Licenciamento Ambiental Federal de Petróleo e Gás Retrospectiva e Perspectiva

1. Licenciamento Ambiental Federalde Petróleo e GásRetrospectiva e Perspectiva Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC Coordenação Geral de Petróleo e Gás – CGPEG Cristiano Vilardo Crescimento Sustentável do setor e sua relação com o Meio Ambiente 22 de maio de 2013

2. Licenciamento ambiental • Instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n°9.638/81) • Recepcionado pela Constituição Federal de 1988: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade

3. Licenciamento ambiental x AIA • Licenciamento ambiental • Avaliação de Impactos Ambientais • (Environmental ImpactAssessment) “É o processo de identificar as consequências futuras de uma ação presente ou proposta” (IAIA – InternationalAssociation for ImpactAssessment)

4. Estudo de Impacto Ambiental Caracterização da atividade Diagnóstico ambiental Avaliação dos Impactos Ambientais Identificação Previsão Avaliação Medidas Mitigadoras Medidas Compensatórias Monitoramento dos Impactos Programas Ambientais

5. Histórico e evolução • Licenciamento ambiental federal especializado • Abertura do mercado, criação da ANP – ago/1997 • Criação do ELPN/IBAMA – dez/1998 • Conversão em CGPEG – Coordenação Geral de Petróleo e Gás em abr/2006 • Crescimento continuado do corpo técnico • Concursos públicos em 2002, 2005, 2009 e 2012

6. Quadro técnico – Petróleo e Gás

7. Desafios históricos

8. Cenário atual e perspectivas • Crescimento da demanda • Maior foco no acompanhamento pós-licença • Ampliação da participação pública • Diversificação de agendas técnicas paralelas • Excelência técnica, alinhamento internacional • Fomento a soluções regionais e compartilhadas

9. Cenário atual e perspectivas • Crescimento da demanda do licenciamento • Novo ciclo de crescimento: pré-sal + novas rodadas ANP PNG Petrobras 2013-2017

10. Cenário atual e perspectivas • Maior foco no acompanhamento pós-licença • Acompanhamento pós-licença é fundamental • Maior capacidade instalada no IBAMA • Amadurecimento de diretrizes técnicas – processo mais complexo • Ex: Supervisão e avaliação dos exercícios simulados de emergência das empresas

11. Cenário atual e perspectivas • Ampliação da participação pública • Maior educação da sociedade sobre o licenciamento ambiental • Massificação das versões digitais dos estudos • Ministério público vigilante: ~50 demandas/ano • Bacia de Santos: nova fronteira, sociedade muito organizada, ocupação intensa do litoral, turismo, preocupação com efeitos indiretos do petróleo (efeito “Macaé") • Produção no Pré-sal – Etapa 1: 3 audiências públicas, 3 reuniões públicas, 1 seminário com MPE-SP, 1 participação no CONSEMA/SP. Mais de 40 manifestações institucionais recebidas ao longo do processo

12. Cenário atual e perspectivas • Diversificação de agendas técnicas paralelas • Reflexo do amadurecimento e aprimoramento do licenciamento de petróleo e gás • Elaboração de normas e procedimentos: Portaria MMA nº422/11, Portaria MMA/MME n°198/12, etc. • Notas Técnicas CGPEG: Projeto de Controle da Poluição, Cadastro de Plataformas, Novas diretrizes PEI, Avaliação de Impacto Ambiental, Educação Ambiental, etc. • Agenda continuada com o setor: Fluidos de perfuração, Água de produção, Bioacumulaçãode poluentes, Anuências, Emissões, Corais, Comissionamento, Projetos de Compensação da atividade pesqueira, Monitoramento ambiental, etc • Agendas interinstitucionais: ANP, MPA, MMA, ICMBio, Marinha

13. Cenário atual e perspectivas • Excelência técnica, alinhamento internacional • Estímulo ao intercâmbio internacional • Participação sustentada em congressos internacionais • Frequentes missões ao exterior para treinamento • Cooperações internacionais em andamento: Noruega e EUA

14. Cenário atual e perspectivas • Fomento a soluções regionais e compartilhadas • Otimização de recursos e maior efetividade • Diversos temas em desenvolvimento: Educação Ambiental, Monitoramento de Praias, Reabilitação de fauna petrolizada, Estrutura de resposta a emergências, Modelagem hidrodinâmica, etc.

15. O papel do setor privado • O que faz um licenciamento demorar? • Projetosde má qualidade • Estudosde má qualidade • Projetos e estudos de má qualidade

16. O papel do setor privado • Receita para problemas no licenciamento: • Encare como um procedimento cartorial • Contrate a consultoria pelo menor preço • Omita informações sobre o projeto ou o ambiente • Comece tarde

17. O papel do setor privado • Recomendações: • Comece cedo • Leve a sério • Conheça as diretrizes mais atuais • Conheça o ambiente (físico, biológico e social) • Use o estudo ambiental para melhorar o projeto • Integre as equipes de meio ambiente e engenharia

18. O Brasil passa por aqui.

19. Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC Coordenação Geral de Petróleo e Gás – CGPEG Obrigado! www.ibama.gov.br/licenciamento cgpeg.chefia.rj@ibama.gov.br Tel: 21 3077 4267