1 / 41

OCERGS-SESCOOP/RS 18 e 19 de maio de 2012

Viabilizando o Financiamento de Investimentos Eficiência Energética e Reciclagem de Resíduos na Agricultura e na Indústria. OCERGS-SESCOOP/RS 18 e 19 de maio de 2012. O Badesul.

armen
Download Presentation

OCERGS-SESCOOP/RS 18 e 19 de maio de 2012

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. Viabilizando o Financiamento de InvestimentosEficiência Energética e Reciclagem de Resíduos na Agricultura e na Indústria OCERGS-SESCOOP/RS 18 e 19 de maio de 2012

  2. O Badesul • Agência de Fomento, com controle do Governo Estadual, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento – SDPI; • O BADESUL tem como objetivo incentivar o crescimento econômico, a inovação tecnológica, a redução de desigualdades regionais, resultando na inclusão social.

  3. O Badesul • O Badesul possui uma carteira de 7.000 projetos já apoiados que somam R$ 1,4 bilhões; • Dispõem de pelo menos R$ 3 bilhões de limite para operar com financiamentos de longo prazo; • Nossa Missão é o desenvolvimento via: • Ações de Indução – Programas Setoriais; • Ações de Financiamento – Repasses do BNDES, Recursos Próprios e Fundos da Marinha Mercante.

  4. O diferencial do Badesul • Não exige reciprocidades; • Busca as melhores condições para o cliente; • Dispõe do FGI - Fundo Garantidor de Investimento para operações com recursos do BNDES; • Orienta a elaboração de documentos e tramitação de informações; • Mantém toda a sua estrutura operacional e deliberativa bem perto do empreendedor gaúcho; • Tem o mesmo DNA desenvolvimentista do BNDES; • Dispõe de condições diferenciadas para operações-programa.

  5. Setores do Badesul

  6. O BADESUL como parceiro nos negócios • Fomento Empresarial • Indústria, Comércio, Serviços, Infra-Estrutura e Agropecuária • Fomento Público • Prefeituras e Fundos Estaduais de Desenvolvimento

  7. O BADESUL como parceiro nos negócios Análise do projeto, garantias e capacidade de pagamento – Equipe de Análise Entrega de projeto e documentação ao Badesul Análise de documentação e cadastro Captação Envio de FRO ou PAC ao BNDES Análise do Comitê de Diretoria Análise do Comitê de Crédito Contratação Badesul - Beneficiária 1 dia Liberação dos recursos à Beneficiária Pedido de Liberação enviado pelo Badesul ao BNDES Liberação dos recursos ao Badesul Acompanhamento e fiscalização

  8. Itens financiáveis pelo BADESUL • Investimentos Fixos • Obras civis, montagens, instalações, móveis e utensílios, pesquisa e desenvolvimento, capacitação técnica e gerencial, atualização tecnológica e de meio ambiente, entre outros. • Capital de Giro Associado a Investimentos Fixos • Capital de giro isolado • Aquisição de máquinas e equipamentos

  9. BNDES FINEM PROJETOS DE INVESTIMENTO BNDES AUTOMÁTICO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS BNDES FINAME Formas de financiamento

  10. BNDES • Banco de Desenvolvimento • Competitividade e sustentabilidade • Redução das desigualdades sociais e regionais • Áreas Prioritárias • Inovação • Bens de capital • Responsabilidade socioambiental • Micro, pequenas e médias empresas • Infraestrutura • Inserção internacional

  11. BNDES – Formas de apoio • As solicitações podem ser feitas de forma direta, indireta ou mista, dependendo da modalidade de apoio utilizada: • Operação direta - realizada diretamente com o BNDES ou através de mandatário. • Necessária a apresentação de Consulta Prévia. • Operação indireta - realizada por meio de instituição financeira credenciada, ou através do uso do Cartão BNDES. • Automático • Não automático (necessária a apresentação de Consulta Prévia) • Cartão BNDES • Operação mista - combina a forma direta com a forma indireta não automática.

  12. BNDES – Beneficiárias • Pessoas jurídicas de direito privado; • Pessoas jurídicas de direito público; • Empresários individuais; • Cooperativas, associações e fundações, com sede e administração no País; • Pessoas físicas (produtor rural e caminhoneiro).

  13. BNDES – Requisitos mínimos • Estar em dia com obrigações fiscais, tributárias e sociais; • Apresentar cadastro satisfatório; • Ter capacidade de pagamento; • Dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação; • Não estar em regime de recuperação de crédito; • Cumprir a legislação ambiental.

  14. BNDES – Não Apoiáveis • Empreendimentos imobiliários; • Comércio de armas no país; • Atividades bancárias / financeiras; • Motéis, saunas e termas; • Lavra rudimentar ou garimpo; • Jogos de prognósticos e assemelhados.

  15. BNDES - FINEM • 1-Linha aplicada a investimentos das Micro, Pequenas e Médias Empresas • 2- Linhas aplicadas a um setor específico • Infraestrutura • Energias Alternativas • O BNDES apoia projetos que visem à diversificação da matriz energética nacional e que contribuam para a sua sustentabilidade por meio da linha Energias Alternativas. • Projetos de bioeletricidade, biodiesel, bioetanol, energia eólica, energia solar, pequenas centrais hidrelétricas e outras energias alternativas. • R$ 10 milhões. Para valores inferiores, consulte as linhas de financiamento do produto BNDES Automático.

  16. BNDES/FINEM • 3- Linhas aplicadas a investimentos em Meio Ambiente • Projetos de Eficiência Energética –PROESCO-Destinado a projetos que contribuam para a eficiência energética. • Empreendimentos apoiáveis: • Intervenções que comprovadamente contribuam para a economia de energia, aumentem a eficiência global do sistema energético ou promovam a substituição de combustíveis de origem fóssil por fontes renováveis. • Dentre os focos de ação possíveis, destacam-se os seguintes: • 1.Iluminação; • 2.Motores; • 3.Otimização de Processos; • 4.Ar comprimido; • 5.Bombeamento;

  17. Finem- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO • Dentre os focos de ação possíveis, destacam-se os seguintes: • 6.Ar condicionado e ventilação; • 7.Refrigeração e resfriamento; • 8.Produção e distribuição de vapor; • 9.Aquecimento; • 10.Automação e controle; • 11.Geração, transmissão e distribuição de energia; • 12.Gerenciamento energético; • 13.Melhoria da qualidade da energia, inclusive correção do fator de potência; • 14.Redução da demanda no horário de ponta do consumo do sistema elétrico.

  18. FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO • Itens financiáveis: • Estudos e projetos; • obras e instalações; • máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, que constem do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) do BNDES; • máquinas e equipamentos importados, sem produção nacional e já internalizados no mercado nacional, observado que: • para unidades de valor até R$ 400 mil, a comprovação de inexistência de produção nacional será realizada de forma autodeclaratória pelo beneficiário. • para unidades de valor superior a R$ 400 mil e para unidades do segmento de geração de energia, a comprovação de inexistência de produção nacional será realizada mediante apresentação de parecer de entidade com reconhecida expertise; e • os financiamentos de máquinas e equipamentos importados estão limitados a R$ 20 milhões para esta linha. .

  19. FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO • Itens financiáveis: • serviços técnicos especializados; • sistemas de informação, monitoramento, controle e fiscalização. • Clientes • Empresas de Serviços de Conservação de Energia – ESCO; • Usuários finais de energia; • Empresas de geração, transmissão e distribuição de energia. • Valor mínimo de financiamento • Não há. • Condições financeiras • O apoio da linha de financiamento PROESCO se baseia nas diretrizes do produto BNDES Finem, com algumas condições específicas.

  20. FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO • Taxa de juros • Apoio/diretoCusto Financeiro + Remuneração Básica do BNDES +Taxa de Risco de Crédito • Apoio/indireto • Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES +Remuneração da Instituição Financeira Credenciada • a) Custo Financeiro: TJLP. • b) Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a. • c) Taxa de Risco de Crédito: até 3,57% a.a., conforme o risco de crédito do cliente. • d) Remuneração da Instituição Financeira Credenciada: negociada entre a instituição financeira credenciada e o cliente, porém limitada a 4% a.a. 

  21. FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO • Participação máxima do BNDES • 80% dos itens financiáveis. • Prazo Total • Até 72 meses, incluído o prazo máximo de carência de 24 meses.  • Garantias • Nas operações de financiamento às ESCO, com risco compartilhado entre a Instituição Financeira Credenciada e o BNDES, este poderá se responsabilizar por até 80% do risco da operação, devendo as Instituições Financeiras Credenciadas assumir, no mínimo, 20%. Neste caso, será cobrada do Beneficiário uma comissão especial por assunção de risco e as Instituições Financeiras deverão obrigatoriamente exigir como garantia dos financiamentos a fiança dos controladores da ESCO e o penhor dos direitos creditórios decorrentes do contrato de prestação de serviços da ESCO com seu cliente. • Nas operações sob a forma de apoio Indireta Não Automática, a definição das garantias ficará a critério da Instituição Financeira Credenciada, observadas as normas pertinentes do Banco Central do Brasil.

  22. Programas do BNDES • Atualmente, está em vigor os seguintes programas destinados à preservação do meio ambiente: • Programa Fundo Clima- Apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas, como projetos de energias renováveis e de modais de transporte eficientes. • Pronaf Eco: Apoio a agricultores familiares, por meio de investimento em tecnologias de energia renovável e sustentabilidade ambiental.

  23. PROGRAMA FUNDO CLIMA • Objetivo • Apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos. • O Programa Fundo Clima possui seis subprogramas. Citaremos dois: • Máquinas e Equipamentos Eficientes- voltado ao financiamento à aquisição e à produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética. • Energias Renováveis:  Apoio a investimentos em geração de energia a partir do uso de biomassa, da captura da radiação solar, dos oceanos e em sistemas isolados a partir da energia eólica, bem como no desenvolvimento tecnológico e da cadeia produtiva dos setores de energia solar, dos oceanos e energia eólica. • Vigência: • 31.12.2012

  24. PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes • Objetivo • Financiar a aquisição e a produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética. • Forma de Apoio • Indireta, por meio de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES. • Clientes • Pessoas Jurídicas de Direito Privado com sede e administração no País, incluindo fundações, associações, sindicatos, cooperativas e clubes; • empresários individuais inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e no Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM); • Estados, Municípios e Distrito Federal; • condomínios e assemelhados.

  25. PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes • Clientes • entidades da Administração Pública Indireta Federal, Estadual e Municipal, inclusive consórcios públicos. • Itens Financiáveis • As Classes de Equipamentos apoiáveis são: • Motores elétricos trifásicos com o selo Procel da Eletrobrás; • Bombas e motobombas centrífugas com o selo Procel da Eletrobrás; • Transformadores de distribuição em líquido isolante com etiqueta do Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO; • Coletores, aquecedores e sistemas de aquecimento solar com classificação A ou B no Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO; • Módulos de células fotovoltaicas; • Aerogeradores de pequeno porte até 100 kW; • Motores a biogás e máquinas e equipamentos para os sistemas de captação, transporte, distribuição e tratamento de biogás; e • Inversores e conversores de frequencia.

  26. PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes • Condições de Financiamento • Taxa de Juros • Taxa de Juros = Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Intermediação Financeira + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada •  a) Custo Financeiro:  • 1,6% a.a. - para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs); e • 2,9% a.a. - para média-grande e grande empresa. • b) Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a. • c) Taxa de Intermediação Financeira: 0,5% a.a., exceto para MPMEs, que são isentas dessa taxa. • d) Remuneração da Instituição Financeira Credenciada: • 3,0% a.a. - para MPMEs.  • 1,7% a.a. - para média-grande e grande empresa.

  27. PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes • Participação Máxima do BNDES: • Até 90% do valor dos itens financiáveis. • Prazo • Até 8 anos, incluída carência de no mínimo 3 meses e no máximo 2 anos. • Garantias • Negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

  28. BNDES Automático • Itens Financiáveis: • Obras civis, montagens, instalações, móveis e utensílios, gastos com qualidade, produtividade, pesquisa e desenvolvimento, capacitação técnica e gerencial, atualização tecnológica, TI, despesas pré-operacionais, meio ambiente e capital de giro associado. • Itens Não Financiáveis: • Aquisição de terrenos e benfeitorias, transferências de ativos, edificações residenciais, time-sharing, hotel residência, loteamento, comércio de armas, motéis, saunas, termas, mineração, garimpo, atividades bancárias/financeiras. • Limite anual por CNPJ: • MPME e Médias-grandes: Até R$ 20 milhões • Grande empresa: Até R$ 10 milhões

  29. BNDES Automático • Custo Financeiro • Micro, Pequena e Média Empresa ( MPME): • Participação máxima de 90% • Custo: TJLP + 0,9% a.a. + remuneração BADESUL • Giro associado: • Micro: 70% • Pequena e média: 40% • Média-grande e Grande Empresa: • Participação máxima de 60% com possibilidade de ampliação de até 20% (com custo diferenciado) • Custo: TJ-462 (80%) e Cesta de Moedas (20%) + 1,3% a.a+ 0,5%a.a ( intermediação) + remuneração BADESUL TJ-462=TJLP+1 • Giro associado: 15% • Média-grande e Grande Empresa: - BK: • Participação máxima de 70% com possibilidade de ampliação de até 20% (com custo diferenciado) • Custo: TJLP + 0,9% a.a.+ 0,5% a.a. ( intermediação) + remuneração BADESUL • Giro associado: 15%

  30. FINAME • Itens Financiáveis: • Máquinas e equipamentos novos, nacionais e cadastrados no CFI - Credenciamento de Fabricantes Informatizado do BNDES • Ônibus e caminhões • Informática e automação • Equipamentos agrícolas • Capital de giro associado

  31. FINAME - PSI • Equipamentos em geral • Micro, Pequena e Média Empresa: • Taxa fixa de 5,5 a.a. ( BNDES- 2,5% ) • Limite de 100% • Média-grande e Grande Empresa: • Taxa fixa de 7,3% a.a. ( BNDES – 5,6 %) • Limite de 90% • Ônibus e Caminhões • Taxa fixa de 7,7% a.a. • Limite: MPME – 100% Média-grande e grande – 90% • Informática e automação • Taxa fixa de 5% a.a. • Até 100% financiável • Capital de giro associado • Micro – 50% • Pequena e média – 30% • Média Grande e Grande – não há giro associado

  32. BNDES/PROGEREN - CAPITAL DE GIRO • Micro e pequenas (MPE): Indústrias de transformação (CNAE Seção C) e indústria extrativa • Médias e Médias-Grandes: Indústrias de BK, têxtil, vestuário, couro e calçados, móveis, artefatos de madeira, equipamentos de informática, material eletrônico e de comunicações, autopeças e acessórios, brinquedos e instrumentos e materiais médicos e odontológicos • Nível de Participação: 20% da ROB da empresa (não do grupo) com limite de até 20 milhões por empresa, a cada 12 meses; • Prazos: Até 36 meses, incluída carência de até 12 meses. • Garantia: Real de 1,30/1,00 sendo admitida garantia complementar pelo FGI. • Encargos: TJ-462 + 2,5% a.a. + Spread BADESUL + 0,5% (taxa de repasse somente para empresas com faturamento > R$ 90 milhões (médias grandes e grandes).

  33. Valor Garantido Garantias complementares Até R$ 1 milhão Garantia fidejussória Acima de R$ 1 milhão Garantia fidejussória + Garantias reais Fundo Garantidor de Investimento - FGI • Fundo de natureza privada, criado pelo Governo Federal para garantir operações de investimentos de MPME, microempreendedores individuais e caminhoneiro (PF); • Limites: • Entre 20% e 80% do valor da operação; • No máximo R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), no conjunto das operações garantidas de uma mesma beneficiária. • Contra-garantias fidejussória pela totalidade da dívida e a constituição de garantias reais, de valor equivalente, no mínimo, ao valor da operação

  34. Fundo Garantidor de Investimento - FGI • Custo do FGI – Encargo por Concessão de Garantia (ECG) variável de acordo com o prazo e valor garantido. • Cálculo do ECG: • Exemplo custo do FGI • Valor do financiamento – R$ 1.000.000,00 • Limite garantido (60%) – R$ 600.000,00 • Prazo – 96 meses  Fator K = 0,07% • Custo do FGI – R$ 42.000,00 somados ao saldo devedor, resultando em uma prestação inicial de R$ 583,33.

  35. Fundo Garantidor de Investimento - FGI • Não são passíveis de outorga de garantia pelo FGI, as operações: • Contratadas anteriormente à solicitação de outorga de garantia pelo FGI; • Cuja beneficiária tiver apresentado parcelas em atraso, por mais de 90 dias, em qualquer modalidade de operação com o Agente Financeiro, nos 12 meses anteriores à data da solicitação de outorga de garantia; • Cuja beneficiária estiver inadimplente em operação com garantia outorgada pelo FGI; • Cuja beneficiária seja direta ou indiretamente controlado por pessoa jurídica de Direito Público interno; • Indexadas em moeda estrangeira ou cesta de moedas que contemple moeda estrangeira; e • Contratadas sob quaisquer linhas ou programas agrícolas, inclusive do Governo Federal.

  36. PILAR JURÍDICO PILAR FINANCEIRO ACOMPANHAMENTO PILAR FÍSICO Acompanhamento e Fiscalização • Obrigações da Beneficiária • Comprovar a correta aplicação dos recursos do BNDES repassados pelos Agentes Financeiros; • Atender às exigências da legislação ambiental e obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias; • Permitir ampla fiscalização ao projeto.

  37. Acompanhamento e Fiscalização • Pilar Jurídico • Verificação da documentação exigida – Legislação federal e do BNDES • Certidões válidas na data da contratação: CND do INSS ou Declaração, no caso de PF não equiparada à PJ; Certificado de Regularidade do FGTS ; Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; • Comprovante de entrega da RAIS; • Licenciamento Ambiental ( LI ou LO ) ou a sua dispensa ; • Não inclusão no Relatório de Trabalho Escravo - RTE (www.mte.gov.br); • Declaração não estar descumprindo embargo de atividade nos termos do art. 11, do Decreto n° 6.321, de 22.12.2007 (Bioma Amazônia).. • Contrato; • Garantia da operação; • Liberação dos recursos.

  38. Agente Financeiro D+1 $ $ EMPRESÁRIO Documentação Acompanhamento e Fiscalização • Pilar Financeiro • Comprovação fiscal + comprovação financeira (boleto, DOC ou TED ou cheque + depósito); • Comprovar também a parcela de capital próprio; • Quadro de Usos e Fontes com comparativo entre o aprovado e o realizado.

  39. Acompanhamento e Fiscalização • Pilar Financeiro • Máquinas e Equipamentos Nacionais • Nota fiscal: • Produto = PAC e Contrato; • Número de série e propriedade fiduciária do bem; • Declaração da compradora acusando o recebimento, na qualidade de 1ª usuária, de um bem novo; • Ratificação da declaração acima, efetuada pelo Agente Financeiro, após verificação “in loco”. • Comprovação financeira: • Repasse ao fabricante (observada na análise do Pilar Jurídico); • Aporte dos recursos próprios pela Beneficiária Final.

  40. Acompanhamento e Fiscalização • Pilar Físico • Inspeção “in loco” do cumprimento da finalidade do financiamento: • Investimentos previstos foram realizados? • Máquina e equipamentos = Notas fiscais? • Cumprimento do cronograma físico-financeiro; • Placa do agente financeiro.

  41. OBRIGADO! faleconosco@badesul.com.br Rua Andrade Neves 175 – 18º andar CEP 90010-210 - Porto Alegre - RS Fone: (51) 3284.5922www.badesul.com.br

More Related