de Justiça? JUSTIÇA - Nada seria mais certo do que o entendimento de que o Direito que advém da moral fosse justo. O conceito de justiça tem-se mostrado bastante relativo. Pode adotar o conceito jurídico daquilo que se faz conforme o Direito, ou ainda, a realização do Direito, ou mais, num ponto de vista de discussão ética, dar a cada um o que é seu [...] a impulsão firme e consciente para o bem .

11. Normas (éticas) de cunho administrativo A ética profissional, quando regulamentada, perde seu conteúdo de espontaneidade, passando a ser um conjunto de prescrições de conduta. Portanto, não se fala mais em normas puramente éticas, e sim, em normas jurídicas de direito administrativo com sanções administrativas (perdas de cargo, advertências, suspensões etc.).

13. Pirâmide legal Nível Fundamental – CF/88 Nível legal – leis Nível sub-legal – resoluções etc.