Plano Nacional de Saúde

1. Ministério da Saúde Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Plano Nacional de Saúde

2. SIGNIFICADO DO PLANEJAMENTO Planejar consiste, basicamente, em decidir antecipadamente o que fazer para mudar condições insatisfatórias no presente, ou evitar que condições atualmente consideradas como adequadas se deteriorem no futuro ( Adolfo Chorny)

3. Um pacto pela saúde no Brasil “Cabem, pelo menos, duas perguntas em um país onde a figura do cidadão é tão esquecida. Quantos habitantes, no Brasil, são cidadãos? Quantos nem sequer sabem que o são?

4. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA UMA BOA CONDUÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS • Existência de explicação / teoria que relacione ação com resultado; • identificação de um conjunto de problemas relevantes, sobre os quais temos capacidade de intervenção no médio e longo prazo; • capacidade de determinar prioridades em função de maximizar o impacto e minimizar os custos de todo o tipo (financeiros, sociais e políticos); • possibilidade de acompanhar a marcha das ações, avaliando impacto, e custos, de maneira que possamos mudar rumos quando necessário.

5. Processo de Planejamento em Saúde no SUS • Análise de situação Sem a pretensão de um diagnóstico universal “ Se definimos onde queremos chegar, analisamos a situação e definimos os meios, criamos uma pressão positiva muito forte sobre os gestores e sobre as instâncias. Em alguma medida, demonstra-se a possibilidade de enfrentar aquele problema. Isso aponta os limites, as dificuldades, os empecilhos estruturais, financeiros, políticos, subjetivos”. • Seleção dos cursos de ação Pactuando com estados e municípios a partir de um plano. “Esse plano é um esforço de integração, de reforço do Sistema. Considerando que há descentralização, considerando que há uma autonomia importante nos municípios e Estados, qual é o plano nacional que nos une, quais são as diretrizes políticas, quais são as metas e quais são os meios, ainda que sejam genéricos, para atingirmos essas metas que permitem uma certa integração do Sistema? Uma espécie de contrapartida a autonomização, a descentralização que precisa existir. Desse modo, não é uma idéia de centralização nem, necessariamente, um plano executivo no sentido de gestão imediata e distribuição de recursos”. (Gastão Wagner – Seminário preparatório do PNS)

6. PLANO NACIONAL DE SAÚDE • Leis Nº 8.080/90 e Nº 8.142/90 • Decreto Nº 1232/94 (define as bases para as transferências Fundo-a-Fundo) • Decreto 1.651/95 (regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria) • Portaria Nº 548/2001 (“Orientações Federais para a Elaboração e Aplicação da Agenda de Saúde, do Plano de Saúde, dos Quadros de Metas e do Relatório de Gestão”).

7. BASES CONCEITUAIS • O PS é instrumento de gestão do SUS. • É a base das atividades e programas em cada nível de direção do SUS (Lei Nº 8.080/90). • Compreende um período de Governo (4 anos) e deve ser revisto periodicamente. • Os PS explicitam as intenções políticas, estratégias, prioridades e metas de Governo. • As ações do PS são a base para as propostas orçamentárias. • A formulação do Plano Nacional de Saúde é responsabilidade do MS, cabendo ao CNS apreciá-lo. • O PNS deverá incorporar as diretrizes apontadas na XII CNS. • O PNS tem como uma de suas bases de formulação o PPA. • O PNS deve conter as metas nacionais e regionais de saúde.

8. SITUAÇÃO ATUAL Alguns nós críticos • Processo de planejamento, programação e avaliação fragmentado • Sistema de informação fragmentado e pouco voltado para o suporte ao processo de gestão • Modelo de atenção baseado na oferta de serviços Algumas diretrizes políticas prioritárias • Políticas assistenciais recuperando demandas represadas (Reajustes de tabela, Urgência, H.Us etc) e lançando projetos de renovação (Hospitais de Pequeno Porte, Atenção Domiciliar, Fila Zero etc) • Média complexidade em processo de definição de diretrizes • Atenção Básica em expansão • Assistência farmacêutica definida como prioridade • Área de vigilância com diretrizes definidas • Polos de educação permanente em implantação • Agenda de ciência e tecnologia definida

9. SITUAÇÃO DE SAÚDE Diversidades demográficas Desigualdades na Atenção Desigualdades na Gestão Desigualdades epidemiológicas ACESSO DESIGUAL E DE BAIXA QUALIDADE

10. NECESSIDADE DE ARTICULAÇÃO NACIONAL Plano Nacional de Saúde Plano Diretor de Investimentos Política de Regionalização MODELO DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE

11. Fluxo Agenda Estratégica - SE Prioridades do Governo Federal Prioridades do Ministério da Saúde Prioridades das Áreas PPA Plano Nacional de Saúde INFORMAÇÕES SPO Monitoramento, Avaliação, Controle e Auditoria Política de Regionalização DAD Prioridades Regionais Plano Nacional Diretor de Investimentos Dipe Projetos Locais Metas e Indicadores Modelo de financiamento FNS Monitoramento Programação Pactuação Articulação de uma agenda intersetorial

12. PASSOS PARA UM MODELO DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE • Definição de um conjunto de objetivos, diretrizes e metas nacionais a serem pactuadas regionalmente; • implementação de um sistema de monitoramento, construído a partir da definição de indicadores mínimos e relevantes; • definição de ciclos de avaliação que inclua gestores e controle social; • ciclos de avaliação com atores externos (Ministério Público, Tribunais de Contas etc).

13. MODELO DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE Processo de implementação • Definição de prioridades regionais baseadas nas diretrizes apresentadas no PNS; • definição de metas regionais a serem aprimoradas nos estados; • definição de diretrizes para o investimento em saúde; • definição de um processo de regionalização; • revisão normativa que permita a integração do processo nas três esferas.

14. MODELO DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE • Revisão dos sistemas de informação, integrando as estratégias de implementação da sala de situação, caderno de saúde e da permanente análise de tendência, em articulação com a Ripsa; • Incorporação imediata da PPI como ferramenta de programação em todos as esferas de gestão;

15. MODELO DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE • Apresentação da proposta nas oficinas macro regionais; • Definição de calendário de discussão nos estados; • Implantação de modelo de gestão baseado na criação de instâncias regionais de planejamento, acompanhamento e avaliação; • Encaminhamento na CIT com definição de responsabilidades por esfera de gestão;

16. NECESSIDADE DE UM PACTO DE GESTÃOELEMENTOS PRINCIPAIS • Regionalização solidária • Revisão normativa • Revisão do modelo de financiamento • Definição de responsabilidades sanitárias • Gestão do trabalho • Fortalecimento do controle social

17. Assistência farmacêutica e Farmácia popular • Ampliação do acesso, capacitação de profissionais, qualificação dos serviços; coordenação de campanhas de divulgação e esclarecimentos à população, implantação de farmácias para o comércio de medicamentos a preços reduzidos. Qualificação da atenção à saúde (Qualisus) • Ampliar o acesso ao nível da atenção básica, das urgências e dos hospitais por intermédio do estabelecimento de um pacto voltado para a qualidade e a humanização do atendimento. Essa ação dará ênfase na qualificação: (i) da atenção básica;(ii) do atendimento de urgência e emergência; e (iii) da atenção hospitalar. Iniciativas prioritárias do MS em 2004

18. Saúde bucal • Aumentar o incentivo para as ESB; implantar centros de especialidades odontológicas; fornecer equipos odontológicos para as equipes modalidade II; implantar sistemas de fluoretação nas estações de tratamento de água; fornecer insumos odontológicos para as ESB; distribuir escovas/cremes dentais em parceria com o MEC. Saúde da mulher - redução da mortalidade materna • Apoiar a organização da atenção à saúde da mulher no SUS, tendo em vista a redução da morbimortalidade feminina e a melhoria das condições de vida das mulheres; ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica; estimular a implantação e implementação do planejamento familiar; promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada. Transplantes • Incentivar a doação de órgãos, aumentar o nº e a qualidade dos transplantes realizados no País; distribuir aparelhos portáteis para confirmação do diagnóstico de morte encefálica; capacitar os profissionais envolvidos na área de transplantes de órgãos e tecidos e, como conseqüência, diminuir a lista de espera.

19. Saneamento • Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental urbano e em áreas rurais ; incentivar a redução, reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos urbanos; ampliar a cobertura e aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços de limpeza pública, de coleta, de tratamento e de disposição final; promover a inserção social de catadores, por meio da eliminação dos lixões e do trabalho infantil no lixo;e implantar e melhorar os serviços de drenagem e manejo ambiental visando a prevenção e controle da malária. Saúde mental • Ampliar e fortalecer a rede extra-hospitalar de atenção aos portadores de transtornos mentais; reabilitar psicossocialmente os portadores de transtornos mentais, egressos de longas internações psiquiátricas. Controle da hanseníase e da tuberculose • Reduzir a morbidade por hanseníase, atingindo níveis de eliminação como problema de saúde pública (menos de 1/10.000 habitantes); reduzir a morbidade por tuberculose, interrompendo a cadeia de transmissão mediante a detecção precoce dos casos, o tratamento dos doentes e a proteção dos sadios.

20. Serviço civil profissional em saúde • Instituir esse serviço para as carreiras da saúde nas modalidades de graduação e especialização em serviço, como estágio curricular obrigatório para atuação em localidades com baixa densidade tecnológica e de atenção à saúde; ofertar o 1º emprego em saúde para profissionais técnicos em localidades de difícil acesso; qualificar profissionais para a qualificação do SUS nessas localidades; articular parcerias com gestores municipais e estaduais para que a rede de serviços também seja local de ensino/aprendizagem. Garantia de maior suficiência do SUS na produção de hemoderivados, imunobiológicos e fármacos. • Assegurar a qualidade e a auto-suficiência em sangue, componentes e derivados sangüíneos; assegurar a auto-suficiência na produção de imunobiológicos essenciais, levando à redução da dependência de importação; e fomentar a produção farmacêutica e de insumos estratégicos. Saúde indígena • Ofertar serviços de saúde às comunidades indígenas, priorizando: a redução da desnutrição; a uniformização da cobertura vacinal; a redução da mortalidade infantil; o controle da TB e DST/Aids; e a promoção da saúde da mulher.

21. Iniciativas prioritárias com repercussão político-institucional • Qualificação do monitoramento, avaliação e controle das ações de saúde e dos recursos financeiros transferidos a estados, municípios e instituições no âmbito do SUS. • Regulamentação da Emenda Constitucional 29. • Qualificação da gestão e regionalização no SUS. • Aprovação do Plano Nacional de Saúde. • Aprimoramento da qualidade da assistência prestada pelos planos de saúde privados.

22. ... Por mais perfeito que seja um plano, em qualquer atividade, ele nunca vai ser executado da forma que gostaríamos. Ele deve servir como guia de conduta, e não como uma regra inflexível a ser cumprida. (Amyr Klink) Uma trilha, jamais um trilho. ( Sérgio Almeida) • Exatamente, um plano jamais pode ser um trilho, não há possibilidade. (Amyr Klink) Gestão de sonhos – riscos e oportunidades. Entrevista de Amyr Klink a Sérgio Almeida – 2000.

23. Alguns aspectos contidos na análise situacional • Perfilsocioeconômico e demográfico • Condições de saúde da população • Organização e funcionamento do SUS Desigualdade e Diversidade

24. Distribuição da população e dos municípios brasileiros por faixa populacional.

25. Densidade populacional

26. Crescimento populacional

27. Índice de envelhecimento Número de pessoas com 60 anos e mais de idade por 100 pessoas menores de 15 anos de idade Período: 1991 e 2002 Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios - PNAD, Censos, Contagem populacional e projeções demográficas preliminares.

28. VOLTAR

29. Mortalidade proporcional por grupos de causas % de óbitos por UF e grupo de causas Período: 2001

30. Taxa de mortalidade infantil – Brasil, 1994a 2002, taxa/1.000 nascidos vivos.

31. Taxa de mortalidade infantil Número de óbitos infantis (menores de 1 ano) por 1.000 nascidos vivos Brasil, 2001 Fonte: MS/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – Sinasc MS/SVS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM IBGE/Estimativas demográficas

33. Taxa de incidência de tuberculose Taxa de incidência: casos por 100.000 habitantes - por UF Período: 2002 Fonte: MS/SVS – Sistema de Informações de Agravos Notificáveis - Sinan

34. Taxa de detecção de hanseníase Tx. detecção hans.: casos por 10.000 habitantes - por UF Período: 2002 Fonte: MS/SVS - Sistema de Informações de Agravos Notificáveis - Sinan

35. Saúde Bucal

36. Dados relevantes em relação à saúde do adolescente • Na região Norte, uma em cada quatro mães adolescentes teve seu filho entre 15 e 16 anos de idade. • A região Norte apresentou a maior proporção de nascidos vivos entre mães de 10 a 19 anos de idade (30,3%). A região Sudeste foi a que registrou a menor proporção (19,8%), sobressaindo o estado de São Paulo (19,1%.). • As causas externas representam a 1ª causa de morte de adolescentes de 10 a 19 anos de idade. Em 1998, mais de 16 mil adolescentes morreram, representando 62,40% do total de morte nessa faixa etária. • Segundo o SIM, em 1998, foram constatados 3.847 óbitos, causados por acidentes de transportes, envolvendo adolescentes de 10 a 19 anos, e mais de 6 mil adolescentes foram assassinados, uma mortandade só comparável com as que se registram em conflitos armados.

37. Dados relevantes em relação à saúde adulto • Comparando-se dois períodos de 5 anos, 1979 a 1983 e 1995 a 1999, constata-se variações significativas na mortalidade por câncer na população masculina e feminina. No conjunto dos óbitos por tumores malignos, diminui a mortalidade por câncer de estômago (5.54% entre os homens e 3.32% entre as mulheres); aumenta significativamente entre os homens a proporção de óbitos por câncer de próstata (4.16%) e, entre as mulheres, por câncer de traquéia, brônquios e pulmões (2.25%) e por câncer de mama (1.82%). • O câncer de mama é diagnosticado tardiamente em cerca de 60% dos casos. • Na pesquisa realizada por Laurenti (2002), o AVC aparece como a 1ª causa de morte em mulheres de 10 a 49 anos; a doença hipertensiva, a doença isquêmica do coração e a diabetes mellitus ocupam, respectivamente, o 7º, o 8º e o 9º lugares.

38. Razão de Mortalidade Materna segundo Regiões, Brasil, 1996-2001

39. A qualidade da informação de saúde disponível aponta para algumas limitações para as análises, como: • uma parcela importante dos problemas de saúde da população pode estar invisível para os órgãos gestores da saúde; • sistemas de saúde de menor grau de organização estão mais expostos aos erros de registro de informação, distorcendo os diferenciais encontrados; • algumas variáveis essenciais para o estudo de desigualdades em saúde – ocupação, raça, dieta, tabagismo, consumo de álcool, entre outras – são negligenciadas em seu preenchimento ou estão ausentes das bases de dados em saúde.

40. Desigualdades em relação à população negra • Mulheres negras recebem tratamento diferenciado, menores cuidados médicos, quando comparadas com as mulheres brancas: 5,1% gestantes brancas não receberam anestesia na parto normal, para 11,1% das gestantes negras; • 69,5% dos óbitos dos homens negros ocorrem até 54 anos, para uma proporção de 45,1% para os homens brancos; • a diferença relativa entre os níveis de mortalidade de negros e brancos, menores de um ano, entre 1980 e 2000, passou de 21% para 40%, praticamente dobrando a disparidade; • homens pretos morrem mais que os brancos por causa externa em todas as faixas etárias (10-44 anos); a taxa de mortalidade dos homens pretos sempre supera a dos homens brancos; • o risco relativo de morte materna é 7,4 vezes maior nas mulheres negras do que nas brancas. • Fonte - A Saúde da População Negra. VOLTAR

41. UF Consultas/hab Acre 1,47 Amapá 2,14 Amazonas 1,64 Pará 1,67 Rondônia 1,75 Roraima 2,28 Tocantins 2,95 Norte 1,81 Alagoas 2,33 Bahia 2,36 Ceará 2,31 Maranhão 1,95 Paraíba 2,28 Pernambuco 2,43 Piauí 2,17 Rio Grande do Norte 3,13 Sergipe 2,42 Nordeste 2,34 Distrito Federal 2,87 Goiás 2,57 Mato Grosso 2,77 Mato Grosso do Sul 2,24 Centro Oeste 2,61 Espírito Santo 2,83 Minas Gerais 2,59 Rio de Janeiro 2,99 São Paulo 3,00 Sudeste 2,89 Paraná 2,53 Rio Grande do Sul 2,22 Santa Catarina 2,23 Sul 2,34 Total 2,55 Número de consultas médicas (SUS) por hab.Consultas/hab por UF - Período:2002 Fonte: Ministério da Saúde/SE/Datasus - Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)

42. Número de leitos hospitalares (SUS) por habitante Leitos/1.000 hab por UF – Brasil 2002

43. Características da internação hospitalarpelo SUS, no ano de 2001. Notas: (1) Nº de AIHs: número total de AIHs consumidas por cada faixa etária em 2.001 (2) Composição populacional: porcentagem de cada grupo etário em relação à população total (3) Taxa (coeficiente) de hospitalização: número de hospitalizações por 1.000 habitantes de uma faixa etária (4) Tempo médio de permanência hospitalar: em número de dias para cada faixa etária (5) Índice de hospitalização: número de dias de hospitalização consumido por habitante/ano (per capita) (6) Custo total: em Reais, consumido por cada faixa etária (7) Custo médio por hospitalização: em reais e para cada faixa etária (8) Índice de custo: custo de hospitalização em reais, consumido por habitante/ano (per capita)

44. Proporção de internações hospitalares (SUS) por grupos de causas % do total de internações hospitalares pagas pelo SUS por UF e grupos de doenças Período: 2002

45. EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA IMPLANTADAS EVOLUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA IMPLANTADO - DEZEMBRO 94 A DEZEMBRO 03 - 22.000 19.068 16.734 16.500 13.168 11.000 8.494 5.500 4.114 3.116 1.623 724 847 328 0 DEZ 94 DEZ 95 DEZ 96 DEZ 97 DEZ 98 DEZ 99 DEZ 00 DEZ 01 DEZ 02 DEZ 03 EVOLUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA IMPLANTADO EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE MUNICÍPIOS COBERTOS - DEZEMBRO 94 A DEZEMBRO 03 4.800 4.488 4.163 3.684 3.600 2.756 2.400 1.646 1.124 1.200 567 228 150 55 0 DEZ 94 DEZ 95 DEZ 96 DEZ 97 DEZ 98 DEZ 99 DEZ 00 DEZ 01 DEZ 02 DEZ 03

46. EVOLUÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE IMPLANTADOS EVOLUÇÃO DO Nº DE ACS IMPLANTADOS - DEZEMBRO 94 A DEZEMBRO 03 220.000 184.347 175.463 165.000 152.865 134.275 110.000 104.194 88.326 54.934 55.000 44.532 34.546 29.098 0 DEZ 94 DEZ 95 DEZ 96 DEZ 97 DEZ 98 DEZ 99 DEZ 00 DEZ 01 DEZ 02 DEZ 03 EVOLUÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE IMPLANTADOS EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO ASSISTIDA - DEZEMBRO 94 A DEZEMBRO 03 EM MILHÕES DE HABITANTES 120,0 106,0 100,9 87,9 90,0 77,2 59,9 60,0 50,8 31,6 25,6 30,0 19,9 16,7 0,0 DEZ 94 DEZ 95 DEZ 96 DEZ 97 DEZ 98 DEZ 99 DEZ 00 DEZ 01 DEZ 02 DEZ 03

47. EVOLUÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL IMPLANTADAS EVOLUÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL IMPLANTADAS - FEVEREIRO 01 A DEZEMBRO 03 12.000 9.000 6.170 6.000 4.261 3.000 2.248 1.965 1.457 758 52 0 0 FEV 01 MAR 01 ABR 01 JUN 01 NOV 01 DEZ 001 DEZ 02 DEZ 03 EVOLUÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL IMPLANTADAS EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE MUNICÍPIOS COBERTOS - FEVEREIRO 01 A DEZEMBRO 03 3.600 2.787 2.700 2.302 1.800 1.288 1.120 900 797 366 32 0 0 FEV 01 MAR 01 ABR 01 JUN 01 NOV 01 DEZ 001 DEZ 02 DEZ 03

48. Distribuição do grau de cobertura da saúde suplementar por UF. VOLTAR

49. Situação Normativa Atual NOAS e NOB 96 VIGENTES ESTADOS MUNICÍPIOS

50. Situação do Financiamento Atual EMENDA 29 Acompanhamento da EC 29/2000 BRASIL ano base 2002 - estados abaixo de 9,0 % entre 9,01 % e 12 % acima de 12 %