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Viabilizando o Financiamento de Investimentos Eficiência Energética e Reciclagem de Resíduos na Agricultura e na Indústria. OCERGS-SESCOOP/RS 18 e 19 de maio de 2012. O Badesul.
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Viabilizando o Financiamento de InvestimentosEficiência Energética e Reciclagem de Resíduos na Agricultura e na Indústria OCERGS-SESCOOP/RS 18 e 19 de maio de 2012
O Badesul • Agência de Fomento, com controle do Governo Estadual, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento – SDPI; • O BADESUL tem como objetivo incentivar o crescimento econômico, a inovação tecnológica, a redução de desigualdades regionais, resultando na inclusão social.
O Badesul • O Badesul possui uma carteira de 7.000 projetos já apoiados que somam R$ 1,4 bilhões; • Dispõem de pelo menos R$ 3 bilhões de limite para operar com financiamentos de longo prazo; • Nossa Missão é o desenvolvimento via: • Ações de Indução – Programas Setoriais; • Ações de Financiamento – Repasses do BNDES, Recursos Próprios e Fundos da Marinha Mercante.
O diferencial do Badesul • Não exige reciprocidades; • Busca as melhores condições para o cliente; • Dispõe do FGI - Fundo Garantidor de Investimento para operações com recursos do BNDES; • Orienta a elaboração de documentos e tramitação de informações; • Mantém toda a sua estrutura operacional e deliberativa bem perto do empreendedor gaúcho; • Tem o mesmo DNA desenvolvimentista do BNDES; • Dispõe de condições diferenciadas para operações-programa.
O BADESUL como parceiro nos negócios • Fomento Empresarial • Indústria, Comércio, Serviços, Infra-Estrutura e Agropecuária • Fomento Público • Prefeituras e Fundos Estaduais de Desenvolvimento
O BADESUL como parceiro nos negócios Análise do projeto, garantias e capacidade de pagamento – Equipe de Análise Entrega de projeto e documentação ao Badesul Análise de documentação e cadastro Captação Envio de FRO ou PAC ao BNDES Análise do Comitê de Diretoria Análise do Comitê de Crédito Contratação Badesul - Beneficiária 1 dia Liberação dos recursos à Beneficiária Pedido de Liberação enviado pelo Badesul ao BNDES Liberação dos recursos ao Badesul Acompanhamento e fiscalização
Itens financiáveis pelo BADESUL • Investimentos Fixos • Obras civis, montagens, instalações, móveis e utensílios, pesquisa e desenvolvimento, capacitação técnica e gerencial, atualização tecnológica e de meio ambiente, entre outros. • Capital de Giro Associado a Investimentos Fixos • Capital de giro isolado • Aquisição de máquinas e equipamentos
BNDES FINEM PROJETOS DE INVESTIMENTO BNDES AUTOMÁTICO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS BNDES FINAME Formas de financiamento
BNDES • Banco de Desenvolvimento • Competitividade e sustentabilidade • Redução das desigualdades sociais e regionais • Áreas Prioritárias • Inovação • Bens de capital • Responsabilidade socioambiental • Micro, pequenas e médias empresas • Infraestrutura • Inserção internacional
BNDES – Formas de apoio • As solicitações podem ser feitas de forma direta, indireta ou mista, dependendo da modalidade de apoio utilizada: • Operação direta - realizada diretamente com o BNDES ou através de mandatário. • Necessária a apresentação de Consulta Prévia. • Operação indireta - realizada por meio de instituição financeira credenciada, ou através do uso do Cartão BNDES. • Automático • Não automático (necessária a apresentação de Consulta Prévia) • Cartão BNDES • Operação mista - combina a forma direta com a forma indireta não automática.
BNDES – Beneficiárias • Pessoas jurídicas de direito privado; • Pessoas jurídicas de direito público; • Empresários individuais; • Cooperativas, associações e fundações, com sede e administração no País; • Pessoas físicas (produtor rural e caminhoneiro).
BNDES – Requisitos mínimos • Estar em dia com obrigações fiscais, tributárias e sociais; • Apresentar cadastro satisfatório; • Ter capacidade de pagamento; • Dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação; • Não estar em regime de recuperação de crédito; • Cumprir a legislação ambiental.
BNDES – Não Apoiáveis • Empreendimentos imobiliários; • Comércio de armas no país; • Atividades bancárias / financeiras; • Motéis, saunas e termas; • Lavra rudimentar ou garimpo; • Jogos de prognósticos e assemelhados.
BNDES - FINEM • 1-Linha aplicada a investimentos das Micro, Pequenas e Médias Empresas • 2- Linhas aplicadas a um setor específico • Infraestrutura • Energias Alternativas • O BNDES apoia projetos que visem à diversificação da matriz energética nacional e que contribuam para a sua sustentabilidade por meio da linha Energias Alternativas. • Projetos de bioeletricidade, biodiesel, bioetanol, energia eólica, energia solar, pequenas centrais hidrelétricas e outras energias alternativas. • R$ 10 milhões. Para valores inferiores, consulte as linhas de financiamento do produto BNDES Automático.
BNDES/FINEM • 3- Linhas aplicadas a investimentos em Meio Ambiente • Projetos de Eficiência Energética –PROESCO-Destinado a projetos que contribuam para a eficiência energética. • Empreendimentos apoiáveis: • Intervenções que comprovadamente contribuam para a economia de energia, aumentem a eficiência global do sistema energético ou promovam a substituição de combustíveis de origem fóssil por fontes renováveis. • Dentre os focos de ação possíveis, destacam-se os seguintes: • 1.Iluminação; • 2.Motores; • 3.Otimização de Processos; • 4.Ar comprimido; • 5.Bombeamento;
Finem- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO • Dentre os focos de ação possíveis, destacam-se os seguintes: • 6.Ar condicionado e ventilação; • 7.Refrigeração e resfriamento; • 8.Produção e distribuição de vapor; • 9.Aquecimento; • 10.Automação e controle; • 11.Geração, transmissão e distribuição de energia; • 12.Gerenciamento energético; • 13.Melhoria da qualidade da energia, inclusive correção do fator de potência; • 14.Redução da demanda no horário de ponta do consumo do sistema elétrico.
FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO • Itens financiáveis: • Estudos e projetos; • obras e instalações; • máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, que constem do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) do BNDES; • máquinas e equipamentos importados, sem produção nacional e já internalizados no mercado nacional, observado que: • para unidades de valor até R$ 400 mil, a comprovação de inexistência de produção nacional será realizada de forma autodeclaratória pelo beneficiário. • para unidades de valor superior a R$ 400 mil e para unidades do segmento de geração de energia, a comprovação de inexistência de produção nacional será realizada mediante apresentação de parecer de entidade com reconhecida expertise; e • os financiamentos de máquinas e equipamentos importados estão limitados a R$ 20 milhões para esta linha. .
FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO • Itens financiáveis: • serviços técnicos especializados; • sistemas de informação, monitoramento, controle e fiscalização. • Clientes • Empresas de Serviços de Conservação de Energia – ESCO; • Usuários finais de energia; • Empresas de geração, transmissão e distribuição de energia. • Valor mínimo de financiamento • Não há. • Condições financeiras • O apoio da linha de financiamento PROESCO se baseia nas diretrizes do produto BNDES Finem, com algumas condições específicas.
FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO • Taxa de juros • Apoio/diretoCusto Financeiro + Remuneração Básica do BNDES +Taxa de Risco de Crédito • Apoio/indireto • Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES +Remuneração da Instituição Financeira Credenciada • a) Custo Financeiro: TJLP. • b) Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a. • c) Taxa de Risco de Crédito: até 3,57% a.a., conforme o risco de crédito do cliente. • d) Remuneração da Instituição Financeira Credenciada: negociada entre a instituição financeira credenciada e o cliente, porém limitada a 4% a.a.
FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO • Participação máxima do BNDES • 80% dos itens financiáveis. • Prazo Total • Até 72 meses, incluído o prazo máximo de carência de 24 meses. • Garantias • Nas operações de financiamento às ESCO, com risco compartilhado entre a Instituição Financeira Credenciada e o BNDES, este poderá se responsabilizar por até 80% do risco da operação, devendo as Instituições Financeiras Credenciadas assumir, no mínimo, 20%. Neste caso, será cobrada do Beneficiário uma comissão especial por assunção de risco e as Instituições Financeiras deverão obrigatoriamente exigir como garantia dos financiamentos a fiança dos controladores da ESCO e o penhor dos direitos creditórios decorrentes do contrato de prestação de serviços da ESCO com seu cliente. • Nas operações sob a forma de apoio Indireta Não Automática, a definição das garantias ficará a critério da Instituição Financeira Credenciada, observadas as normas pertinentes do Banco Central do Brasil.
Programas do BNDES • Atualmente, está em vigor os seguintes programas destinados à preservação do meio ambiente: • Programa Fundo Clima- Apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas, como projetos de energias renováveis e de modais de transporte eficientes. • Pronaf Eco: Apoio a agricultores familiares, por meio de investimento em tecnologias de energia renovável e sustentabilidade ambiental.
PROGRAMA FUNDO CLIMA • Objetivo • Apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos. • O Programa Fundo Clima possui seis subprogramas. Citaremos dois: • Máquinas e Equipamentos Eficientes- voltado ao financiamento à aquisição e à produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética. • Energias Renováveis: Apoio a investimentos em geração de energia a partir do uso de biomassa, da captura da radiação solar, dos oceanos e em sistemas isolados a partir da energia eólica, bem como no desenvolvimento tecnológico e da cadeia produtiva dos setores de energia solar, dos oceanos e energia eólica. • Vigência: • 31.12.2012
PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes • Objetivo • Financiar a aquisição e a produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética. • Forma de Apoio • Indireta, por meio de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES. • Clientes • Pessoas Jurídicas de Direito Privado com sede e administração no País, incluindo fundações, associações, sindicatos, cooperativas e clubes; • empresários individuais inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e no Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM); • Estados, Municípios e Distrito Federal; • condomínios e assemelhados.
PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes • Clientes • entidades da Administração Pública Indireta Federal, Estadual e Municipal, inclusive consórcios públicos. • Itens Financiáveis • As Classes de Equipamentos apoiáveis são: • Motores elétricos trifásicos com o selo Procel da Eletrobrás; • Bombas e motobombas centrífugas com o selo Procel da Eletrobrás; • Transformadores de distribuição em líquido isolante com etiqueta do Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO; • Coletores, aquecedores e sistemas de aquecimento solar com classificação A ou B no Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO; • Módulos de células fotovoltaicas; • Aerogeradores de pequeno porte até 100 kW; • Motores a biogás e máquinas e equipamentos para os sistemas de captação, transporte, distribuição e tratamento de biogás; e • Inversores e conversores de frequencia.
PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes • Condições de Financiamento • Taxa de Juros • Taxa de Juros = Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Intermediação Financeira + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada • a) Custo Financeiro: • 1,6% a.a. - para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs); e • 2,9% a.a. - para média-grande e grande empresa. • b) Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a. • c) Taxa de Intermediação Financeira: 0,5% a.a., exceto para MPMEs, que são isentas dessa taxa. • d) Remuneração da Instituição Financeira Credenciada: • 3,0% a.a. - para MPMEs. • 1,7% a.a. - para média-grande e grande empresa.
PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes • Participação Máxima do BNDES: • Até 90% do valor dos itens financiáveis. • Prazo • Até 8 anos, incluída carência de no mínimo 3 meses e no máximo 2 anos. • Garantias • Negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.
BNDES Automático • Itens Financiáveis: • Obras civis, montagens, instalações, móveis e utensílios, gastos com qualidade, produtividade, pesquisa e desenvolvimento, capacitação técnica e gerencial, atualização tecnológica, TI, despesas pré-operacionais, meio ambiente e capital de giro associado. • Itens Não Financiáveis: • Aquisição de terrenos e benfeitorias, transferências de ativos, edificações residenciais, time-sharing, hotel residência, loteamento, comércio de armas, motéis, saunas, termas, mineração, garimpo, atividades bancárias/financeiras. • Limite anual por CNPJ: • MPME e Médias-grandes: Até R$ 20 milhões • Grande empresa: Até R$ 10 milhões
BNDES Automático • Custo Financeiro • Micro, Pequena e Média Empresa ( MPME): • Participação máxima de 90% • Custo: TJLP + 0,9% a.a. + remuneração BADESUL • Giro associado: • Micro: 70% • Pequena e média: 40% • Média-grande e Grande Empresa: • Participação máxima de 60% com possibilidade de ampliação de até 20% (com custo diferenciado) • Custo: TJ-462 (80%) e Cesta de Moedas (20%) + 1,3% a.a+ 0,5%a.a ( intermediação) + remuneração BADESUL TJ-462=TJLP+1 • Giro associado: 15% • Média-grande e Grande Empresa: - BK: • Participação máxima de 70% com possibilidade de ampliação de até 20% (com custo diferenciado) • Custo: TJLP + 0,9% a.a.+ 0,5% a.a. ( intermediação) + remuneração BADESUL • Giro associado: 15%
FINAME • Itens Financiáveis: • Máquinas e equipamentos novos, nacionais e cadastrados no CFI - Credenciamento de Fabricantes Informatizado do BNDES • Ônibus e caminhões • Informática e automação • Equipamentos agrícolas • Capital de giro associado
FINAME - PSI • Equipamentos em geral • Micro, Pequena e Média Empresa: • Taxa fixa de 5,5 a.a. ( BNDES- 2,5% ) • Limite de 100% • Média-grande e Grande Empresa: • Taxa fixa de 7,3% a.a. ( BNDES – 5,6 %) • Limite de 90% • Ônibus e Caminhões • Taxa fixa de 7,7% a.a. • Limite: MPME – 100% Média-grande e grande – 90% • Informática e automação • Taxa fixa de 5% a.a. • Até 100% financiável • Capital de giro associado • Micro – 50% • Pequena e média – 30% • Média Grande e Grande – não há giro associado
BNDES/PROGEREN - CAPITAL DE GIRO • Micro e pequenas (MPE): Indústrias de transformação (CNAE Seção C) e indústria extrativa • Médias e Médias-Grandes: Indústrias de BK, têxtil, vestuário, couro e calçados, móveis, artefatos de madeira, equipamentos de informática, material eletrônico e de comunicações, autopeças e acessórios, brinquedos e instrumentos e materiais médicos e odontológicos • Nível de Participação: 20% da ROB da empresa (não do grupo) com limite de até 20 milhões por empresa, a cada 12 meses; • Prazos: Até 36 meses, incluída carência de até 12 meses. • Garantia: Real de 1,30/1,00 sendo admitida garantia complementar pelo FGI. • Encargos: TJ-462 + 2,5% a.a. + Spread BADESUL + 0,5% (taxa de repasse somente para empresas com faturamento > R$ 90 milhões (médias grandes e grandes).
Valor Garantido Garantias complementares Até R$ 1 milhão Garantia fidejussória Acima de R$ 1 milhão Garantia fidejussória + Garantias reais Fundo Garantidor de Investimento - FGI • Fundo de natureza privada, criado pelo Governo Federal para garantir operações de investimentos de MPME, microempreendedores individuais e caminhoneiro (PF); • Limites: • Entre 20% e 80% do valor da operação; • No máximo R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), no conjunto das operações garantidas de uma mesma beneficiária. • Contra-garantias fidejussória pela totalidade da dívida e a constituição de garantias reais, de valor equivalente, no mínimo, ao valor da operação
Fundo Garantidor de Investimento - FGI • Custo do FGI – Encargo por Concessão de Garantia (ECG) variável de acordo com o prazo e valor garantido. • Cálculo do ECG: • Exemplo custo do FGI • Valor do financiamento – R$ 1.000.000,00 • Limite garantido (60%) – R$ 600.000,00 • Prazo – 96 meses Fator K = 0,07% • Custo do FGI – R$ 42.000,00 somados ao saldo devedor, resultando em uma prestação inicial de R$ 583,33.
Fundo Garantidor de Investimento - FGI • Não são passíveis de outorga de garantia pelo FGI, as operações: • Contratadas anteriormente à solicitação de outorga de garantia pelo FGI; • Cuja beneficiária tiver apresentado parcelas em atraso, por mais de 90 dias, em qualquer modalidade de operação com o Agente Financeiro, nos 12 meses anteriores à data da solicitação de outorga de garantia; • Cuja beneficiária estiver inadimplente em operação com garantia outorgada pelo FGI; • Cuja beneficiária seja direta ou indiretamente controlado por pessoa jurídica de Direito Público interno; • Indexadas em moeda estrangeira ou cesta de moedas que contemple moeda estrangeira; e • Contratadas sob quaisquer linhas ou programas agrícolas, inclusive do Governo Federal.
PILAR JURÍDICO PILAR FINANCEIRO ACOMPANHAMENTO PILAR FÍSICO Acompanhamento e Fiscalização • Obrigações da Beneficiária • Comprovar a correta aplicação dos recursos do BNDES repassados pelos Agentes Financeiros; • Atender às exigências da legislação ambiental e obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias; • Permitir ampla fiscalização ao projeto.
Acompanhamento e Fiscalização • Pilar Jurídico • Verificação da documentação exigida – Legislação federal e do BNDES • Certidões válidas na data da contratação: CND do INSS ou Declaração, no caso de PF não equiparada à PJ; Certificado de Regularidade do FGTS ; Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; • Comprovante de entrega da RAIS; • Licenciamento Ambiental ( LI ou LO ) ou a sua dispensa ; • Não inclusão no Relatório de Trabalho Escravo - RTE (www.mte.gov.br); • Declaração não estar descumprindo embargo de atividade nos termos do art. 11, do Decreto n° 6.321, de 22.12.2007 (Bioma Amazônia).. • Contrato; • Garantia da operação; • Liberação dos recursos.
Agente Financeiro D+1 $ $ EMPRESÁRIO Documentação Acompanhamento e Fiscalização • Pilar Financeiro • Comprovação fiscal + comprovação financeira (boleto, DOC ou TED ou cheque + depósito); • Comprovar também a parcela de capital próprio; • Quadro de Usos e Fontes com comparativo entre o aprovado e o realizado.
Acompanhamento e Fiscalização • Pilar Financeiro • Máquinas e Equipamentos Nacionais • Nota fiscal: • Produto = PAC e Contrato; • Número de série e propriedade fiduciária do bem; • Declaração da compradora acusando o recebimento, na qualidade de 1ª usuária, de um bem novo; • Ratificação da declaração acima, efetuada pelo Agente Financeiro, após verificação “in loco”. • Comprovação financeira: • Repasse ao fabricante (observada na análise do Pilar Jurídico); • Aporte dos recursos próprios pela Beneficiária Final.
Acompanhamento e Fiscalização • Pilar Físico • Inspeção “in loco” do cumprimento da finalidade do financiamento: • Investimentos previstos foram realizados? • Máquina e equipamentos = Notas fiscais? • Cumprimento do cronograma físico-financeiro; • Placa do agente financeiro.
OBRIGADO! faleconosco@badesul.com.br Rua Andrade Neves 175 – 18º andar CEP 90010-210 - Porto Alegre - RS Fone: (51) 3284.5922www.badesul.com.br