FUNDAMENTOS DE LEGISLA O E ASPECTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMAS DE TELECOMUNICAC ES E ENERGIA Prof. Gutemb

1. FUNDAMENTOS DE LEGISLA��O E ASPECTOSDE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMAS DE TELECOMUNICAC�ES E ENERGIAProf. Gutembergue Soares

2. O avan�o tecnol�gico tem sido muito r�pido, e as pesquisas (especialmente em �reas biom�dicas) s�o naturalmente lentas.Ent�o ocorre uma perigosa defasagem entre a utiliza��o da tecnologia e a garantia de sua seguran�a � sa�de.

3. PREOCUPA��O DA POPULA��O A popula��o tem demonstrado preocupa��o com a prolifera��o de esta��es transmissoras de telecomunica��es, como as Esta��es de R�dio Base �ERBs de telefonia celular, por raz�es diversas, p.ex., quest�es de sa�de, aspectos arquitet�nicos, urban�sticos e paisag�sticos, desvaloriza��o dos im�veis vizinhos, etc.

5. PENETRA��O DOS CELULARES No Mundo Hoje: mais que 2 bilh�es de terminais m�veis . At� o final de 2008: mais de 2,5 bilh�es de usu�rios. Nos pr�ximos tr�s anos: mais que 3 bilh�es. No Brasil Hoje: mais que 100 milh�es At� o final de 2008: mais que 110 milh�es. Em tr�s anos: mais que 120 milh�es)

6. MERCADO VAI DOBRAR �O setor de telefonia m�vel dobrar� de tamanho de 2002 a 2007, para um valor de US$ 1,5 trilh�es, impulsionado por mercados emergentes como �ndia, Brasil e China�. Jorma Ollila, principal executivo da Nokia Oyj Gazeta Mercantil, 5/3/2004, p�g. A-15.

7. MAIOR EXPERI�NCIA BIOL�GICA �Esta � a maior experi�ncia biol�gica na hist�ria do mundo� afirmou o Dr. Leif Salford, neurocirurgi�o na Universidade de Lund, na Su�cia, referindo-se aos mais de 1,3 bilh�es de pessoas no mundo que habitualmente conversam pelos seus celulares, �for�ando livremente radia��es eletromagn�ticas para seus c�rebros� (The SundayTimes, Londres, 17/3/2003)

12. EFEITOS T�RMICOS S�o resultantes de um aquecimento direto dos tecidos devido a absor��o da energia eletromagn�tica; S�o bastantes conhecidos, e as normas mais difundidas s�o baseadas unicamente neles; (Acima de 1�C: Efeitos Teratog�nicos-degenerativos) As simula��es da SAR (Specific Absorption Rate) consideram somente estes efeitos.

13. EFEITOS T�RMICOS

14. EFEITOS T�RMICOS

15. EFEITOS N�O-T�RMICOS A intera��o dos campos eletromagn�ticos com os sistemas biol�gicos pode resultar em altera��es nestes; P. ex., efeitos bioqu�micos e/ou eletro-f�sicos causados diretamente pelos campos eletromagn�ticos induzidos nos tecidos; Alguns resultados j� foram reportados na literatura cient�fica internacional acreditada; Estes efeitos ainda est�o sendo pesquisados (pela pr�pria OMS), havendo ainda pol�micas em rela��o aos seus resultados (p.ex., se os danos provocados � sa�de s�o ou n�o revers�veis, n�veis m�nimos de exposi��o em que come�am a ocorrer, etc) .

16. �QUEBRAS� SIMPLES E DUPLAS NA MOL�CULAS DE DNA �Quebras� simples e duplas foram observadas em mol�culas de DNA expostas a sinais pulsados (pulsos de 2 Microsegundos de dura��o, a uma taxa de repeti��o de 500 pulsos por segundo) e a sinais cont�nuos de 2.450 MHz, com densidade de pot�ncia m�dia de 2mW/cm 2, produzindo uma taxa de absor��o espec�fica- SAR de 1,2 W/Kg. HLaiand NP Singh, � Singleanddouble-strandDNAbreaksin rat brain cells after acute exposuretoradiofrequency eletromagnetic radiation�, Int. Journ. of Radiat. Biology, 1996, v69, n4, pp. 513-521.

18. PRINC�PIO DA PRECAU��O( OMS ) "Precau��o" � um crit�rio de abordagem de riscos aplicado em circunst�ncias com alto grau de incerteza cient�fica, refletindo a necessidade de se tomar atitudes em face aos riscos potencialmente s�rios, sem esperar resultados da pesquisa cient�fica. O Princ�pio da Precau��o � um novo modo de pensar, sobre a prote��o ambiental ou a prote��o � sa�de e se baseia no fato que n�o devemos expor pessoas e o meio ambiente a danos. Este princ�pio come�ou a ser estudado na Europa em alguns pa�ses, entre eles Alemanha, It�lia, Su��a, Su�cia e a Dinamarca, os quais adotaram este princ�pio como guia para pol�tica do meio ambiente e da sa�de p�blica.

19. PRINC�PIO DA PRECAU��O Uma das mais importantes express�es do Princ�pio da Precau��o internacional � a declara��o feita na Confer�ncia das Na��es Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento AGENDA 21, que foi realizada em Julho de 1992 no Rio de Janeiro, que rege: Com fim de Proteger o meio ambiente, os Estados devem aplicar amplamente o Princ�pio da Precau��o, conforme as suas capacidades. No caso de haver perigo de dano, grave ou irrevers�vel, a falta de uma certeza absoluta n�o dever� ser utilizada para postergar-se a ado��o de medidas eficazes em fun��o do custo para impedir a degrada��o do meio ambiente.

20. COMPONENTES DO PRINC�PIO DA PRECAU��O Uma abordagem do Principio da Precau��o aplicado � tomada de decis�o ambiental e de sa�de p�blica inclui cinco componentes especificados: Agir com precau��o antes que haja certeza cient�fica de causa e efeito. Estabelecer metas. O Princ�pio da Precau��o encoraja o planejamento baseado em metas bem definidas, em vez de cen�rios futuros e c�lculos de riscos que podem ser prejudicados pelo erro e pela parcialidade. Planejar em vez de prover um futuro incerto � um tipo de a��o que cria poucos c�lculos incorretos e apressa solu��es inovadoras.

21. COMPONENTES DO PRINC�PIO DA PRECAU��O Procurar e avaliar alternativas. Em vez de perguntar qual n�vel de contamina��o � seguro a abordagem do Princ�pio de Precau��o indaga como reduzir ou eliminar danos e considera todos os meios poss�veis para atingir determinada meta, inclusive antecipando atividade propostas. Mudar o �nus da prova. Os componentes de uma atividade devem provar que esta n�o causar� dano indevido � sa�de humana ou aos ecossistemas e deve-se informar o p�blico e as autoridades, quando o impacto potencial for encontrado. Desenvolver m�todos e crit�rios mais democr�ticos para as tomadas de decis�es de um produto. Com este item observamos que o p�blico tem o direito de saber exatamente das atividades existentes e participar das decis�es quanto os planejamentos futuros.

22. RECOMENDA��ES PARA A PRECAU��O Fazer gest�es junto aos Minist�rios da Sa�de, da ci�ncia e Tecnologia e do Meio ambiente, no sentido de se estabelecer um Programa Nacional de Bioeletromagnetismo, congregando profissionais das diversas �reas envolvidas com o assunto, visando a biocompatibilidade eletromagn�tica entre o homem e a tecnologia, que haja um esfor�o nacional para uniformiza��o de procedimentos e m�todos para estudos experimentais epidemiol�gicos. Assessorar os Poderes p�blicos municipais, estadual e federal, Propor �s autoridades governamentais � ado��o do Princ�pio da Precau��o, at� que se disponha de informa��o cient�fica mais conclusiva no assunto, de forma que o Estados dever�o estabelecer atrav�s de recomenda��es um quadro comunit�rio relativamente � exposi��o das radia��es aos CEM, tendo em vista a prote��o da popula��o.

23. RECOMENDA��ES PARA A PRECAU��O Os �rg�os regulamentadores garantir a observ�ncia das restri��es b�sicas dos limites vigentes e propor revis�es peri�dicas, sempre que indicados por novos estudos, devem ser avaliadas as situa��es que implicam fontes de mais de uma freq��ncia assim como as e compara��es com os n�veis de freq��ncia. Fiscalizar se os fabricantes de aparelhos celulares pelo �rg�o regulador ANATEL, se os mesmos apresentam medida de SAR inferior a 2 miliwatts por grama. A industria deve reprojetar os aparelhos celulares, de tal modo a minimizar a exposi��o na cabe�a do usu�rio. Obrigatoriedade da divulga��o da SAR pelos fabricantes, sendo necess�rio um rastreamento dos modelos que est�o sendo utilizados.

35. �RG�OS EXECUTORES CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE �RG�O ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE �RG�O MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

36. CONAMA Incluir-se-�o entre as compet�ncias do CONAMA: determinar, quando julgar necess�rio, a realiza��o de estudos das alternativas e das poss�veis conseq�entes ambientais de projetos p�blicos ou privados, requisitando aos �rg�os federais, estaduais e municipais, bem como a entidade privadas, as informa��es indispens�veis para aprecia��o dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relat�rios, no caso de obras ou atividades de significativa degrada��o ambiental, especialmente nas �reas consideradas patrim�nio nacional. (Art. 8o., inciso II da Lei 6.938/81, com reda��o dada pela Lei 7.804/89).

37. IBAMA Compete ao IBAMA o licenciamento previsto no �caput�deste artigo, no caso de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de �mbito nacional ou regional. (Art. 10. �4o., da Lei 6.938/81)

38. �RG�OS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE - OEMAs A constru��o, instala��o, amplia��o e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes sob qualquer forma, de causar degrada��o ambiental, depender�o de pr�vio licenciamento por �rg�o estadual competente, integrante do SISNAMA, e do IBAMA, em car�ter supletivo, sem preju�zo de outras licen�as exig�veis (Art. 10 da Lei 6.938/81)

39. �RG�OS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE Muito embora a Lei 6.938/81 n�o tenha fixado compet�ncia para os Munic�pios licenciarem, mesmo tendo sido alterada ap�s a Constitui��o de 88 - atrav�s da Lei 7.804/89 - estes foram contemplados com tal possibilidade pela Resolu��o CONAMA 237, como veremos adiante.

40. DIVIS�O DE COMPET�NCIAS Art. 4�, da Res CONAMA 237/97 Compete ao IBAMA �rg�o executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei n� 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de �mbito nacional ou regional, a saber: I - localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e ind�genas ou em unidades de conserva��o do dom�nio da uni�o II Localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados;

41. DIVIS�O DE COMPET�NCIAS III - cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do Pa�s ou de um ou mais Estados; IV - destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer est�gio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplica��es, mediante parecer da Comiss�o Nacional de Energia Nuclear - CNEN; V- bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legisla��o espec�fica

42. DIVIS�O DE COMPET�NCIAS � 1� - O IBAMA far� o licenciamento de que trata este artigo ap�s considerar o exame t�cnico procedido pelos �rg�os ambientais dos Estados e Munic�pios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais �rg�os competentes da Uni�o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�pios, envolvidos no procedimento de licenciamento. � 2� - O IBAMA, ressalvada sua compet�ncia supletiva, poder� delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de �mbito regional, uniformizando, quando poss�vel, as exig�ncias.

43. DIVIS�O DE COMPET�NCIAS �Art. 5�. Compete ao �rg�o ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades: I - localizados ou desenvolvidos em mais de um Munic�pio ou em unidades de conserva��o de dom�nio estadual ou do Distrito Federal; II - localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegeta��o natural de preserva��o permanente relacionadas no artigo 2� da Lei n� 4.771, de 15 de setembro de 1965, e em todas as que assim forem consideradas por normas federais, estaduais ou municipais;

44. DIVIS�O DE COMPET�NCIAS III � Cujos os impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territ�riais de um ou mais municipios. IV � Delegados pela a uni�o aos Estados ou ao Distrito Federal por instrumento legal ou conv�nio. Par�grafo �nico � O �rg�o ambiental estadual ou do distrito Federal far� o licenciamento de que se trata esse artigo ap�s considerar o exame t�cnico procedido pelos �rg�os ambientais dos Munic�pios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, a parecer dos demais �rg�os competentes da Uni�o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�pios, envolvidos no procedimento de licenciamento.

45. DIVIS�O DE COMPET�NCIAS Art. 6�. Compete ao �rg�o ambiental municipal, ouvidos os �rg�os competentes da Uni�o, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou conv�nio.

46. ATIVIDADES SUJEITAS A LICENCIAMENTO Todas as atividades, obras e empreendimentos que utilizem recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes sob qualquer forma, de causar degrada��o ambiental, os quais est�o, a t�tulo de exemplo, enumerados no artigo 2o., da Res. CONAMA 01/86 e no Anexo I da Res. CONAMA 237/97.

47. ESCOPO DOS ESTUDOS �Artigos 5o. e 6o. da Resolu��o CONAMA Ar 1/8 17, � 1o., do Decreto 99.274/90, entre diagn�stico ambiental da �rea descri��o da a��o proposta e suas alternativas e identifica��o, an�lise e previs�o dos impactos significativos, positivos e negativos.

48. FASES - LICEN�AS LICEN�A PR�VIA - LP, na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos b�sicos a serem atendidos nas fases de localiza��o, instala��o e opera��o, observados os planos municipais, estaduais e federais de uso do solo.(art. 19, inciso I, Dec. 99.274/90).

49. FASES - LICEN�AS LICEN�A DE INSTALA��O - LI, autorizando o in�cio da implanta��o, de acordo com as especifica��es constantes do projeto executivo aprovado. (art. 19, inciso II, do Dec. 99.274/90).

50. FASES - LICEN�AS LICEN�A DE OPERA��O - LO, autorizando, ap�s as verifica��es necess�rias, o in�cio da atividade licenciada, e o funcionamento de seus equipamentos de controle de polui��o, de acordo com o contido na LP e na LI. (art. 19, inciso III, Dec. 99.274/90).

51. S�ntese das Principais Legisla��es