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Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho. Abril 2009. Empreendedorismo. Qualificação. Empregabilidade. Um conjunto inusitado de programas integrados. O dia do MEI. Formalização do MEI O início: 05 de maio de 2004. Pressupostos da iniciativa. Legalidade.

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Presentation Transcript

  1. Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho Abril 2009

  2. Empreendedorismo Qualificação Empregabilidade Um conjunto inusitado de programas integrados

  3. O dia do MEI

  4. Formalização do MEIO início: 05 de maio de 2004

  5. Pressupostos da iniciativa Legalidade A maioria da população gostaria de trabalhar sob o regime da legalidade... ...o que aumenta a formalidade... ...com impacto direto no desenvolvimento do Estado de São Paulo

  6. Pressupostos da iniciativa Custo da Formalização Custo da Informalidade

  7. 4 princípios orientadores “Desburocratizar antes de informatizar” “Acreditar no cidadão para agilizar” “Baratear para formalizar” “Ousar para inovar”

  8. Nova visão ACREDITAMOS CONFIAMOS CAPACITAMOS Auto análise do setor público Auto análise do setor público Nova Postura FISCALIZAMOS NÃO ACREDITAMOS NÃO CONFIAMOS NÃO CAPACITAMOS NÃO FISCALIZAMOS

  9. Microempreendedor Individual (MEI)Facilidades Sem nota fiscal Sem escrituração fiscal e contábil Declaração de renda anual única e simplificada

  10. Microempreendedor Individual (MEI)Facilidades Sem reconhecer firma Auxílio dos Contabilistas sem custo Entrada Única de Dados no Sistema Coletor Nacional NO ATO: MEI recebe NIRE e CNPJ

  11. Microempreendedor Individual (MEI) Encargos mensais ICMS 11% do salário mínimo R$51,15 ISS Acesso à aposentadoria, assistência médica familiar e demais benefícios previdenciários Acesso ao crédito, comprovante de renda e o crédito da nota fiscal paulista

  12. Papel da sociedade Entre 2009 e 2010 formalizar 10% dos informais

  13. Banco do Povo Paulista • Crédito como incentivo à formalização • R$ 120.000.000 disponibilizados em 2009

  14. Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho Abril 2009

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