Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Setembro/2009

1. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Setembro/2009

2. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais GOVERNO ENCONTROU O CAIXA SANEADO 1 - 13º salário dos servidores, completamente quitado 2 - ressarcimento pelo Governo Federal de R$ 780 milhões (gastos nas estradas federais em Minas Gerais) 3 - receita do IPVA livre (líquidas em torno de R$ 350 milhões) 4- o governo anterior não se utilizou de antecipações.

3. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais AMBIENTE ECONOMICO - FINANCEIRO 1 - encontrou um ambiente externo extremamente favorável 2 - estabilidade monetária 3 - inflação baixa 4 - queda de juros nominais 5 - aumento de consumo 6 - economia nacional crescendo; 7 - beneficiado com as Reformas tributária e administrativa instituídas pelas emendas constitucionais 41 e 42, (programas federais)

4. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Taxa de crescimento do Brasil e de Minas de 1995 a 2002 – PIB (%) Fonte: IBGE e Fundação João Pinheiro

5. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Geração de emprego com carteira assinada em Minas Gerais Fonte: Caged / Ministério Público

6. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Reformas administrativas – Solucionar o Déficit Fiscal 1) contrato de consultoria particular, com uso dos princípios da iniciativa privada 2) congelamento do valor da folha de pagamento dos servidores do estado 3) reestruturação de diversos órgãos de estado 4) política de desonerações fiscais

7. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Receita Orçamentária – 2003/2008 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF Nota: No exercício de 2003 não foi considerada a dedução para o FUNDEF.

8. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais EVOLUÇÃO DA RECEITA 2003/2008 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF

9. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais EVOLUÇÃO DO ICMS 2003/2008 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF

10. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais DESPESA ORÇAMENTÁRIA – 2003/2008 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF

11. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais EVOLUÇÃO INVESTIMENTOS EM MG Período: 2003/2008 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF

12. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Período: 2003/2008 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF Nota: No exercício de 2003 não foi considerada a dedução para o FUNDEF.

13. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais DESPESA COM PESSOAL – PODER EXECUTIVOPeríodo: 2003/2008 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF

14. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais RESULTADO PRIMÁRIO - LRF Período: 2003/2008 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF

15. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Setembro de 2008 – Crise de confiança no mercado financeiro – Crise econômica mundial

16. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais

17. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Tripé de sustentação da arrecadação – Política Tributária– Nível da atividade econômica – Controle Fiscal

18. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Atual situação SEF/MG: – 1,7 bi a menos na arrecadação ICMS – 1,0 bi novo empréstimo no Bird – 500 milhões corte nos investimentos  Grande passivo com os servidores públicos  As prefeituras estão em “pé de guerra” com a SEF  SEF sem condições de combater a sonegação fiscal

19. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais

20. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA EM MINAS GERAIS – EM BILHÕES DE R$. Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional

21. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais SUGESTÕES DO SINDIFISCO-MG PARA AMENIZAR OS EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL POLÍTICA TRIBUTÁRIA 1- Rever as desonerações fiscais (R$ 4,6 bilhões) – revisão da legislação tributária; 2- Análise de todos os Regimes Especiais e Protocolos de Intenção; 3- Tornar sem efeito algumas extinções do crédito tributário, autorizadas com base na Lei de Anistia (Nº 17.247/07) e no Decreto 45.030/2009.

22. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais SUGESTÕES DO SINDIFISCO-MG PARA AMENIZAR OS EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL CONTROLE FISCAL 4- Planejamento Fiscal com envolvimento de toda a categoria fiscal; 5- Estruturação da SEF/MG (reestruturação das unidades de controle); 6- Reestruturação da carreira de Auditores Fiscais da Receita Estadual; 7- Reestruturação da remuneração.

23. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais SUGESTÕES DO SINDIFISCO-MG PARA AMENIZAR OS EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL CRÉDITO EFICIÊNCIA 8- Criação de varas especiais de execução fiscal e realização de convênio com o TJMG para efetividade das leis tributárias; 9- Segurança no lançamento e independência na revisão do Crédito Tributário – CC/MG; 10- Serasa e protesto do imposto declarado e não pago.

24. Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais MATIAS BAKIR FARIA PRESIDENTE DO SINDIFISCO-MG diretoria@sindifiscomg.com.brmatiasbakir@yahoo.com.br Tel.: (31) 3281.8266 www.sindifiscomg.com.br