Enfrentamento do Racismo Institucional e Promoção da Saúde da População Negra

1. Enfrentamento do Racismo Institucional e Promoção da Saúde da População Negra Fernanda Lopes

2. Sociedade brasileira Várias ancestralidades Trajetórias individuais e familiares Valores Culturas Expressões de afeto Símbolos Identidades

3. Sociedade brasileira • Hierarquização das relações sociais • Diversidade e diferenças são convertidas em desigualdades • Restrições de acesso - aos bens materiais e simbólicos potencialmente disponíveis - aos benefícios das ações do Estado • Vulnerabilidades individuais e coletivas. • Violação de direitos

4. Indivisibilidade,universalidade e interdependência dos DH Todos os direitos devem ser aplicados a todos e ter igual valor. A indivisibilidade se aplica tanto aos direitos civis e políticos quanto aos diretos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Fonte: Declaração e Programa de Ação da II Conferência Internacional de Direitos Humanos (Viena,1993).

5. Racismo e violação de direitos

6. RACISMO Atribui características negativas a determinados padrões de diversidade e significados sociais negativos aos grupos que os detêm. Os significados sociais negativos atribuídos a estas características são utilizados para justificar o tratamento desigual.

7. Racismo em sua dimensão ideológica • Está ligado à necessidade e aos interesses, de um grupo social conferir-se uma imagem e representar-se. • Submete a todos e todas, revitaliza e mantém sua dinâmica com a evolução da sociedade, das conjunturas históricas. • Fixa espaços de ocupação que variam do privilégio à expropriação.

8. As lógicas do racismopor João Filipe Marques Inferiorização ou Desigualitária Inscreve os grupos racializados na teia das relações sociais, concedendo-lhes um lugar de inferioridade, desvalorização e menosprezo social. Fonte: Jornal Correio Lageano (SC), 16 de fevereiro de 2008.

9. As lógicas do racismopor João Filipe Marques Diferencialista Os grupos racializados são percebidos como uma ameaça que deve ser afastada, não lhes sendo admitido qualquer lugar no sistema social. Corresponde um desejo de rejeição, de exclusão, de distanciamento e, nas situações extremas, de expulsão ou destruição. Segundo esta lógica , o outro é considerado como poluente, como um corpo estranho, ameaçador da homogeneidade social e dos valores identitários do Nós.

10. “...ok, pelo tipo de pele entendo a sua colocação. Este é um fato típico da senzala. Nós que somos de cútis mais clara não compreendemos certas considerações até porque não possuímos correntes atadas aos pés ou sofremos qualquer tipo de chibatadas quando ocorremos em fatos errados, o que não é normal, para nós humanos". Título da matéria: Juiz da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, condena a Volkswagen do Brasil a indenizar um ex-empregado após o mesmo ter recebido e-mail de teor racista Fonte: Espaço vital, 13 de agosto de 2008. disponível em: www.jusbrasil.com.br/noticias

11. Nas sociedades modernas a naturalização das práticas discriminatórias, dos comportamentos e atitudes racistas constituem uma traição aos valores proclamados pela democracia e um afastamento à norma da igualdade.

12. Não é uma questão de opinião pessoal O racismo se reafirma no dia-a-dia pela linguagem comum, se mantém e se alimenta pela tradição e pela cultura, influencia a vida, as relações estabelecidas entre as pessoas e também a organização e o funcionamento das instituições.

13. Manifestações do racismo nas relações interpessoais • Construção • da auto-imagem e da auto-estima • dos modelos de relacionamento • das regras de convivência e organização social • da(s) identidade(s) • da noção de pertencimento • Socialização de conhecimentos e experiências

15. Manifestações do racismo nas instituições • Dificuldades em reconhecer/identificar e abordar os determinantes sociais das condições de vida • Não produção e utilização de informações para a tomada de decisão • Não produção e socialização de conhecimentos • Não transferência de tecnologias • Definição de normas e padrões para a prestação de serviços • Estabelecimento dos padrões de sucesso

17. Dimensão Programática do RI • Ausência de informação adequada sobre as experiências diferentes e/ou desiguais em viver, adoecer e morrer; • Dificuldade em reconhecer o racismo como um dos determinantes das iniqüidades no processo saúde-doença-cuidado e morte; • Falta de investimentos em ações e programas específicos de identificação de praticas discriminatórias; • Dificuldade na adoção de mecanismos e estratégias de não discriminação, combate e prevenção do racismo, sexismo e intolerâncias. • Falta de investimentos na formação de profissionais; • Dificuldade em priorizar e implementar mecanismos e estratégias de redução das disparidades e promoção da equidade.

18. O racismo não é uma experiência isolada Na vigência do racismo, outras formas de inferiorização social a ele se associam, aprofundando e intensificando sua ação e seus efeitos.

19. Interseccionalidades e definição de lugares sociais Elementos /identidades Gênero; raça; etnia; idade; origem geográfica; classe social; local de moradia; religião; orientação sexual; identidade de gênero; presença de deficiência, condição física e mental; status sorológico para o HIV; estilo de vida; entre outros.

20. Para Jurema Werneck ... o isolamento dos fatores, apesar de permitir a simplificação de diagnósticos, ações e políticas, termina não apenas excluindo pessoas e grupos, como principalmente, privilegiando, no interior destes grupos, àqueles sub-grupos que já se encontram em posição de vantagem. Fonte: Werneck J. Nem Gênero, Nem Raça: mulheres negras como sujeitos das políticas públicas. Rio de Janeiro, AMNB, 2007, p.17 (mimeo)

21. Saúde • Bem público global • Indicador do nível de desenvolvimento • Direito fundamental

22. Direitos humanos • Conjunto de valores cuja base é a dignidade humana, inerente a todos os seres humanos, que não pode ser subestimado e, muito menos, desconsiderado • Valores internacionalmente garantidos e legalmente protegidos, que devem ser respeitados, protegidos e efetivados por meio do cumprimento de obrigações por parte dos Estados (e daqueles que o representam)

23. O direito humano à saúde • A Constituição brasileira, em seu artigo 196, apresenta a Saúde como um “direito de todos e dever do Estado”, tendo de ser garantido “mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

24. O direito à saúde É promovido e efetivado na observância dos demais: • Não ser discriminado • Vida sem violência • Liberdade e autonomia sobre seu corpo, em qualquer fase da vida • Livreorientação sexual, identidade e expressão de gênero • Acesso a informação correta, e em linguagem adequada • Educação formal de boa qualidade • Alimentação e ambiente saudáveis • Segurança nutricional • Habitação digna • Trabalho e emprego decentes • Segurança • Desenvolvimento Foto: Solange Souza, 2005

25. Princípios de DH • Direito à não-discriminação, proteção igualitária e eqüidade perante a lei – identificação, abordagem e erradicação de todas as formas de discriminação (manifestações legais, institucionais, interpessoais, estruturais) • Participação e inclusão social – valorização e promoção das liberdades e da autonomia dos sujeitos, garantia de participaçãodemocrática, inclusiva e significativa • Responsividade – Estados e outrosdetentores de obrigaçõesobservando e respondendoadequadamenteaosprincípiosqueorientamosdireitoshumanos

26. Detentores de deveres : RESPEITO PROTEÇÃO EFETIVAÇÃO Devem ser refratários a interferenciasqueimpeçam o exercício dos direitos Trabalhamadotandomedidasapropriadas para garantir a plenarealização dos direitos Trabalham para prevenir a intereferência de outros no exercício dos direitos

27. TIPOS DE OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES IMEDIATAS • Não discriminação • Não interferencia no exercício dos direitos • Aprovar e fazer cumprir leis que protejam os direitos • Dispor de mecanismos para proteção dos direitos OBRIGAÇÕES PROGRESSIVAS • Mudançacas em padrões culturais • Mudanças nas práticas • Adoção de medidas a longo prazo para avançar na garantia de direitos

28. Há muito sabemos que saúde e doença, longe de serem fatalidade ou destino, são processos históricos e sociais determinados pelo modo como se vive, se organiza e se produz cada sociedade. Fonte: Ministério da Saúde. Saúde Brasil 2006 – uma análise da desigualdade em saúde, p. 589

29. Determinantes sociais das condições de saúde Fotos: Solange Souza, 2005

30. Negação do direito de pertencimento Causas aparentes

31. É da responsabilidade da empresa, instituição ou organização, de qualquer natureza, os atos praticados por seus agentes em relação a todos os demais funcionários - subordinados diretos ou não. • Da mesma forma, é de sua responsabilidade garantir a efetivação dos direitos de seus funcionários, incluindo em situações em que os atos sejam praticados por clientes. IMPORTANTE

32. Estresse Cotidiano Fragilidade da Rede Comunitária Suporte Biopsicossocial inadequado Causas aparentes

33. Vivências do cotidiano • “Eu acho que não adianta só o apoio dos pais e das outras pessoas, porque também depende da localidade onde as pessoas vivem. Depende muito de onde a pessoa vive. Que adianta a pessoa ter um bom pai, uma boa mãe, um bom ensino e mora num lugar péssimo, onde só se vê coisas ruins...?” • “Não adianta gente, todo mundo acha que este é o perfil: preta, pobre, entendeu, só sabe ir pro pagode e rebolar. Vai ficar grávida e não trabalhar”. Fonte: Taquette e col. Estudo das representações sociais de saúde e doença de adolescentes femininas afrodescendentes sobre DST/AIDS. Rio de Janeiro, Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2008 (mimeo)

34. Educação em Saúde Acesso e Qualidade Práticas de Saúde Causas aparentes

35. Racismo no SUS •    Há racismo no atendimento a negros no Sistema Único de Saúde (SUS). A discriminação, que foi admitida ontem pelo próprio ministro da Saúde, Agenor Álvares, se reflete em diagnósticos incompletos, exames que deixam de ser feitos, recusa de se tocar o paciente e até desprezo em emergências. Fonte: O Estado de S. Paulo - 27 de outubro de 2006.

36. Vivências do cotidiano “...Médico deixar de atender, tipo aquele doutor? ‘pô essa preta aí, essa negra, ah, não vou atender ela não, não sei o que’? Eu já vi isso no hospital.” “Muitas das vezes os próprios médicos têm nojo de tocar num negro. Têm mesmo preconceito, preconceito contra negro” “Te tratam como bicho. Igual a bicho. Se você fica grávida então...” Fonte: Taquette e col. Estudo das representações sociais de saúde e doença de adolescentes femininas afrodescendentes sobre DST/AIDS. Rio de Janeiro, Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2008 (mimeo)

37. Racismo Institucional por Carmichael e Hamilton (1967) • Incapacidade das instituições e do coletivo de profissionais que nela atuam em oferecer um serviço profissional adequado à uma pessoa ou grupo em função da origem cultural, étnica ou racial. • Esta incapacidade pode ser verificada por meio de normas, processos e procedimentos orientados por preconceitos ou estereótipos racistas naturalizados e incorporados à cultura institucional.

38. É da responsabilidade da empresa, instituição ou organização, de qualquer natureza, os atos praticados por seus agentes em relação aos clientes. IMPORTANTE

39. VULNERABILIDADES DANOS PSIQUICOS MORBIDADE MORTALIDADE Condições de Saúde

40. Mortalidade para pessoas de 10 a 29 anos. Fonte de informação: SIM/SVS/MS. Ano de referência: 2008 • Em 2008 as oito principais causas de morte para este grupo etário foram causas externas, neoplasias, doenças infecciosas e parasitárias, doenças do aparelho circulatório, causas mal definidas, doenças do aparelho respiratório, sistema nervoso e do aparelho digestivo. • Diferente da população branca, amarela e indígena, para os negros e negras, as causas mal definidas e as doenças infecciosas e parasitarias que indicam ora restrições de acesso aos serviços, diagnóstico inexistente ou tardio e/ou tratamento inadequado, ora acesso a esgotamento sanitário, agua tratada, saneamento básico. • Taxa de mortalidade para homens brancos de 10 a 29 anos, 119,6/100 mil. Para os negros a taxa foi de 210,3.

41. Mortalidade para pessoas de 10 a 29 anos. Fonte de informação: SIM/SVS/MS. Ano de referência: 2008 • Taxa de mortalidade para mulheres brancas de 10 a 29 anos, 38,1/100 mil. Para os negros a taxa foi de 51,2. • A razão de risco em morrer foi 70% maior para a população negra em relação à branca; 80% maior entre homens negros em relação aos brancos, 30% maior entre mulheres negra em relação às brancas. • Taxa de morte por homicídio: para a população branca a taxa foi de 19,1/100 mil e para a população negra 55,5. • Diferenciais por grupo de cor e sexo nas taxas de morte por homicídio: 35,6/100 mil para homens brancos e 101,5. Para as mulheres brancas a taxa foi de 3,4/100 mil enquanto para as mulheres negras a taxa foi de 6,8. Fonte: Ministério da Saúde, 2010.

42. Mortalidade para pessoas de 10 a 29 anos. Fonte de informação: SIM/SVS/MS. Ano de referência: 2008 • Variações no risco relativo de morte nos períodos de 2000-2007 e 2007-2009 • Risco relativo de brancos e negros em morrer por aids: de 0,8 para 1,4 (variação de 63% do rr). • Risco relativo de morte por homicídio: de 1,7 e foi de 2,8 (variação de 66,6%). • Risco relativo de morte por doenças hipertensivas: de 1,4 para 2,2 (variação de 53,3%). • Risco de morte por cancer de colo de útero: de 1,0 para 1,2 (variação no risco relativo foi de 18,6% ).

43. Ministério da Saúde reconhece • Há 'práticas cristalizadas' de discriminação e racismo nos atendimentos. 'Várias pesquisas mostram, por exemplo, que mulheres negras não são tocadas nos exames. Temos evidências de que, numa fila de emergência, o negro é preterido em relação ao branco.‘ afirma a coordenadora do Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde, dra Ana Maria Costa. Fonte: O Estado de S. Paulo - 27 de outubro de 2006.

44. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra • Resposta às demandas do movimento negro • Reconhecimento, por parte do governo, do peso do racismo, dos sentidos e significados sociais atribuídos à cor da pele, origem étnica ou racial na determinação das condições de saúde e na qualidade do cuidado.

45. Por que enfrentar o racismo no SUS A vigência do racismo no SUS interfere inclusive, na realização dos princípios do Sistema dado que, em tese, dever-se-ia oferecer tudo aquilo que está disponível e aprovado para todos, de acordo com as diferentes necessidades, partindo de uma construção democrática, solidária e descentralizada.

46. Capacidade Resolutiva e Humanização na Atenção à Saúde • Ao se manter incapazes de sobrepor barreiras instaladas pela ideologia racista e pelas desigualdades, profissionais, pesquisadores e gestores ficam impedidos de atuar de modo eficaz, eficiente e resolutivo na produção de respostas aos problemas de grande parte da população brasileira.

47. Promoção de Saúde da População Negra e Enfrentamento do Racismo na Saúde

48. Enfrentamento do racismo pela vida e em defesa do SUS • Monitorar a implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, bem como o cumprimento integral das responsabilidades de gestão junto aos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). • Inserir os temas combate ao racismo e saúde da população negra na agenda institucional, consinderando também sua associação (inteseccionalidade) com sexismo, adultocentrismo, desigualdades de classe, entre outros fatores. • Realizar a identificação, o dimensionamento e o monitoramento das manifestações do racismo no âmbito institucional. • Prover informação adequada sobre as inter-relações entre racismo e saúde, incluindo saúde mental. • Desenvolver estratégias adequadas para a prevenção de combate às manifestações do racismo e suas conseqüências. • Utilizar o quesito cor, na intersecção com outras variáveis tais como sexo, idade, ocupação, escolaridade, local de moradia, entre outras, para identificar necessidades e demandas, definir prioridades, alocar recursos e promover mudanças nos processos de trabalho.

49. Promover a capacitação de servidores da saúde e outros setores para a abordagem dos temas racismo, desigualdades raciais e suas relações com a saúde da população negra. • Desenvolver (e divulgar) indicadores mensuráveis e qualificáveis, dotados de sensibilidade comprovada. Além de utilizar estes indicadores para a mensuração da qualidade dos serviços prestados. • Ampliar o conhecimento de todos que atuam ou freqüentam a instituição de saúde sobre as disposições legais que tipificam o racismo como crime inafiançável e imprescritível; as normativas, os tratados, pactos e convenções internacionais que coíbem o racismo, a discriminação racial e as intolerâncias correlatas, dos quais o Brasil é signatário. • Zelar pelo cumprimento das disposições legais e normativas relativas ao racismo e à discriminação racial na instituição. • Comunicar para os diversos públicos (gestores, gerentes, trabalhadores em geral e usuários) a importância de se coibir o racismo e prevenir a discriminação racial (direta e indireta) na instituição.

50. Desenvolver medidas de valorização da população negra e repúdio ao racismo e à discriminação racial. • Ampliar e fortalecer parcerias entre instituições governamentais e não governamentais • Fomentar alianças, contribuir para ampliar a mobilização, participação e controle social e para consolidar a ação pluriinstitucional e intersetorial. • Agir localmente, partindo de um pensamento global. • Definir padrões de equidade e implantar ações afirmativas com vistas a reduzir as iniqüidades, bem como as etapas a serem cumpridas na promoção de igualdade, a partindo de análises da situação de saúde da população local. • Monitorar os resultados e avaliar o impacto das políticas, programas, projetos e ações públicas governamentais junto aos diferentes segmentos populacionais, utilizando o quesito cor e outras variáveis como instrumento de gestão. • Divulgar os resultados da avaliação de desempenho da instituição na redução das iniqüidades raciais em saúde, no enfrentamento ao racismo e discriminação racial. • Socializar limites e potencialidades das ações e estratégias utilizadas.