TERCEIRO SETOR

1. TERCEIRO SETOR TICIANE LIMA DOS SANTOS Vice Presidente do CRC – Pa

2. TERCEIRO SETOR Setores Governo Empresa Sociedade Civil Organizada

3. Funções • Governo: Tem funções políticas, legislativas e administrativas, isto é, entre outras coisas, negociar com outros Estados ou organizações internacionais, propor leis à Assembléia da República, estudar problemas e decidir sobre eles (normalmente fazendo leis), fazer regulamentos técnicos para que as leis possam ser cumpridas, decidir onde se gasta o dinheiro público, tomar decisões administrativas para o bem comum, de acordo com a lei.

4. Paradigma • O desafio torna-se ainda maior em face da crise dos paradigmas de desenvolvimento. • temática da mudança • social cede lugar à elaboração de políticas pontuais, focalizadas, compensatórias, que são claramente insuficientes e dirigidas apenas aos grupos mais pauperizados da sociedade. • surgem várias teorias que procuram equacionar a questão social. O tema da governabilidade ganha destaque. • Reformulação das estratégias governamental.

5. Lacunas • Educação, • Saúde, • Cultura, esporte e lazer; • Bem estar social “espaço não contemplado pelo Estado”

6. Empresa • Sociedade Empresária “Tem por objetivo o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro”. (art 982) código civil. O objetivo é a lucratividade

7. Responsabilidade Social • Doações • Parceiros • Produtos ecologicamente correto • Investimento em programas • Retorno – marketing

8. Surgindo o Terceiro setor Segundo Aquino Alves (1999, p.69): “O Terceiro Setor é o espaço institucional que abriga ações de caráter privado, associativo e voluntarista que são voltadas para a geração de bens de consumo coletivo, sem que haja qualquer tipo de apropriação particular de excedentes econômicos que sejam gerados no processo.”

9. A expressão “terceiro setor” • Surgiu nos Estados Unidos e sabe-se que este signo lingüístico faz parte do vocabulário sociológico corrente que foi traduzido como “Third Sector” • Na Inglaterra, devido ao seu caráter tradicionalista, é utilizada a expressão “charities” (caridades) . • Na América Latina, inclusive no Brasil, hoje, o termo mais abrangente é “Organização da Sociedade Civil”

10. Origem do Terceiro setor • Grécia – Alimentar viajantes • Igrejas- orfanatos, asilos, hospitais, escolas • Brasil Imperial – com influência Portuguesa.

11. Desafio do Terceiro Setor • Suprir a lacuna deixada pela Crise do Estado. • Sociedade civil organizada. • Combater a exclusão social e, mais recentemente, proteger o patrimônio ecológico brasileiro, devido a devastação enfrentada pela exploração desenfreada.

12. Organização Não Governamental • Atuam nas mais diversas áreas. • Cultural, • Proteção a criança e adolescente em estado de vulnerabilidade, • Meio ecológico, • Ordem social • Mazelas Drogas, prostituição e violência.

13. Ninguém motiva ninguém. O potencial motivacional já existe dentro de cada um. O importante é não desperdiçá-lo e construir formas de defesas.

14. CULTURA VALORES CRENÇAS

15. Qualidade de Vida “A percepção do indivíduo de sua posição na vida, no contexto da cultura e sistema de valores nos quais vive e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações” Grupo de Qualidade de Vida buscando o Bem estar social

17. Formas Legais • Associação • Fundação • Organizações não governamentais • Cooperativas. “varias formas, para atender diversos objetivos”

18. Código Civil de 2002 • Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: • I - as associações - arts 53 a 61 do CC/2002; • II - as sociedades - Livro II - arts. 966 a 1.195 do CC/2002; • III - as fundações - arts. 62 a 69 do CC/2002.

19. CooperativasA constituição das coop. está regulamentada pela Lei 5.764/71. • uma sociedade de pessoas com forma e natureza jurídica própria, formada para prestar serviços a seus cooperados e terceiros. • Para sua formação é necessário que tenha no mínimo duas pessoas físicas, e trata-se de um movimento mundial que consiste na organização de pessoas para atingir objetivos comuns utilizando seus próprios recursos.

20. Histórico • No Brasil esse movimento já conta com mais de 5 mil cooperativas, e com 5,5 milhões de cooperados, com destaque nos ramos educacional, habitacional, de produção e de trabalho. • As cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos seus empregados contratados, para fins de legislação trabalhista e previdenciária.

21. Finalidades • A cooperativa precisa conhecer as necessidades de seus cooperados para que possa satisfazê-los, e seus resultados devem ser avaliados não pelo lucro, e sim pela qualidade dos serviços prestados. Objetivo reduzir custos, diminuir preços.

22. Tipos de Cooperativas • Cooperativa Agropecuária; • Cooperativa de Consumo; • Cooperativa Educacional; • Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rural; • Cooperativa de Saúde;

23. Tipos de Cooperativas ...... • Cooperativa Habitacional; • Cooperativa de Trabalho; • Cooperativa de Produção; • Cooperativa de Crédito;

24. Princípios .... são as linhas orientadoras através das quais as cooperativas levam os seus valores à prática: • 1 - Adesão voluntária e livre são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e assumir as responsabilidades como cooperados.

25. Princípios .... • 2 - Gestão democrática e livre – • controladas pelos seus membros, • que participam ativamente na formulação das suas políticas e na tomada de decisões. • Os homens e as mulheres, eleitos como representantes dos demais membros, são responsáveis perante estes.

26. Princípios .... • 3 - Participação econômica dos membros – • Os membros contribuem eqüitativamente para o capital das suas cooperativas • Parte desse capital é, normalmente, propriedade comum da cooperativa. • Os membros recebem uma remuneração limitada ao capital integralizado.

27. Princípios ....Destino das sobras liquidas • A - Desenvolvimento das suas cooperativas, eventualmente através da criação de reservas, parte das quais, pelo menos será, indivisível. • B - Benefícios aos membros na proporção das suas transações com a cooperativa. • C -Apoio a outras atividades aprovadas pelos membros. • D - Educação e Treinamento

28. Princípios .... • 4 - Autonomia e independência - As cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, controladas pelos seus membros.

29. Princípios .... • 5 - Educação, formação e informação - de forma que estes possam contribuir, eficazmente, para o desenvolvimento das suas cooperativas. Informam o público em geral, particularmente os jovens e os líderes de opinião, sobre a natureza e as vantagens da cooperação.

30. Princípios .... • 6 - Intercooperação - As cooperativas servem de forma mais eficaz os seus membros e dão mais -força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, através das estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais. • 7 - Interesse pela comunidade - As cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentado das suas comunidades através de políticas aprovadas pelos membros.

31. Fundação • é uma Entidade de Interesse Social, cuja finalidade é assistir segmentos carentes da população, nos mais diversos aspectos da necessidade humana, suprindo deficiências do Estado, promovendo conscientização sobre o papel das instituições e das pessoas no meio cultural, científico, ambiental, econômico e político-social.

32. Fundação.... • As fundações são entes jurídicos que devem ter objetivos e finalidades bem definidas. E ganha personalidade jurídica com registro no cartorio civil de pessoas juridicas e deverá ser administrado de modo a atingir o cumprimento das finalidades estipuladas pelo seu instituidor.

33. Fundação.... • A Fundação compõe o denominado Terceiro Setor, cada vez mais presente na sociedade, ajudando o Estado a cumprir o seu papel de promotor do bem estar social e de fiscalizador das ações dos agentes por ele constituídos. • As Entidades de Interesse Social são pessoas jurídicas de direito privado reguladas, quanto a sua criação e funcionamento, pelo Código Civil.

34. Fundação.... • Como reconhecimento pela sua atuação, o Poder Público lhes concede benefícios como a imunidade e isenção de tributos, além da concessão de títulos como de utilidade pública, registro e certificado nos conselhos de assistência social e de organização da sociedade civil de interesse público.

35. Imunidade das Fundações • decorre de norma constitucional, que impõe vedações de diversas naturezas ao Poder Público, no que diz respeito a instituição, majoração, tratamento desigual, cobrança de tributos entre outras limitações. Tem caráter permanente, somente pode ser mudadacom a alteração da Constituição Federal. Os impostos que abrange a imunidade • São os relativos ao patrimônio, renda e serviços das fundações e somente os que se enquadram nos requisitos estabelecidos de patrimônio.

36. -Isenção das Fundações • É a inexigibilidade temporária do tributo, devido previsão em lei, mesmo com a ocorrência do fato gerador . Sua concessão pode ser delimitada por prazos de vigência, pois decorre da lei. • As isenções podem alcançar todos os tipos de tributo, cabendo a cada esfera de Governo legisla sobre a isenção dos tributos de sua competência. • -impostos, • -taxas, • -contribuições de melhoria, • -empréstimos compulsórios; • -contribuições especiais,    

37. FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL Imposto sobre a Renda Proventos de qualquer Natureza (IR) Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imp.sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza (ISS) Imposto Territorial Rural (ITR) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD) Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI) Imposto sobre Importação (II) Imposto sobre Exportação (IE)

38. Fundação.... • Essas entidades de cunho Social contemplam uma ampla variedade de instituições privadas que atuam nas mais diversas áreas de interesse público, tais como: • promoção da assistência social, • educação • saúde • defesa do meio ambiente e pesquisas cientificas.

39. Fins • a partir da vigência do Novo Código Civil de 2002 (parágrafo Único do art. 62), somente devem ser constituídas fundações para fins: • religiosos, • morais, • culturais ou de assistência.

40. Patrimônio • As fundações são entes jurídicos que tem por características o patrimônio, formado por bens livres, ou seja, legalmente disponíveis.

41. ............ • Seu patrimônio tem que ser suficiente para a manutenção da entidade e desenvolvimento de suas atividades estatutárias. • Quando o patrimônio for insuficiente para a constituição da fundação, este sera incorporado a outra fundação com finalidades estatutárias iguais ou semelhantes.

42. ............ • A fundação Feralmente tem um fundador ou uma familia. Ex: Fundação Xuxa Meneguel Ou Fundação Ayrton Sena “não podendo existir nem um tipo de retirada”

43. Associação • é uma sociedade civil sem fins lucrativos, onde vários indivíduos se organizam de forma democrática em defesa de seus interesses. • Pode existir em vários campos da atividade humana e sua constituição pode derivar de diversos motivos sociais.

44. Tipos • Filantrópicos • Científicos, • Econômicos • Educacionais • Religiosos e culturais.

45. ............. É muito comum as pessoas se reunirem para alcançar objetivos que, individualmente, seriam bem mais difíceis ou mesmo impossíveis de serem conseguidos.

46. Interesses • As associações surgem do interesse, da necessidade, da vontade de um grupo de pessoas que se organiza para realizar uma ou mais atividades comuns. • Quando os interesses individuais forem superiores aos interesses do grupo não é associação.

47. Objetivos • A prestação de serviços sem visar lucros (superavit), e distingue-se de outras entidades pela dupla identidade dos associados, que são ao mesmo tempo donos e usuários.

48. ........... Como donos, eles devem tornar sua sociedade rentável e competitiva dentro de seu ramo de atividade e como usuários devem definir o tipo e a qualidade dos serviços a serem prestados. Deve ser mensurada pelo seu retorno coletivo.

49. Características das Associações • Reunião de duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas para a realização de objetivos comuns; • Seu patrimônio é constituído pela contribuição dos associados, através de doações, subvenções, etc; • Seus fins podem ser alterados pelos associados, em Assembléia Geral;

50. ........ • Os seus associados deliberam livremente, em Assembléia Geral, tendo cada associado direito a um voto; • São entidades de direito privado e não público.