MINISTÉRIO DA FAZENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA PRIMEIRA REUNIÃO DE TRABALHO SOBRE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA Salvador – Bahia 24 de agosto de 2003 A importância do investimento e como financiá-lo de forma sustentável Joaquim Levy Secretário do Tesouro Nacional Agosto de 2003 Salvador - Bahia

Tópicos tratados Importância do Investimento Contribuição para a demanda e para oferta Ingredientes para um alto investimento Questão do investimento externo Questão do marco regulatório e das agências A sustenabilidade dos compromissos do governo (novos compromissos x tarifa) Modelos de Financiamento (Projeto-Financia) Investimento em Infra Estrutura

A IMPORTANCIA DO INVESTIMENTO • O investimento é um componente importante da atividade econômica, e essencial para o crescimento sustentado • O investimento é fundamental em 2004 porque: • Mesmo que as exportações continuem crescendo em um ritmo firme, a contribuição do setor externo em 2004 dificilmente poderá ser tão grande quanto em 2002-2003 • O investimento total corresponde a aproximadamente 20% do PIB. Assim, aumentar o investimento em 10% proporciona até 2 pontos percentuais de crescimento • Tem-se que evitar a criação de gargalos que possam impedir o crescimento nos anos seguintes

Taxa de Crescimento e Investimento (70-02) 15 34 13 O investimento tem estado abaixo de 20% do PIB nos últimos 12 anos 32 11 30 9 28 7 26 5 24 3 22 1 20 -1 18 -3 -5 16 1970 1974 1978 1982 1986 1990 1994 1998 2002 Taxa de Crescimento do PIB Taxa de Investimento/PIB

Investimento e Poupança no Brasil Fonte: BCB, IBGE e IPEA Elaboração: MF/SPE.

Investimento Público e Privado • O investimento público é apenas uma pequena parcela do investimento total • O relatório consolidado do Tesouro indica que no ano passado a soma do investimento do governo central, estadual e municipal atingiu aproximadamente R$ 33 bilhões, ou 2,5% do PIB, ou 10-15% do Investimento Total • Investimentos em R$ milhões (2002) • fonte http://www.stn.fazenda.gov.br/hp/downloads/lei_responsabilidade/pccon346.pdf • Portanto, a ação do governo tem que ter em mente favorecer o investimento total, tanto doméstico tanto estrangeiro

Investimento Público & competição por recursos 12 Anos de Gasto Social e com Pessoal Governo Federal, 1990-2002 financiamento inflação impostos déficit

O NIVEL DE INVESTIMENTO NECESSÁRIO • Para garantir um crescimento realmente sustentável, o investimento total deverá crescer dos 19-20% do PIB verificado nos últimos anos para 22-25% do PIB. • Para o investimento aumentar, será necessário aumentar o fluxo de novos recursos (poupança nacional). • Se não contarmos com a poupança externa, o aumento de poupança doméstica terá que ser muito significativo • Conquanto o investimento tenda a crescer quando o PIB cresce, simples estímulos de demanda não vão garantir investimento privado real (investidor não terá certeza de que é um movimento sustentável). • Tendência é o investidor neste caso pedir “garantias” ao governo, com custo fiscal no futuro.

OS DOIS LADOS DO INVESTIMENTO • O investimento faz a economia se mover, ou seja, ele estimula a demanda (aspecto cíclico, teoria de Keynes, etc.) • O investimento cria capacidade de produção, isto é, aumenta o capital, aumentando a oferta (crescimento sustentável) • Para o segundo lado do investimento funcionar, é preciso um conjunto de fatores—desde a escolha do tipo de investimento a ser feito, até o ambiente em que ele vai operar. •  Gasoduto gasbol: esta feito, mas “rende” muito pouco ao Brasil. •  Obras incompletas (e.g., estradas), que não ajudam a reduzir o custo Brasil, apesar dos canteiros terem gerado demanda agregada, “movendo” a economia, quando há gasto público

É importante também olhar para a produtividade do investimento O crescimento da produtividade total dos fatores no Brasil caiu na esteira do impulso nos investimentos dos anos 70 60 70 80 90

Ingredientes para haver investimento Sólida base macro, porque a instabilidade de variáveis macroeconômicas têm impacto negativo sobre taxa de investimento e crescimento de longo prazo. Progresso e tranquilidade na área de regulação, porque a inadequação e ruído na área da regulação também têm impacto negativo sobre o nível e preço do investimento em infra estrutura e no resto da sociedade, por, entre outras coisas, aumentarem o custo de capital para todas as empresas

... Alternativa • Estímulo prioritário ao gasto público, financiado pelo setor público ou privado: • a conseqüência típica é o aumento da inflação e o desequilíbrio da balança de pagamentos, com reflexos a seguir na liberdade de movimento de capitais, acesso do investidor à sua poupança, etc. Risco de engessamento da economia e ineficiência. • Um forte aumento do gasto público em uma economia aberta tende a aumentar a vulnerabilidade da conta corrente; quando a situação fiscal é frágil, os impactos são ainda maiores. • uma política “puxada” pelas estatais é limitante (menos agentes, menos controle social) e pode ter efeito desestabilizador no resto da economia, dependendo da reação dos outros agentes

Prioridades para 2004 • Não retardar as decisões de investimento do setor privado: clareza de políticas macro e micro econômicas • Estabelecer as prioridades do investimento público e dimensioná-lo para a capacidade de financiamento do governo • Criar ambiente favorável ao investidor • Lidar com o fato de que a economia internacional está passando por período difícil • O PIB é um fluxo, atrasar decisões diminui o PIB

Condições Macro Favorecem o Investimento Índices de Taxa de Câmbio Real Junho de 1994=100 / IPCA • Cambio • Juros • Inflação • Mercado de Trabalho Papel do governo • Escolher prioridades • Definir papeis e ambiente • Promover mecanismos de financiamento flexíveis, com credibilidade e fiscalmente sustentáveis

QUESTÃO DO INVESTIMENTO EXTERNO O investimento estrangeiro ocorrido nos últimos anos ajudou na virada da balança comercial em 2002 e deverá complementar o investimento doméstico na área de infra estrutura

IED Líquido Mensal 6 IED vem caindo nos últimos meses 5 4 US$ bilhões 3 2 1 0,5 0 mai 03 jan 99 out 99 jul 00 abr 01 jan 02 out 02

Ingresso de IED por Setor (99/02) • Ingressos de IED têm sido liderados pelas telecomunicações, seguidos de outros serviços, da indústria. 35 30 25 20 US$ bilhões 15 10 5 0 1999 2000 2001 2002 Eletricidade, Gás e Água Telecomunicações Outros Serviços Indústria Agric. e Pecuária

QUESTÕES DO MARCO REGULATÓRIO A questão regulatória terá impacto direto no crescimento em 2004, acelerando ou retardando decisões de investidores brasileiros e estrangeiros.Ela tende a afetar os setores não regulados também.Em todos os países o marco regulatório e as agências são essenciais para evitar comportamento oportunista das empresas e temporalmente inconsistente do governo

Incentivos nas atividades reguladasgoverno: depois do investimento feito, tentar “expropriá-lo”empresas: depois de conseguir a concessão (monopólio) inventar razões para aumentar preçosPapel da agências é garantir que estes incentivos não prejudiquem a prestação de bons serviços para a populaçãoDúvidas sobre o papel das agências afugentam os investidores não só dos setores regulados.

Modelo eficiente é o modelo em que o marco regulatório é bem desenhado, dinâmico, porém estável Além disso, um modelo bem desenhado deve separar a formulação política da regulação econômica O que falta fazer: Criar mecanismos legais e institucionais de formulação e implementação de políticas de governo pela administração direta; Definir com serenidade o papel das agências, eliminando o vácuo institucional e orientando agentes Aliar regulação e concorrência Modelo eficiente de Marco Regulatório

Problema: Necessidade de inserção da concorrência no marco regulatório Fortalecimento do Sistema de Defesa da Concorrência para dar respostas rápidas aos setores regulados Propostas: Definição de competências dos entes reguladores e dos órgãos de defesa da concorrência na legislações Fomento de convênios entre órgão regulador e órgão de defesa da concorrência para estimular a cooperação Interface entre Regulação e Concorrência

Como ter o investimento sob critérios definidos • Detalhamento dos Mecanismos de Financiamento de Projetos • de • Infra- Estrutura • Projeto-Financia • Parcerias Público Privadas

Quadro Atual • Recursos escassos e incapacidade de endividamento • Prioridade ao financiamento de projetos sociais • Aumento da demanda por bens e serviços públicos • Possíveis gargalos ao crescimento • Modelo tradicional de financiamento superado

Projetos de Infra-Estrutura: Características • Grande volume de recursos • Riscos elevados durante a fase de construção • Perfis de risco menores na fase operacional • Fluxos financeiros alongados e estáveis durante a vida do projeto • Forte impacto econômico

Possibilidades de Financiamento Doméstico e Estrangeiro 2004 - 2007 Agências Multilaterais Bancos Privados Empréstimos Sindicalizados Garantias • BID: US$ 5 Bilhões • Bird: US$ 4,5 Bilhões • CAF: US$ 200 Milhões Fundos Constitucionais Financiamento Financiamento R$ 3 Bilhões Financiamento Garantias • Merc. de Capitais • Certificados de Recebíveis • Debêntures Investimentos Poder Público Projetos Parcerias Fundos de Pensão Nacionais R$ 18 Bilhões BNDES R$ 15,6 Bilhões (2004) CEF San/Infra: R$ 8 – 10 Bilhões Habitação: R$ 20 Bilhões Participações Investimentos Financiamento Participações Fundos de Pensão Estrangeiros Fundos Setoriais de Investimentoe Participações Garantias e Contra-Garantias

Financiamento Privado: Instrumentos Multilaterais • Garantias financeiras integrais a títulos emitidos em moeda local (Melhoria na classificação de risco do título) • Garantias parciais a títulos de longo prazo • Financiamento direto ao setor privado BID • Avais a títulos vinculados a projetos de infra-estrutura e emitidos por Municípios e Concessionárias (GuarantCo) • Garantias contra risco político (MIGA) • Securitização do portfolio do BNDES Bird • Apoio e garantias a operações de underwriting en moeda local • Garantias a empréstimos sindicalizados • Linhas de financiamento direto CAF

Projeta-Financia (Project Finance) Modalidade de financiamento garantido pelas receitas, ativos e colaterais de um projeto economicamente separado em uma Sociedade de Propósito Específico. Características: • Alavancagem financeira • Estrutura contratual detalhada • Participação dos agentes na elaboração do projeto • Separação entre os riscos financeiro e operacional • Utilização de múltiplos instrumentos financeiros • Necessidade de segurança jurídica

Estrutura de um Projeta-Financia Acionistas • Seguradoras • Risco Político • Risco Cambial • Força Maior Poder Concedente Financiadores (Locais e Externos) SPE Sociedade Anônima Fornecedores Construtores Agente Fiduciário Operadores Receitas e Produto Final Usuários

Responsabilidades no Projeto-Financia Governo Agências Multilaterais Bancos Privados Parceiro Privado • Estabilidade: • - Economica • - Normativa • Redução do Risco Soberano • Agências de Fomento • Fontes de Crédito Rotativo • Marco legal adequado • CAF, Bird, BID, IFC, PRI, OPIC,Eximbanks • Participação em fundos setoriais de investimento • Assistência técnica na estruturação do projeto • Programas de financiamento mais agressivos ao setor privado • Garantias a títulos privados emitidos em moeda local • Desenvolver mecanismos de mitigação de riscos • Financiamentos tradicionais sindicalizados • assistência na Emissão e colocação de novos títulos • Desenvolvimento adequado do Projeto • Menor custo de execução • Formação de ampla base de acionistas • Atrair o interesse e a confiança do investidor • Assunção de riscos e garantia de desempenho Melhoria da classificação de risco dos títulos do projeto

Projeta-Financia: Vantagens • Reduzido impacto orçamentário • Equidade social, com pagamento pelo usuário modulado de forma a garantir sustenabilidade • Flexibilidade no emprego de instrumentos contratuais e financeiros • Segregação de riscos • Tratamento contábil distinto entre empresa-mãe e SPE • Aumento da alavancagem (otimização dos recursos) • Desenvolvimento do Mercado de Capitais

Oportunidades de Projeta-Financia • RODOVIAS – Principais Eixos (custo Brasil) • Rodovia Mercosul, Fernão Dias, Sepetiba (109 RJ), Anel de Santos • SANEAMENTO – Tratamento de águas nas prefeituras mais bem aparelhadas; • distribuição de água e coleta de esgoto nas prefeituras menores • SETOR ELÉTRICO – A maior parte dos investimentos hidro e termoelétricos, especialmente pela capacidade de auto financiar-se.

RODOVIAS: ATUAL MARCO LEGAL LEI GERAL DE CONTRATOS (LEI 8.666/93) • Obras, serviços e compras • Autor do projeto não pode participar em licitação correspondente • Recursos orçamentários • Serviços: prazo de 5 anos • Serviços e obras públicas • Remuneração pela exploração do serviço • Sistema tarifário LEI GERAL DE CONCESSÕES (LEI 8.987/95)

Limitações do Atual Marco Regulatório: • Não permite a participação de autores de projetos nos processos licitatórios correspondentes • Não prevê o modelo de remuneração híbrida (tarifária/recursos públicos), ou a remuneração orçamentária por prazos superiores a cinco anos Sugestões para a viabilização de parcerias: • Estabelecimento de um marco regulatório claro que supra a lacuna entre os dois pilares normativos atuais • Estruturação de mecanismos de créditos rotativos • Mobilização de mecanismos de garantias e seguros na hipótese de remuneração não tarifária

Agentes Privados Provedores de Capital Sociedade Anônima Contratos de manutenção Contratos de operação, Fornecedores de bens e serviços Empresas construtoras Estrutura de um Projeta-Financia em Rodovias Setor Pύblico InvestidoresFinanceiros Bancos Privados Construtora PrestadoresServiços Poder Concedente SPE Recursos financeiros Contrato de Parceria Público Privada Empréstimos Sindicalizados Debêntures Outorga de prioridade no pagamento junto a serviço da dívida Agências de Fomento Tesouro Nacional Fundos Rotativos Organismos Multilaterais

SANEAMENTO Características: • Déficit de investimentos • Impacto social e ambiental • Conflito de competências entre estados e municípios • Ausência de Marco Legal e estratégia de governo Possibilidades: • Programas da CEF viabilizam amplo leque de estruturas de financiamento, em particular para empresas privadas • Securitização de recebíveis (SC) • Combinação entre coleta de lixo urbano e serviços de energia elétrica

SETOR ELÉTRICO (Geração) Características: • Setor estratégico e potencial gargalo ao crescimento; penalizado pela incerteza na política do gás natural • Amplo potencial até 2010 de satisfazer demanda com projetos de médio porte (até 1000-1500 MW) • Rentabilidade e relativa previsibilidade das taxas de retorno após construção Possibilidades: • Potencial para captação de recursos e viabilização de soluções financeiras inovadoras no caso de projetos médios • Foco para a criação de fundos privados de participação acionária, consórcios e outros mecanismos • Atração de grandes usuários, distribuidores e fornecedores de equipamentos para o pool de investidores

Olhando mais para a frente Estabelecido um bom programa um bom programa de Projeta Financia, o governo terá mais espaço para estabelecer um sistema de Parceria Publico Privada-PPP A distinção entre PPP e projeto-financia é que na PPP ogovernopaga ao investidor ao longo do tempo parte do custo do projeto, que não é todo suportado por tarifas. Ou seja, o governo incorre em uma dívida contratual—a capacidade do governo Federal fazer isto depende de como a relação dívida-pib vai se comportar Por isto, é importante priorizar concessões (projeto financia), para mostrar com trabalhar com o novo marco, avançar mesmo com a situação fiscal sob observação e criar credibilidade

Em suma: • O investimento é essencial para o crescimento sustentável em 2004 e tem que ser produtivo (eficiente) • O investimento público é apenas um componente do investimento total e tem que ter prioridades em vista da situação fiscal • A regulação e o funcionamento das agênciasafetam o investimento privado, tanto no setor regulado quanto nos outros setores • Alternativas ao investimento público têm que ter credibilidadee consistência temporal (não podem ser apenas novos compromissos camuflados) • O mecanismo PROJETO-FINANCIA possibilita o investimento sob os critérios acima para uma carteira potencial já definida de projetos (concessões). • Parcerias Público Privada seriam o próximo passo, com o cuidado fiscal que elas requerem para darem certo

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