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Manual de Contabilidade Aplicada no Setor Público:

Manual de Contabilidade Aplicada no Setor Público: Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO. Englobam todos os fatos contábeis e atos que interessam à administração pública.

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Presentation Transcript

  1. Manual de Contabilidade Aplicada no Setor Público: Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

  2. Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO Englobam todos os fatos contábeis e atos que interessam à administração pública

  3. Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público OBJETIVOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO - Cumprir integralmente a legislação vigente; - Apoiar o processo de tomada e prestação de contas; - Apoiar a tomada de decisão da administração; - Compor os instrumentos de transparência da gestão fiscal; - Dar meios para o controle social;

  4. LEI 4320/64 e ANEXOS RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.133/08 (NBCT 16.6) Balanço Orçamentário Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração do Resultado Econômico

  5. LEI COMPLEMENTAR 101/00 Balanço Orçamentário (RREO) Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido (Anexo de Metas Fiscais)

  6. Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público • - Atualizará os anexos da Lei 4320/64; • Organizará e publicará o Balanço Consolidado das Contas Nacionais. • Editar normas gerais para Consolidação das Contas Nacionais; • Promover a Consolidação Nacional; • Atualizar os anexos da Lei 4320/64. Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda (extinto) Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda

  7. IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS DEMONSTRAÇÕES - Portaria específica da Secretaria do Tesouro Nacional (Portaria nº 749, de 15/12/09 que altera os anexos da Lei 4.320/64) ; - Publicação do Manual das Demonstrações Contábeis (Portaria nº 751, de 16/12/09 que aprova o volume V do MCASP);

  8. Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO (Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis) - Observar os dispositivos legais (Lei 4320/64 e Lei Complementar 101/00); - Observar as disposições do Conselho Federal de Contabilidade (princípios fundamentais de contabilidade / NBC T 16);

  9. Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (VOLUME V DO MCASP) DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido DEMONSTRAÇÃO FACULTATIVA Demonstração do Resultado Econômico

  10. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PARA OS ENTES E ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público 2011 Facultativo 2014 Consolidação Nacional com novo padrão de Contabilidade do Setor Público 2013 Obrigatório União Estados e DF Municípios 2012 Obrigatório União Estados e DF 2010 Facultativo 11

  11. Resultados Apurados • Orçamentário • Financeiro • Patrimonial • Econômico Apuração dos Resultados Apresenta Resultado Patrimonial As Demonstrações Contábeis evidenciam os seguintes resultados: BALANÇOS DINÂMICOS • Balanço Orçamentário • Balanço Financeiro • DVP • DFC • DRE • DMPL BALANÇO ESTÁTICO • Balanço Patrimonial

  12. Visões das Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Orçamentária Orçamentária Patrimonial • Balanço Patrimonial; • Demonstração das Variações Patrimoniais (Resultado Patrimonial) • Demonstrativo do Fluxo de Caixa • Demonstração do Resultado Econômico • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Patrimonial

  13. Balanço Orçamentário

  14. Balanço Orçamentário Lei 4320/64 art. 35 Pertencem ao exercício financeiro:         I - as receitas nele ARRECADADAS;         II - as despesas nele legalmente EMPENHADAS Segundo a Lei nº 4.320/64 “O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.” (Lei 4.320/1.964 art. 102)

  15. Balanço Orçamentário SEGUNDO O ANTIGO ANEXO DA LEI 4320/64 RECEITA DESPESA Categoria Econômica Tipo de Crédito Categoria Econômica (Não está no anexo) 2° Nível da NR - Origem

  16. Estrutura Antiga do Balanço Orçamentário Veja abaixo a estrutura antiga do balanço orçamentário - anexo antigo da Lei 4.320/64:

  17. Balanço Orçamentário – nova estrutura Para a NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. (Alterado pela RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.268/09) O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária.

  18. Balanço Orçamentário SEGUNDO O NOVO ANEXO DA L. 4.320/64 E A NBCT 16.6 RECEITA DESPESA Refinanciamento da Dívida Amortização da Dívida Refinanciada Saldos de Exercícios Anteriores Despesas empenhadas Despesas Liquidadas Despesas pagas

  19. Balanço Orçamentário Mudanças relevantes: A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação e despesa paga, e não mais por tipo de crédito. Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores para as receitas. Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa orçamentária.

  20. Balanço Orçamentário – nova estrutura 21

  21. Balanço Orçamentário – nova estrutura 22

  22. Anexos ao Balanço Orçamentário -Demonstrativos de Restos a Pagar

  23. ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS: 24

  24. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS: 25

  25. Balanço Financeiro

  26. Balanço Financeiro • É importante atentar para o que dispõe o parágrafo único deste artigo, obrigando que as despesas orçamentárias informadas no Balanço sejam as empenhadas: Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. Segundo a Lei 4.320/64, artigo 103, o Balanço Financeiro demonstra os ingressos (entradas) e dispêndios (saídas) de recursos financeiros a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte.

  27. Balanço Financeiro SEGUNDO O ANEXO ANTIGO DA LEI 4320/64 RECEITA DESPESA Categoria Econômica Função 2° Nível da NR - Origem

  28. Balanço Financeiro –estrutura antiga 29

  29. Balanço Financeiro Para as NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis: O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)

  30. Balanço Financeiro Mudanças relevantes: A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por destinação de recursos e não mais por função e grupo de despesa.

  31. Balanço Financeiro SEGUNDO O ATUAL ANEXO DA L 4.320/64 E A NBCT 16.6 RECEITA DESPESA Destinação de recursos Destinação de recursos

  32. Balanço Financeiro – nova estrutura 33

  33. Balanço Patrimonial

  34. Balanço Patrimonial: Lei 4320/1964 De acordo com a Lei 4.320/64, art. 105, no Balanço Patrimonial estarão demonstrados os Ativos Financeiro e Permanente, os Passivos Financeiro e Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação. Ativo e Passivo Financeiros = independem de autorização orçamentária para suas realizações. Ativo e Passivo Não Financeiros = dependem de autorização orçamentária para suas realizações. Contas de Compensação = correspondem apenas aos atos potenciais (contratos, convênios, garantias, etc.)

  35. Balanço Patrimonial: estrutura antiga

  36. (a) estão disponíveis para realização imediata; (b) tem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte. Circulante Ativo Não Circulante Demais Ativos (a) correspondem a valores exigíveis até o final do exercício seguinte; (b) correspondem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade. Circulante Passivo Não Circulante Demais Passivos Balanço Patrimonial: aspectos inovadores • Pelo Norma, confere-se enfoque patrimonial ao Balanço e promove-se a convergência às normas internacionais e brasileiras, incluindo a legislação societária (lei 6.404/76 e alterações). • O Balanço Patrimonial é dividido em Ativo Circulante x Não Circulante

  37. Balanço Patrimonial: nova estrutura

  38. Balanço Patrimonial: nova estrutura Visão Lei 4320/64 Compensações

  39. Qual a diferença entre o saldo patrimonial, definido pela Lei 4.320 e o Patrimônio Líquido do BP? Exemplo: No encerramento do exercício de X1 aconteceram os seguintes fenômenos: • Foi empenhado R$ 100 referente a serviços que não foram prestados no exercício; • Foi empenhado e liquidado R$ 70 referente a serviços prestados no exercício; • Foi empenhado R$ 50 referente a serviços que foram prestados no exercício, mas não liquidadas 150 RP não processados 100 Obrigações a pagar 120 70 RP processados 70 220 120 280 380 500 500 500 500 500 220 280

  40. Ativo Grau Decrescente de Liquidez Passivo Grau Decrescente de Exigibilidade Balanço Patrimonial: aspectos inovadores Disposição das Contas: No Balanço Patrimonial, as contas devem ser dispostas da seguinte forma:

  41. Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro

  42. Demonstrativo do Superávit Financeiro Como anexo ao Balanço Patrimonial, deverá ser elaborado o demonstrativo do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Superávit financeiro - a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas, que é uma das fontes para abertura de crédito adicional, segundo o artigo 43 da Lei nº 4.320/64.

  43. Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro

  44. Demonstração das Variações Patrimoniais

  45. Demonstração das Variações Patrimoniais Abaixo, vejamos a definição da DVP segundo a Lei nº 4.320/64: A Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio durante o exercício financeiro, resultante ou independente da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. (Art. 104 – Lei 4.320/64)

  46. Demonstração das Variações Patrimoniais – estrutura antiga • O atual modelo da DVP aduz o enfoque orçamentário à demonstração, ao separar as variações em decorrentes/independentes da execução orçamentária:

  47. Variações Aumentativas Aumentam a situação líquida patrimonial Variações Diminutivas Diminuem a situação líquida patrimonial DVP – ASPECTOS INOVADORES: Variações quantitativas e qualitativas A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09) As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. As variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

  48. Variações qualitativas DVP – Aspectos inovadores É importante atentar para o que se deve demonstrar na DVP com relação às variações qualitativas: Para fins da DVP, apresentar-se-ão às variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária que consistem em incorporação de ativos não-financeiros, desincorporação de passivos não-financeiros, desincorporação de ativos não-financeiros e incorporação de passivos não-financeiros. Para fins da Demonstração das Variações Patrimoniais, considerar-se-ão apenas as decorrentes das receitas e despesas de capital.

  49. DVP – Nova estrutura

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