METODOLOGIA DA AGENDA 21 PASSO A PASSO

1. METODOLOGIA DA AGENDA 21 PASSO A PASSO

2. Apresentamos uma proposta de orientação para agentes regionais de Agenda 21 Local e indivíduos que queiram iniciar o processo de construção, contribuir para o fortalecimento de fóruns locais ou implementar ações de desenvolvimento sustentável, de acordo com os princípios e as premissas que regem a parceria governo e sociedade. • Sabemos que a aproximação do governo e da sociedade é possível e extremamente necessária. Porém, para discutir, formular, propor e decidir em conjunto, temos que criar um mecanismo de construção de agendas de compromissos para realizar um plano local de desenvolvimento sustentável.

3. 1º PASSO: MOBILIZAR PARA SENSIBILIZAR GOVERNO E SOCIEDADE O primeiro passo é mobilizar para sensibilizar Governo e Sociedade, por meio de seminários, oficinas, campanhas...

4. 1º Passo O grupo que inicia um processo de construção de Agenda 21 Local deve: • estabelecer metodologia de atuação; • reunir informações sobre algumas das questões básicas da localidade/território; • examinar as possibilidades de financiamento para a elaboração da Agenda 21 Local; • investigar como fortalecer institucionalmente o processo junto às autoridades locais; • identificar quais os setores da sociedade que devem estar representados, em função das particularidades locais; • divulgar material didático para facilitar o entendimento da população sobre o que é Agenda 21; e • divulgar amplamente o processo de Agenda 21 para envolver toda a sociedade.

5. 1º Passo Além das possibilidades estaduais e municipais, a Agenda 21 pode ser desenvolvida em outras territorialidades, É o caso, por exemplo, das Bacias Hidrográficas, Regiões Metropolitanas, Consórcios Intermunicipais e Unidades de Conservação da Natureza (e sua região de entorno).

6. 2º PASSO CRIAR O FÓRUM DA AGENDA 21 LOCAL O segundo passo é estabelecer acordos em torno da criação do Fórum da Agenda 21 Local, por meio de Carta de Princípios, Regimento Interno, Secretaria Executiva...

7. 2º Passo Os procedimentos de mobilização para a criação de um Fórum de Agenda 21 Local são: • difundir a missão do Fórum como espaço de representação dos interesses da comunidade como um todo; • informar sobre o objetivo do Fórum que consiste em preparar, acompanhar e avaliar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável; • Compor o Fórum com parceiros de mesmo dinamismo, interesses nos mais variados assuntos, disponibilidade e capacidade de trabalhar em grupo. • Certificar que os parceiros de cada setor sejam reconhecidos como representantes pelos seus respectivos grupos;

8. 2º Passo Os procedimentos de mobilização para a criação de um Fórum de Agenda 21 Local são: • Gerenciar o tamanho do Fórum para não tornar inviável o processo de tomada de decisão, de modo a permitir representação de todos os setores da sociedade local, e procurar manter paridade entre governo e sociedade. • Criar um estatuto ou regimento interno que tenha minimamente: objetivo; freqüência das reuniões e se públicas ou não; elaboração e divulgação de atas; obtenção de acordos e como registrar a falta de consensos; e tempo de mandato dos membros e forma de substituí-los quando necessário. A coordenação do fórum dependerá de sua composição. A melhor solução parece ser por eleição entre os seus membros. Sugere-se que o primeiro mandato seja curto, no caso de surgir uma pessoa com perfil mais apropriado, à medida que os membros interagem e se conhecem melhor. Recomenda-se rotatividade periódica, de forma a dispersar tensões políticas.

9. 2º Passo Os procedimentos de mobilização para a criação de um Fórum de Agenda 21 Local são: • criar uma secretaria executiva, com estrutura para conferir agilidade e eficácia na implementação das deliberações do Fórum, assumida por qualquer dos parceiros, para oferecer pessoal, espaço físico e recursos; e • compreender que a dinâmica de um Fórum de Agenda 21, via de regra, leva à criação de grupos de trabalho que envolvem os mais variados segmentos interessados nos temas escolhidos.

10. 2º Passo Institucionalização do Fórum de Agenda 21 Local O Fórum da Agenda 21 Local é a formalização da parceria de governo e sociedade. O Fórum da Agenda 21 não tem personalidade jurídica. A institucionalização é importante para oficializar o processo da Agenda 21 e criar as condições necessárias para o seu efetivo desenvolvimento. O formato de OSCIP é inadequado. A idéia da Agenda 21 é a congregação dos atores (governamentais, sociais e empresariais) para a formulação de pactos de desenvolvimento econômico, justiça social e qualidade do meio ambiente, com o objetivo de formular e acompanhar a execução de políticas públicas locais. A recomendação é que os Fóruns de Agenda 21 sejam instituídos pelo Poder Executivo ou Poder Legislativo da localidade. A Câmara de Vereadores também pode propor a criação do mesmo e aprovar projeto de lei de iniciativa popular.

11. 3º PASSO ELABORAR O DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO O terceiro passo é conhecer e compreender a realidade local por meio de oficinas para elaboração de diagnóstico participativo.

12. 3º Passo Um planejamento efetivo rumo ao desenvolvimento sustentável depende de um bom diagnóstico participativo, mediante mobilização e visão sistêmica, devendo: • realizar levantamento de dados, informações, planos e análises já existentes na localidade; • compreender a situação atual em suas dimensões ambiental, econômica, social, cultural, política e institucional; • representar a situação atual; • elaborar cenários para confronto entre a situação atual e a situação futura desejada coletivamente; • analisar, entre as políticas públicas em execução, aquelas que conflitam e outras que contribuem para a construção do cenário futuro desejado; • identificar fatores que indicam as potencialidades e vulnerabilidades locais, por meio de análises multidimensionais relacionadas à questão socioambiental.

13. 3º Passo Um planejamento efetivo rumo ao desenvolvimento sustentável depende de um bom diagnóstico participativo, mediante mobilização e visão sistêmica, devendo: • construir uma base de conhecimentos que integre saberes populares e técnicos de planejamento territorial, como Planos Diretores, Plano Plurianual, Cadastro Técnico, etc., imprescindíveis para apoiar as atividades de diagnóstico e planejamento participativo, e gestão ambiental. • proceder a análises integradas em base cartográfica única; • criar “indicadores” que, como um termômetro, possam permitir comparações entre o estado atual e o ideal que se espera alcançar no cenário futuro desejado; • elaborar, apresentar e divulgar amplamente o diagnóstico participativo como instrumento de construção de uma base de conhecimentos sobre as políticas e planos locais.

14. 4º PASSO ELABORAR O PLANO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O quarto passo é planejar a transformação da realidade local, por meio da construção do plano estratégico e participativo.

15. 4º Passo O plano local de desenvolvimento sustentável deve atender minimamente ao seguinte conteúdo: • descrever a visão estratégica da comunidade, incluindo uma declaração conjunta sobre os futuros cenários desejáveis construídos ao longo do processo; • apresentar objetivos-chave dos problemas e oportunidades; • apresentar metas específicas que devem ser alcançadas; • apresentar ações concretas e específicas para atingir as metas, e por conseguinte, os objetivos; • expor as estratégias de implementação das ações, que inclua os vínculos existentes com o processo de planejamento oficial e que descreva a associação entre os diferentes segmentos sociais; e • recomendar estratégias de revisão do processo e dos pactos firmados, de forma periódica.

16. 4º Passo A elaboração do plano local de desenvolvimento sustentável, seus instrumentos e estratégias de implementação resulta de um processo participativo, que deve: • Identificar entre as áreas apontadas no diagnóstico aquelas que exigem ações prioritárias para resolver problemas emergenciais (de curto prazo) e outras estruturantes (de médio e longo prazos). • Construir consensos entre atores sociais para definir objetivos e metas, atividades, prazos e entidade parceira responsável. • Definir as estratégias de ação para implementação, monitoramento e gestão participativa. • Preparar material didático para ampla divulgação. • Divulgar amplamente o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável para que governo e sociedade realizem os compromissos assumidos, dando início ao processo de implementação da Agenda 21 Local.

17. Uma estratégia local para o desenvolvimento sustentável deve ser orientada em um documento que deve: 4º Passo • ser claro e conciso; • identificar as principais questões e metas a serem alcançadas, com estratégias de ação para cada tema de acordo com os entraves identificados no diagnóstico; • relacionar organizações e setores envolvidos; • definir as responsabilidades de cada um; • estabelecer prazos; • definir formas de acompanhamento das ações e avaliação de desempenho. É essencial ter claro que o documento é um marco no processo e não a conclusão.

18. 5º PASSO IMPLEMENTAR O PLANO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O quinto passo é implementar o plano de ação, por meio de instrumentos legais, políticos, jurídicos e técnicos.

19. 5º Passo Implementar o plano local de desenvolvimento sustentável significa proceder aos encaminhamentos para dar início à execução do plano de ação, mediante acordos entre governo e sociedade, devendo: • lançar o plano local de desenvolvimento sustentável - Agenda 21 Local - e encaminhá-lo para as instâncias competentes; • formalizar o compromisso do governo local para incorporação do plano nas peças de planejamento oficial, incluindo planos diretores e planos estratégicos orçamentários - PPA/LDO/LOA, bem como o orçamento participativo; • divulgar amplamente os indicadores e outros instrumentos de controle exercidos pela sociedade para o acompanhamento dos resultados da implementação do plano;

20. 5º Passo Implementar o plano local de desenvolvimento sustentável significa proceder aos encaminhamentos para dar início à execução do plano de ação, mediante acordos entre governo e sociedade, devendo: • implementar mecanismos para o envolvimento de toda a sociedade no processo de implementação e monitoramento da Agenda 21 Local; e • manter a rede de parceiros envolvidos na implementação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, articulada pelo Fórum da Agenda 21 Local.

21. 6º PASSO MONITORAR O PLANO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O sexto passo é monitorar o plano por meio de acompanhamento dos indicadores de resultado da execução das políticas públicas para revisar o plano continuamente.

22. 6º Passo Para acompanhar o resultado da execução das políticas públicas e corrigir os rumos do processo de Agenda 21 indicando momentos para revisão do plano local de desenvolvimento sustentável, é necessário proceder ao monitoramento, de forma a: • planejar a aplicação de instrumentos de controle social – indicadores, pesquisas, consultas e campanhas; • gerenciar a implementação do plano local de desenvolvimento sustentável com aplicação dos instrumentos criados no processo de construção da Agenda 21 Local; • realizar registros sistemáticos para produzir série histórica dos aspectos diagnosticados;

23. 6º Passo Para acompanhar o resultado da execução das políticas públicas e corrigir os rumos do processo de Agenda 21 indicando momentos para revisão do plano local de desenvolvimento sustentável, é necessário proceder ao monitoramento, de forma a: • realizar análise da série histórica para apontar êxitos e divergências, incoerências e inconsistências que indicam a necessidade de revisão do plano de ação; • avaliar permanentemente os resultados da Agenda 21 local e seus impactos; • divulgar os resultados de forma a envolver o conjunto do governo e sociedade para o reconhecimento de um processo legítimo de planejamento estratégico participativo de co-responsabilidade para o desenvolvimento sustentável; • subsidiar a CPDS no processo de certificação das experiências de Agenda 21 Local.