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www.academiadoar.com.br tel.:11 2414-3014. Sistema de Aviação Civil Internacional. PRIMÓRDIOS DA AVIAÇÃO.
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www.academiadoar.com.brtel.:11 2414-3014 Sistema de Aviação CivilInternacional
PRIMÓRDIOS DA AVIAÇÃO • No dia 23 de outubro de 1906, no Campo de Bagatelle, em Paris, o brasileiro Santos Dumont foi o primeiro homem a conseguir alçar vôo em uma aeronave mais pesada que o ar, o 14 BIS!
O Gênio Santos Dumont Alberto Santos Dumont 20 Julho de 1873 23 Julho 1932
O Gênio Santos Dumont • Já em 1909, Santos Dumont construiu outro avião, o Demoiselle, um avião muito mais leve, compacto e capaz de realizar manobras que o 14 Bis.
1º GUERRA MUNDIAL • Com a eclosão da 1ª Guerra Mundial (1914-1918), a Aviação sofreu um grande desenvolvimento e aeronaves de transporte começaram a se desenvolver.
1º GUERRA MUNDIAL Manfred von Richthofen 02 de maio de 1892 21 Abril 1918
PRIMÓRDIOS DA AVIAÇÃO • Em 1919 iniciava-se o processo de Internacionalização da Aviação, objetivando a natureza jurídica do espaço aéreo.
PRIMÓRDIOS DA AVIAÇÃO • Daí surgiu a corrente de inspiração Inglesa que defendia a soberania do Estado em relação ao seu espaço aéreo.
CONVENÇÕES E CONFERENCIAS • Em torno da caracterização da natureza jurídica do espaço aéreo, os Estados (Países) reuniram-se em convenções e conferências das quais destacamos as mais importantes: • Convenção de Paris – 1919 • Conferência Ibero-Americana de Navegação Aérea – Madri – 1926 • Convenção de Havana – 1928 • Convenção de Varsóvia – 1929 • Convenção de Chicago – 1944
CONVENÇÕES E CONFERENCIAS • Convenção de Paris – 1919: estabeleceu a soberania dos Estados sobre o espaço aéreo e criou a Comissão Internacional de Navegação Aérea (CINA) que passou a ser o principal órgão de Aviação Civil no Mundo.
CONVENÇÕES E CONFERENCIAS • Conferência Ibero-Americana de Navegação Aérea – 1926 – Madri • Convenção de Havana – 1928
CONVENÇÕES E CONFERENCIAS • Convenção de Varsóvia – 1929: disciplinou a responsabilidade do transportador por danos ocasionados, formato dos documentos de transporte, unificou regras, bilhetes e conhecimentos aéreos. Organizou a parte jurídica sobre direitos e deveres dos usuários e companhias aéreas.
CONVENÇÕES E CONFERENCIAS • Convenção de Chicago – 1944: com a presença de 54 países, destacou-se por ter criado a Organização de Aviação Civil Internacional - OACI
CONVENÇÕES E CONFERENCIAS • A conferencia internacional de Aviação Civil (Conferencia de Chicago) foi convocada pelos EUA e destacou-se por dois aspectos: • O técnico, objetivando assegurar um transporte ordenado, eficiente e seguro; • O econômico, cuja harmonia tem sido alcançada através dos acordos bilaterais que disciplinam a exploração comercial pela troca de direitos de trafego entre os Estados.
OACI - ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL • É a agência especializada da Organização das Nações Unidas, a International Civil AviationOrganization (ICAO) foi criada em 1944 para promover o desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil internacional em todo o mundo. Estabelece normas e regulamentos necessários para a proteção, segurança, eficiência e regularidade, bem como para a proteção ambiental. A Organização serve como fórum para a cooperação em todos os domínios da aviação civil entre seus 191 Estados-Membros.
OACI - ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL • A OACI substituiu a CINA - Comissão Internacional de Navegação Aérea (criada pela Convenção de Paris em 1919), que reunia-se apenas anualmente para manter atualizadas as suas questões técnicas. • A OACI passou a ser uma instituição permanente e representa até hoje a principal organização de Aviação Civil no Mundo.
Os AnexosTécnicos • OACI estabeleceu padrões mínimos de segurança que fizeram com que a Aviação Civil se tornasse o meio de transporte mais seguro. Esses padrões mínimos foram criados através dos projetos dos Anexos Técnicos onde ficam definidas as Normas Técnicas em geral relacionadas à todas as áreas de atuação da Aviação Civil.
Os AnexosTécnicos • Os Assuntos tratados pelos dezoito Anexos Técnicos à Convenção são os seguintes: • Anexo 01 – Licença de Pessoal • Anexo 02 – Regras do Ar • Anexo 03 – Serviço Meteorológico para a Navegação Aérea Internacional • Anexo 04 – Cartas Aeronáuticas • Anexo 05 – Unidades de Medida a serem usadas nas Operações no Ar e em Terra
Os AnexosTécnicos • Anexo 06 – Operação de Aeronaves • Parte I – Transporte Aéreo Comercial • Parte II – Aviação Geral Internacional • Parte III – Operações Internacionais – Helicópteros • Anexo 07 – Marcas de Nacionalidade e de Matrícula de Aeronaves • Anexo 08 – Aeronavegabilidade • Anexo 09 – Facilitação • Anexo 10 – Telecomunicações Aeronáuticas
Os AnexosTécnicos • Anexo 11 – Serviço de Trafego Aéreo • Anexo 12 – Busca e Salvamento • Anexo 13 – Investigação de Acidentes de Aeronaves • Anexo 14 – Aeroportos • Anexo 15 – Informações Aeronáuticas • Anexo 16 – Proteção ao Meio Ambiente • Anexo 17 – Segurança e Proteção da Aviação Civil Internacional contra atos de Interferência Ilícita • Anexo 18 – Transporte com Segurança de Materiais Perigosos por Via Aérea
Diferenças • Toda a matéria recomendada pela Convenção de Aviação Internacional e seus Anexos Técnicos deve ser cumprida pelos estados signatários. Não obstante, aqueles estados que, por motivos de legislação interna ou mesmo discordância do aspecto técnico, não possam cumpri-la, devem apresentar suas diferenças que são levadas ao conhecimento e aceitação dos demais através de uma listagem que é sempre atualizada e que fica no próprio texto final de cada anexo ou matéria específica.
ESTRUTURA DA OACI • ASSEMBLÉIA • É constituída por todos os Estados Contratantes, atualmente mais de 190 Estados Membros que se reúnem a cada três anos e, extraordinariamente, em qualquer época, por convocação do conselho ou a pedido de, pelo menos, um quinto do número total de Estados Membros. • É o poder máximo da OACI que analisa o trabalho realizado no período anterior e planeja as atividades para os três anos seguintes.
ESTRUTURA DA OACI • CONSELHO • É um dos órgãos permanentes da OACI, composto de 36 membros ou Estados (Países), representados por seus delegados que dirigem a Organização a nível político, pois possuem maior poder de influência e liderança. São eleitos a cada triênio (3 anos) durante a realização da Assembléia.
ESTRUTURA DA OACI • SECRETARIADO • É o órgão executivo permanente da Organização e a ele está vinculado o Corpo de Funcionários da OACI.
ESTRUTURA DA OACI • ÓRGÃOS TÉCNICOS • São órgãos que dão suporte técnico para as tomadas de decisões na Organização.
ESTRUTURA DA OACI • Incluindo a sede, que fica em Montreal no Canadá, a OACI dispõe de 08 (oito) Escritórios que cuidam dos interesses da Organização nas Regiões e representam-na junto aos países acreditados: • Dakar: África • Cairo: Oriente Médio • Paris: Europa e Atlântico Norte • Bangkok: Ásia e Pacífico • Nairobi: África Ocidental • México: América do Norte e Caribe • Lima: América do Sul
Estrutura da OACI • A OACI tem o status de agência especializada da Organização das Nações Unidas - ONU e é mantida tão somente pela contribuição de seus Estados Membros. • O Brasil faz parte do Conselho desde a criação da OACI em 1944.
CLAC – COMISSÃO LATINO AMERICANA DE AVIAÇÃO CIVIL • Criada na cidade do México em dezembro de 1973, é um organismo permanente, de caráter consultivo, cujas conclusões, recomendações e resoluções ficam sujeitas à aprovação de cada um dos governos signatários. • Seu objetivo principal é a cooperação das atividades de Aviação Civil na América Latina. • A CLAC tem o seu escritório na cidade de Lima, no Peru.
IATA – ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE AÉREO • Fundada em 1945, é a organização Mundial de Empresas de Transporte Aéreo regular. • A IATA tem como objetivo principal assegurar transportes aéreos rápidos, cômodos, seguros, eficientes e econômicos, tanto para as empresas como para o público.
IATA – ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE AÉREO • Através da IATA as empresas de transporte aéreo articulam suas rotas e métodos comerciais numa única rede de serviço público mundial, não obstante as diferenças de idioma, moeda, legislação e sistema de medidas. • Em relação aos governos, a IATA atua como agente na negociação de acordos internacionais sobre tarifas. A sua ação fomenta o transporte rápido e econômico do Correio Aéreo Internacional.
IATA – ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE AÉREO • A IATA está organizada em base voluntária e democrática. O ingresso na organização está aberto a todas as companhias dos países membros da OACI. • As empresa internacionais são consideradas membros ativos e as empresas domésticas são admitidas como membros associados. • A sede da IATA é em Montreal- Canadá
ALTA – ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA E CARIBENHA DE TRANSPORTE AÉREO • A ALTA destina-se ao cumprimento dos mesmos objetivos da IATA com relação às empresas de transporte aéreo latino-americanas e caribenhas. • A ALTA foi criada e é mantida por empresas aéreas latino-americanas e subsiste através das cotas pagas por elas. • A sua importância se deve a possibilidade de discussão e solução de problemas típicos da aviação latino-americana e sua atuação se justifica quando consegue sensibilizar as demais associadas da IATA para os problemas específicos da região.
ALTA – ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA E CARIBENHA DE TRANSPORTE AÉREO
Organizações e Associações • A OACI e a CLAC são entidades públicas compostas pelos governos dos países signatários; • A IATA e a ALTA são entidades privadas compostas pelas empresas associadas.
