Mário Vinícius Claussen Spinelli Controladoria-Geral da União

1. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU PROGRAMAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Mário Vinícius Claussen Spinelli Controladoria-Geral da União Gerente da Diretoria de Prevenção da Corrupção

2. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU Órgão do Poder Executivo do Governo Federal Brasileiro Ações desenvolvidas Prevenção Auditoria e Fiscalização Correição Ouvidoria

3. POLÍTICAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR NO CONTROLE DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. Programa de Fiscalização de Municípios por Sorteio Público 2. Programa Olho Vivo no Dinheiro Público 3. Portal da Transparência

4. 1 – FISCALIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS POR SORTEIO PÚBLICO

5. 1 - FISCALIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS POR SORTEIO PÚBLICO Experiência implantada em 2003, que prevê a seleção de áreas municipais a serem fiscalizadas, por meio da realização periódica de um evento público de sorteio, executado pela Caixa Econômica Federal, nos mesmos moldes dos sorteios das loterias federais. Tem por objetivo avaliar a aplicação dos recursos públicos federais recebidos por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada sediada no município. Os objetivos centrais desse Programa são os de inibir e dissuadir a corrupção, assim como despertar a consciência da população para o controle social.

6. 1- FISCALIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS POR SORTEIO PÚBLICO Em cada uma dessas unidades regionais os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização, mas privilegiam, sobretudo, o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados. Tem por objetivo avaliar a aplicação dos recursos públicos federais recebidos por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada sediada no município. Os objetivos centrais desse Programa são os de inibir e dissuadir a corrupção, assim como despertar a consciência da população para o controle social. O Programa de fiscalização de municípios encontra-se na 22.ª edição, tendo sido fiscalizados 1.161 municípios, correspondendo a 20,90% do total de municípios brasileiros. O montante dos recursos fiscalizados, até o momento, nesse programa, é da ordem de R$ 7,2 bilhões.

7. O que é? Programa que tem por objetivo fomentar o controle social e qualificar conselheiros municipais, agentes públicos e cidadãos em geral quanto à transparência, responsabilização e necessidade de cumprimento dos dispositivos legais 2 – PROGRAMA OLHO VIVO NO DINHEIRO PÚBLICO

8. LINHAS DE AÇÃO Fomento ao controle social Capacitação técnica

9. PÚBLICO-ALVO • Membros dos Conselhos Municipais de Políticas; • Lideranças Locais; • Agentes Públicos Municipais;

10. AÇÕES E DIRETRIZES • Educação Presencial; • Educação a Distância; • Elaboração e distribuição de material didático; • Fomento a Formação de Acervos Técnicos; • Apoio ao Desenvolvimento de Controles Internos Municipais; • Cooperação Interministerial.

11. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO • Cerca de 230 servidores da CGU foram capacitados como multiplicadores. Os servidores capacitados tecnicamente atuam nas ações do Programa – principalmente nos eventos de educação presencial – como reeditores sociais, ou seja, indivíduos que interpretam e reeditam os conteúdos de modo a adaptá-los às diversas realidades dos municípios brasileiros • Para desenvolver-se nos diferentes municípios, foram adotadas parcerias com diversos organismos e definidas estratégias de apoio operacional, como a criação de municípios-pólo, haja vista a grande dispersão populacional e a quantidade de municípios existentes no Brasil. Os eventos de educação presencial são desenvolvidos nos municípios-pólo, com duração de uma semana. A alimentação, o transporte e a hospedagem dos participantes são custeados pela CGU e/ou pelos próprios municípios e demais parceiros, de acordo com articulação realizada para cada evento. Freqüentemente as prefeituras arcam com o transporte até o município-pólo • Os eventos de capacitação são realizados em caráter de oficina. Os temas são trabalhados numa metodologia baseada na educação de adultos, no construtivismo e na educação continuada.

12. METODOLOGIA • Aprendizagem de forma coletiva e continuada; • Reconhecimento e valorização da experiência dos cidadãos e agentes públicos; • Permanente adaptação dos conteúdos à realidade dos municípios brasileiros; • Produção de instrumentos úteis à prática cotidiana dos agentes públicos e cidadãos; • Incentivo à permanente atualização através de mecanismos complementares de informação e orientação.

13. AÇÕES JÁ DESENVOLVIDAS • Ações presenciais que contaram com a participação de 350 municípios de todos os estados brasileiros; • Capacitação de 2.050 conselheiros, 1.799 lideranças locais e 2.007 agentes públicos municipais; • Distribuição de mais de 1 milhão de unidades da cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público” e de mais de 55.000 unidades do “Manual de Gestão de Recursos Federais”; • Disponibilização de cursos à distância, via internet.

14. METAS PARA 2007 • Ampliação do público-alvo do programa (professores e alunos) • Atingir cerca de 495 municípios, o que significa mobilizar e capacitar 3.105 conselheiros, 3.105 agentes e 2.340 lideranças locais; • Desenvolvimento de ações voltadas ao público infantil, com vistas a estimular a formação de consciência para o controle social. • Disponibilizar cursos à distância e cartilhas educativas para os cidadãos via internet.

15. 3 – PORTAL DA TRANSPARÊNCIA O Portal da Transparência é um sítio na Internet onde o governo federal informa como aplica o dinheiro que arrecada com os impostos. Nele estão relacionadas todas as verbas federais transferidas aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal ou diretamente a cidadãos, além de todos os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços. O Portal é uma iniciativa da CGU, lançada em novembro de 2004, que possibilitou que qualquer pessoa possa acompanhar, principalmente, de que forma as verbas públicas chegam ao seu município, o que amplia as possibilidades de controle desse dinheiro.

16. 3 - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA O que você encontra no Portal Repasses de verbas federais destinadas aos estados, municípios e ao Distrito Federal; Transferências diretas ao cidadão, como o Bolsa Família, o Bolsa Escola, o Auxílio-Gás e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Gastos diretos do governo federal em compras governamentais, contratação de obras públicas e de prestadores de serviço.

17. 3 - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Desde a sua implantação, em novembro/2004, o Portal da Transparência contabiliza um total aproximado de 500 mil visitas, o que corresponde a cerca de 1.000 visitas/dia. A cada visita, o usuário costuma acessar, em média, 22 páginas do site, na busca de informações detalhadas sobre a destinação dos recursos públicos federais. Atualmente, o Portal conta com mais de 460 milhões de informações, envolvendo a aplicação de recursos federais superiores a R$ 2,97 trilhões

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24. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Mário Vinícius Claussen Spinelli Gerente da Diretoria de Prevenção da Corrupção (61) 3412-6727 gfoco@cgu.gov.br