APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados

1. APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados Material de apoio desenvolvido pelo Centro de Apoio às Promotorias Criminais, de Júri e Execução Penal – Área Execução Penal MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2. O que é uma APAC? • A Apac possui uma estrutura física nos moldes de uma prisão, onde a pessoa condenada pela Justiça cumpre integralmente sua pena. • Seu objetivo é recuperar e reintegrar pessoas condenadas a penas privativas de liberdade, em regime aberto, semiabarto e fechado.

3. O que é uma APAC? • A Apac opera como entidade parceira dos Poderes Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. • É filiada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), órgão coordenador e fiscalizador das Apacs, o qual tem a função de orientar, assistir e manter a unidade de propósitos das associações.

4. Qual a diferença entre a APAC e o Sistema Prisional comum? • 1) Na Apac os próprios presos (chamados de recuperandos) são corresponsáveis pela sua recuperação. • 2) Possuem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade. • 3) A segurança e a disciplina do presídio são asseguradas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

5. Qual a diferença entre a APAC e o Sistema Prisional comum? • 4) Os recuperandos frequentam cursos supletivos e profissionalizantes, bem como participam de atividades variadas. • 5) A metodologia Apac caracteriza-se pelo estabelecimento de uma disciplina rígida, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família do sentenciado. • 6) O condenado cumpre pena em presídio de pequeno porte, preferencialmente em sua terra natal e/ou onde reside sua família.

6. Qual a diferença entre a APAC e o Sistema Prisional comum? • 7) Valorização humana, pois busca colocar em primeiro lugar o ser humano, e, nesse sentido, todo o trabalho é conduzido de modo a reformular a autoimagem da pessoa. Em reuniões de cela são utilizado métodos psicopedagógicos, no sentido de que o recuperando se volte para sua valorização.

7. Como a APAC se mantém? • 1) Contribuições de seus sócios, de promoções sociais, de doações de pessoas físicas, jurídicas e entidades religiosas. • 2) Parcerias e convênios com o Poder Público (prefeituras, governo do Estado) e Instituições educacionais e outras entidades. • 3) Captação de recursos em fundações, institutos e organizações não governamentais. • 4) Comercialização dos produtos das oficinas profissionalizantes.

8. Como implantar a APAC? • 1) Realização de audiência pública na Comarca que será conduzida por um dos membros do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, ocasião em que é abordada a metodologia APAC. • 2) Composição de uma Comissão Representativa que terá como objetivo criar a APAC. • 3) Visita da Comissão Representativa à APAC de Itaúna (MG) ou em outra APAC em funcionamento mais próxima.

9. Como implantar a APAC? • 4) Criação jurídica observando regulamentação específica. • 5) Realização de Seminário de Estudos sobre o Método APAC para a comunidade, com objetivo de recrutar voluntários. • 6) Criação de equipes de voluntários, através de palestras de motivação e de cursos permanentes de formação de voluntários e estudo do método.

10. Como implantar a APAC? • 7) Organização de equipe de voluntários para desenvolver a formação educacional, cursos profissionalizantes e captação de empregos para os recuperandos do regime aberto, assim como para assistência à saúde, espiritual e jurídica, se possível na cadeia pública local. Esses trabalhos servirão como treinamento para equipe. • 8) Realização de parcerias.

11. Como implantar a APAC? • 9) Estágio de dois ou três recuperandos da Comarca na APAC de Itaúna. O Juiz da Comarca onde a APAC interessada estiver instalada deverá solicitar o referido estágio ao Juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca de Itaúna. • 10) Realização do Curso de Formação de Voluntários. • 11) Estágio dos funcionários administrativos na APAC de Itaúna ou em outra APAC consolidada.

12. Como implantar a APAC? • 15) Desenvolvimento periódico de aulas de valorização humana, de espiritualidade, de prevenção ao uso de drogas, bem como de reuniões de celas coordenadas por voluntários. • 16) Realização de novas audiências públicas, seminários ou curso de formação de voluntários, promovendo periodicamente campanhas de sensibilização e mobilização da comunidade acerca do problema prisional, caso a APAC local sinta necessidade.

13. Como implantar a APAC? • 12) Retorno dos recuperandos estagiários à sua Comarca de origem, acompanhados de dois a três recuperandos da Comarca de Itaúna para colaborarem na implantação do método. • 13) Transferência do recuperandos da nova APAC para o Centro de Reintegração Social, em grupos de sete, em intervalo de 10 a 15 dias. • 14) Realização anual de Cursos de Conhecimento sobre o Método APAC.

14. Como implantar a APAC? • 17) Estabelecer comunicação permanente com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Secretaria responsável pela difusão do projeto e Projeto Novo Rumos, enviando relatórios periódicos.

15. Referências Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Programa “Novos Rumos”, dezembro de 2011.