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ORÇAMENTO DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA UNIÃO. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2008 PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ( PL 30/2007 CN ) MENSAGEM 115/2007 CN (649/2007 NA ORIGEM). CONARES ESQUEMA DE APRESENTAÇÃO. 1 – ORÇAMENTO DE 2008 2 – EC 29 – AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENT0 3 - EMENDAS PARLAMENTARES. ORÇAMENTO 2008 ETAPAS.

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  1. ORÇAMENTO DA UNIÃO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2008 PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA (PL 30/2007 CN) MENSAGEM 115/2007 CN (649/2007 NA ORIGEM) JOELYNGTON MEDEIROS

  2. CONARESESQUEMA DE APRESENTAÇÃO 1 – ORÇAMENTO DE 2008 2 – EC 29 – AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENT0 3 - EMENDAS PARLAMENTARES JOELYNGTON MEDEIROS

  3. ORÇAMENTO 2008ETAPAS • Publicação e distribuição de avulsos; • Realização de audiências públicas; • Apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao Projeto; • Apresentação, publicação e votação do Relatório da Receita; • Apresentação e publicação do Relatório Preliminar; • Apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; • Apreciação e votação do parecer preliminar; • Apresentação de emendas à proposta orçamentária; • Apresentação, publicação e votação dos pareceres setoriais por área temática; • Apresentação, publicação e votação do parecer final; • Votação no Plenário do Congresso Nacional; Encaminhamento do autógrafo ao Poder Executivo para sanção ou veto presidencial, parcial ou total, promulgação e publicação no Diário Oficial da União JOELYNGTON MEDEIROS

  4. ORÇAMENTO 2008CRONOGRAMA PROJETO DE LEI Nº 30/2007-CN Presidente: Senador JOSÉ MARANHÃO (PMDB/PB) Relator-Geral: Deputado JOSÉ PIMENTEL (PT/CE) Relator da Receita: Senador FRANCISCO DORNELLES (PP/RJ) • CRONOGRAMA: 01. Leitura em sessão do Senado Federal.................................................................................................. 3/9/2007 02. Publicação e distribuição de avulsos.............................................................................................. até 8/9/2007 03. Realização de audiências públicas .............................................................................................. até 8/10/2007 04. Apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao Projeto................... de 13/09 a 23/09/2007 05. Publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas. ...........até 26/09/2007 06. Apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita ............................................ até 13/10/2007 07. Votação do Relatório da Receita e suas emendas..................................................................... até 16/10/2007 08. Apresentação, Publicação e Distribuição do Relatório Preliminar ........................................... até 21/10/2007 09. Apresentação de emendas ao Relatório Preliminar ........................................................... de 19 a 24/10/2007 10. Votação do Relatório Preliminar e suas emendas......................................................................até 30/10/2007 11. Apresentação de emendas ao Projeto de Lei............................................................. .. de 31/10 a 08/11/2007 12. Publicação e distribuição de avulsos das emendas ...................................................................até 13/11/2007 13. Apresentação, Publicação, distribuição e votação dos Relatórios Setoriais ... até 26/11/2007 14. Apresentação, publicação, distribuição e votação do Relatório do Rel. Geral .até 10/12/2007 15. Encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do CN....................................... até 15/12/2007 16. Votação no Plenário do CN................................................................................até 18/12/2007 17. Implantação das decisões do Plenário do CN e geração de Autógrafos ......... até 21/12/2007 JOELYNGTON MEDEIROS

  5. ORÇAMENTO 2008RELATORIAS SETORIAIS JOELYNGTON MEDEIROS

  6. ORÇAMENTO DA UNIÃO JOELYNGTON MEDEIROS

  7. Receita Corrente (União) X Despesas com ASPS 1995 a 2007 • As receitas correntes entre 1995 e 2007 elevaram-se de 18,01% para 24,12% do PIB, refletindo a elevação da carga tributária. • A participação da despesa do MS nas receitas correntes passou de 9,64%, em 1995, para 7,49%, em 2007. JOELYNGTON MEDEIROS

  8. Receitas e Despesas da Seguridade Social JOELYNGTON MEDEIROS

  9. ORÇAMENTO MÍNIMO DA UNIÃO PARA 2007: (em R$) PELA PEC 169 113.341.719.917,00 PELA PEC MOSCONI 107.469.460.090,00 PELA PEC PINOTTI 107.397.150.000,00 PELA Proposta RAFAEL GUERRA 64.438.290.000,00 PELA Proposta MARCONI PERILLO 70.622.270.901,00 PELA Proposta TIÃO VIANNA 65.879.913.868,40 PELO PLC 01/2003 65.879.913.868,40 PELO PER CAPITA DE 160 REAIS 29.600.000.000,00 PELA EC 29 ORIGINAL PIB 2000 = 10%  44.686.230.066,81 JOELYNGTON MEDEIROS

  10. ORÇAMENTO MÍNIMO DA UNIÃO PARA 2008: (em R$) PEC 169 113.341.719.917,00 PEC MOSCONI 107.469.460.090,00 PEC PINOTTI 107.397.150.000,00 PELA Proposta RAFAEL GUERRA 64.438.290.000,00 PEC 156/07 - Proposta MARCONI PERILLO 70.622.270.901,00 PEC 121/07 - Proposta TIÃO VIANNA 65.879.913.868,40 PLC 01/2003 – ORIGINAL (10% OSS) 65.879.913.868,40 PLC 01/2003 – 13ª CNS(Esc. - 2008 = 8.5% OSS) 55.997.150.000,00 PLC 01/3003 – VOTADA (PIB + 4 Bi CPMF) 48.686.230.066,81 PLOA 30/07 CN – Variação Nominal do PIB 44.686.230.066,81 JOELYNGTON MEDEIROS

  11. PLOA – 2008(PL 30 CN)MINISTÉRIO DA SAÚDE (UO 36000) JOELYNGTON MEDEIROS

  12. PLOA – 2008(PL 30 CN) JOELYNGTON MEDEIROS

  13. PLOA – 2008(PL 30 CN) JOELYNGTON MEDEIROS

  14. PLOA – 2008(PL 30 CN) JOELYNGTON MEDEIROS

  15. PLOA – 2008(PL 30 CN) JOELYNGTON MEDEIROS

  16. PLOA – 2008(PL 30 CN) JOELYNGTON MEDEIROS

  17. PLOA – 2008(PL 30 CN) JOELYNGTON MEDEIROS

  18. PLOA – 2008(PL 30 CN) JOELYNGTON MEDEIROS

  19. PLOA – 2008(PL 30 CN) JOELYNGTON MEDEIROS

  20. OFÍCIO CONJUNTOCONASS / CONASEMS OF. CONJUNTO CONASS/CONASEMS Nº XX/2007 Brasília, 30 de novembro de 2007. Ao Exmo. Sr. Deputado Federal Rafael Guerra Relator Setorial - Saúde/PLOA 2008 O CONASS e o CONASEMS entendem ser necessário fundamental ampliar os recursos orçamentários de 2008 para o Ministério da Saúde para o bom desempenho do Sistema Único de Saúde, que o montante destinado ao Setor no orçamento da União seja complementado em pelo menos R$5.960.256.292,00, conforme tabela abaixo. Salientamos, ainda, a importância de rever valores de algumas áreas que estão abaixo do previsto na LOA 2007 (NES/CONASEMS – NOTA DE 26/09/07). JOELYNGTON MEDEIROS

  21. ORÇAMENTO 2008REINVIDIÇÃO CONJUNTA – CONASS / CONASEMS Proposta de incremento de recursos no PLOA 2008 Ministério da Saúde. (Em R$ 1,00) JOELYNGTON MEDEIROS

  22. ORÇAMENTO 2008NES/CONASEMS - NOTA DECRÉSCIMO ORÇAMENTÁRIO 2008 / 2007 JOELYNGTON MEDEIROS

  23. ORÇAMENTO 2008NES/CONASEMS - NOTA DECRÉSCIMO ORÇAMENTÁRIO 2008 / 2007 - GESTÃO ADMINISTRATIVA JOELYNGTON MEDEIROS

  24. ORÇAMENTPO 2008REIVINDICAÇÃO CONASS / CONASEMSJUSTIFICATIVAS MAC – Ambulatorial e Hospitalar (Ação 8585) 1 – Atualização E RECOMPOSIÇÃO dos TF – Estados e Municípios (Portarias GM-MS em 2007 - Informações do DERAC/SAS/MS) –------------R$2.200.630.735,00 2 - Implantação (CNCAC) para 4 áreas: cardiologia, neurologia, ortopedia e oncologia - ---------------------------------------------------------------------R$102.480.000,00 3 - A implantação da Tabela Unificada de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares – -------------------------------------------------------------------R$ 132.000.000,00 4 - Redução das desigualdades regionais– Meta R$150,00 em 06 anos (Necessidade R$ 7,5 Bilhões) - 2007 = R$ 103,00 P/Capita-------------R$1.250.000.000,00 5 - Correção da Tabela de Procedimentos SIA/SIH/SUS (Base anual 4,0% do IPCA)---------------------------------------------------R$ 897.404.430,00 NECESSIDADE MAC 2008 – R$ 4.582.515.164,00 JOELYNGTON MEDEIROS

  25. ORÇAMENTPO 2008REIVINDICAÇÃO CONASS / CONASEMSJUSTIFICATIVAS ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO (Ação - 8577 ) 1998 R$ 10,00 - 2007 R$16.11 - 2008 R$ 18,59 -----R$469.741.127,00 Observações: 1 -População Brasileira 2007 - 189.335.187 habitantes 3 – Índ. Preços Consumidor-IPC/FIPE–SAÚDE - 1998/2007(Out) - 85,87%. ___________________________________________________ JOELYNGTON MEDEIROS

  26. ORÇAMENTPO 2008REIVINDICAÇÃO CONASS / CONASEMSJUSTIFICATIVAS MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL(Ação 4705) Estimativa de gastos totaisem 2008 - R$2,8 bilhões • Considerou-se o gasto estimado para 2007 acrescido da variação média dos últimos 2 anos - 20%. • Previsão de gastos totais (recursos estadual e federal) com medicamentos “excepcionais” para 2008 - R$3.360.000.000,00 • Responsabilidade nom Co-financiamento - Gastos Totais Ministério da Saúde – 80% = R$2.688.000.000,00 Secretarias Estaduais de Saúde – 20% = R$672.000.000,00 Previsão Orçamentaria MS 2008 – R$1.980.000.000,00 Necessidade – R$708.000.000,00 JOELYNGTON MEDEIROS

  27. ORÇAMENTPO 2008REIVINDICAÇÃO CONASS / CONASEMSJUSTIFICATIVAS Política Nacional de Atenção às Urgências Sugestão – Alocação de recursos de custeio e investimento para a estruturação de unidades do componente Pré-Hospitalar Fixo (pronto atendimento/24 horas) ----------- R$200.000.000,00. JOELYNGTON MEDEIROS

  28. ORÇAMENTPO 2008REIVINDICAÇÃO CONASS / CONASEMSJUSTIFICATIVAS JOELYNGTON MEDEIROS

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