Representação do BID no Brasil

1. Representação do BID no Brasil MISSÃO DE ARRANQUE

2. Nº do Contrato NOME DO PROGRAMA Brasília, Julho de 2008

3. Objetivos do Seminário BID e o Brasil Visão geral do Contrato de Empréstimo sob os Aspectos Financeiros e Contábil Accountability – Controle Interno Políticas e os procedimentos do BID sobre desembolsos, fundo rotativo, demonstrações financeiras do Projeto e auditoria. Procedimentos de Supervisão Financeiro-Contábil . Troca de opiniões. BID • DESEMBOLSOS • AUDITORIA • POLÍTICAS • PRÁTICAS • EXEMPLOS • DIÁLOGO • INTERCÂMBIO DE IDÉIAS

4. O BID e o BRASIL • O BID foi criado em 1959, para o desenvolvimento econômico, social e institucional, bem como para a integração da região da América Latina e do Caribe. • O Brasil é um dos membros fundadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e teve um papel crucial na sua criação. O BID é hoje o maior e mais antigo dos Bancos Multilaterais Regionais de Desenvolvimento. O Brasil é um dos maiores acionistas do BID entre os países em desenvolvimento, com 10,75% do capital e poder de voto. • O Brasil também é membro da Corporação Interamericana de Investimentos (CII) e do Fundo Multilateral de Investimentos (FUMIN). A CII, parte do Grupo do BID, apóia as pequenas e médias empresas da América Latina e do Caribe. O FUMIN é um fundo autônomo administrado pelo BID que promove o crescimento do setor privado e o desenvolvimento das pequenas empresas na região.

5. O BID e o BRASIL • Em seus 50 anos de operações, o BID aprovou cerca de 330 empréstimos num total de quase US$ 30 bilhões para o Brasil, fazendo desse país o maior mutuário da instituição. Os principais setores que se beneficiaram desses empréstimos foram: indústria, turismo, ciência e tecnologia, transporte e comunicações, saúde e saneamento, investimento social e microempresa, energia, reforma de políticas e modernização do setor público. • A estratégia geral do BID com o Brasil, coerente com o programa econômico do país, é promover o crescimento sustentado num contexto de estabilidade e sustentabilidade ambiental. O Banco apóia a redução da pobreza, a inclusão social, a eqüidade social e regional e o fortalecimento institucional para a promoção da democracia e da participação do cidadão.

6. MARCO JURÍDICOA – PERSONALIDADE JURÍDICA • O BID é um Organismo Internacional com personalidade de pessoa jurídica de direito público internacional. Seu Convênio Constitutivo entrou em vigência em 30 de dezembro de 1959, e recebeu emendas em várias ocasiões, sendo a mais recente a de 31/09/1995, referente ao Oitavo Aumento Geral dos Recursos do Banco. • DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, de 1959. • Aprova o Convênio Constitutivo do BID. • DECRETO Nº 73.131, de 9 de NOVEMBRO de 1973. • Promulga o Convênio Constitutivo do BID.

7. MARCO JURÍDICOB – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO • RECEPÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO • Celebrado entre duas pessoas jurídicas de direito público internacional em decorrência do ato constitutivo (tratado de criação), os contratos de empréstimo têm a natureza jurídica de Acordo Executivo, possibilitando uma operação de cooperação específica. • O Contrato de Empréstimo está sujeito à aprovação do Senado Federal, por tratar-se de operação de crédito externo (Res. 96).

8. COMPROMISSO DO BANCO • Desembolsar os recursos do financiamento ao Mutuário ou Órgão Executor na medida em que sejam solicitados, e quando pertinentes. • Desenvolver ações de supervisão e monitoramento que orientem para alcançar os seguintes fins: • Que os projetos sejam executados de maneira que se alcançem os objetivos previstos. • Que os recursos financeiros alocados sejam empregados para atingir as metas estabelecidas nos contratos de empréstimo, de conformidade com as condições contratuais. • Que durante a execução do projeto se consiga a maior eficiência no uso dos recursos alocados. • Assessorar aos mutuários e beneficiários na solução dos problemas que se apresentem durante a execuçào dos projetos, cooperando assim com o alcance das metas e objetivos programados, que assegurem o impacto esperado no desenvolvimento dos países membros do Banco. • Apoiar aos mutuários e beneficiários, no cumprimento dos compromissos contratuais e demais normas estabelecidas pelo Banco.

9. Gestão Financeira • Gestão Financeira: • Capacidade do executor de administrar os recursos eficientemente. Representa o resultado de seu desempenho e a confiabilidade na administração dos recursos que lhe foram confiados. • Risco Fiduciário: • É o risco de que os recursos do financiamento sejam utilizados indevidamente ou de forma ineficiente, ocasionando perdas e refletindo investimentos ou gastos a custos mais elevados que o esperado.

10. Risco Fiduciário • Representa o risco de que os recursos do financiamento: • Sejam utilizados de forma indevida, ocasionando perdas financeiras ao Projeto; • Que decisões equivocadas sejam tomadas, resultando em investimentos ou gastos a custos mais elevados; • Que os resultados da gestão financeira sejam reportados de maneira imprecisa, podendo provocar perdas de controle ou má informação; • Reflete-se nas opiniões dos auditores e no seu relatório sobre a avaliação do sistema de controle interno.

11. Accountability • “A obrigação legal e ética que o governante deve ter de informar ao governado sobre • como utiliza o dinheiro, • como tem utilizado o dinheiro, e • outros recursos • que foram dados pelo povo para serem empregados em benefício do povo governado, • e não em proveito do governante.”

12. Accountability OBRIGAÇÃO DE RESPONDER / PRESTAR CONTAS Difícil de traduzir em uma palavra “Um princípio fundamental e insubstituível em uma democracia, consiste no reconhecimento e aceitação da accountability (a responsabilidade legal e ética, e integridade financeira), que compete ser observado por todas as pessoas a serviço do Estado e aos superiores responsáveis, diretores e gerentes da coisa pública em particular.”

13. Accountability OBRIGAÇÃO DE RESPONDER / PRESTAR CONTAS POR UMA RESPONSABILIDADE DELEGADA UMA QUE DELEGA:NA EXPECTATIVA DE OBTER OS RESULTADOS PROGRAMADOS PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE PELO MENOS DUAS PARTES OUTRA QUE ACEITA A DELEGAÇÃO /MANDATO:PARA ALCANÇÁ-LOS.

14. QUEM ESTÁ SUJEITO Accountability • GOVERNANTES • CONGRESSISTAS • PODER JUDICIÁRIO • ÓRGÃOS/ENTIDADES/PROGRAMAS • TITULARES • GERENTES • SERVIDORES • PRESTADORES DE SERVIÇOS Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.” “Art. 70 . .................... Parágrafo único

15. POLÍTICAS DO BID Os recursos sejam utilizados com economia e eficiência, e somente para os propósitos para os quais o financiamento foi concedido. Convênio Constitutivo BID & Mutuário Contrato de Empréstimo COMPROMISSO Mutuário OBRIGAÇÃO Accountability & Accountability

16. GERENTES , para melhor Comunicação efetiva sobre o sentido de “propriedade”, que cada participante deve ter a respeito dos programas conduzidos. Suficiência nos esclarecimentos que permanentemente deve apresentar a todos os envolvidos no órgão/programa, sobre “aonde” estão chegando para melhor conhecimento geral dos resultados para os quais cada um colabora / está “comprometido”). Exercício de liderança e demonstração de competência profissional. Foco permanente no próprio desempenho. Accountability Adoção de “Benchmarking” / Melhores Práticas. Exercícios de Auto-avaliação (Auto-Auditoria) como instrumento de aprimoramentos operacionais e reflexão crítica. Exercícios mais densos sobre “ Lições aprendidas “ (internas e de similares ). Gerenciamento de “RISCO”: A aplicação sistemática de políticas gerenciais, procedimentos e práticas para as tarefas de identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento de “Risco”.

17. CICLO DO PROJETO Programação Avaliação Identificação Execução & Supervisão Ciclo de Projeto Preparação Negociação & Aprovação Análise

18. Execução do Projeto • Procedimentos de Execução • Preparação da Execução • Cartão de Autógrafos • Plano de Contas • Solicitações de Desembolso • Solicitações e Controle de Desembolsos e Pagamentos • Fundo Rotativo • Relatório do Fundo Rotativo

19. Execução do Projeto • Procedimentos de Execução Aquisições e Contratações • Políticas de aquisições • Termos de Referência • Documentos Padronizados • Exceção às Políticas do BID - Utilização da legislação nacional • Revisões de Procedimentos: ex-ante e ex-post • Comunicação de Contratação • Antecipação de Recursos de Contrapartida ou de Financiamento

20. Execução do Projeto • Plano de Capacitação • Administração Financeira do Projeto e Normas de Auditoria • Gestão do Projeto

21. Execução do Projeto • Controle Interno e Auditoria • Controle Interno • Manutenção na UCP de Registros contábeis e financeiros • Identificação das transações financeiras do Projeto • Arquivo de documentação • Processos de aquisições e contratações • Solicitações de desembolsos • Auditoria - Credenciadas • Empresas independentes de auditoria • Tribunal de Contas do Estado do Mutuário

22. Monitoramento e Avaliação • Monitoramento e Avaliação do Projeto • Monitoramento • O monitoramento do Projeto será baseado na programação de atividades e no detalhamento físico e financeiro dos Produtos • Avaliação • A avaliação do Projeto será baseada nas metas, na linha de base e nos respectivos indicadores anuais de Produtos e Resultados do Marco de Resultados • Análise de Riscos • Os riscos do Projeto serão analisados por meio da Matriz de Risco (Apêndice I do POD)

23. Monitoramento e Avaliação • Monitoramento e Avaliação do Projeto (cont.) • Instrumentos • Plano Operacional (POA) • Plano de Aquisições (PA) • Relatórios Semestrais de Progresso • Relatório de Manutenção e Conservação • Demonstrações Financeiras Auditadas (EFAs) • Relatórios Semestrais de Revisão Ex-Post de Aquisições e de Desembolsos • Relatório de Encerramento doProjeto (PCR)

24. Monitoramento e Avaliação • Monitoramento e Avaliação do Projeto • Supervisão dos Projetos • Acompanhamento sistemático e integrado dos projetos oferecendo informações, com base em três pilares básicos para a gestão dos Projetos: • Foco nos resultados • Atenção ao risco • Estímulo à aprendizagem

25. Monitoramento e Avaliação • Monitoramento e Avaliação do Projeto • Modelo de supervisão • 1o Nível da Supervisão • Visita local • Relatório de Supervisão Local • Reuniões virtuais locais (Videoconferência local) • 2o Nível da Supervisão • Reuniões presenciais nacionais • 3o Nível da Supervisão • Reuniões virtuais nacionais (videoconferência nacional)

26. Fluxograma (Nome do Mutuário) Mutuário (UGP) Coordenação

27. Fluxograma Unidade Gerenciadora do Programa • O projeto compreende o conjunto de componentes e atividades que serão • financiados tanto com fundos provenientes do empréstimo do BID, quanto • com os aportes de contrapartida local. • Ao longo de todo ciclo do projeto, é necessário que se dê especial atenção a • um sólido planejamento e a um controle financeiro adequado do projeto. • . Conhecimento das condições contratuais, políticas de licitação e de • procedimentos de desembolso do BID pelos envolvidos na execução do Projeto, • ajudam no estabelecimento de uma organização institucional sólida, com vistas • a um melhor gerenciamento do projeto pela Unidade Gerenciadora.

28. Custo do Programa TOTAL: US$ BID: US$ xx% Contrapartida Local: US$ xx%

29. CONTRATO ANEXOS ----- ----- A – B - C NORMAS GERAIS ----- ----- ARTIGOS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS ----- ----- CLÁUSULAS • Condições específicas aplicáveis ao Programa: • Custo do Programa e recursos • adicionais • Valor do financiamento • Amortização e juros • Condições gerais para desembolsos • Moeda • Fundo Rotativo - % • Execução – aquisições e contratações • Sistema de gestão, acompanhamento e avaliação do Programa • Reconhecimento de Despesas de • Aporte Local; • - Relatórios e auditorias • Vigência do Contrato • - Aplicação e alcance das Normas Gerais; • Normas relativas a desembolsos • Condições prévias ao primeiro desembolso • Suspensão de Desembolso; • Disposições gerais relativas à execução do Projeto • Registros, inspeções e relatórios; • Demonstrações financeiras; • Outros comprormissos • Anexo A • - Objetivos Gerais e Específicos • - Descrição do Programa • Custo do Programa e Plano de Financiamento • - Execução • - Plano de Manutenção

30. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NORMAS GERAIS APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS ARTIGO 7.01 – CONTROLE INTERNO E REGISTROS O Mutuário ou o Órgão Executor, conforme o caso, deverá manter um sistema adequado de controles internos contábeis e administrativos. Gerência Registros Financeiros e Contábeis Estrutura Organizacional Controle Interno O sistema contábil deverá ser organizado de forma a prover a documentação necessária para verificar as transações e facilitar a preparação oportuna das demonstrações financeiras e dos relatórios. Sistemas de Informação Documentação Desembolsos

31. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Controle Interno DEFINIÇÃO: Controle interno é um processo, realizado pela administração, direção e outro pessoal de uma entidade, desenhado com a finalidade de proporcionar um grau de segurança razoável quanto à consecução de objetivos com relação à: • Eficácia e eficiência das operações. • Fidedignidade/confiabilidade da informação financeira. • Cumprimento das leis e normas aplicáveis.

32. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Controles Internos 1 - Está relacionado com os objetivos básicos da entidade, inclusive com os objetivos e metas de desempenho e rentabilidade, bem como com a segurança e qualidade dos ativos. 2 - Todas as transações devem ser registradas, todos os registros devem refletir transações reais, consignadas pelos valores e enquadramentos corretos. 3 – As operações devem ser realizadas de conformidade com as leis e normativos aplicáveis à entidade e sua área de atuação. Importante! A gerência e o pessoal de todo nível tem que estar envolvidos neste processo para enfrentar os riscos e para dar segurança razoável do alcance da missão da instituição e dos objetivos gerais.

33. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA CONTROLE INTERNO Parágrafo 10.2 do Documento AF-300 + Capitulo III do Documento AF-400 Requerem que os auditores avaliem o sistema de controle interno do Projeto, com base nos critérios definidos pelo C.O.S.O, que incluem:os componentes de: • (i) Ambiente de controle; • Avaliação de risco; • Sistemas de contabilidade e de informações; • Atividades de controle; • Atividade de monitoramento. Os auditores emitirão conclusão sobre cada ums dos componentes detalhando tanto os pontos fortescomo as constatações que mereçam ser informadas (debilidades materiais) Todos interrelacionados

34. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA CONTROLE INTERNO Parágrafo 10.2 do Documento AF-300 + Capitulo III do Documento AF-400 Dentre outros aspectos, os auditores avaliarão: • A capacidade institucional instalada do órgão executor e/ou co-executores em relação aos recursos humanos, materiais e do sistema de informações; (ii) O sistema contábil utilizado pelo executor e/ou co-executores para o registro das transações financeiras, incluindo os procedimentos para a consolidação das informações financeiras em projetos de execução descentralizada.

35. O entorno de controle estabelece o tom de uma organização, tendo influência na consciência que tenha o pessoal sobre o controle. Ë o fundamento para todos os componentes de controle interno, dando disciplina e estrutura. Os elementos do ambiente de controle são: (1) A integridade pessoal e profissional e os valores éticos da gerência e o resto do pessoal; (2) Competência; (3) O “tom dos superiores” (isto é a filosofía da direção e o estilo gerêncial); (4) Estrutura organizacional; (5) Políticas e práticas de recursos humanos. Ambiente de controle A avaliação de risco é o processo de identificação e análises dos riscos relevantes para o alcance dos objetivos da entidade e para determinar uma resposta apropriada. Implica: (1) Identificação do risco: (2) Valorização do risco; (3) Avaliação da tolerância ao risco da organização; (4) Desenvolvimento de respostas. Avaliação de Risco A informação e a comunicação são essênciais para executar todos os objetivos de controle interno. Uma pré-condição para que a informação de transações e fatos sejam confiáveis e relevantes, é arquivá-las oportunamente e classificá-las corretamente. A informação pertinente deve ser identificada, capturada e comunicada de uma maneira e em certo límite de tempo que permita que o pessoal leve a cabo seu controle interno e suas outras responsabilidades (comunicação pontual à pessoa adequada). Por tal motivo, o sistema de controle interno como tal e todas as transações e eventos significativos devem estar apropriadamente documentados. Sistemas de contabilidade e de informações

36. As atividades de controle são as políticas e procedimentos estabelecidos para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da entidade. As atividades de controle se dão em toda a organização, em todos os níveis e em todas as funções. Incluem uma gama de atividades de controle de detecção e prevenção tão diversas, como por exemplo: 1. Procedimentos de autorização e aprovação; 2. Segregação de funções (autorização, processamento, arquivo, revisão); 3. Controles sobre o acesso a recursos e arquivos; 4. Verificações; 5. Conciliações; 6. Revisão de desempenho operativo; 7. Revisão de operações, processos e atividades; 8. Supervisão (designações, revisões e aprovações, direção e capacitação). Atividades de Controle O sistema de controle interno deve ser objeto de monitoramento para avaliar a qualidade da atuação do sistema no tempo. O monitoramento se alcança através de atividades rotineiras, avaliações pontuais ou a combinação de ambas. Inclui a administração e atividades de supervisão e outras ações que o pessoal executa ao cumprir suas obrigações. As atividades de monitoramento contínuo cobrem cada um dos componentes de controle interno e envolvem ações contra os sistemas de controle interno irregulares, antiéticos, antieconômicos, ineficientes e ineficazes. Atividade de Monitoramento

37. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA CONTROLE INTERNO O relatório contendo as constatações feitas pelos auditores a serem informadas sobre o Sistema de Controle Interno deverão estar organizado da seguinte forma: Procedimentos administrativos que regem as atividades e responsabilidades da administração financeira do projeto. Níveis de autoridade e procedimentos requeridos para o processamento das transações financeiras. Níveis de autoridade, descrições de cargo, número e suficiência de habilidades do pessoal que trabalha nas diferentes áreas de execução do projeto. Estrutura Organizacional Habilidade do executor para manter um quadro de pessoal adequado, em vista das possíveis mudanças na administração. Separação de responsabilidades na administração financeira do projeto (atividades de tesouraria, contabilidade e relatórios contábeis).

38. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA CONTROLE INTERNO Adequação dos sistemas de processamento de dados para produzir informações operacionais, financeiras, e contábeis oportunas e confiáveis. Capacidade da área de processamento de dados para registrar e manter informações adequadas sobre a documentação comprobatória das solicitações de desembolso. Capacidade do sistema financeiro e contábil para verificar, controlar e acompanhar todas as fontes e usos de fundos relacionados ao projeto, incluindo as as transações do fundo rotativo relacionado com o financiamento do Banco. Sistemas de Informações Capacidade do sistema financeiro e contábil para cumprir os requisitos do Banco, incluindo um plano específico de contas. Capacidade do sistema contábil utilizado pelo executor e/ou pelos co-executores para o registro das transações financeiras, incluindo os procedimentos para a consolidação das informações financeiras em projetos de execução descentralizada.

39. Início Fim S N S GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA CONTROLE INTERNO Fluxograma • Regulamento Operacional • Regimento Interno • - Estabelecimento de Rotinas • - Fluxograma • - Atribuições • Normas de Conduta • Treinamento / Capacitação “Tom Gerencial” Gerente / Coordenador do Projeto

40. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA CONTROLE INTERNO Conjunto de Processos e Atividades PROCESSO DE CONTROLE INTERNO EFETIVO • Planejamento • Orçamento É aquele que proporciona relatórios com informações tempestivas e úteis e confiáveis, e demonstra efetividade e eficiência operativa. • Licitações • Desembolso • Execução Físico-Financeira • Monitoramento INTEGRAÇÃO DAS ÁREAS • Contabilidade Situação Indesejada Situação Desejada

41. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA CONTROLE INTERNO E REGISTROS ARTIGO 7.01 - Registros Contábeis - Sistema Contábil Os registros do Programa deverão ser mantidos de modo a: • Permitir a identificação das quantias recebidas das diferentes fontes. • Consignar, em conformidade com o registro de contas que o Banco tenha aprovado, os investimentos no Programa, tanto com os recursos do Empréstimo como com os demais recursos que sejam necessários para a sua total execução. • Conter os pormenores necessários para identificação dos bens adquiridos e dos serviços contratados, assim como a utilização dos referidos bens e serviços. • Demonstrar o custo dos investimentos em cada categoria e o progresso das obras.

42. BENS PATRIMONIAIS Art. 7.01 - Conter os pormenores necessários para identificação dos bens adquiridos, assim como a sua utilização. Controle Fichas Patrimoniais • Especificação dos Bens • Nº da Nota Fiscal • Valor • Nº do Tombamento • Localização • Condições dos Bens • Atesto do Recebimento dos Bens • Fichas Patrimoniais • Emplaquetamento • Termos de Responsabilidade • Inventário Anual • Manutenção • Utilização em Benefício do Projeto • Estoques • Desaparecimento dos Bens • Comissão de Sindicância/Inquérito Administrativo • Ocorrência Policial • Laudo Pericial Termos de Responsabilidade • Conferência • Responsáveis • Mudança de responsáveis • Cessão de Bens em Comodato

43. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Art. 7.01 - Conter os pormenores necessários para identificação dos serviços contratados, assim como a utilização dos referidos bens e serviços. Termos de Referência Qualificação Profissional Não Objeção do Banco Relatórios de Execução dos Serviços Prazo de Vigência Aditivo Contratual Valor do Contrato versus Valor Pago Objeto do Contrato versus Serviço Realizado Prazo de Execução Previsto versus Prazo de Realização Efetiva Atestação dos Serviços Prestados

44. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OBRAS • Ausência de Critérios e Padrões • para o envio das propostas orçamentárias; • na determinação da necessidade e oportunidade das obras; • no planejamento de sua contratação, execução e operação; • Preços / Qualidade /Desvios • preços acima do mercado (superfaturamento); • baixo padrão de qualidade; • obras suntuosas, inacabadas ou concluídas e não utilizadas; • desvio de recursos por meio de antecipação do pagamento de etapas não concluídas. • Sobre Projeto Básico • ausência de projeto básico dificultando a análise dos custos; • ausência de cálculo de custos por parte do órgão executor impossibilitando a avaliação da pertinência dos recursos solicitados; • alteração de especificações técnicas relevantes, tanto de tipo quanto de quantidade, sem a devida reanálise sobre os custos; • ausência de especificação clara quanto ao tipo de material e método construtivo a ser utilizado, prejudicando a avaliação dos custos;

45. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OBRAS • Execução das Obras • repasse de recursos a menor, gerando paralisação de obras e custos de desmobilização e remobilização da contratada; • repasse de recursos a maior, incentivando sobrepreço; • falta de acompanhamento da execução por pessoal técnico habilitado, particularmente nas obras subterrâneas; • existência de intempéries naturais que comprometem todo ou parte das obras já realizadas, motivada por início de obras em épocas inadequadas para a região; • falta de liberação dos recursos dentro dos cronogramas estabelecidos, gerando custos por atraso na execução. • ausência de parâmetros para avaliação de projetos e de orçamentos de obras; • ausência de suporte normativo para os editais de licitação e julgamento das propostas; • ausência de suporte normativo e de técnicos capacitados para execução dos contratos e recebimento das obras;

46. 2ª PARTE Desembolso Fundo Rotativo Demonstrações Financeiras

47. DESEMBOLSOS

48. DESEMBOLSOS São planejados durante o ciclo de projetos. Servem como guia para avaliar o andamento do projeto. São a fonte dos relatórios para determinar a origem das despesas com bens e serviços. Fornecem informação ao BID para seu planejamento na disponibilidade de liquidez de moedas. Atuam como interface com instituições de co-financiamento.

49. CONDIÇÕES BASICAS PARA A SOLICITAÇÃO DE DESEMBOLSO Cláusula 3.02 + Artigo 4.01 Cumprimento das Condições Prévias ao Primeiro Desembolso Dentre outras • PESSOA(S) AUTORIZADA(S): Designação de um ou mais funcionários que possam representá-lo em todos os atos relacionados com a execução do Contrato e feito chegar ao Banco exemplares autenticados das assinaturas desses representantes. Caso sejam designados dois ou mais funcionários, cumpre informar se ambos podem agir individualmente ou se o farão necessariamente em conjunto. PRIMEIRA SOLICITAÇÃO: Apresentação de uma solicitação de desembolso, justificada por escrito.

50. MODALIDADE DE DESEMBOLSOS MODALIDADES DE DESEMBOLSO MONETÁRIAS NÃO MONETÁRIAS PAGAMENTO DIRETO AO FORNECEDOR/ EMPRETEIRO (DPS) FUNDO ROTATIVO (ADF) REPOSIÇÃO FUNDO ROTATIVO (RRF) (AFJ + ADF) REEMBOLSO PAGAMENTOS EFETUADOS (DPB) JUSTIFICATIVA FUNDO ROTATIVO (AFJ) Documentos Requeridos 1,2,3,4 1,2,3,4 1,2,3,4 1,2 1,2,3,4 CONTA BANCÁRIA EXECUTOR CONTA BANCÁRIAMUTUÁRIO CONTA BANCÁRIA BENEFICIÁRIO CONTA BANCÁRIA EXECUTOR ADF - Adiantamento do Fundo Rotativo RFF - Reconstituição do Fundo Rotativo DPB - Reembolso de Pagamentos Efetuados DPS - Pagamento Direto ao Fornecedor ou Empreteiro 1 - Formulário de Pedido de Desembolso 2 - Controle de Desembolsos e Aportes Locais 3 - Demonstrativo de Gastos ou Pagamentos 4 - Documentação (Notas Fiscais, Faturas, Recibos, Etc.)