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ADEQUAÇÃO CURRICULAR. Fundamentos legais. LEI Nº 9394/96 - LDBEN. Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais : I – CurrÃculos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização especÃficos, para atender à s suas necessidades.
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LEI Nº 9394/96 - LDBEN Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: I – Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
Resolução CNE/CEB 2/2001 Art. 8º. As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns: III – flexibilizações e adaptações curriculares, que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a frequência obrigatória.
RESOLUÇÃO Nº 1/2012-CEDF - CAPÍTULO IV DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Art. 45. A estruturação do currículo e da proposta pedagógica, para atender às especificidades dos estudantes com necessidades educacionais especiais, deve observar a necessidade constante de revisão e adequação à prática pedagógica nos seguintes aspectos: I - introdução ou eliminação de conteúdos, considerando a condição individual do estudante;
Cont. II - modificação metodológica dos procedimentos, da organização didática e da introdução de métodos; III - flexibilização da carga horária e da temporalidade, para desenvolvimento dos conteúdos e realização das atividades; IV - avaliação e promoção com critérios diferenciados, em consonância com a proposta pedagógica da instituição educacional, respeitada a frequência obrigatória.
Cont. • Art. 49. As atividades realizadas, os procedimentos, as metodologias e as adequações curriculares devem constar dos registros escolares do estudante.
NÍVEIS DE ADEQUAÇÃO DO CURRÍCULOMEC/Parâmetros curriculares Nacionais
Níveis de adequação Escola (projeto pedagógico). Sala de aula (projeto da classe) Individual.
Adequação Curricular Acesso ao currículo Acessibilidade • Física, espacial, arquitetônica. • Materiais – tecnologias assistivas, mobiliários. • Organizativa • Atitudinal • Comunicativa • Outras
Modificação discreta do currículo. • Alcance: turma, grupo, aluno (personalização no coletivo). • Aspectos organizativos: físico, ambiental, disposição e agrupamento dos alunos, aspectos didáticos (oficinas, trabalhos cooperativos, etc.), temporalidade (objetivos, conteúdos, avaliação). • Objetivos e conteúdos: priorizar, sequenciar, reforçar, eliminar ou introduzir elementos não básicos do currículo. • Metodologias – ampliação, simplificação e diversificação. • Avaliação – flexibilização em critérios. • Não exige documentação/registro específico.
Critérios de Seletividade • Nível de competência curricular do aluno. • Intensidade dos sistemas de apoio requeridos(condicionantes para a aprendizagem). • Estratégias necessárias ao alcance das finalidades da educação. • Expectativas do projeto/itinerário educativo do aluno a médio e longo prazo.
Caracterização • Medida de excepcionalidade. Indicação restrita. • Específica - alto grau de individualização. • Processo sistemático e controlado. • Decisão e responsabilidade compartilhada. • Possibilita alcançar os objetivos da educação e a titulação do aluno em situações de significativas dificuldades. • Modificação substancial em relação à planificação geral da turma. • Interferência na vida escolar do aluno.
Cont. • Objetivos de aprendizagem: progredir em relação ao próprio nível. • Avaliação mais especializada - aluno, contexto e processos. • Demanda de serviços especializados/específicos.
Temporalidade • Prolongamento de permanência (por 01 ano ou mais): • Série • Ciclo • Período
Conteúdos • Introduzir conteúdos : • Atingir objetivos gerais da turma (recurso de acessibilidade). Ex: sistema alternativo de comunicação. • Atingir objetivos específicos para demandas individuais. Ex: aprender a falar (estudante sem verbalização). • Eliminar conteúdos essenciais do currículo, na incapacidade pessoal de apreendê-los (ou realizar as atividades).
Objetivos • Eliminar ou postergar objetivos básicos pela impossibilidade de realizá-los temporária ou permanentemente. • Introduzir objetivos específicos (alternativo, substitutivo, complementar, atendendo a uma necessidade particular do aluno).
Metodologia • Modificação expressiva dos procedimentos e organização didática da aula em relação à turma. • Introdução de métodos específicos por docentes especializados (ex: AEE).
AVALIAÇÃO • Critérios diferenciados de avaliação. • Modificação de critérios de promoção
OBRIGADA! erenice@terra.com.br