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LDB – Lei 9394/96:

Principais Marcos Normativos. LDB – Lei 9394/96: Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Art. 10 Os Estados incumbir-se-ão de:

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Presentation Transcript

  1. Principais Marcos Normativos LDB – Lei 9394/96: Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Art. 10 Os Estados incumbir-se-ão de: VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.

  2. Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009: Art. 208, Inciso I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria (nova redação).

  3. LDB – Lei 9394/96 – (alterada pela Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013) Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. 

  4. Matrículas no Ensino Médio - Brasil Fonte: Inep 2012

  5. Matrículas Mato Grosso do Sul

  6. Programas/Projetos Desenvolvidos • Ensino Médio Inovador /Jovem de Futuro • Avance Mais • Educação Profissional • Projovem Urbano

  7. Jovem de Futuro • Ensino Médio, em Língua Portuguesa e Matemática • Já está acontecendo Escola – 196 Estudantes – 62 mil • Implantação para 2014 Escola – 76 Estudantes – 16 mil

  8. CIES – Curso Estadual Preparatório para o Ingresso na Educação Superior Res./SED n. 2.438 de 25 de abril de 2011 • Atualmente atua em 35 municípios; • 51 escolas • 36 mil estudantes atendidos 2008 e 2013

  9. Avance Mais Res./SED n. 2708 de 24 de abril de 2013 Público Alvo Estudantes que estão cursando o último ano do ensino médio ou que sejam egressos dessa etapa de ensino. • É ofertado em 22 municípios num total de 30 unidade escolares. • Estudantes Beneficiados: 1.608 estudantes (1005 são estudantes do Terceiro ano do Ensino Médio) • Previsão 2014: ampliar para 50 unidades escolares.

  10. Avance Mais: 22 municípios Aparecida do Taboado Aquidauana Bataguassu Bodoquena Bonito Campo Grande Cassilândia Deodápolis Dourados Fátima do Sul Glória de Dourados Guia Lopes Ivinhema Maracaju Miranda Naviraí Nova Andradina Rio Brilhante São Gabriel Sete Quedas Paranaíba Três Lagoas

  11. Educação Profissional Técnica de nível médio Cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio - SED Educação Profissional Técnica de nível médio - PRONATEC 77 escolas 46 municípios 24 cursos distintos 9.275 alunos atendidos 59 escolas 34 municípios 24 cursos distintos 5201 alunos atendidos Curso Normal Médio 27 unidades escolares 24 municípios 2160 alunos atendidos Total: 16.636

  12. Educação Profissional Técnica de nível médio Cursos oferecidos • Açúcar e Álcool • Administração • Agricultura • Agronegócio • Agropecuária • Biblioteconomia • Comércio • Comunicação Visual • Contabilidade • Cozinha • Eletrônica • Eletrotécnica • Eventos • Hospedagem • Informática para internet • Informática • Logística • Manutenção e Suporte em Informática • Meio Ambiente • Recursos Humanos • Redes de Computadores • Serviços Jurídicos • Transações Imobiliárias • Vendas

  13. Projovem Urbano Período de realização: 18 meses • Ano 2013 • 25 escolas beneficiadas e 22 municípios atendidos. • 4000 matriculados – 150 estudantes por unidade escolar • Ano 2012 • 13 escolas beneficiadas e 11 municípios atendidos. • 2000 estudantes concluindo o ensino fundamental.

  14. Projovem Urbano: 22 municípios AMAMBAI APARECIDA DO TABOADO AQUIDAUANA BELA VISTA CAMPO GRANDE CASSILÂNDIA COXIM DOURADOS ELDORADO FATIMA DO SUL ITAQUIRAÍ IVINHEMA JARDIM MARACAJU MIRANDA MUNDO NOVO NAVIRAÍ NOVA ALVORADA DO SUL NOVA ANDRADINA PONTA PORÃ RIO BRILHANTE RIO VERDE

  15. Dados Estatísticos – MS Rede Estadual de Ensino Dados Estatísticos

  16. Situação atual dos jovens de 15 a 17 anos Em Mato Grosso do Sul há 139.678 jovens de 15 a 17 anos 110.987 - Frequentam a Escola 28.691 - Fora da Escola 20,5% ESTÃO FORA DA ESCOLA Fonte: IBGE 2010

  17. Estatística por Município

  18. Campanha: Todo Jovem na Escola

  19. Maria NileneBadeca da Costa Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul e Presidente do CONSED Tel. (67) 3318-2339 E-mail: gabinete@sed.ms.gov.br

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