Ana Claudia Teixeira Instituto Pólis anaclaudia@polis.br

1. Experiências de Orçamento Participativo (OP) no Brasil: democratização da gestão pública e controle social Ana Claudia Teixeira Instituto Pólis anaclaudia@polis.org.br

2. O que é? • Um mecanismo (ou processo) pelo qual a população define o destino de todo ou parte dos recursos públicos. • Com o OP, o cidadão não participa somente elegendo o governante; também decide as prioridades de gastos e controla a gestão pública.

3. Histórico do OP • Movimentos sociais década de 70/80 demandam melhoria na qualidade de vida. • Combate à concentração de riqueza, questionamento às políticas de redistribuição dos investimentos públicos • Combate ao autoritarismo implantado em 64 pelo regime militar • Em cidades como Vitória, Vila Velha e Porto Alegre, esses movimentos canalizam suas demandas para o Orçamento Municipal para disputar recursos para os setores populares.

4. Histórico • Em 86, municípios como Vila Velha e Uberlândia iniciam experiências concretas de discussão do Orçamento Municipal com a população. • Em Porto Alegre, a partir de 89, a experiência do Orçamento Participativo ganhou maior visibilidade, vindo a ser premiada nacional e internacionalmente.

5. O OP ao longo do tempo • 86-88: Vila Velha e Uberlândia • 89-92: 12 experiências • 93-96: 36 experiências • 97-00: cerca de 140 experiências • 01-04: mais de 190 experiências • 05-08: ?

6. Potencialidades do OP • Busca de transparência na gestão pública • Controle da gestão pública • A inversão de prioridades: os mais pobres recebem mais. • Mudanças no sistema de receitas que permitam mais recursos municipales • Combate à corrupção e ao clientelismo

7. Potencialidades • Aumento da legitimidade da Administração Municipal • Compartilhar o poder entre a sociedade e o Estado • Fortalecimento da cooperação e solidariedade • Afirmação de uma cultura de diálogo entre governo e a população • Educação para a cidadania.

8. O êxito das experiências depende de quê? • Vontade política • Organizações civis democráticas • Recursos humanos e orçamentários • Desenho metodológico (metodologia)

9. Metodologia de Funcionamento do OP (dados da pesquisa do Fórum de Participação, 1997-2000) Princípio básico: não hámodelos ESTRUTURA: • A cidade é dividida em regiões (base territorial); • São escolhidos temas (base temática): • Construção coletiva de uma proposta de metodologia e regras de funcionamiento.

10. ETAPAS DO PROCESSO: ciclo de participação 1. Definição das regras do jogo 2. Divulgação e mobilização social 3.Plenárias regionais e temáticas para escolher as prioridades e os representantes 4. Negociação das prioridades da população e dos projetos do governo (caravana da cidadania) 5. Elaboração da proposta orçamentária e envio para a Câmara de Vereadores; 6. Acompanhamento da execução do orçamento e fiscalização das obras e programas aprovados.

11. Definição das Regras do Jogo Mobilização e divulgação Execução e fiscalização Escolha das prioridades e dos representantes Envio à Câmara dos Vereadoresl Negociação Elaboração da proposta orçamentária

12. 1. Definição das regras do jogo • Elaborar uma metodologia , consultando a equipe de governo e setores da sociedade civil, que participa de outros espaços participativos. • Desafio: levar em conta a “arquitetura da participação” existente • 47% vinculam o OP ao Gabinete do Prefeito • 31% vinculam o OP à Secretaria de Planejamento • % de Orçamento Global do OP: de 1 a 10% en 34% das experiências (37% não responderam) • % dos investimentos para o OP: 100% em 21% das experiências; de 1 a 10% em 15% das experiências.

13. 2. Divulgação (%) desafio de garantir o acesso universal

14. 3. Como são escolhidas as prioridades • Nas reuniões territoriais e temáticas se levantam as prioridades e se escolhem os representantes • Para favorecer o vínculo entre o OP e os Conselhos, algumas experiências chamam representantes dos conselhos para ajudar na organização das plenárias temáticas.

15. Escolha de prioridades • Algumas experiências solicitam que as pessoas apontem prioridades regionais e também para a cidade. • Nestas reuniões também se presta contas da situação financeira do município.

16. 3. Eleição de representantes • Nas cidades grandes se elegem “delegados(as)” e “conselheiros(as)” • Os “delegados” são eleitos, em geral, de acordo com o número de participantes (ex. Um delegado para cada dez participantes) • Os “conselheiros” são eleitos entre os delegados. Em algumas cidades há conselheiros do governo com voz e voto.

17. 4. Negociação - critérios

18. Negociação- Informações do governo para a tomada de decisões

19. Negociação das propostas do governo • Negociação de propostas do gobierno frente as da população (76%) • Investimentos de decisão exclusiva do prefeito (18%). • Se destacam metodologias que permitem conhecer a cidade como um todo: caravana da cidadania.

20. 5. Entrega à Câmara de Vereadores • Os vereadores não alteram a proposta orçamentária na maioria das experiências (68%) • Os vereadores participam das reuniões do OP em 77% das experiências

21. 6. Execução e fiscalização • Obras decididas e não realizadas são o principal problema para 55% das experiências; 45% dizem que têm problemas com a máquina administrativa; • As principais mudanças foram: criação de novos instrumentos de gestão e planejamento, maior articulação entre as políticas setoriais, revisão das rotinas administrativas • Em geral, a fiscalização é feita pelo Conselho Muncipal do OP, que acompanha as etapas das obras.

22. Limites e Desafios das Práticas de Orçamento Participativo • O Orçamento Participativo é um potente instrumento, mas não pode ser o único espaço e mecanismo de participação cidadã. • É importante olhar para a “arquitetura da participação”: observar e valorizar as diversas formas de participação; e estimular processos mais a longo prazo, de planejamento participativo (Congresso da Cidade, Cidade do Futuro, Cidade Constituinte).

23. O cidadãos entram no processo com uma situação desigual em termos de conhecimento. Por isso, é necessário um forte investimento em informação e formação dos atores (69% das experiências capacitam delegados e conselheiros; 50% capacitam técnicos da prefeitura) • A credibilidade do processo exige cumprimento das regras (regimento) e compromissos acordados.