Sistema de Seguridade Social e a População Idosa: é seguro envelhecer no Brasil?

1. Sistema de Seguridade Social e a População Idosa: é seguro envelhecer no Brasil?

2. Receio? • Legislação no Brasil • O que é Seguridade Social? • Aspectos a considerar • A Importância do Sistema • Histórico • Convenções da OIT • Diagnóstico • Problemas remanescentes • Propostas de reforma • Cenários

3. EUA - SEGURIDADE SOCIAL x DISCOS VOADORESProporção de entrevistados de 18 a 34 anos de idade

4. QUATRO PROJEÇÕES PARA O BALANÇO DO FUNDO DE PENSÃO OASDI - EUA

5. Legislação desde 1991

6. Emenda Constitucional • Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005 • Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. • Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. • Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal. • Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. • Emenda Constitucional nº 19, de 1998Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. • Emenda Constitucional nº 18, de 1998Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.

7. Leis (cont.) • Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. • Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. • Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967. • Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

8. Leis (cont.) • Lei nº 9.783 , de 28 de janeiro de 1999 (Revogada pela Lei nº 10.887/2004)Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União, e dá outras providências. • Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 (Atualizado 21/06/04)Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. • Lei nº 9.639, de 25 de maio de 1998(Atualizado 28/07/01)Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

9. Leis • Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências. • Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. • Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

10. Decretos • Decreto nº 3.778 de 11 de abril de 2001Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. • Decreto nº 3.112 de 06 de julho de 1999Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. • Decreto nº 3.048 de 06 de maio de 1999Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.(Incorpora alterações contidas no Decretos 3265/99, 3298/99 e 3452/2000)

11. Portarias (cont.) • Portaria nº 1406, de 12 de agosto de 2005 • Portaria nº 1.348, de 19 de julho de 2005 • Portaria nº 822, de 11 de maio de 2005 • Portaria nº 172, de 11 de fevereiro de 2005 • Portaria MPS nº 52, de 25 de janeiro 2005 • Portaria MPS nº 838, de 28 de julho 2004 • Portaria MPS nº 685, de 21 de junho 2004 • Portaria nº 1.768, de 22 de dezembro 2003 • Portaria nº 1.767, de 22 de dezembro 2003 • Portaria nº 898, de 04 de julho de 2003 • Portaria nº 460, de 28 de abril de 2003 • Portaria nº 298 de 01 de abril de 2003 • Portaria nº 43 de 22 de janeiro de 2003

12. Portarias • Portaria MPAS nº 1.317, de 30 de dezembro de 2002 • Portaria MPAS nº 951, de 27 de agosto de 2002 • Portaria MPAS nº 419, de 02 de maio de 2002 Dispõe sobre a fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social, delegando o credenciamento e outras disposições. • Portaria MPAS n° 3.699 de 26 de novembro de 2001 • Portaria MPAS nº 2.346, de 10 de julho de 2001 Revogada • Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999 • Portaria MPAS n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999 Texto vigente 21.07.05 • Portaria MPAS n° 4.882, de 16 de dezembro de 1998Revogada pela Portaria MPAS nº 7.796, de 28 de agosto de 2000.

13. Portaria de atualização dos salários de contribuição (cont.) • Portaria nº 1327, de 11 de julho de 2005 • Portaria nº 972, de 14 de junho de 2005 • Portaria nº 831, de 11 de maio de 2005 • Portaria nº 591, de 13 de abril de 2005 • Portaria nº 316, de 15 de março de 2005 • Portaria nº 210, de 22 de fevereiro de 2005 • Portaria nº 33, de 18 de janeiro 2005 • Portaria nº 1.376, de 10 de dezembro 2004 • Portaria nº 1.303, de 25 de novembro 2004 • Portaria nº 1.157, de 22 de outubro 2004 • Portaria nº 1.029, de 23 de setembro 2004 • Portaria nº 919, de 20 de agosto 2004 • Portaria nº 782, de 15 de julho 2004

14. Portaria de atualização dos salários de contribuição • Portaria nº 782, de 15 de julho 2004 • Portaria nº 683, de 21 de junho 2004 • Portaria nº 508, de 13 de maio 2004 • Portaria nº 369, de 14 de abril 2004 • Portaria nº 273, de 16 de março 2004 • Portaria nº 149, de 12 de fevereiro 2004

15. Resoluções • Resolução CMN nº 3.244, de 28 de outubro de 2004 Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou por Municípios • Resolução CMN nº 2.652, de 23 de setembro de 1999 (Revogada)Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos fundos com finalidade previdenciária • Resolução CMN nº 2.651, de 23 de setembro de 1999 (Revogada)Dispõe sobre a aquisição de ações de empresas vinculadas a fundo com finalidade previdenciária de Estados, Distrito Federal ou Municípios por instituição financeira federal

16. Orientação Normativa • Orientação Normativa SPS nº 04, de 8 de setembro de 2004Altera a Orientação Normativa nº 03/2004Dispõe sobre regras aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social • Orientação Normativa SPS nº 03, de 12 de agosto de 2004Atualizado em 09/08/04 • Orientação Normativa SPS nº 01, de 06 de janeiro de 2004 • Orientação Normativa SPS nº 02, de 05 de setembro de 2002 • Orientação Normativa SPS nº 01, de 29 de maio de 2001Revogada pela Orientação Normativa nº 02, de 5 de setembro de 2002 • Orientação Normativa SPS nº 21, de 21 de junho de 2000Revogada pela Orientação Normativa nº 01, de 29 de maio de 2001 • Orientação Normativa SPS nº 10, de 29 de outubro de 1999Dispõe sobre a carência no Regime Geral de Previdência • Orientação Normativa SPS nº 09, de 02 de março de 1999

17. Medida Provisória • Medida Provisória nº 167, de 19 de fevereiro de 2004 (Prorrogação de prazo)Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

18. O QUE É SEGURIDADE SOCIAL?

19. O QUE É SEGURIDADE SOCIAL? • Conjunto de políticas e ações visando à proteção do cidadão e de seu grupo familiar, quando da materialização das situações de risco de saúde, perda de capacidade laborativa e/ou necessidades econômicas.

20. COMPONENTES DA SEGURIDADE SOCIAL • Seguro Social (Previdência Social) • Critério Contributivo • Relação entre aporte e benefícioReposição de Renda • Pode ser Redistributivo ao Nível dos Benefícios de Baixo Valor • Assistência Social • Critério Não Contributivo • Transferência de Renda • Saúde

21. COMPONENTES DA SEGURIDADE SOCIAL (continuação) • Seguro Social • Básico • Complementar • Aberto • Fechado • Saúde • Assistência Social

22. O QUE É PREVIDÊNCIA SOCIAL?

23. Política de Pessoal, Seguro Individual ou com caráter redistributivo? • Política de pessoal para: • garantir fidelidade num período longo, através da redistribuição no tempo? • cooptar os melhores? • Seguro contra a perda da capacidade de: • trabalhar? • executar determinada função? • gerar renda?

24. ASPECTOS A CONSIDERAR • Gerais • De Custeio • Operacionais

25. ASPECTOS GERAIS • Equidade Individual (Seguro) x Redistribuição • Compulsoriedade x Poupança Voluntária • Contingências Programáveis x Contingências Não Programáveis • Clientela Universal x Clientela Restrita • Nível de Reposição • Vínculo Contributivo

26. CONTINGÊNCIAS • PROGRAMÁVEIS (e.g.) • Idade • Tempo de Serviço • Tempo de Contribuição • NÃO PROGRAMÁVEIS (e.g.) • Doença • Invalidez • Morte prematura • Desemprego Involuntário

27. ASPECTOS BÁSICOS DE CUSTEIO • Capitalização x Repartição x Repartição por capitais de cobertura • Empregado (ativo ou inativo) x Empregador x Sociedade • Bases de Incidência (folha de salários,valor agregado, lucro, faturamento, etc) • Recursos Gerais do Estado x Receita Vinculada • Benefício Definido x Contribuição Definida

28. ASPECTOS BÁSICOS OPERACIONAIS • Forma, Prazo e Periodicidade • Centralizado x Descentralizado • Orçamento Único x Fundos Independentes • Público (Governamental ou Não Governamental) x Privado • Fechado x Aberto

29. A IMPORTÂNCIA

30. RESULTADOS DOS SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA - INSS e RJU VALORES EM R$ BILHÕES CORRENTES E % PIB Fonte: MPAS, MF/SRF, MF/STN, MOG/Boletim Estatístico de Pessoal e INSS. Obs.: Valores de 2001 para os Estados são dados preliminares. * Estimativa

31. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO, PEA URBANA, POPULAÇÃO DE CONTRIBUINTES E BENEFICIÁRIOS (1920/2003)

33. EVOLUÇÃO DA TAXA DE INFLAÇÃO MENSAL (INPC JAN 1980/AGO 2003)

34. ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR10/1938 à 06/2004

35. ALÍQUOTA MÉDIA DE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO PARA FAIXA DE 1-3 SALÁRIOS MÍNIMOS 1935/2004

36. TETO DE CONTRIBUIÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS AGO 1940/MAIO 2004

37. EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA GLOBAL BRASIL (1951/2003)

38. Previdência Social no Brasil –Breve Histórico

39. EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL • DÉCADA DE 20LEI ELOY CHAVES • Vinculação pela empresa • DÉCADA DE 30VINCULAÇÃO PELA CATEGORIA PROFISSIONAL • Início da fusão das Caixas de Aposentadoria e Pensões • Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões • DÉCADA DE 60UNIFICAÇÃO INSTITUCIONAL • Lei Orgânica da Previdência Social • Criação do Institutos Nacional de Previdência Social (INPS) • DÉCADA DE 70UNIVERSALIZAÇÃO • Criação do Pró-Rural • Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) • Criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS) • DÉCADA DE 80CONSTITUIÇÃO DE 1988 • Igualdade dos Benefícios Urbanos e Rurais • Diversificação da base de financiamento: inclusão do lucro e faturamento • Conceito integrado de Seguridade e Orçamento Único para ela • Piso unificado igual a 1 SM para todos os Benefícios Previdenciários e Assistenciais

40. EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL • DÉCADA DE 90 1991 - Leis 8.212 e 8.213 - Regulamentam os novos Planos de Custeio e de Benefícios determinados pela CF 88. Mudanças mais significativas foram extensão do pagamento dos benefícios a todos os trabalhadores rurais sem restrições e a redução em 5 anos para suas aposentadorias. 1998-EC20 - Transformação do tempo de serviço em tempo de contribuição - Eliminação da aposentadoria proporcional para os novos ( regras de transição para os antigos: pedágio de 40% sobre o tempo restante para a aposentadoria). - Idade limite para Servidor Público ( regras de transição: idade mínima para tempo de aposentadoria – 60 anos para homens e 55 anos para mulheres). - Desconstitucionalização da forma de cálculo do benefício. 1999- Lei 9.876 - Introdução do Fator Previdenciário - Aumento do período de referência para o cálculo do valor do benefício.

41. EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL • DÉCADA DE 2000 2003 - EC 41 - Estabelece novo teto para benefícios - Torna mais estrita a regra de transição para os FP - Permite a limitação de benefícios condicionada à criação de fundos complementares para os FP 2005 - EC 47 - Fórmula 95

42. POPULAÇÃO ABRANGIDA CAIXAS INSTITUTOS L.O.P.S. SINPAS CONSTITUIÇÃO 1988 Pequeno número de segurados Virtual totalidade dos empregadores urbanos e boa parte dos trabalhadores autônomos Totalidade dos trabalhadores urbanos teoricamente coberta Totalidade das pessoas que exercem atividade remunerada (Inclusive trabalhadores domésticos e trabalhadores rurais) Universalização de Direitos

43. CONVENÇÕES DA OIT(http://www.ilo.org/ilolex)

47. A População Brasileira