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BALANÇO SPC 2008 e PREVIC São Paulo-SP, 22 de abril de 2009.

Reunião. BALANÇO SPC 2008 e PREVIC São Paulo-SP, 22 de abril de 2009. SUMÁRIO I – Ação do Estado II – Perfil do Sistema de Fundos de Pensão III – SPC: Estrutura e Atribuições IV – Balanço 2008 V – Principais Projetos 2009 VI – PREVIC. 2.

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BALANÇO SPC 2008 e PREVIC São Paulo-SP, 22 de abril de 2009.

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  1. Reunião BALANÇO SPC 2008 e PREVIC São Paulo-SP, 22 de abril de 2009.

  2. SUMÁRIO I – Ação do Estado II – Perfil do Sistema de Fundos de Pensão III – SPC: Estrutura e Atribuições IV – Balanço 2008 V – Principais Projetos 2009 VI – PREVIC 2

  3. AÇÃO DO ESTADO e EIXOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO

  4. 1. ASPECTOS LEGAIS – PAPEL DO ESTADO • formular a política de previdência complementar, com o objetivo de compatibilizá-la com o desenvolvimento social e econômico do País. • determinar padrões mínimos de segurança para preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos. • fiscalizar e aplicar penalidades. • assegurar a transparência dos planos em favor dos participantes e assistidos, e proteger seus interesses. 4

  5. 1. AÇÃO DO ESTADO – Princípios norteadores • ESTABILIDADE DE REGRAS E COMPORTAMENTO • POLÍTICA DE LONGO PRAZO • QUADROS ESTÁVEIS E ESPECIALIZADOS • MAIOR CAPACIDADE DE SUPERVISÃO 5

  6. 1. EIXOS DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL • MODERNIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO(LC 108 e 109/2001) • FISCALIZAÇÃO DIRETA E INDIRETA (SBR) • NOVO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO (leis 11.053/04 e 11.196/05) • MAIOR CELERIDADE NA ANÁLISE DE PROCESSOS (Estoque de 3.000 processos; Fluxo – hoje: 35 DU) • FOMENTO DA PREVIDÊNCIA ASSOCIATIVA • EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA • ESTRUTURAÇÃO DA PREVIC (PL nº 3.962/2008) 6

  7. http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/4_090325-165717-628.pdfhttp://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/4_090325-165717-628.pdf

  8. 2. PERFIL DAPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

  9. 2.1 FUNDOS DE PENSÃO NO MUNDO 9

  10. 2.2 PERFIL DOS FUNDOS DE PENSÃO NO BRASIL • 372 entidades fechadas de previdência complementar • - 80 com patrocínio estatal (21%) • - 26 novas EFPC INSTITUIDORES • 2.491 empresas patrocinadoras • - 321 empresas estatais (13%) / 344 Instituidores • 1.037 planos de previdência/30 planos de saúde (ANS) • 44 novos planos INSTITUÍDOS • R$ 442 bilhões de ativos garantidores de benefícios • R$ 320 milhões (Instituidores) • 6,8 milhões de participantes e assistidos/beneficiários • - Participantes Ativos: 2,4 milhões (10% PEA metropolitana/ 3% PEA) – 100 mil novos participantes 10

  11. 2.3 PERFIL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS (2008)

  12. 2.4 INVESTIMENTOS: R$ 416 BI (2008) 2007 – R$ 436 BI : RF (61%); RV (34%); Imov (3%); e Oper.Partic. (2%)

  13. 2.5 INVESTIMENTOS – RENDA FIXA: R$ 275 BI (2008)

  14. 2.6 INVESTIMENTOS – RENDA VARIÁVEL: R$ 117 BI (2008)

  15. 3. SPC – ESTRUTURA

  16. 3. SPC – Atribuições • Autorização(aprovar prévia e expressamente alguns atos das EFPC) • Fiscalização (atuar como órgão fiscalizador do sistema de previdência complementar fechada) • Normatização(propor normas e secretariar o CGPC, regulamentar suas Resoluções) • Cadastro(manter cadastros de EFPC, de CNPB, de dirigentes e de patrocinadores) • Fomento (criação de novos planos de benefícios e EFPC) 16

  17. 3. DECRETO 6.417/2008: ESTRUTURA DA SPC 17

  18. 18

  19. 4. BALANÇO SPC 2008

  20. 4.1 RENTABILIDADE: +30% (2003-2008) Países da OECD/2008: (-) 20%

  21. 4.2 Fiscalização

  22. Alta probabilidade Baixo impacto Alta probabilidade Alto impacto Probabilidade Baixa probabilidade Baixo impacto Baixa probabilidade Alto impacto Impacto MATRIZ DE RISCO Probabilidade vs. Impacto in loco - PAF • Fatores de Riscos: • Déficit • Dívida • Governança • Investimentos • Premissas Atuariais • Denúncias eletrônico

  23. 4.2 Fiscalização • Redução nº AI (184 para 47): - 74% • Redução nº AI (58 para 28): - 51%

  24. 4.2 Fiscalização

  25. 4.2 Fiscalização - Resultados

  26. 4.3 Autorização/Licenciamento - 08 novas EFPC[03 Instituidores (AnabbPrev) e 05 Patrocinadas (EmbraerPrev, AlePePrev, Exxon)] - 31 novos Planos de benefícios(Prevdata, UnimedBH/Petros) - 324 Convênios de Adesão(novos Patrocinadores e Instituidores) - Tempo Médio: 22 DD 27

  27. 4.4 Normatização/Regulação • – EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – Recomendação CGPC Nº 01, 2008 • ENEF/BRASIL: http://www.vidaedinheiro.gov.br • – SUPERÁVIT e DÉFICIT – RES. CGPC Nº 26/2008– R$ 76 bi (2007) e R$ 39 bi (2008) • - Revisão do Plano de Benefícios (AT-2000; i= 5,00%a.a; desenquadramento; formas e governança) • - Apuração do Resultado (precificação, fundos previdenciais) • - Constituição (Reservas Contingência/Especial), Destinação e Utilização do Superávit, Equacionamento do Déficit (10%; 2 anos) • – PLANIFICAÇÃO CONTÁBIL – RES. CGPC Nº 28, de 2009 • Comissão Temática (08 Associações; participação e controle social) • Transparência e Visibilidade • Independência Patrimonial dos Planos de Benefícios / PGA (custeio; diferimento) • Padrão Internacional (IAS 26 e Lei/BR 11.638/2007) • Plano Assistencial (regra da ANS) • - LAVAGEM DE DINHEIRO - Instrução SPC nº 26/2008 e COAF-MF • - DECISÕES CONJUNTAS SPC-ANS (30 planos saúde) e SPC-CVM 28

  28. 4.5 PORTAL DE SISTEMAS DA SPC (Dataprev) SAA PORTAL SPCWEB CAND SICADI Balancetes Estatísticas de População e Benefícios CANDSPC Vantagens: segurança, rapidez, transparência, integração de dados 30

  29. 31

  30. 5. PROJETOS SPC - 2009

  31. 5. Projetos SPC em 2009 • Despesas Administrativas (15% - 1978) • Retira de Patrocínio / Saldamento / Migração e Transferência de Gerenciamento / Fusão-Incorporação-Cisão / “Expatriados” • PAF 2009 (90 Planos, 60 EFPC) – SBR • Forum Global OECD/IOPS 2009 (14-16/Oct, RJ) • Comissão Nacional de Atuária na SPC (até junho) • Análise Prévia Eletrônica (IN nº 30, de 2009) 6. Educação Previdenciária (ENEF/Coremec-maio) 7. Certificação de Dirigentes (2º Semestre 2009) 33

  32. 6. PREVIC – PL 3.962, 2008

  33. 6. PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar • Projeto de Lei nº 3.962, 2008 • Imposição da LC 109 (arts. 5º e 74) • AUTARQUIA: Autonomia Administrativa e Financeira • Vinculado ao Ministério da Previdência Social • Sede no Distrito Federal • Orçamento Próprio (auto-financiamento:TAFIC – R$ 43 milhões/ano) • Acordo de Gestão de Desempenho (Previc-MPS) • Quadro de pessoal próprio e especializado – concurso público • ESTRUTURA • SPC/MPS -> Formulação da Política de Previdência Complementar • PREVIC - Supervisão -> (i) Diretoria Colegiada (Superintendente + 04 Diretores) • (ii) Câmara de Mediação e Arbitragem • Regulação -> CNPC (atual CGPC) • Recursal -> CRPC/Câmara de Recursos 35

  34. 6. PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar • Projeto de Lei nº 3.962, 2008 • Apontamentos da CPMI dos Correios (Relatório Dep. ACM Neto/2006) • Em tramitação na CSSF/Câmara dos Deputados (c/distribuição TASP, FT e CJC) • Relator Dep. Chico D’Angelo (RJ) – Protocolo do Relatório em 13mar2009 • 09 Emendas – Dep. Arnaldo Faria de Sá (SP): aceito 02 (publicação no DOU; CRPC) • 03 Emendas do Relator – Requerimento de URGÊNCIA 3.134,02set2008: • Mandato p/Diretoria (5 anos); • TAFIC c/recolhimento quadrimestral; e • Data referência para servidores SPC (31/mar/2008). • PRÓXIMOS PASSOS: • Condução institucional do Governo; • Atuação e Carta do MPS junto aos Parlamentares (deputados e senadores); • Campanha (material de divulgação); • Link na internet: www.previdencia.gov.br; • Visita a Editorialistas/Colunistas dos Grandes Jornais e Revistas; • Rede de APOIOS (CVM; MF; PDMC; Associações;e OAB) p/aprovação do PL. 36

  35. 6. PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar Relatório Sub-Comissão Fundos de Pensão, Abr/2006 “9.11.2 Criação de órgão regulador e fiscalizador mais independente A estrutura institucional voltada para a regulação e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar está centralizada no Ministério da Previdência Social. Neste Ministério, a regulação compete ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC e a fiscalização da Secretaria de Previdência Complementar - SPC. Nada obstante, a existência dessas instituições, a Sub-relatoria, como demonstrado neste relatório, comprovou a ocorrência de substantivos desvios de recursos financeiros dos fundos de pensão. Oportuno observar que a necessidade de controle estrito das entidades de previdência, que hoje se mostra como ponto de interesse do governo e da iniciativa privada, no fenômeno brasileiro. Pesquisas revelam que alguns países tiveram problemas envolvendo fundos de pensão em função de imperícia, negligência ou dolo dos administradores. Torna-se conclusivo, portanto, o parecer da Sub-relatoria de que os ilícitos se devem, em grande parte, precariedade das formas e dos instrumentos de fiscalização. Como já foi mencionado neste relatório, “se o órgão é fraco, cresce a ascensão dos grupos de interesse sobre o sistema” e um sistema débil aceita toda sorte de suspeito. Por decorrência, perde-se a credibilidade nos fundos de pensão. Ainda que essa proposta (MP nº 233, de 30.12.2004) tivesse o mérito de reforçar a supervisão do sistema, o seu encaminhamento por meio de medida provisória prejudicou o debate sobre o aprimoramento de seu texto. Nesse sentido, a opção pelo projeto de lei poderia atender a esse princípio.” Assim, indo ao encontro dos instrumentos mais modernos que possam atender, de forma mais ampla possível, os interesses da previdência complementar, a Sub-relatoria propõe que se avance na modernização da presença do Estado, mediante o reordenamento institucional do setor, implantando-se a Agência Nacional da Previdência Complementar (ANPC) e o Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC).” (Relatório - Vol. II, Páginas 1546-1554, da Sub-Comissão de Fundos de Pensão da CPMI dos Correios 2005/2006) 37

  36. 6. Folder da PREVIC (14abr2009) 38

  37. 6. Informativo Eletrônico SPC/MPS 39

  38. 6. PREVIC - Depoimentos “A previdência complementar é de suma importância para a economia do mundo, em especial do Brasil. Os fundos precisam ter garantias para os associados, e, portanto, precisam ser fiscalizados e acompanhados. O patrimônio do fundo é um patrimônio da sociedade brasileira. Por isso temos que ter todo controle, todo rigor.” (Romero Jucá, líder do Governo no Senado e ex-Ministro da Previdência Social) "A criação da PREVIC dará mais segurança e estabilidade de regras à previdência complementar brasileira para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários aos participantes." (Deputado Chico D'Angelo, PT/RJ, Relator do PL nº 3.962, de 2008, em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados) 40

  39. 6. PREVIC - Depoimentos “O Brasil possui um dos dez maiores sistemas de previdência complementar do mundo, com mais de 6 milhões de participantes e beneficiários designados e mais de R$ 400 bilhões de reais em ativos. Para o desenvolvimento equilibrado e seguro desse sistema, é fundamental que o Estado tenha uma estrutura adequada para regular e fiscalizar a atividade dos fundos de pensão, que, afinal, constituem um importante mecanismo de formação de poupança de longo prazo. A criação da PREVIC vem justamente para dar uma resposta a essa necessidade, ao fortalecer a estrutura de supervisão que existe hoje. Por isso, a proposta de sua criação merece todo o apoio da sociedade e do poder público.” (Guido Mantega, Ministro da Fazenda) A experiência do mercado de capitais brasileiro mostra que o fortalecimento do órgão regulador contribuiu para  o seu crescimento e para a atração de capital para o financiamento das empresas. Acredito que a criação da Previc também possa beneficiar o mercado de Fundos de Pensão e seus participantes" (Maria Helena Santana, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM) 41

  40. 6. PREVIC - Depoimentos “A SPC vem realizando um bom trabalho, mas pela sua dimensão atual e enorme potencial, o sistema brasileiro de fundos de pensão, que já é o oitavo maior do mundo, precisa de um órgão de supervisão e fiscalização de Estado, dotado de ainda melhores condições para garantir o crescimento estável da poupança previdenciária pelas próximas décadas. A PREVIC representará a aplicação, no Brasil, de um modelo vitorioso no Mundo.” (José Mendonça, presidente da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar – Abrapp) “A Anapar defende a criação de órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência, com autonomia administrativa, estrutura, dotação de pessoal e orçamento próprios. Acreditamos que o advento da PREVIC fortalecerá o sistema de previdência complementar e contribuirá para a segurança dos participantes.” (José Ricardo Sasseron, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão – Anapar) 42

  41. 6. PREVIC - Depoimentos “A criação de um órgão de Estado, administrativa e economicamente austero e autônomo, que zele pela estabilidade de regras, estimulará o crescimento de uma proteção previdenciária complementar e voluntária, patrocinada pelo empresariado privado.” (Guilherme Abreu, Vice-Presidente de Organização e Pessoas da Odebrecht) "A criação da Previc representa, para a previdência complementar privada fechada, o grande marco no sentido de estabilidade, segurança e higidez do sistema no Brasil. É uma vitória que permitirá a existência de um quadro perene de servidores aptos a acompanhar, laborando na regulação e fiscalização, o mais democrático sistema de poupança e de manutenção da qualidade de vida. (Jefferson Luis Kravchychyn, presidente da Comissão Nacional de Seguridade e Previdência Social da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB) 43

  42. 6. PREVIC - Depoimentos “A criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar consolida a importância dos fundos de pensão como propulsores da economia brasileira. Com a Previc, o cumprimento e a adequação das regras de gestão de dinheiro público por essas entidades ficarão ainda mais eficientes e condizentes com o atual cenário, no qual o Brasil já figura como referência mundial em regulação, fiscalização e transparência dos mercados financeiro e de capitais.” (Edemir Pinto, diretor-presidente da BM&FBovespa) “A Previc é tão importante para o mercado da previdência complementar quanto a CVM – Comissão de Valores Mobiliários - é para o mercado de capitais. Agências reguladoras fortes agregam credibilidade aos mercados. A aprovação do projeto da Previc, na Câmara dos Deputados, é fundamental para o crescimento da poupança previdenciária do país.” (Thomas Tosta de Sá, Presidente do Plano Diretor dos Mercados de Capitais – PDMC, órgão que congrega a Anbid, Andima, Bmf&Bovespa, Cetip, Febraban e CNSeg) 44

  43. 6. PREVIC – Notícias na Imprensa 1. Pressa para fortalecer a previdência complementar(GZM, 15abr2009) 2. Ministro pede urgência na aprovação da PREVIC (Agência Câmara, 14abr2009) 3. Ministro da Previdência pede a Temer pressa na votação da proposta que recria a PREVIC (Rádio Câmara, 14abr2009) 4. Previc: Temer promete prioridade para projeto (AgPrev, 15abr2009) 5. PL que recria PREVIC é prioridade do Governo(Jornal da Câmara, 15abr2009) 6. Chico D’Angelo é favorável a maior fiscalização de fundos de Previdência (Jornal da Câmara, 05mar2009) 45

  44. 6. PREVIC – Notícias na Imprensa 7. Projeto que cria agência reguladora para fundos de pensão estabelece mandato ( Valor Econômico, 05 mar2009) 8. PREVIC: Blindagem para evitar ação de partidos (Correio Brazilienze, 28fev2009) 9. Artigo Jornal Valor Econômico, 26mar2009: “Fundos de pensão, crise econômica e ambiência política” (Guilherme Lacerda/Funcef e Wagner Pinheiro/Petros) ... “ Mas ainda há o anseio por uma entidade autônoma, que cumpra o papel hoje atribuído à SPC, com maior agilidade para suprir as necessidades do sistema de previdência complementar, que deverá surgir com a aprovação da chamada “PREVIC”, já em tramitação no Congresso”. 10. Abrapp defende aprovação da PREVIC (Diário da ABRAPP, 17dez2009) 11. Mercadante: fundos de pensão precisam 'sair do armário‘ (Estadão, 19 de março de 2009) 46

  45. 6. PREVIC – Atividades • CAFÉ DA MANHÃ NA SPC (Brasília, 18dez2008) • - Pimentel diz que 2009 será o ano da PREVIC (AgPrev/MPS) • 2. REUNIÃO-ALMOÇO do Comitê Executivo do Plano Diretor do Mercado de Capitais (Febraban, ANBID, Andima, Cetip, BM&FBovespa, CNseg), contou com a presença do Ministro da Previdência José Pimentel e do Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e reuniu mais de 50 pessoas, entre autoridades e lideranças do mercado financeiro e do sistema de previdência complementar, na sede da ABRAPP (SP, 13fev2009) • - Ministro diz que PREVIC é prioridade (AgPrev/MPS) • - A força da PREVIC (Diário da Abrapp) • 3. REUNIÃO COM PRESIDENTE DA CÂMARA DEPUTADO MICHEL TEMER (Brasília, 14abr2009) 47

  46. Ricardo Pena Secretário de Previdência Complementar e-mail : spc.gab@previdencia.gov.br http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=37 ENDEREÇO: Esplanada dos MinistériosBloco F, 6º. Andar – Brasília/DFFone : (61) 2021-5260/5261 Fax : (61) 2021-5564/5726 48

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