Registro na ANVISA Protocolos e Diretrizes Terapêuticas do SUS

1. Registro na ANVISA Protocolos e Diretrizes Terapêuticas do SUS Audiência Pública em Saúde Supremo Tribunal Federal Brasília, 04/março/2009 Dirceu Raposo de Mello, PharmD, PhD. Diretor-Presidente/ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária 1 www.anvisa.gov.br

2. Registro de Medicamentos/ANVISA Base Legal • Lei nº. 6.360/1976 • Estabelece os critérios técnicos para o registro de medicamentos • Segurança • Eficácia • Qualidade farmacotécnica Agência Nacional de Vigilância Sanitária 2 www.anvisa.gov.br

3. Inovação no Setor Saúde • Incrível velocidade da inovação em saúde • OMS: estima que cerca de 50% de todos os avanços terapêuticos disponíveis hoje em dia não existiam há dez anos • Necessidade de avaliação técnica tanto para o registro, como para a incorporação de medicamentos aos protocolos e diretrizes terapêuticas do SUS Agência Nacional de Vigilância Sanitária 3 www.anvisa.gov.br

4. Tipos de Estudos e Fases de Desenvolvimento Fonte: ICH, E9, 1996. Agência Nacional de Vigilância Sanitária 4 www.anvisa.gov.br

5. PHASE I AND II RESULTS REVIEW. PHASE III CLINICAL TRIALS DESIGN DISCUSSION Pre-submission meeting Clinical trials meeting Acompanhamento e Diretrizes Regulatórias Developer’sactivities Research phase of product development Phase I and II Clinical trials Non-clinical Testing Phase III Clinical Trials ANVISA

6. Registro de Medicamentos na ANVISA Avaliação Farmacotécnica • Caracterização físico-química do princípio ativo e das propriedades farmacêuticas • Boas Práticas de Fabrico Correntes (cBPF) • Rota de síntese • Testes de avaliações farmacotécnicas • Estudos de estabilidade • Testes de Controle de Qualidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária 6 www.anvisa.gov.br

7. Registro de Medicamentos na ANVISA Avaliação de Segurança e Eficácia(1) • Estudos Pré-Clínicos • Atividade farmacológica em modelos animais da patologia • Farmacocinética, farmacodinâmica e metabolismo do fármaco • Toxicologia: toxicidade de dose única e múltiplas • Genotoxidade • Farmacologia da segurança (cardiovascular, respiratório, sistema nervoso central) • Toxicidade reprodutiva • Imunotoxicidade • Tolerância local • Tendência atual: substituição de estudos em animais por testes in vivo devidamente validados, p.ex., toxicidade em cultura de células, mas a completa avaliação técnica ainda não pode prescindir totalemente dos testes em animais Agência Nacional de Vigilância Sanitária 7 www.anvisa.gov.br

8. Estudos Clínicos Submetidos ANVISA – Série Histórica

9. Registro de Medicamentos na ANVISA Avaliação de Segurança e Eficácia(2) • Pesquisa clínica como primeiro passo para o registro de novos medicamentos • Qualidade dos dados (Boas Práticas Clínicas) • Segurança e bem-estar do sujeito de pesquisa • Saúde Pública construida com bases em sólidas evidências científicas • Ensaios Clínicos: Ferramenta regulátoria com limitações, mas a melhor até o presente para a avaliação da eficácia e registro de novos medicamentos Agência Nacional de Vigilância Sanitária 9 www.anvisa.gov.br

10. Características - Avaliação Crítica dos Estudos Clínicos Desfecho Clínico Eficácia Avaliação Crítica da Pesquisa Clínica Desenho Estudo: Coorte, Ensaio Clínico, Transversal, Ecológico, Caso-Controle, Revisão Sistemática Enfoque: Diagnóstico Prognóstico Terapêutico Dano/Etiologia Pesquisa Básica ou de apoio à pesquisa clínica Pesquisas de Fase I e II Estudos de Eficiência/Custos Marcadores Biológicos Intermediários Estudos Farmacológicos, Fisiológicos e Genéticos Agência Nacional de Vigilância Sanitária 10 www.anvisa.gov.br

11. Registro de Medicamentos na ANVISA Avaliação de Segurança e Eficácia(3) • Relatório de Experimentação Terapêutica (Resultados dos Ensaios Clínicos) • Justificativas técnicas (clínicas e fisio patológicas entre outras) para a requisição • Doença Órfã/Negligenciadas • Importância em Saúde Pública • Ausência de alternativas terapêuticas eficázez e seguras • Comodidade posológica/maior adesão ao tratamento • Apresentação dos riscos potenciais e da relação risco-benefício • Metodologia/Protocolo de estudo aceitável Agência Nacional de Vigilância Sanitária 11 www.anvisa.gov.br

12. Registro de Medicamentos ANVISA - Comparação Internacional Fonte: Center for Medicines Research, 2004. Agência Nacional de Vigilância Sanitária 12 www.anvisa.gov.br

13. Registro de Medicamentos na ANVISA Avaliação de Segurança e Eficácia(4) • Avaliação: Resultados dos Ensaios Clínicos • End-points de eficácia, se não-clínico, justificar • Parâmetros de segurança utilizados • Comportamento favorável dos parâmetros de segurança entre o produto em teste e o comparador • Aspectos estatísticos • Adequação do teste utilizado • Adequação do nível de significância/poder do teste • Controle de qualidade dos dados/monitoramento do estudo • Achados de eficácia, incluíndo sigificância estatística • Achados de segurança, incluíndo sigificância estatística • Avaliação da Relação risco-benefício Agência Nacional de Vigilância Sanitária 13 www.anvisa.gov.br

14. Números de Registros de Medicamentos Novos Série Histórica Fonte: Datavisa, até 31/03/09* Agência Nacional de Vigilância Sanitária 14 www.anvisa.gov.br

15. 5.492 2008 Desenv. Clínico 8.772 72 Razão para diminuição recente do número de Registros de Medicamentos Novos - FDA Case 1995 Compostos em Desenvolvimentos Pré-clínico 1/100 1/300 Registros : 18 Source: World-wide data, IMS HEALTH, 2003-2008, Strategic Management Review Agência Nacional de Vigilância Sanitária 15 www.anvisa.gov.br

16. Razão para Diminuição Recente do Número de Registros Maior atividade Regulatória Fonte: Center for Medicines Research, 2005 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br

17. Registro Medicamentos Tempo para Aprovação - Comp. Intl. Fonte: Center for Medicines Research Agência Nacional de Vigilância Sanitária 17 www.anvisa.gov.br

18. Tempo de Aprovação de Registro “Benchmark” Agencies Hirako et. al. Drug Development, 2007. Agência Nacional de Vigilância Sanitária 18 www.anvisa.gov.br

19. Incorporação de Medicamentos no SUS Agência Nacional de Vigilância Sanitária 19 www.anvisa.gov.br

20. Diferença Técnica entre Registro na ANVISA e Incorporação aos Protocolos e Diretrizes Terapêuticas do SUS (1) • Registro na ANVISA: avalia a eficácia e a segurança dos medicamentos • Eficácia: procura avaliar se o medicamento funciona e sob quais condições (critérios de seleção ) dos pacientes (sujeitos de pesquisas) nos estudos clínicos • Refere-se à capacidade de um medicamento, na dose recomendada, em produzir efeitos benéficos em circunstâncias ideais, como nos ensaios clínicos randomizados. A eficácia é então medida pela avaliação dos resultados clínicos e estatísticos do ensaio clínico • Os critérios de seleção (inclusão e exclusão) são necessários para se garantir a validade interna dos ensaios clínicos Marley, J. Efficacy, effectiveness, efficiency. Aust. Prescr. 23:114-115, 2000. Agência Nacional de Vigilância Sanitária 20 www.anvisa.gov.br

21. Diferença Técnica entre Registro na ANVISA e Incorporação aos Protocolos e Diretrizes Terapêuticas do SUS (2) • Incorporação de medicamentos à protocolos e diretrizes terapêuticas do SUS: avalia e efetividade/eficiência • Efetividade: relacionada com as condições reais de uso dos medicamentos na prática clínica, p.ex., menor observância dos critérios de seleção que em uma condição de estudo clínico • Eficiência: avaliações das condições reias de uso dos medicamentos na pratica clínica e os aspectos econômicos Marley, J. Efficacy, effectiveness, efficiency. Aust. Prescr. 23:114-115, 2000. Agência Nacional de Vigilância Sanitária 21 www.anvisa.gov.br

22. Diferença Técnica entre Registro na ANVISA e Incorporação aos Protocolos e Diretrizes Terapêuticas do SUS (3) Efetividade: utilizado para medir o efeito de um medicamento na terapêutica, ou seja em condições "reais" da população como um todo, ao contrário do que é avaliado durante os ensaios clínicos controlados, quando os pacientes envolvidos foram rigorosamente selecionados. Desta forma, a baixa adesão do paciente a um tratamento (em função de efeitos adversos ou complicações do esquema terapêutico), pode influenciar sua efetividade, assim como a presença de co-morbidades ausentes nos pacientes incluídos nos ensaios clínicos controlados. A efetividade pode ser avaliada em estudos observacionais, na prática usual da medicina Eficiência: utilizado quando se avalia a relação custo-efetividade de um tratamento para o paciente ou a sociedade. Marley, J. Efficacy, effectiveness, efficiency. Aust. Prescr. 23:114-115, 2000. Agência Nacional de Vigilância Sanitária 22 www.anvisa.gov.br

23. Mercado Farmacêutico Global & Local Agência Nacional de Vigilância Sanitária 23 www.anvisa.gov.br

24. Uso Estimado de Medicamentos nos Países Emergentes Fonte: Decision Resources, Inc., 2003. Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br

25. MEDICAMENTOS Registro de Medicamentos ANVISA EFICACIA QUALIDADE USO RACIONAL SEGURANÇA Agência Nacional de Vigilância Sanitária 25 www.anvisa.gov.br

26. Transparência e boa “governance” Eficiência e efetividade administrativa Recursos sustentáveis Estrutura Cooperação intra e extra-agência Capacidade cientifica Independência Resposta em tempo razoável Compartilhamento de informação Confidencialidade dos dados Boas Práticas Regulatórias Agência Nacional de Vigilância Sanitária 26 www.anvisa.gov.br

27. Obrigado pela atenção!!! presidencia@anvisa.gov.br Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br