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Programação Orçamentária 2008. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Orçamento Federal. Pressupostos. Preservar recursos destinados para: Despesas Obrigatórias (Constitucional ou Legal); Despesas Ressalvadas (Art. 9º, § 2º, da LRF); Convênios;
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Programação Orçamentária 2008 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Orçamento Federal
Pressupostos • Preservar recursos destinados para: • Despesas Obrigatórias (Constitucional ou Legal); • Despesas Ressalvadas (Art. 9º, § 2º, da LRF); • Convênios; • Investimentos Genuinamente Finalísticos (PPI e PAC); • Agenda Social; e • Organismos Internacionais. • Restringir recursos destinados para: • Outras Despesas de Custeio e Investimentos.
Despesas Discricionárias do Poder Executivo(Custeio e Investimentos)
Projeto Piloto de Investimentos - PPICusteio e Investimentos