INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS Aula 1/10/2010

1. INOVAÇÕES TECNOLÓGICASAula 1/10/2010 Walmor Cardoso Godoi, M.Sc. http://www.walmorgodoi.com

2. A importância da propriedade intelectual como ferramenta estratégica de desenvolvimento

3. Sumário • PI: conceito, tipos • PI no Brasil: 200 anos • Políticas públicas

4. Propriedade Intelectual • Sistema criado para garantir a propriedade ou exclusividade resultante da atividade intelectual nos campos industrial, científico, literário e artístico.

5. Direito de Exclusão Reconhecimento do direito de excluir terceiros de usar, vender ou fabricar por um tempo determinado. • Noção de “Contrato Social” entre inventor e sociedade Estímulo ao avanço tecnológico: - decorrente da exclusividade: lucro + investimento - revelação da informação (Macedo & Barbosa, 2000)

6. Tipos de Propriedade Intelectual • Direitos de Autor e Conexos • Propriedade industrial • Proteção Sui Generis

8. O que é Patente? A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos (no sentido mais abrangente) requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto a um preço mais baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto. A proteção conferida pela patente é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento para que a invenção e a criação industrializável se torne um investimento rentável.

9. Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.

10. Custos Básicos A taxa de depósito é de R$ 200,00, mas pode diminuir para R$ 80,00 para pessoas naturais; microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em Lei; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como por órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios. O pedido de exame de invenção com até 10 (dez) reivindicações é de R$ 500,00 (R$ 200.00). Já o pedido de exame de modelo de utilidade custa R$ 320,00 (R$ 128,00).Não havendo obstáculos processuais como exigências ou subsídios ao exame deverão ser pagos R$200,00 (R$ 80,00) pela expedição da Carta-Patente, (invenção ou modelo de utilidade). O depositante do pedido e o titular estarão sujeitos ao pagamento de retribuição anual, denominada anuidades (Arts. 84 a 87 da LPI).

11. Qual é a importância dos ativos intangíveis? Das Marcas, por exemplo.

13. Empresas concentram grande parte de seu capital em Ativos Intangíveis. Fonte: Estudo conjunto entre Citibank e Interbrand, 2005

14. Propriedade Industrial: 200 anos de PI no Brasil

15. 1808 – Transferência da Corte para o Brasil • Começaram a surgir institutos técnicos e certas atividades de pesquisa mais sistemáticas. • 1809 – Foi aprovado Alvará para estimular os investimentos industriais em determinados setores, sendo o primeiro marco legal de PI no País.

16. O Brasil foi o quarto país a ter Lei de proteção de direitos, antecedido pela Inglaterra - Estatuto dos Monopólios (1623); Estados Unidos com a primeira lei americana (1790); e, França com a Lei de Privilégio de Invenção (1791). • O Alvará de 1809 inspirou-se no Estatuto dos Monopólios, e contém as linhas fundamentais de proteção legal das invenções, visando o progresso das indústria.

17. 1883 Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP)

18. A Convenção de Paris estabeleceu os requisitos mínimos que deveriam ser seguidos pelos países signatários, o que permitiu concessão para não-residentes. • Assinado originalmente por 11 países: Bélgica, Brasil, Espanha, El Salvador, França, Guatemala, Itália, Holanda, Portugal, Sérvia e Suíça. • É o mais antigo Acordo Internacional em vigência.

19. A CUPtemtrês artigosmandatários, que devem ser seguidos pelos países-membros: • Independência dos privilégios - qualquer privilégio só tem os direitos reconhecidos no país concedente; • Trato igual - residentes e não-residentes têm os mesmos direitos e deveres; • Prioridade unionista - o país-membro onde foi depositado, em primeiro lugar, o pedido tem prioridade sobre depósitos feitos em outros países-membros.

20. Um órgão governamental especializado em matéria de propriedade industrial somente surgiu em 1923. • Em 1931 passou a ser chamado de Departamento Nacional de Propriedade Industrial (DNPI). • Em 1945 surge o 1º Código da Propriedade Industrial, Decreto-lei nº 7.903, 1945, revisto em 1967.

21. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) foi criado em 1970 - Lei n.º 5.648 • Código da Propriedade Industrial Brasileiro - 1971

22. Década de 70 • Época marcada pelo esforço de industrialização do país. • O INPI pautava sua atuação por uma postura cartorial que se limitava à concessão de marcas e patentes e pelo controle da importação de novas tecnologias.

23. Nas décadas 70 e 80, intensas discussões sobre as questões de PI. • Novas tecnologias surgindo: TICs, fármacos, biotecnologia, etc. • Pressão dos países industrializados. • O foro das negociações da OMPI migrou para o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), posteriormente Organização Mundial de Comércio (OMC).

24. Nova Lei de Propriedade Industrial • Necessidade de legislação em harmonia com o contexto internacional – a globalização já era uma realidade para os países. • Lei nº 9.279/1996, que passou a vigorar em 1997. • Norteava a PI no País e previa questões como patentes para medicamentos e para alimentos.

25. Políticaspúblicas: Contextofavorável

26. Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior – PITCE, 2004-2007 • Alavancar o crescimento econômico • Inovar como base da competitividade • Fomento à inovação como eixo central • Proteção como fator relevante para um ambiente favorável à inovação tecnológica

27. PITCE - Desafios • Recuperar o uso de formular/gerenciar política industrial • Aumentar o porte das empresas brasileiras • Aumentar investimento privado em P&D • Aumentar a inovatividade das empresas brasileiras

28. Setores estratégicos Semicondutores Software Bens de capital Fármacos e medicamentos Setoresportadores de futuro Biotecnologia Nanotecnologia Biomassa

29. Uma meta importante era reestruturar e qualificar o INPI como um escritório de referência.

30. Diretrizes do Governo à Reestruturação do INPI • Inserção efetiva no Sistema Nacional de Inovação (SNI) • Ampliação da interface com o setor industrial e acadêmico • Aumento da eficiência nas atividades de recepção, análise e registro de pedidos e recursos • Garantir a redução de prazos sem perda de qualidade nos exames

31. Reestruturação do INPI • Urgência de modernizar administração, ampliar e equipar as áreas fins, em especial marcas e patentes. • Em 2004, para fortalecer os elos do INPI com a sociedade foram criadas: • Ouvidoria • Diretoria de Articulação e Informação Tecnológica • Facilitando o acesso às informações tecnológicas • Disseminando a cultura da PI • Treinando recursos humanos no uso da PI

32. Lei de Inovação, 2004 Incrementoeminovaçãotecnológica a partirdadisponibilização de instrumentosquefomentemparcerias de atorespúblicos e privados.

33. Possibilidades trazidas pela Lei: • “Oferta pública” para licenciamento de tecnologia • Uso de laboratórios de ICTs por Pequenas e Micro Empresas • Possibilidade do pesquisador criar sua própria empresa, sem perder o vínculo institucional • Participação do pesquisador em royalties • Criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs)

34. Lei do Bem, 2005 • Consolidou os incentivos fiscais para pessoa jurídica que tem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação. • Benefícios em incentivos fiscais: • deduções de Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido de dispêndios em P&D • redução do IPI na compra de máquinas e equipamentos para P&D • Benefícios em subvenções econômicas concedidas em contratações de mestres ou doutores, empregados em empresas para realizar atividades de P D&I

35. Em 2006 terminou a primeira fase do Programa de Reestruturação incluindo: • A contratação de 330 novos servidores • O estabelecimento de novo plano de carreiras • A mudança para novo prédio • A implantação do e-Marcas (sistema e-INPI)

36. 2008 – PDP Programa de Desenvolvimento Produtivo O INPI tem como meta aumentar em 20% o número de depósitos de residentes

37. Esse conjunto de políticas e leis colocaram o INPI de volta no cenário nacional.

38. O INPI, desde 2004, tem concentrado esforços na execução de suas atividades-fim e na reestruturação. • Objetivo de utilizar o sistema como instrumento de capacitação e competitividade, condições fundamentais para alavancar o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.

39. Temos investimentos em PD&I – 1,2% PIB • Temos ± 10 mil doutores/ano entrando no mercado • Em 2008 produzimos mais de 2% de tudo que se produz de ciência no mundo • Sexto em taxa de crescimento de publicações científicas Entretanto ...

40. Empresas ainda não se adaptaram a nova realidade • Maioria dos pesquisadores trabalha nas universidades • Pouca conversão de conhecimento em inovação • Concentração da produção industrial em produtos de baixo valor agregado • Muitas empresas preferem comprar tecnologia fora do que desenvolver

41. Tanto que...

42. 20-30% Fonte: INPI

43. 10-20% Fonte: INPI

44. Mais de 70% dos residentes são Pessoa Física

45. Depósitos de patentes de invenção na USPTO, seleção de países, 2004. Fonte: MCT, 2009.

46. Dentro do atual contexto de política de Governo que tem incentivado a promoção da inovação e do desenvolvimento tecnológico • Cresce o nº de instituições (públicas e privadas) de diversos setores interessadas em capacitar seus gestores, técnicos e pesquisadores no: -uso do sistema de PI -acesso e uso bancos de patentes

47. CAPACITAÇÃOPI NO BRASIL2005 / 2009

48. Desafio • Inserção na grade curricular de Graduação e Pós-Graduação • Caráter multidisciplinar – economia, direito, gestão, botânica, etc; • Compreensão da importância da proteção do conhecimento para geração de riqueza; • Tradicionalmente tratada como tema de disciplinas da área jurídica.

49. A falta de cultura no uso do sistema de PI é comum no país!

50. Ter um sonho, desenvolver uma nova ideia. Porém... Importância de proteger as criações