Globalização, “TRIPS” e acesso a medicamentos: Das resoluções da OMS até Doha

1. Globalização, “TRIPS” e acesso a medicamentos: Das resoluções da OMS até Doha Dr Germán Velásquez Programa de Ação sobre Medicamentos Departamento de Medicamentos Essenciais e Política Farmacêutica Organização Mundial da Saúde Brasília, Outubro 2002

2. Globalização, “TRIPS” e acesso a medicamentos Antecedentes 1997-2002 Organização Mundial do Comércio/“TRIPS”/DOHA Perspectivas políticas da OMS e atividades

3. Antecedentes 1997-2002 A estratégia revisada de medicamentos (1997-1999) Resolução WHA52.19 solicita ao Diretor Geral: “… que coopere com os Estados Membros que o solicitem … para vigiar e analisar as consequências para o setor farmacêutico e de saúde pública dos acordos internacionais pertinentes, incluídos os acordos comerciais, de forma que os Estados Membros possam… potencializar ao máximo os efeitos positivos destes acordos ao mesmo tempo que atenuem seus efeitos negativos …”

4. Antecedentes 1997-2002 Documento de referência Mais de 16.000 exemplares distribuídos em 4 anos Disponível em inglês, francês, espanhol, chinês, Existem resumos em árabe, russo e português

5. Antecedentes 1997-2002 Novos atores importantes: • Solidariedade e unidade dos países em desenvolvimento • Médicos Sem Fronteira – MSF (Premio Nobel) campanha de acesso a medicamentos • South Centre: assistência técnica e publicações • Consumer Project on Technology (CPTECH), Washington DC • Especialistas internacionais independentes (Abbott, Correa, Reichman, Remiche) • Ativistas da luta contra o HIV/AIDS (Act Up, etc…) • Meios de comunicação internacional

6. Antecedentes 1997-2002 Debate internacional sobre os preços de medicamentos relacionados com o HIV/AIDS • Transnacionais farmacêuticas anunciam em revistas internacionais reduções de preços de US$15 000 a US$ 700, Maio de 2000. • O fabricante de genéricos CIPLA oferece o mesmo, MAS por US$ 300 • África do Sul ganha o caso na justiça contra as 39 companhias farmacêuticas, Abril 2001.

7. Antecedentes 1997-2002 • O Secretário Geral das Nações Unidas anuncia a criação do “Fundo Global”, Abril 2001 • Estados Unidos vs. Brasil, Junho 2001 • O Grupo Africano da OMC solicita uma reunião especial sobre o acesso aos medicamentos no Conselho dos Acordos TRIPS da OMC • 20 Junho 2001: primeira vez, em 50 anos de história do sistema multilateral de comércio, que um assunto relacionado com o acesso à saúde/medicamentos é discutido neste fórum.

8. Globalização, “TRIPS” e acesso a medicamentos Antecedentes 1997-2002 Organização Mundial do Comércio/“TRIPS”/DOHA Perspectivas políticas da OMS e atividades

9. Organização Mundial do Comércio (OMC) • Criada durante a Rodada do Uruguay (1986-1994) Entra em funcionamento em 1995 e substitui o GATT • 144 Membros (2002) • Os acordos multilaterais da OMC são obrigatórios para TODOS os membros

10. “TRIPS”: Acordo sobre os Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (ADPIC) • Estabelece os padrões mínimos na área da propriedade intelectual e as obrigações para sua aplicação • Todos os Membros da OMC têm que incorporar os novos padrões na legislação nacional de propriedade intelectual • Os desacordos entre os Membros estão sujeitos ao mecanismo de resolução de diferenças da OMC

11. Artigos do acordo “TRIPS” com maior relevância para o setor farmacêutico • Importações paralelas («esgotamento internacional dos direitos de patente ») (artigo 6) • Objetivos da "TRIPS" (bem estar social e econômico) (artigo 7) • Proteção da saúde pública (artigo 8) • Patentes de procedimentos e produtos (artigo 27) • Exceções que podem facilitar a rápida comercialização de medicamentos genéricos (a exceção «Bolar»)(artigo 30)

12. Artigos do acordo “TRIPS” com maior relevância para o setor farmacêutico • Licenças compulsórias (artigo 31) • Mínimo de 20 anos de proteção de patentes (artigo 33) • Proteção da informação não divulgada (artigo 39) • Períodos de transição para os países em desenvolvimento (artigos 65 & 66) • Transferência de tecnologia e cooperação técnica (artigos 66 & 67) • Revisão (« Exame e modificação ») (artigo 71.1)

13. A Declaração de Doha relativa ao Acordo “TRIPS” e a saúde pública. Doha, Novembro 2001 • A Declaração confirma os princípios que a OMS vem defendendo publicamente nos últimos 4 anos. • A Declaração reafirma o direito dos Membros da OMC de utilizar, ao máximo, as disposições do Acordo “TRIPS”, que prevêm uma flexibilidade com o fim de proteger a saúde pública e em particular para promover o acesso aos medicamentos para todos.

14. Globalização, “TRIPS” e acesso a medicamentos Antecedentes 1997-2002 Organização Mundial do Comercio/“TRIPS”/DOHA Perspectivas políticas da OMS e atividades

15. Preocupações expressas pelos países em desenvolvimento sobre o impacto da “TRIPS” • O Acordo “TRIPS” trata os medicamentos como qualquer outro bem de consumo e um medicamento que pode salvar uma vida não pode ser considerado uma simples mercadoria. • Altos preços para os novos medicamentos em países que não tinham sistema de patentes. • Atraso da entrada de genéricos nos países que tinham menos de 20 anos de proteção de patentes. • Enfraquecimento da indústria farmacêutica local, concentração da produção e aumento da depêndencia dos países em desenvolvimento.

16. O acesso aos medicamentos depende de: • Seleção e uso racional de medicamentos; • financiamento adequado e sustentável; • preços acessíveis e • sistemas de saúde e de proteção social confiáveis.

17. Os preços dos medicamentos podem ser afetados por diferentes fatores: • informação de preços; • competição entre produtores e negociação de preços; • controle de preços; • redução de tarifas alfandegárias e impostos para os medicamentos essenciais; • melhoria da eficiência na distribução; • redução dos gastos de publicidade, distribução e dispensação.

18. Perspectivas da OMS sobre o acesso a medicamentos: • O acesso a medicamentos essenciais é parte do direito fundamental à saúde; • Os medicamentos essenciais não são uma simples mercadoria como as outras…; • O sistema de patentes tem sido um incentivo eficaz para a P & D de novos produtos, MAS • As patentes devem ser administradas de uma maneira imparcial: protegendo os interesses do proprietário da patente e salvaguardando os princípios de saúde pública.

19. Perspectivas políticas da OMS - pontos para os formuladores de políticas • Introdução de uma perspectiva de saúde pública nos sistemas de proteção de propriedade intelectual para medicamentos • o uso da flexibilidade permitida pelo acordo "TRIPS" (por exemplo, a exceção Bolar, licenças obrigatórias, exceções aos direitos exclusivos, extensão dos períodos de transição) • Implementação da Declaração de Doha • Cautela com as medidas "TRIPS" mais "TRIPS-plus" • Acompanhamento do impacto dos novos acordos comerciais na saúde pública

20. Não membros da OMC Em Julho de 2002, mais de 45 países membros da OMS NÃO são membros da OMC; Desde uma perspectiva de saúde pública, os países que não estão obrigados a aplicar a "TRIPS", devem avaliar as exigências deste acordo e incorporar na sua legislação nacional os elementos que claramente beneficiam a saúde pública.

21. Elementos chave para o acompanhamento do impacto do acordo "TRIPS" na saúde pública • preços? • Evolução do mercado de genéricos? • A transferência de tecnologia, aumenta ou disminui? • A P & D para enfermidades esquecidas/tropicais aumenta ou diminui?

22. N° de países que receberam alguma informação da OMS em matéria de Globalização/”TRIPS” e medicamentos (57) Assistência aos países para abordar o novo tema de saúde e comércio