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Intervenções Legislativas no Setor de Gás LP (Antônio Marcos Umbelino Lôbo)

Intervenções Legislativas no Setor de Gás LP (Antônio Marcos Umbelino Lôbo). Cenário. Congresso Nacional – Representação dos interesses do povo e UF’s / Função Legisladora; Agenda Política difusa, determinada por interesses populistas e regionalistas;

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Intervenções Legislativas no Setor de Gás LP (Antônio Marcos Umbelino Lôbo)

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  1. Intervenções Legislativas no Setor de Gás LP(Antônio Marcos Umbelino Lôbo)

  2. Cenário • Congresso Nacional – Representação dos interesses do povo e UF’s / Função Legisladora; • Agenda Política difusa, determinada por interesses populistas e regionalistas; • Apresentação/Reapresentação de matérias como sinônimo de produtividade parlamentar; • Ambiente político; • Gás LP – Produto essencial e sensível.

  3. Agenda Positiva/Reativa Mais que um direito legítimo, é dever do setor privado manter um canal permanente de interlocução com os poderes públicos, especialmente o Executivo e o Legislativo, com o objetivo de dar uma contribuição efetiva à formulação das políticas públicas.

  4. Agenda Positiva/Reativa • Acompanhamento – Monitoramento diário de proposições apresentadas, discursos e tramitações; • Priorização – Impacto sobre o Setor (SINDIGÁS) + Presença na Agenda Política (UMBELINO); • Atuação estratégica – Plano de Relacionamento Institucional + Estratégias de Ação.

  5. Proposições Acompanhadas • Câmara dos Deputados 90 proposições • Senado Federal 42 proposições

  6. Principais ProposiçõesCasos Negativos • Projeto de Lei (PL) 5120/2005 – ex-Dep. José Carlos Machado (DEM/SE) – Devolução da sobra de Gás LP no ato da troca do vasilhame; • PL 602/2011 – Dep. Laércio Oliveira (PR/SE) – Permite o enchimento de botijões em postos revendedores; • PL 1092/2011 – Dep. Onofre Santo Agostini (PSD/SC) – Fiscalização de Gás LP.

  7. Principais ProposiçõesCasos Positivos • Projeto de Lei (PL) 2943/2011 – Dep. Eduardo Gomes (PSDB/TO) – Descriminalização do uso de Gás LP; • PL 6740/2010 – Dep. Vander Loubet (PT/MS) – Inclusão do Gás LP na cesta básica.

  8. Case 1 PL 602/2011– Enchimento em postos • Reapresentação do PL 6618/2006 (arquivado); • Agenda reativa; • Ação/Mobilização setorial imediata (Distribuidores, Revendedores e Trabalhadores); • Utilização de material técnico (SINDIGÁS + ANP + MME + INMETRO); • Solicitação de relatoria; • Rejeição pelas comissões de mérito ARQUIVO.

  9. Case 2 PL 2943/2011– Descriminalização do uso de Gás LP • Agenda Positiva; • Inclusão da ANP e do MME no debate; • Utilização de material técnico (SINDIGÁS); • Contato inicial com o relator; • APROVAÇÃO do PL na CME continuidade dos debates.

  10. Conclusões • Importância estratégica da construção de agenda reativa e positiva para o SETOR; • É essencial que o MME e a ANP sejam incluídos nos debates; • Diferença entre o tempo da política e o tempo do setor privado; • Congresso Nacional como reformualdor da agenda política do Poder Executivo.

  11. Reflexão “A democracia não corre, mas chega segura ao seu objetivo” - Goethe “Apior democracia é preferível à melhor das ditaduras” – Rui Barbosa

  12. CONTATOS Endereço: SHIS QI 05 Chácara 27 Lago Sul - Brasília, DF CEP 71600-540 Telefone: (61) 3364-1355 Fax: (61) 3248-1355Homepage: www.umbelino.com.brE-Mail: umbelino@umbelino.com.br

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