Organização do Sistema Educativo

1. Organização do Sistema Educativo Bases do sistema de educação e formação: princípios / legislação

2. Os princípios básicos da Educação, consagrados na Constituição da República Portuguesa (CRP)… Actividade 1 Resolução do enigma: “(…) consagrados… mas em que artigos?”

3. Artigos 43.º, 70.º, 73.º a 75.º e 77.º • Ao Estado incumbe a responsabilidade da democratização do ensino, não podendo este atribuir-se o direito de programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, politicas, ideológicas ou religiosas. • O ensino público não é confessional. • É garantido o direito a uma efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares. • e a criação de escolas particulares e cooperativas.

4. Os princípios organizativos determinantes das finalidades do sistema educativo • Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE): • Lei n.º 46/86,de 14 de Outubro, alterada pela • Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro e pela • Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto.

5. Defesa da identidade nacional e respeito pela cultura portuguesa, bem como para a realização do educando; • assegurar o direito a diferença; • desenvolver a capacidade para o trabalho; • descentralizar e diversificar; • contribuir para a correcção das assimetrias de desenvolvimento regional e local; • assegurar uma escolaridade de segunda oportunidade; • igualdade de oportunidades para ambos os sexos; • desenvolver o espírito e a pratica democráticos, com a adopção de estruturas e processos participativos.

6. O Pré-escolar… • A educação pré-escolar, com a publicação da LBSE, passa a ser integrada no quadro geral do sistema educativo. • A Lei-Quadro da Educação Pré-escolar • Lei n.º 5/1997 de 10 de Fevereiro: • princípios gerais; • pedagógicos; • organizativos.

7. Escolaridade Obrigatória • A LBSE alarga a escolaridade obrigatória para 9 anos • (ensino básico, constituído por 3 ciclos) • escolaridade pós-obrigatória • (ensino secundário) para 3 anos • cursos diferenciados, orientados para: • prosseguimento de estudos • inserção no mercado de trabalho.

8. Organização e Gestão Curricular • Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, que define os princípios orientadores da organização, da gestão curricular e da avaliação das aprendizagens do ensino básico. • Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens, referentes ao nível secundário de educação.

9. Cursos científico-humanísticos • Curso de Ciências e Tecnologias; • Curso de Ciências Sociais e Humanas; • Curso de Ciências Socioeconómicas; • Curso de Línguas e Literaturas; • Curso de Artes Visuais.

10. Cursos Tecnológicos • Curso tecnológico de Construção Civil e Edificações • Curso tecnológico de Electrotecnia e Electrónica • Curso tecnológico de Informática • Curso tecnológico de Design e Equipamento • Curso tecnológico de Multimédia • Curso tecnológico de Administração • Curso tecnológico de Ordenamento do Território e Ambiente • Curso tecnológico de Desporto • Curso tecnológico de Acção Social • Curso tecnológico de Marketing

11. Cursos Profissionais • Artes do Espectáculo; • Tecnologias Artísticas; • Comunicação, Imagem e Som; • Informação, Documentação e Património; • Comércio; • Administração; • Informática; • Mecânica; • Electricidade e Electrónica; • Química; • Materiais; • Têxtil, Vestuário e Calçado; • Actividades Agrícolas e Agro-Alimentares; • Construção Civil; • Tecnologias da Saúde; • Serviços de Apoio Social; • Hotelaria e Turismo; • Ordenamento do Território e Ambiente; • Serviços de Protecção e Segurança. Famílias Profissionais

12. Cursos de Educação e Formação • Os Cursos de Educação e Formação (CEF) dão resposta a jovens adultos que, desmotivados com a escola tradicional, procuram uma aprendizagem de carácter mais prático e uma formação ligada ao mundo do trabalho. Estes cursos conferem um diploma de estudos secundários e um certificado de qualificação profissional de nível 3.

13. Cursos artísticos especializados • O ensino artístico especializado, consiste numa formação especializada, destinada a indivíduos que revelam potencialidades para o ingresso e progressão numa via de estudos artísticos. • Curso de Design de Comunicação, Curso Design do Produto e Curso de Produção Artística, na Área das Artes Visuais; • Curso de Comunicação Audiovisual, na Área dos Audiovisuais.

14. Centros de Reconhecimento e Validação de Competências • (…) no sentido de acolher e orientar os adultos, maiores de 18 anos, que não possuem o 9.º ano de escolaridade, visando melhorar os seus níveis de certificação escolar e de qualificação profissional ou prosseguimento de estudos. • Paralelamente também são criadas ofertas de formação diversificadas, de curta duração, as Acções S@ber + que se destinam a adultos que pretendam melhorar os seus níveis de conhecimento numa determinada área de formação.

15. Distribuição de responsabilidades para a organização e administraçãodos sistemas • A politica nacional de educação e da responsabilidade do Ministério da Educação (ME) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). • O ME e, ainda, responsável pela: • definição, promoção e execução das politicas de educação e formação profissional; • participa na coordenação das politicas de educação e de formação vocacional; • politicas nacionais relativas à promoção e difusão da língua portuguesa; • ao apoio à família; • inclusão social; • promoção da cidadania; • preservação do ambiente; • promoção da saúde.

16. O ME prossegue as suas atribuições através de: • serviços de administração directa do Estado • serviços centrais; • serviços periféricos; • de organismos de administração indirecta; • de órgãos consultivos; • e de outras estruturas.

17. Actividade 2 • Decifrar o seguinte conjunto de enigmas: • Lei Orgânica do Ministério da Educação: Decreto-Lei n.º 15/2007 de 19 de Janeiro (Missão, Atribuições, Estrutura Orgânica) • Serviços / Organismos / Órgãos / Estruturas • serviços de administração directa do Estado • serviços centrais; • serviços periféricos; • de organismos de administração indirecta; • de órgãos consultivos; • e de outras estruturas. Bom trabalho!

18. Actividade 3 • Análise de alguns excertos da obra “Evidentemente” de António Nóvoa. • “O Atraso Educacional” em Portugal: • 1.º Andamento – meados do século XIX (1850-1875) • 2.º Andamento – transição do século XIX para o século XX (~1860-1925) • 3.º Andamento – meados do século XX (1950-~1960) • 4.º Andamento – transição do século XX para o século XXI. • Políticas de descentralização do ensino. A escola é um serviço central ou local? (~1878-2007)

19. “O Atraso Educacional” em Portugal: • 1.º Andamento – meados do século XIX (1850-1875) • Universalismo e estatística • O atraso é sempre função de uma medida e de uma relação ao outro que se quer imitar ou superar. • 4/5 dos alunos foram considerados medíocres (1867). • 2.º Andamento – transição do século XIX para o século XX (~1860-1925) • Elevadas taxas de analfabetismo – 80% em 1875 • Reorganização ineficaz do ensino. • 3.º Andamento – meados do século XX (1950-~1960) • Analfabetismo • Baixa taxa de escolarização da população infantil. • Planeamento educativo e investimento em “recursos humanos”. (Iniciativas) • 4.º Andamento – transição do século XX para o século XXI. • Problemas em determinados campos: qualificações escolares da população, níveis de insucesso e abandono escolar.

20. Políticas de descentralização do ensino. A escola é um serviço central ou local? (~1878-2007) • “base municipalista” • Ou assente numa “autoridade profissional” • Maior poder autárquico? • Maior autonomia para as escolas? • Maior participação das comunidades locais na vida escolar?