Seminário Nacional de Disseminação de Experiências Inovadoras no SUS – Componentes II do REFORSUS

1. Seminário Nacional de Disseminação de Experiências Inovadoras no SUS – Componentes II do REFORSUS Implementação da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde em Mato Grosso.

2. AGRADECIMENTOS Ao Ministério da Saúde e Equipe da Coordenação dos Projetos REFORSUS, pelo estímulo e oportunidade de desenvolver e divulgar este trabalho; A SES/MT pela decisão política de fazer; A Equipe da Superintendência de Atenção Integral à Saúde pelo esforço e decisão; Aos Escritórios Regionais e Secretarias Municipais pelo apoio realização.

3. INTRODUÇÃO A experiência desenvolvida pelo Estado de Mato Grosso utilizando a Programação Pactuada e Integrada – PPI da Assistência, iniciada em 1995 e intensificada a partir de 1997, em consonância com a NOB/96, vem sendo construída em Mato Grosso através de um amplo processo de debates intergestores, consolidação de parcerias, atuação intergestores, consolidação de parcerias, atuação intersetorial, cooperação técnica e ação regionalizada, visando fomentar a discussão, crítica e a formulação de uma nova prática e cultura de planejamento baseada em critérios epidemiológicos e indicadores de saúde. Esse processo tem ocorrido de forma gradual e ascendente com ênfase na microrregionalização da Saúde, tendo as Comissões Intergestores Bipartites sido implantadas em 13 microrregiões e dez consórcios intermunicipais de Saúde que foram criados neste período. Várias etapas de trabalho foram realizadas para desenvolvimento da PPI e grandes dificuldades encontradas. Nota-se, porém, a evolução qualitativa de métodos e instrumentos que possibilitavam a elaboração de várias resoluções da CIB, com parâmetros de necessidade, capacidade instalada para alocação de recursos federais. A partir de 1988, os documentos da PPI apontam outros componentes, além dos critérios de alocação de recursos para custeio, tais como estratégias de expansão, organização e estruturação da rede de serviços, aliados a política de controle, avaliação e regulação do SUS. Em 2001 o Estado implantou o sistema de transferência voluntária de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais – Decreto nº 2.312 de 12/02/01, destinando recursos do orçamento próprio do Estado para custeio da Atenção Básica, Vigilância e Saúde e Assistência Ambulatorial e Hospitalar.

4. DESCOMPASSO ENTRE OS MUNICÍPIOSE O ESTADO ANTES DE 1995 • Inexistência de uma Política Estadual de Saúde e definição clara do papel da Secretaria Estadual na gestão do SUS. • Ausência de planejamento e priorização do usuário; • Ausência de critérios de Programação para alocação de recursos federais, com práticas clientelistas; • Carência de serviços e estratégias eficazes para a Atenção Primária e Secundária; • Centralização de decisões/serviços, gerando aumento da demanda na capital; • Deficiência de cooperação técnica entre os Governo Estadual e os gestores municipais;

5. FORMULAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE - DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES - PÓS-1995 • Redefinição do papel institucional da Secretaria de Estado de Saúde e novos modelos de gestão e organização. • Regionalização, descentralização e novos modelos assistenciais; • Democratização e participação social; • Política de recursos humanos (construção da Escola de Saúde Pública e implantação do plano de cargos, carreira e salários); • Política de ciência e tecnologia; • Prioridade às ações de vigilância à saúde; • Melhoria quantitativa e qualitativa dos serviços assistenciais; • Estabelecimento de prioridades na organização do modelo assistencial, através da implantação de dois eixos : 1.PRIMÁRIO - Programa de Agentes Comunitários de Saúde- PACS e Programa de Saúde da Família –PSF; 2.SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO - Consórcios Intermunicipais de Saúde como modelo de gestão; Descentralização de serviços de referências: Hemorrede, Reabilitação, CAPs, Hospitais Regionais; Contratação de novos serviços de alta complexidade, e investimento no setor público.

6. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE GESTÃO PARA EFETIVAR A REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE. • Plano Estadual de Saúde – PES. - 10 programas - 21 projetos prioritários • Agenda Estadual de Saúde ou Plano Anual de Trabalho com detalhamento das metas, ações específicas dos projetos do PES. • Programação Pactuada Integrada – PPI. • Câmaras Regionais de Compensação de AIH, auditoria e Centrais de Regulação. • Plano Diretor de Regionalização – PDR.

7. UM BREVE HISTÓRICO DA PPI A PPI tem sido o principal instrumento gerencial de programação e indução do processo de regionalização da assistência para garantias do acesso da população às ações e serviços de saúde de reorientação do modelo assistencial e integração dos níveis de complexidade. As CIB regionais e os consórcios intermunicipais estabeleceram os pactos necessários a implantação do modelo assistencial. As câmaras regionais de auditoria, controle e avaliação e mais recentemente as Centrais de Regulação vem permitindo a organização dos fluxos e protocolos de acesso a e geração de informações em tempo real quanto às deficiências do sistema, tanto na área de recursos humanos quanto de novos investimentos e contratos. “Para efetivação e implementação da PPI, foi necessário inicialmente (1996) supervisão in loco em todas as Unidades de Saúde do Estado para efetivar um novo cadastro dos estabelecimentos de saúde”. Neste período ocorreu um processo de capacitação de gestores em todas as regiões de saúde. Inicia-se a implantação das CIBs regionais e consórcios. A aprovação de parâmetros da atenção ambulatorial e hospitalar forneceu os insumos para o processo da PPI e estruturação do Sistema de Referência. A SES optou pó desenvolver estes parâmetros através de grupo técnico, integrado por representantes da SES, COSEMS e da Fundação de Saúde de Cuiabá-FUSC. As resoluções referentes a programação, sistema de referência e regulação aprovadas na CIB, encontram-se publicadas na série de documentos – “Legislação do SUS em Mato Grosso”, referentes ao período de 1995 – 2000, material disponível inclusive na página www.saude.mt.gov.br.

8. Formulação de novos estudos permitiram a construção de novos parâmetros de cobertura de serviços especializados baseado na necessidade das equipes de saúde da família, articulando perfil epidemiológico e principais agravos. Em 1998 a PPI do município de Cuiabá (gestão plena) foi formulada definindo parcela destinada à população residente e referenciada. Habilitação e todos os municípios do Estado a Gestão plena da atenção básica estabelece, com transferência de recurso do PAB fundo a fundo estabelece novo pacto pela atenção básica. O fortalecimento da estratégia de saúde da família pelo Ministério da Saúde e pelas SES com transferência de recurso fundo a fundo e capacitação da equipes, estabeleceram novas demandas e desafios à PPI. A reeleição dos mesmos governantes para o executivo estadual em 1998, e a permanência do Secretário Estadual de Saúde e a mesma equipe técnica possibilitaram a continuidade da política de saúde e intensificar o projeto de regionalização da saúde no estado. A partir da formulação e publicação da NOAS/2001/2002 a SES vem conjugando esforços em articular a proposta de regionalização da saúde já em desenvolvimento no estado, à proposta da NOAS. Essa articulação possibilitou a sistematização do Plano Diretor da Regionalização da Assistência – PDR e a elaboração dos novos tetos físicos e financeiros dos municípios com definição da parcela dos recursos federais destinados ao atendimento ambulatorial e hospitalar da população residente e referenciada a mudanças no Perfil Epidemiológico e na oferta de Serviços.

9. METODOLOGIA UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DO PDR E PPI DA ASSISTÊNCIA 1-Planejamento – elaboração do manual contendo : - Objetivos, metas e etapas do processo., - Instrumentos, mapas para diagnóstico das condições de saúde, da capacidade instalada dos serviços e condições das estradas, etc. - Subsídios técnicos sobre a NOAS, PDR e PES - Parâmetros e instrumentos para elaboração da agenda de prioridades e construção dos tetos e dos pactos intergestores. Para realização da programação da assistência ambulatorial foi desenvolvido um software, que possibilitou a identificação das referências intermunicipais, uma vez que o SAI/SUS nos oferece esta ferramenta. A metodologia foi aplicada na microrregião do médio norte matogrossense, uma oficina de trabalho envolvendo todos os municípios desta microrregião.

10. 2.Desenvolvimento PDR/PPI -Realização de 14 fóruns de programação e pactuação em todo o Estado, envolvendo 16 técnicos do nível central da SES, 340 gestores e técnicos dos municípios, 138 municípios e 13 escritórios regionais, carga horária de 60 h cada oficina, perfazendo um total de 860hs trabalhadas. · materiais utilizados – mapas, equipamentos de informática e áudio visual, documentação e registro fotográfico. ·elaboração dos relatórios dos fóruns e das agendas microrregionais pelos escritórios regionais.   - Sistematização do PDR e PPI e aprovação na CIB e CES.

11. 3. Qualificação a NOAS/implementação do PDR/PPI -Para reafirmar os compromissos estabelecidos nos fóruns (agendas microrregionais) a SES realizou em parceria com o COSEMS o seminário – “NOAS – e o processo de regionalização em Mato Grosso”, com 160 (Cento e Sessenta) participantes, que debateram entre outros assuntos o pacto dos indicadores da atenção básica e a implementação da PPI com sistema de referência e regulação.

12. RESULTADOS DESTE PROCESSO I - Configuração das microrregiões e módulos assistenciais

13. Mato Grosso – Regiões de Saúde

15. II.Seleção da Agenda de Prioridades Microrregionais A agenda foi construída durante os fóruns tomando como base os problemas identificados pelos gestores. Para organização das mesmas foram utilizados os projetos prioritários da agenda estadual: reorientação do modelo de atenção básica/saúde da família, cooperação-técnica para redução dos agravos, organização das referências, implantação das centrais de regulação e assistência farmacêutica.

16. Evolução do processo de implantação das ESFs em • Mato Grosso – 1997 a 2001 III.Organização do Modelo Assistencial por níveis da complexidade – Principais programas em desenvolvimento.

17. Demonstrativo gráfico da evolução do processo de implantação das ESFs em relação ao nº de Agentes Comunitários de Saúde em Mato Grosso – 1995 a 2001

18. Estratégia de organização e estruturação de Redes de Serviços ASCARs  48 municípios e 310 agentes

19. 1.Atenção Primária – Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde. 2.Rede de Referência Ambulatorial e Hospitalar. Configura-se no estado à estruturação de rede de serviços a partir do PES: Hemorrede, Reabilitação, CAPS, Oncologia, Laboratórios, DST/AIDS – CTA/SAE, Hospitais Regionais – Gestante de Alto Risco e Urgência e Emergência, etc.

20. Estratégia de organização e estruturação de Redes de Serviços Hemorrede – 17 UCTs, 30 Ats 87 % de cobertura dos leitos do SUS

21. Estratégia de organização e estruturação de Redes de Serviços Reabilitação – 72 Unidades de Reabilitação

22. Estratégia de organização e estruturação de Redes de Serviços CAPS: existentes- Juara, Rondonópolis e Cuiabá; a implantar – 20 Hospitais – Barra do Garças, Rondonópolis e Cuiabá

23. Estratégia de organização e estruturação de Redes de Serviços Oncologia – Referência secundária em 07 Microrregiões Transformação da UEPCC no Instituto Estadual do Câncer - ONCOCENTRO

24. Estratégia de organização e estruturação de Redes de Serviços Urgência e Emergência – Implantação dos SIATEs e UTIs

25. Implantação Centrais de Regulação Regionais IV.Centrais de Regulação – Uma Central Estadual e 13 (treze) Centrais Microrregionais – a central coloca o usuário como foco Central do Sistema de Saúde, e visa todos os níveis de complexidade.

26. V.Tetos Físicos e Financeiros. Os critérios de programação da alocação de recursos federais da assistência ambulatorial e hospitalar são baseados em per capita e níveis de complexidade (parâmetros estabelecidos pela CIB). O teto referência intermunicipal ambulatorial foi definido com base na capacidade instalada e ofertas disponíveis e na área hospitalar manteve a proposta já em desenvolvimento pelas câmaras regionais (série histórica)

27. DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL – 2002

28. DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR – 2002

29. Transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde – Ano 2001 VI.Participação do Estado no financiamento de projetos prioritários – Transferência Fundo a Fundo.

30. Transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde – Programado para 2002

31. CONSIDERAÇÕES FINAIS Aspecto Inovador da Experiência -Parceria/Cooperação Técnica; -A PPI, CIB´s Regionais e Consórcios são os grandes instrumentos para a gestão regionalizada em Mato Grosso. -Fortalecimento do controle social, intensificando a divulgação das informações a evolução e a comunicação social. -Conhecimento e interação da realidade entre gestores e os técnicos. Fátima Ticianel Schrader Superintendente de Atenção Integral à Saúde